Acompanhamento de Processos

Processo: 000333-164/2017

Comarca: Batalha
1ª Instância
Data de Registro no MP: 08/08/2017 12:41:45
Data/Hora da Consulta: 15/08/2018 08:29:25
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

 

Promotora:

Promotoria:

Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos

Partes

Representante:

A Sociedade
Procuradoria -geral De Justiça

Representado:

Elves Machado

Histórico de Movimentações

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

26/07/2018 09:47:31

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 09:47:29

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 07:59:11

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2018 14:18:41

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2018 10:54:34

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 10:54:32

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/06/2018 11:52:13

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ref. Procedimento Preparatório n 333-164/2017 REQUERENTE: SOCIEDADE/MP-PI REQUERIDO: ELVIS MACHADO OBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS DESPACHO Vistos, Com a juntada do ofício SEDUC nº 1985/2018, aguarde o feito, na Secretaria, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prazo para a juntada das informações requisitadas àquele Órgão. Não cumprida a requisição formulada no prazo acima referido, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Batalha (PI), 15 de junho de 2018. ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2018 11:52:00

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 13:28:00

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2018 13:27:42

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 1985/2018, da 2ª GRE, em resposta ao ofício nº 267/2018, deste órgão.

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 13:27:40

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 12:37:44

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 12:37:35

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/05/2018 09:22:43

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ofício n° 267/2018 ¿ 2ª PJB P.P. Nº 333-164/2017 Batalha (PI), 30 de maio de 2018. Ilma. Sra. Liliana Monteiro Carcará Gerente Regional de Educação 2ª Gerência Regional de Educação Barras/PI Assunto: Requisição de Documentação Ilustríssima Senhora Gerente, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos, nos anos de 2013 a 2016, por parte do Senhor Elvis Machado, RG nº 707.852 SSP-PI e CPF nº 340.904.013-72, Professor da Rede Estadual Ensino, lotado na cidade de Batalha/PI, Matrícula nº 063551-X. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos diários de classe, bem como de toda documentação comprobatória da frequência concernente ao cargo de professor, exercido pelo supramencionado Servidor Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida - Promotor de Justiça -

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 09:22:40

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/05/2018 08:57:57

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Vistos, Inicialmente, observa-se que não foi possível concluir o procedimento no prazo legal, e pendente ainda a juntada de documentos essenciais para o deslinde do feito. Dessa forma, prorrogo o procedimento por mais 90 (noventa) dias, forte no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007. Oficie-se, com urgência, à 2ª Gerência Regional de Educação para que informe as lotações e junte diários de classe comprobatórios da prestação de serviços por parte do servidor requerido no período de junho/2013 a dezembro/2016. Cumpra-se. Batalha-PI, 30 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 08:57:49

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2018 11:01:32

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2018 11:00:27

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 97/2018, enviado pela Prefeitura Municipal de Batalha, referente ao possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2018 10:59:56

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 95/2018, enviado pela Unidade Escolar Conselheiro Saraiva, referente ao possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2018 10:59:22

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 94/2018, enviado pela Unidade Escolar Dirceu Arcoverde, referente ao possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » Juntada

04/04/2018 10:58:47

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº 96/2018, enviado pela Unidade Escolar Gayoso e Almendra, referente ao possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Batalha-PI, 04 de abril de 2018. Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 11:56:31

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2018 13:42:10

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ofício n° 97/2018 ¿ 2ª PJB P. P. nº 333-164/2017 Batalha-PI, 09 de março de 2018 Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos, nos anos de 2013 a 2016, por parte do Sr. Elvis Machado. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos contracheques percebidos pelo Sr. Elvis Machado, quando ocupante do cargo de Vice-Prefeito, no período de 01/01/2013 a 31/12/2016, bem como tabela informativa do montante de valores auferidos no mesmo período. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2018 13:41:48

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ofício n° 96/2018 ¿ 2ª PJB P. P. nº 333-164/2017 Batalha-PI, 09 de março de 2018 Ilmo (a). Sr (a). Diretor (a) da Unidade Escolar Gayoso e Almendra Sr (a). Diretor (a), Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos, nos anos de 2013 a 2016, por parte do Sr. Elvis Machado. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos diários de classe, bem como de toda documentação comprobatória da frequência concernente ao cargo de professor, exercido pelo supramencionado servidor público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2018 13:40:57

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ofício n° 95/2018 ¿ 2ª PJB P. P. nº 333-164/2017 Batalha-PI, 09 de março de 2018 Ilmo (a). Sr (a). Diretor (a) da Unidade Escolar Conselheiro Saraiva Sr (a). Diretor (a), Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos, nos anos de 2013 a 2016, por parte do Sr. Elvis Machado. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos diários de classe, bem como de toda documentação comprobatória da frequência concernente ao cargo de professor, exercido pelo supramencionado servidor público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/03/2018 13:39:58

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Ofício n° 94/2018 ¿ 2ª PJB P. P. nº 333-164/2017 Batalha-PI, 09 de março de 2018 Ilmo (a). Sr (a). Diretor (a) da Unidade Escolar Dirceu Arcoverde Sr (a). Diretor (a), Tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado para apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos, nos anos de 2013 a 2016, por parte do Sr. Elvis Machado. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, e com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V da Constituição Estadual, 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93, e 26, I, ¿b¿ da Lei 8.625/93, REQUISITO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos diários de classe, bem como de toda documentação comprobatória da frequência concernente ao cargo de professor, exercido pelo supramencionado servidor público, referente ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

13/03/2018 13:39:35

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Converter os autos da Notícia de Fato nº 000333-164/2017 em Procedimento Preparatório com igual numeração, procedendo-se as anotações em livro próprio e demais providências de costume, determinando, desde logo:

ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/03/2018 13:37:44

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

REQUERENTE: SOCIEDADE REQUERIDO: ELVIS MACHADO DESPACHO Vistos em correição, Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Expedientes necessários. Batalha-PI, 09 de março de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 13:37:39

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2017 10:17:20

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

CONCLUSO

ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2017 10:08:32

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Nesta data, faço juntada aos presentes autos manifestação apresentada pelo requerido ELVIS MACHADO.

ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/08/2017 10:07:58

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

NOTIFICA o Sr. ELVIS MACHADO, para, querendo, manifestar-se por escrito sobre o documento de fls. 03 da Notícia de Fato supracitada (cópia anexa), no prazo de 10 (dez) dias úteis,

ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/08/2017 10:06:46

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Instaure-se Notícia de Fato. Encaminhe-se Ofício ao Requerimento para que se manifeste sobre o documento de fls. 03 da representação. Com a resposta, voltem-me conclusos.

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 10:05:38

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

08/08/2017 12:44:46

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

08/08/2017 12:44:44

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor