Pegando o caminho da aplicacao Notícias

internet

internet
29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lista de Ramais.pdf)Lista de Ramais.pdf[ ]50 Kb
Fazer download deste arquivo (Ramais_2016.pdf)Ramais_2016.pdf[Lista de Ramais]40 Kb

Leia mais...

14/11/18

 

 

pessoas sentadas

 

O Grupo de Trabalho Rede-On, formado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), com apoio do Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, realizou uma audiência pública, no auditório da UESPI (Campus Torquato Neto), sobre o Plano de Trabalho para reorganização da Rede Obstétrica e Neonatal do Território Entre Rios. O Grupo de Trabalho Rede-On surgiu em 2017, após um Inquérito Civil contra a FMS que visava apurar as causas da superlotação da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), a baixa resolutividade das outras maternidades de Teresina e do interior do Estado, e também a inadequação e demora nos transportes disponibilizados para as gestantes e recém-nascidos.

O objetivo principal da audiência foi discutir o Plano de Trabalho para Teresina e os municípios que compõem o Território Entre Rios. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, destacou que a audiência é a primeira de uma série de quatro, que irão discutir a baixa resolutividade das maternidades do interior do estado, buscando melhorias para as mesmas com relação a assistência à gestante e ao recém-nascido, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e materna. Com isso, o plano pretende reduzir a lotação da Maternidade Dona Evangelina Rosa, aumentando o número de atendimentos das outras maternidades existentes na capital e nos municípios do interior e melhorar o serviço de transporte para as gestantes.

pessoas sentadas

Segundo dados da Rede-On, expostos na audiência pública, 50% das mulheres atendidas na MDER não necessitam de assistência de urgência e emergência, ou seja, estão fora do perfil principal de atendimento da maternidade e muitas delas são encaminhadas pelos municípios do interior, sendo União, Miguel Alves, Demerval Lobão, José de Freitas e Porto, as cidades que mais encaminham gestantes para Teresina.

Para alcançar os resultados, estão sendo realizadas algumas ações, como a criação do Plano Municipal de Vinculação da Gestante e capacitações dos profissionais da rede hospitalar como parte da estratégia de fomento à realização do parto no próprio município. Também fazem parte do Plano a realização de reuniões com profissionais da Atenção Básica e das maternidades de Teresina para apresentação e avaliação dos serviços ofertados e levantamento de sugestões de ações para integralidade da atenção. O impacto das ações realizadas já resultaram em um aumento de 9% nos números de partos realizados nas quatro maternidades da capital e, consequentemente, foi registrado uma redução de 13,1% nos partos da MDER.

pessoas sentadas

Ainda serão realizadas mais três audiências públicas, por região de saúde, para divulgação do Plano de Vinculação da Gestante e para apresentação do resultado do trabalho do Grupo para gestores, profissionais e usuários.

 

Cronograma das audiências:

20 de novembro – Auditório da UESPI (Campus Clóvis Moura)

27 de novembro – Auditório do MPPI na Zona Leste

29 de novembro - Hospital do Promorar

Leia mais...

27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

Leia mais...

14/11/18

Pessoas de pé observando outra que manipula um extintor de incêndio

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), realizou nessa terça-feira (13) a última etapa de capacitações com voluntários da Brigada de Incêndio do MPPI na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Teresina.

 

Homem manuseando um extintor de incêndio

 

Sob o comando do Major do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, Sergio Gomes Melo, os voluntários aprenderam sobre manuseio de Equipamentos para Combate de Incêndios, além de compreensão básica sobre Teoria do Fogo, e noções gerais sobre equipamentos adequados para cada tipo de situação.

 

Pessoas de pé conversando sobre como usar extintor de incêndio

 

A capacitação é uma realização do GSI, em parceria com o Corpo de Bombeiros e dá continuidade ao primeiro ciclo de capacitações ocorrido na sede Leste do MPPI, no mês de outubro.

 

Pessoas de pé segurando uma mangueira de combate de incêndio

 

Leia mais...

13/11/18

Pessoas de pé sorrindo

 

O projeto “Banco de Dados Leoneide Ferreira” – ou “iPenha” – conquistou a primeira colocação na categoria “Práticas Humanísticas” do 7˚ Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação foi criada em 2012 pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana. Os vencedores foram revelados em cerimônia realizada na noite de ontem (12/11).

 

O “iPenha” foi idealizado pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Estado do Piauí. O sistema surgiu da necessidade da compilação de dados acerca do enfrentamento aos crimes previstos na Lei n˚ 11.340/2006 (a Lei Maria da Penha). A ferramenta online permite a consolidação de informações sobre processos, o levantamento de dados acerca da vítima e o delineamento de seu perfil. Atualmente, o iPenha está alinhado ao Sistema Integrado do Ministério Público e ao Sistema Nacional de Dados. As informações contribuem para a indução de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, possibilitando a realização de estudos e pesquisas sobre o tema. O nome do banco de dados é uma homenagem a Leoneide Ferreira, vítima de feminicídio perpetrado na capital piauiense.

 

 

HOmem de braços abertos segurando um papel e sorrindo

 

Outro projeto idealizado pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima – o “Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos” – recebeu menção honrosa, também na categoria Práticas Humanísticas do 7˚ Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. As outras categorias da premiação eram: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos.

