Pegando o caminho da aplicacao PROCON

Quem Somos

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO 2017 / 2018

 

O PROCON, órgão integrante da estrutura do Ministério Público do Estado do Piauí e encarregado da orientação e defesa do consumidor, surgiu com a publicação da Lei Complementar Estadual nº 36, de 09 de janeiro de 2004, que transformou o antigo DECON, órgão de Defesa Comunitária, em Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. O antigo DECON, além de se incumbir da relação de consumo, funcionava como verdadeiro Juizado Especial, processando os mais diversos litígios, inclusive, “briga de vizinho”.

 

O DECON, criado em 1984, iniciou suas atividades somente no ano de 1987, recebendo naquele período uma média de 20 (vinte) reclamações. O PROCON, por sua vez, de 1º de janeiro do corrente ano até o dia 21 de agosto de 2011, recebeu 6.836 (seis mil, oitocentos e trinta e seis) procedimentos, dentre reclamações e Cartas de Informação Preliminar – CIP (impressa), sem contar a CIP-eletrônica. Estão excluídos desse montante as inúmeras demandas solucionadas sem a abertura de procedimento. Foram instaurados, ainda, outros 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) processos administrativos para aplicação de sanção.

 

Atualmente as atividades do Procon estão focadas na fiscalização e na educação para o consumo, além do desenvolvimento de políticas voltadas para orientação consumerista, com a fomentação de Procons municipais nas principais cidades do interior do Estado. Um exemplo são os Procons Municipais de Parnaíba e Picos, recentemente criados. Dessa forma, o Procon se aproxima da comunidade desenvolvendo atividades voltadas para o esclarecimento das relações de consumo, direitos e obrigações de fornecedores e consumidores em praças públicas, Shoping Center's, etc. Realiza palestras em escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino e escolas privadas, com a finalidade de formar o consumidor do futuro.

 

 

Somos todos consumidores, pois utilizamos serviços e adquirimos produtos diariamente, sendo essa atividade inerente ao ser humano desde os primórdios da civilização. A produção em larga escala e o consumo massivo de produtos e serviços em uma proporção nunca antes imaginada, inseriu o Brasil na 5ª colocação dentre os países que mais consomem.

 

Cabe ao Procon, como órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí, a política estadual de defesa do consumidor e a tutela dos direitos individuais e coletivos, não importando se o fornecedor negocia serviços ou produtos na área de energia, telefonia, cartão de crédito, plano de saúde, hotelaria, alimentos, etc.

 

O Procon do Ministério Público do Piauí orienta os consumidores para que o consumo seja consciente, e que tenham informação suficiente de seus direitos, não aceitando passivamente qualquer condição ou imposição de mercado. É importante ainda, que além da satisfação pessoal do consumidor, o produto ou serviço fornecido esteja em sintonia com a sustentabilidade do planeta.

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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