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29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lista de Ramais.pdf)Lista de Ramais.pdf[ ]50 Kb
Fazer download deste arquivo (Ramais_2016.pdf)Ramais_2016.pdf[Lista de Ramais]40 Kb

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21/01/19

momento de meditação com o público

 

O Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) – “Programa Bem Viver no MPPI” realizou na manhã desta segunda-feira (21) a primeira edição do Momento de Equilíbrio em 2019. O encontro ocorreu no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e abriu a agenda de atividades do Comitê para o ano. Durante o Momento a Promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura, Subprocuradora de Justiça Administrativa, conduziu as atividades, com meditação e falando sobre a importância da Comunicação Não-Violenta.

 

Promotora Carmelina durante fala para os presentes

 

CONFIRA O CALENDÁRIO DO MOMENTO DE EQUILÍBRIO EM 2019:

calendario

 

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27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

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18/01/19

Pessoas sentadas em volta de uma bancada

 

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou na manhã desta sexta-feira (18) a primeira sessão ordinária de 2019. Na abertura dos trabalhos, a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Martha Celina de Oliveira Nunes, saudou os presentes e desejou aos conselheiros um ano de muito trabalho e realizações. Renovou, também, os votos de atuação cada vez mais resolutiva e efetiva em prol da sociedade e da Justiça.

 

Na ocasião, foi apresentado o relatório de atividades do órgão no ano de 2018, destacando a realização de 40 sessões ordinárias e uma extraordinária. Em relação aos processos, foram distribuídos 1677 processos, dos quais 1657 foram julgados. O Conselho Superior publicou 60 editais, dos quais 38 relacionados às movimentações na carreira, resultando em 27 promoções, 11 remoções e quatro permutas. No período, foram vitaliciados três Promotores de Justiça e autorizado o afastamento de um para aperfeiçoamento funcional.

 

Sobre os expedientes administrativos, durante o ano de 2018, a Secretaria do Conselho Superior expediu 38 memorandos, 473 ofícios e recebeu 3.091 expedientes para inclusão em pautas.

 

Ainda durante a primeira sessão, o Conselho Superior aprovou a Resolução CSMP nº 01/2019, alterando ao art. 13 do Regimento Interno para adequação à Lei Complementar nº 239/2018, para fixar a realização de duas sessões ordinárias, uma a ser realizada na primeira e a outra na terceira semana de cada mês. Foram aprovadas três moções de louvor aos seguintes membros: ao procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro, por sua atuação como Corregedor-Geral do Ministério Público; ao promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, pelo trabalho realizado como titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, notadamente em razão dos projetos institucionais desenvolvidos; e à promotora de Justiça Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes, atual secretária do Conselho Superior.

 

O Conselho Superior é órgão da Administração Superior e de execução, incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público e de velar pelos seus princípios institucionais, composto por seis conselheiros, dois membros natos (Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público) e quatro eleitos.

 

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18/01/19

Logo do projeto com o nome do mesmo: Desvendando os direitos da infância e da juventude

 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ) deu início ao projeto “Desvendando os Direitos da Infância e da Juventude: conscientizando a comunidade sobre a proteção às nossas crianças e adolescentes”.

 

A iniciativa visa divulgar os direitos de criança e adolescente para a sociedade, por meio de videoaulas explicativas de linguagem acessível, com a finalidade de conscientizar os cidadãos sobre a importância de assegurar o respeito as leis que garantem a proteção e defesa do público infanto-juvenil. Outro viés é servir como material de orientação aos Promotores de Justiça e à Rede de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente em sua atuação junto à comunidade.

 

No total, serão 10 aulas disponibilizadas no canal do Ministério Público no Youtube e na página oficial no Facebook. No primeiro vídeo, a promotora de Justiça Lia Burgos, coordenadora do CAODIJ, aborda o tema da violência sexual contra a criança e o adolescente. Confira, abaixo:

 

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22/01/19

Pesoas sentadas em auditório

 

Integrantes do Comitê do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) estiveram, nesta segunda-feira, 21, no município de Picos, onde deram início ao calendário de ações para expansão e interiorização das atividades realizadas no âmbito do programa “Bem Viver no MP”. Na fala de abertura dos trabalhos, a promotora de Justiça Cléia Fernandes, coordenadora do SQVT, falou sobre a importância da contribuição que cada integrante do órgão ministerial pode oferecer para a construção de um ambiente de trabalho saudável.