 

“Essa vitória representa o rompimento de diversas fronteiras, pois nossos projetos chegaram efetivamente à sociedade, a outros estados brasileiros e até em outros países; sinto-me feliz em contribuir com a sociedade na prevenção e repressão de todas as formas de violência praticadas contra mulheres, cumprindo minha missão de agente de transformação social, com erradicação da cultura machista e sexista e implantação da cultura da igualdade, sempre na busca da cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos das mulheres”, declarou, emocionado, Francisco de Jesus.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

Compuseram a mesa da cerimônia: Renata Gil (presidente da AMAERJ), Dias Toffoli (presidente do STF), Milton Fernandes (presidente do TJ-RJ), Jayme de Oliveira (presidente da AMB), Ricardo Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Juliane Marques (vice-presidente de Direitos Humanos da AMB), Ricardo Alexandre Costa (presidente da ACM), Marcia Succi (diretora de Direitos Humanos da AMAERJ) e Rodrigo Pacheco (subdefensor público geral do Rio).

Leia mais...

14/11/18

Pessoas de pé sorrindo

 

A promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude, está desenvolvendo um trabalho de acompanhamento da situação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nazária, na região da Grande Teresina. Em parceria com a servidora Maria Luísa da Silva Lima, Analista Ministerial de Serviço Social, a promotora de Justiça realizou inspeções e fez algumas recomendações para melhoria dos serviços de assistência social aos gestores daquele município.

 

Em reuniões realizadas com procuradores do município de Nazária, o Secretária de Assistência Social e a coordenadora do CRAS, as representantes do Ministério Público constataram a efetivação de alguns avanços promovidos pelos gestores e indicaram a necessidade de tomada de outras providências.

 

Os pontos analisados no último encontro, realizado na segunda-feira (12), incluíam a aquisição de um veículo de uso exclusivo para o CRAS, a compra de equipamentos de informática e a criação de grupos nos moldes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com apresentação de cronogramas específicos.

 

Leia mais...

13/11/18

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, determinando o prosseguimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Antônio Avelino da Rocha Neiva. Em 2011, a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou a referida ação, motivada pelo fato de que o réu, então investido no cargo de Secretário de Estado dos Transportes, não atendeu a requisição de informações encaminhada pelo MPPI.

 

Em 2013, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública recebeu a ação e determinou que o réu apresentasse a contestação. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinou o trancamento da ação civil pública.

 

A Procuradoria de Recursos Cíveis interpôs o recurso especial. Com a decisão do STJ, deve ser reformado o acórdão do TJ/PI, e retomado o processamento normal da ação civil pública contra Antônio Avelino da Rocha Neiva.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decisao stj avelino neiva.pdf)Decisão STJ - Avelino Neiva[ ]71 Kb

Leia mais...

14/11/18

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

O promotor de Justiça José Arimatéa Dourado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, promoveu na manhã dessa terça-feira (13), uma audiência pública para debater a demora no atendimento nas agências bancárias e a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos dos bancos que atuam no município de Floriano. A reunião contou com a participação de representantes das agências bancárias, do Procon Municipal, da Câmara de Vereadores, Sindicato do Comércio Varejista, da Associação Comercial e Empresarial do Sul do Piauí e da Câmara de Dirigentes Lojistas.

 

As entidades representativas dos comerciantes e empresários afirmaram que a apresentação da manifestação ao Ministério Público foi motivada pela ocorrência de situações em que clientes chagaram a esperar até três horas para serem atendidos nas agências do município.

 

Os representantes dos bancos informaram que as instituições estão tomando as medidas necessárias para minimizar o tempo de atendimento, pois a satisfação do usuário é importante. Os responsáveis pelas agências bancárias explicaram também que constantemente informam aos clientes as vantagens de fazerem transações bancárias por meio dos aplicativos disponibilizados para celulares, pois isso, pode reduzir o número de atendimentos diretos nos caixas.

 

No final da reunião, ficou acertado que será feita uma campanha para incentivar os consumidores a utilizarem os aplicativos dos bancos para a realização de transações bancárias e pagamentos. Sobre a demora no atendimento que gera longas filas, o promotor de Justiça alertou que a legislação afirma que o consumidor deve esperar no máximo 30 minutos para ser atendido.

 

O Procon Municipal intensificará a fiscalização nas instituições bancárias no que se refere ao cumprimento da lei municipal que dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários dos serviços bancários. O órgão de defesa dos direitos do consumidor aplicará as sanções devidas em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.

 

 

Leia mais...

13/11/18

Foto da fachada do Ministério Público em Teresina

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, decidiu nessa terça-feira (13), restabelecer a eficácia da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí à Polícia Militar e aos Promotores de Justiça do Estado do Piauí, para que Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) possam ser lavrados também por Policiais Militares.

 

Na decisão, que será comunicada também a todos os magistrados que atuam na área penal, é destacada a intenção inicial do MPPI em expedir a recomendação. “Os motivos da Recomendação se correlacionam com as frustrações da população piauiense diante da ineficiência e demora do Estado em providenciar as medidas administrativas e processuais para cessar ou até mesmo inibir a atuação do infrator”.

 

É ressaltada ainda a dificuldade dos moradores de cidades mais distantes em fazer o registro de pequenas ocorrências. “Pessoas que residem em municípios do interior do Estado desprovidos de Delegacias de Polícia têm de se deslocar para outras sedes maiores para relatar um fato criminoso ou contravenção e, não raras vezes, se frustram com a ausência do Delegado ou do equipamento necessário para a formalização do ato”.

 

Quanto à questão legal, o presidente do TJPI destaca na decisão que “o STF em recente decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral da República, se posicionou favoravelmente à possibilidade de o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ser lavrado pelos órgãos integrantes da Segurança Pública, inclusive a Polícia Militar, por assim considerar como compatível com os princípios da informalidade, da celeridade e pela norma inserta no art. 69 da Lei 9.099/95”.

 

A decisão do presidente do TJPI garante os efeitos da Recomendação expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, no último dia 10 de outubro, e permite à Polícia Militar que já inicie os registros dos TCO´s.

 

Leia mais...

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89