Pegando o caminho da aplicacao CAO de Defesa da Saúde

Geral

23/03/17

Desenho em formato de coração, com um curativo.

 

 

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública em face do Estado do Piauí, e especificamente da Secretaria de Saúde, com o objetivo de garantir que crianças portadoras de doenças cardíacas graves sejam submetidas às cirurgias necessárias, no prazo de trinta dias. “O que se defende por meio da ação é o direito de recém-nascidos, crianças e adolescentes residentes no Piauí de contar com o acesso a cirurgias cardiovasculares de alta complexidade, não realizadas nos serviços existentes credenciados ao SUS no estado”, explica a Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho.

 

Atualmente, dezenove crianças constam da lista de espera para realização de cirurgia. Em junho de 2014, o Ministério Público havia instaurado um procedimento para apurar a reclamação individual registrada pela mãe de um bebê de 8 meses, portador de cardiopatia grave. A criança já estava cadastrada no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (CNRAC), aguardando autorização para o procedimento cirúrgico. A 12ª Promotoria de Justiça tomou providências e provocou os órgãos responsáveis, mas a escassez de oferta a pacientes do SUS para tratamentos de doenças cardiovasculares complexas acabou por ocasionar o falecimento do bebê, em julho daquele ano, sem que tivesse a chance de passar pela cirurgia.

 

Ainda em 2014, o Ministério Público promoveu audiência com entidades e órgãos envolvidos com a problemática, atuação que resultou na celebração de acordo extrajudicial que aumentou o valor dos contratos dos prestadores de serviços de saúde credenciados, ampliando a oferta de cirurgias cardiovasculares. Desde então, passou-se ao monitoramento da continuidade da realização de cirurgias pelos hospitais. Observou-se que o acordo teve resultados positivos, porque não existem grandes dificuldades de acesso para pacientes adultos, mas a situação ainda é muito grave no que se refere a neonatos e crianças. Apenas em 2016, quatorze crianças faleceram aguardando a realização do procedimento cirúrgico através do CNRAC.

 

“É flagrante que os pacientes com patologias cardiovasculares são considerados de risco elevado e não podem ficar uma eternidade aguardando por uma cirurgia. Ressalte-se o caso do bebê que encetou a atuação da Promotoria de Justiça, que veio a óbito aguardando a realização da cirurgia que talvez lhe tivesse restituído a saúde e preservado a vida”, argumenta a Promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, que também assina a ação civil pública.

 

O Ministério Público requereu, em caráter urgente, e sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, a realização das cirurgias cardíacas pediátricas nas crianças que estão na fila de espera, em hospitais públicos, de preferência, ou em outros estabelecimentos conveniados, mediante complementação dos valores da tabela do SUS com recursos próprios do Tesouro Estadual, ou, ainda, pagando-se as despesas junto à rede privada local ou fora do estado.

 

No pedido de mérito constante da ação, a Promotoria de Justiça requereu determinação judicial para que todos os recém-nascidos e crianças com patologias cardíacas tenham acesso às intervenções cirúrgicas de que necessitarem, no prazo de 90 dias, contados a partir da prescrição médica específica. O Ministério Público também pleiteia que seja fixado o prazo de 120 dias para que um hospital da rede de saúde estadual seja estruturado com equipamentos e equipe multiprofissional, visando à habilitação pelo Ministério da Saúde para realização de cirurgias cardíacas pediátricas, de forma a erradicar a existência de neonatos e crianças em filas, aguardando por muito tempo pelo acesso a tais procedimentos cirúrgicos.

 

Assessoria de Comunicação Social
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23/03/17

Muitas pessoas reunidas, sentadas em uma sala.

 

A Promotoria de Justiça de Capitão de Campos promoveu uma reunião com representantes de diversos conselhos municipais, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento de cada órgão, com ênfase aos aspectos estruturais e organizacionais. O encontro foi realizado na tarde de ontem (16), na Casa dos Conselhos.

 

Estavam presentes membros do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal do FUNDEB, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, do Conselho Municipal da Assistência Social, do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dos conselhos escolares de 14 unidades de ensino. Também participaram representantes do Sindicato dos Servidores Municipais.

 

O Promotor de Justiça Márcio Franca ressaltou a importância dos conselhos como instrumentos importantes para o controle social da qualidade dos serviços públicos. O representante do Ministério Público fixou o prazo de 15 dias para que cada conselho apresente um levantamento de suas necessidades estruturais, para que a Promotoria de Justiça possa instar os gestores públicos a implementar melhorias.

 

Os conselheiros que participaram da reunião destacaram a importância da atuação ministerial. De acordo com Edilson Higino, do Conselho Municipal da Assistência Social, o Ministério Público, ao reunir os conselhos, se posiciona como uma instituição de vanguarda, cujo trabalho é essencial para a promoção dos direitos do cidadão.

 

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23/03/17

Mulher de pessoa falando com microfone

 

A Promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Carvalho, Coordenadora do CAODS/MPPI (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde- Ministério Público do Piauí) participou da reunião do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal, realizada no auditório do COREN-Conselho Regional de Enfermagem, no último dia (9) .

Acompanharam as discussões o Secretário de Saúde do Estado do Piauí Francisco Costa e o Presidente da Fundação Municipal de Saúde Sílvio Mendes. Também os Superintendentes de Atenção Integral à Saúde (SUPAT) Cristiane Maria Ferraz Damasceno Moura Fé e de Assistência à Saúde (SUPAS) Coronel Gerardo Rebelo.