 

“Essas ações possibilitam maior integração entre os membros, servidores e estagiários da instituição. É uma valiosa troca de experiências e conhecimentos. Além disso, é possível extrair dos participantes de atividades como essa, as expectativas em relação à saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho”, diz a promotora.

 

Pessoas sentadas em auditório assistindo palestra

 

O evento promovido em Picos foi dividido em dois momentos. Inicialmente, os participantes assistiram palestras: a primeira, proferida gestora do Comitê abordando os cuidados com a saúde, em seus diversos aspectos, priorizando sentimentos de gratidão e a busca da felicidade; em seguida,a analista ministerial de psicologia Liandra Nogueira, tratou da importância do equilíbrio emocional para a construção de relações interpessoais baseadas no diálogo e empatia no ambiente de trabalho.

 

Pessoas sentadas em auditório

 

Já o técnico ministerial Márcio Douglas, que é educador financeiro, ministrou a segunda palestra do dia, na qual abordou a relevância de comportamentos e atitudes, como organização e planejamento, para boa administração das finanças pessoais. "Ter uma boa educação financeira é algo cada vez mais fundamental na vida das pessoas. Ao contrário do que se imagina, o assunto não precisa ter um viés negativo, não significa tornar-se uma pessoa ‘mesquinha’ ou algo do tipo. Na realidade, tem a ver com utilizar seus recursos de maneira consciente e sustentável, focando as energias naquilo que realmente importa: seus sonhos. Demonstrar isso foi o objetivo da palestra”, explica.

 

Pessoa de pé ministrando palestra

 

Prosseguindo a programação, os participantes fizeram uma atividade de planejamento pessoal, com a técnica de Baguá, por meio do qual o indivíduo faz um planejamento de vida estabelecendo metas e objetivos a serem cumpridos durante um ano. O Baguá é conhecido como guá e simboliza oito áreas da vida. São elas: Carreira, Amigos, Criatividade, Relacionamentos, Sucesso, Prosperidade, Família/Saúde e Sabedoria/Espiritualidade.

 

Segundo o calendário estabelecido pelo SQVT, devem ocorrer mais cinco eventos como o de Picos, nas seguintes datas e regionais: 08/02: Campo Maior; 14/02: Piripiri; 18/02: Floriano; 19/02: Oeiras; 27/02: Parnaíba.

 

Pessoas sentadas recortando figuras

 

 

Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho/SQVT – Programa “Bem Viver no MP”

 

O Comitê do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - SQVT: “Bem Viver no MP-PI”, foi instituído pela Portaria nº 2375, do dia 21 de setembro de 2015, e tem por competência, conferida pelo Procurador-Geral de Justiça, organizar, propor sistemáticas, supervisionar a execução do programa e deliberar sobre todas as questões inerentes ao cuidado com a saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho dos colaboradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

 

Em 2016, o Ato PGJ nº 610 aprovou o regimento interno do Comitê. De acordo com o documento, o SQVT será composto por 11 integrantes. O regimento ainda prevê que o PGJ poderá designar grupos de trabalho regionais para execução das atividades do Programa “Bem Viver no MP-PI”, formado por Promotores de Justiça ou servidores lotados nas regiões indicadas, com atribuições de articulação geral para implantação das atividades deliberadas.

 

Pessoas de pé sorrindo

 

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17/01/19

Brasão do MPPIA Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado do Piauí informa que, nos termos de edital publicado hoje no Diário Oficial Eletrônico:

 

1. os nomeados  para os cargos de Assessor de Promotoria de Justiça e de Assessor Ministerial ficam convocados a entregar pessoalmente os documentos necessários à admissão na Sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, até o dia 25 de janeiro de 2019;

 

2. os Assessores de Promotoria de Justiça ficam convocados para tomarem posse nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2019, às 08:00hs da manhã, no auditório Procuradora de Justiça Iolanda Carvalho, situado na seda da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina-PI, com imediata entrada em exercício;

 

3. os Assessores Ministeriais ficam convocados para tomarem posse no dia 06 de fevereiro de 2019, às 14:00hs, no auditório Procuradora de Justiça Iolanda Carvalho, situado na seda da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina-PI, com imediata entrada em exercício.

