Pegando o caminho da aplicacao Plano Estratégico MPPI

Plano Estratégico do CAO

  • Objetivo: Defender a saúde pública.
    • Estratégia: Garantir adequação das unidades de saúde às normas sanitárias.
      • Iniciativa estratégica: Promover visitas de inspeção in loco, com suporte de equipe técnica especializada, em todas as unidades de saúde do Estado com vistas a conhecer e diagnosticar os problemas.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para adequar todas as unidades de saúde existentes no Estado às normas sanitárias vigentes.
    • Estratégia: Garantir a implementação das ações do Plano Nacional de Saúde Penitenciário no Piauí.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir das Secretarias Estaduais de Saúde e de Justiça a instituição do Programa de Atenção à Saúde de Presos Provisórios nos Distritos Policiais e Delegacias Especializadas em todos os municípios do Estado, objetivando o desenvolvi mento de ações conjuntas voltadas a identificar situações de risco à saúde individual e/ou coletiva na população carcerária, assegurando-lhes a necessária assistência à saúde, mediante atendimento preventivo e curativo, bem como, o acompanhamento médico e assistência farmacêutica quando necessário.
    • Estratégia: Fortalecer o controle social do SUS.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fortalecer o papel dos Conselhos Municipais de Saúde, apoiando as suas deliberações, interferindo para que disponham de estrutura mínima de funcionamento e contribuindo para a capacitação de seus membros.
    • Estratégia: Garantir o respeito aos direitos dos usuários do SUS.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais e judiciais para garantir os direitos dos usuários do SUS, contidos na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, sejam respeitados.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para criação de Códigos Sanitários em todos os municípios do Estado do Piauí.
    • Estratégia: Garantir a fiscalização e aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do repasse das verbas destinadas à saúde pelo Estado
        para todos os municípios.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da destinação e da aplicação do percentual mínimo definido para a saúde em todos os municípios e no Estado.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Saúde nas ações
        e serviços específicos dessa área, consoante a legislação.
    • Estratégia: Garantir a integralidade da Assistência Farmacêutica.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para garantir a integralidade e padronização dos medicamentos e correlatos fornecidos pela rede pública de saúde.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de Farmácias de Dispensação de Medicamentos Excepcionais em todas as regionais de saúde e nos municípios mais populosos do Estado.
    • Estratégia: Fortalecer as ações da Atenção Básica do SUS.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para diagnosticar a situação da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Estado.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação do Plano Nacional de Combate a Dengue em todos os municípios do Estado.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para garantir a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios com perfil para instalação, bem como, para adequar o funcionamento às normas do Ministério da Saúde dos já instalados.
    • Estratégia: Garantir a implementação dos instrumentos de Planejamento do SUS.
      • Iniciativa estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor de Regionalização, da Programação Pactuada e Integrada, do Plano Diretor de Investimentos, dos Planos de Saúde do Estado e dos Municípios, dos Relatórios Anuais de Gestão e da Programação Anual de Saúde.

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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