Pegando o caminho da aplicacao CAO de Defesa da Infância e Juventude

Quem Somos

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    O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de novembro de 1993 e regulamentado pelo Procurador – Geral de Justiça, por meio do Ato PGJ nº 454, de 08 de novembro de 2013.

   Tem como missão trabalhar a defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes e as questões relacionadas a direito de família e sucessões, trabalhando em parceria com as Promotorias de Justiça por meio orientação, apoio e desenvolvimento de projetos.

     Destacam-se algumas atribuições do Centro de Apoio, previstas no art. 2º do Ato PGJ nº 454/2013, tais como promover a articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução, inclusive para efeito de atuação conjunta ou simultânea; formular e coordenar politicas setoriais, fomentando e monitorando convênio, apresentar sugestões de atuação na área da infância ao Procurador – Geral de Justiça, estabelecer intercâmbio permanente com entidades públicas ou privadas que se dediquem à proteção da infância, adolescência e juventude, prestar auxílio aos órgãos de execuções, na instrução de procedimentos, dentre outras previstas.

      No desenvolvimento de sua missão, o CAODIJ trabalha em sintonia com a politica institucional do Ministério Público, no cumprimento de metas e ações, estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Piauí (2010/2022), atuando para a implantação das politicas públicas e ações que façam concretizar a Proteção Integral de Crianças e Adolescente, prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adolescente ( Lei Federal nº 8.069/90).

  Nesse sentido o CAODIJ vem desenvolvendo ações para fortalecimento de Conselhos Tutelares e de Direitos, implantação da politica de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, fortalecimento dos fundos dos direitos da criança e do adolescente, implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e combate a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes, dentre outras.

 

 

 

Anexos:
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