Pegando o caminho da aplicacao PROCON marca audiência pública para tratar sobre temas relacionados à construção civil e à venda de apartamentos

PROCON marca audiência pública para tratar sobre temas relacionados à construção civil e à venda de apartamentos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) designou Audiência Pública para o dia 15 de Junho de 2015 a fim de tratar dos principais problemas relacionados à construção civil, que, direta ou indiretamente, prejudicam os consumidores. Dentre os pontos a serem debatidos estão os entraves burocráticos notoriamente existentes no setor, a questão do inicio da comercialização de empreendimentos em desacordo com a Lei Federal nº 4.591/64, bem como assuntos relativos à concessão do habite-se e à possibilidade de averbação parcial de empreendimentos em cartório.

Referida audiência começará a partir das 09:00 horas no 4º Andar da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina-PI.


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02/06/15
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