 

Para ter acesso à lista de documentos que devem ser apresentados e a outras informações, acesse o Diário Oficial do MPPI: http://aplicativos3.mppi.mp.br/diarioeletronico/public/demppi190117_323.pdf

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22/01/19

Sede da Eletrobrás em Teresina

 

 

A 9ª Vara Cível de Teresina proferiu uma sentença, nos autos da Ação Civil Pública nº 0816772-05.2017.8.18.0140, pela qual foi homologado o acordo firmado entre o MPPI, através da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, e a Companhia Energética do Piauí – CEPISA (Eletrobrás Piauí), no qual foi garantido o respeito aos termos da Lei nº 13.726/2018 - Lei da Desburocratização e Simplificação. A concessionária se comprometeu a não mais exigir a autenticação da documentação apresentada durante as solicitações feitas por consumidores.

 

O MP alegou que a Eletrobrás estaria se recusando a aceitar o documento de posse para fins de fornecimento de energia elétrica, restringindo a exigência ao documento de propriedade, em irregular interpretação do art. 27, II, h, da Resolução Normativa nº 414/2010 – ANEEL. Alegou ainda que expediu recomendação à Eletrobrás no sentido que esta promovesse adequação na política da empresa no que diz respeito à aceitação de documentação de posse ou propriedade nas solicitações de fornecimento inicial, aumento ou redução de carga, alteração do nível de tensão ou mesmo transferências de titularidade, com ou sem débito. "É impossível o entendimento adotado pela empresa em eleger, a seu critério, a natureza da documentação a aceitar, não encontrando respaldo na normatização expedida pela Agência Reguladora", explica a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.

 

O MP também recomendou que a concessionária abstivesse de exigir a autenticação da documentação anexada ao processo de transferência de titularidade, por imputar ônus desnecessário ao consumidor sendo, portanto, prática abusiva nos termos do art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor.

 

No acordo homologado, a empresa também se comprometeu a retirar qualquer referência a esta exigência do seu site eletrônico, no prazo de até 15 dias úteis.

 

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17/01/19

Vista aérea da cidade de Altos

 

A Juíza de Direito da Comarca de Altos, Andréia Parente, deferiu pedido do Ministério Público, expedindo decisão-mandado com determinação para que o Município de Altos se abstenha de realizar eventos festivos com utilização de recursos públicos, por conta da situação de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais. De acordo com depoimento prestado hoje (17/01) à 2ª Promotoria de Justiça de Altos, a inadimplência da Prefeitura já se arrasta continuamente por mais de três meses.

 

Em ação civil pública, o Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças relatou que recebeu reclamações anônimas de servidores – via de regra, contratados precariamente. As primeiras denúncias foram feitas em fevereiro de 2018, véspera do período carnavalesco. Diante da situação, o Ministério Público recomendou que o Município não realizasse eventos festivos. Mesmo assim, as festividades de carnaval aconteceram. Em março, foi realizada a Festa do Vaqueiro, também custeada por recursos públicos, e inclusive com a contratação de grupos musicais famosos.

 

“O gestor deve cumprir o mandamento orçamentário que prevê o gasto com o funcionalismo, não estando o pagamento sujeito ao poder discricionário do gestor público, seja qual for o vínculo estabelecido para com a Administração Pública. O tratamento dado pelo gestor público ao pagamento do seu funcionalismo é totalmente arbitrário, mantendo as festas com seu regular cronograma e ignorando o cronograma de despesas dos servidores que fazem jus à remuneração mensal”, destacou o Promotor de Justiça.

 

Para o representante do Ministério Público, a gestão municipal tem demonstrado total descaso com seus servidores. Em audiência de conciliação requerida pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura Municipal se compremeteu a apresentar proposta para pagamento dos salários atrasados, mas não o fez; e ainda se recusou a suspender os shows musicais do evento “Programa Saúde e Cidadania”, realizado nos 08 e 09 de setembro de 2018.

 

“Essa situação produz graves consequências para a prestação dos serviços públicos essenciais, em áreas vitais para a população, como a educação. Os mais prejudicados são os servidores vulneráveis no que se refere às condições socioeconômicas: merendeiras, vigias, garis e muitas outras categorias”, declara Paulo Rubens Rebouças.

 

Além de ter obtido a decisão judicial que proíbe a realização de eventos festivos custeados pelo Município, o Promotor de Justiça protocolizou representação junto ao Tribunal de Contas para que a instituição fiscalize e acompanhe a situação.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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