Na ocasião, o Superintendente da SUPAS ressaltou que o Ministério Público tem sido sensível para que os indicadores negativos que envolvem a situação das gestantes e dos recém- nascidos sejam alterados no Piauí. 

Durante as discussões foram enfatizados os cuidados necessários para a gestante, assim como para os primeiros dias do recém- nascido. Pois, somente com a assistência adequada, que inclui o pré-natal, o transporte e a rede hospitalar, podem ser reduzidas as complicações que resultam nos indicadores para a mortalidade materna infantil e fetal.

 

logomarca direito de nascer

O projeto o "Ministério Público pelo Direito de Nascer" integra o PGA (Plano Geral de Atuação) para o biênio 2016/2017, com o objetivo de garantir assistência pré-natal, fortalecer a política pública de atenção ao parto e fiscalizar a adoção das boas práticas preconizadas pelo Ministério da Saúde. A promotora de justiça Karla Daniela Carvalho enfatizou o trabalho desenvolvido em 2016 nos hospitais, bem como a necessidade de iniciar em 2017 os monitoramentos na Atenção Primária à Saúde. 

 

Pessoas sentadas assistindo palestra

Na reunião, a Promotora de Justiça cobrou que as falhas no atendimento sejam diagnosticadas em todos os municípios do Estado, a fim de possibilitar a atuação do Ministério Público no fomento da resolução dos problemas relacionadas à assistência à saúde materno-infantil,  para que não existam vítimas pela ineficiência do atendimento, pois os estabelecimentos públicos de saúde, em todos os níveis de atenção, devem seguir o preconizado nas legislações.

 

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23/03/17

Pessoas sentadas ao redor de uma mesa

 

Com o objetivo de reunir sugestões e aprimorar o trabalho no Ministério Público do Piauí (MPPI), o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, se reuniu com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e do PROCON para tratar de questões administrativas, nesta quinta-feira (16). Também esteve presente a Chefe de Gabinete, Cláudia Seabra.

 

O Procurador-Geral ressaltou a importância da manutenção de um diálogo permanente com os assessores, como forma de estabelecer metas e acompanhar o seu cumprimento, com ênfase às estratégias e ações  desenvolvidas pelos órgãos. Abordou ainda, o controle da qualidade, para aperfeiçoar cada vez mais o atendimento prestado à sociedade piauiense, pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos da coletividade.

 

Os coordenadores destacaram a importância da reunião, no sentido de estabelecer um canal direto de comunicação com o Procurador-Geral e, ao mesmo tempo, apresentar as principais demandas do cotidiano de trabalho para assegurar o regular desempenho das atividades.

 

 

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23/03/17

Várias pessoas de pé no auditório da Sede Zona Leste

O Plano Anual de Desenvolvimento de Membros e Servidores, executado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, prevê a realização de diversas atividades de integração, capacitação e confraternização. O plano é executado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), órgão dirigido pela Procuradora de Justiça Raquel Costa Normando.

 Palestrante fala para plateia.

Considerando-se as diretrizes estabelecidas pelo documento, foi promovido um evento dirigido aos colaboradores terceirizados. A programação incluiu uma edição do “Momento de Equilíbrio”, com relaxamento e exercícios de respiração. Logo em seguida, a Secretária-Geral do Ministério Público, Cléia Fernandes, ministrou uma palestra sobre a construção da cultura da paz, com ênfase na manutenção de um estado de paz consigo mesmo no ambiente de trabalho. Ela explicou que o mote escolhido para guiar a atuação institucional em 2017 foi exatamente a construção da paz em suas diversas dimensões: a nível pessoal, na escola, em casa, na conviência em sociedade...

 

Em seguida, a psicóloga Liandra Nogueira, que é Analista do Ministério Público, conduziu uma apresentação sobre etiqueta profissional, abordando temas como o uso do celular e das redes sociais no ambiente de trabalho, dentre outros.

Palestrante fala para plateia. 

Também foi realizada uma oficina de combate ao mosquito Aedes aegypti, sob a condução da Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS). A atividade foi promovida no âmbito do projeto #MPcontraoAedes, que é executado pelo CAODS.

 

“O objetivo é incentivar todos os colaboradores a se tornarem agentes engajados no enfrentamento à transmissão de doenças como a dengue, a febre chikungunya e a perigosa zika. É claro que o combate ao mosquito passa pelas políticas públicas, e os Promotores de Justiça estão trabalhando intensamente para cobrar a atuação dos gestores municipais. Mas é preciso que cada cidadão se comprometa a produzir menos lixo, a destruir os focos de reprodução, a promover fiscalizações em casa, no ambiente de trabalho, na comunidade... A situação é emergencial e não podemos mais esperar para agir”, explicou Karla Daniela. A Promotora de Justiça ressaltou a importância da verificação de estacionamentos, ralos, canteiros, lixeiras e outros locais que possam acumular água.

Palestrante fala para plateia. 

O evento foi encerrado com dinâmica coordenada pela Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Itanieli Rotondo Sá, que enfatizou a importância de todos os colaboradores para o bom desenvolvimento das atividades institucionais, com foco na valorização das pessoas.

 

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