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29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
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19/07/18

Pessoas de pé

 

A Promotoria de Justiça de Batalha realizou, na manhã da última terça-feira (17), uma audiência pública com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRAAF), além de agentes de segurança pública e dos moradores da localidade Pedra do Letreiro. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Batalha e foi presidida pelo promotor de Justiça Antônio Charles de Almeida.

 

O membro do Ministério Público do Piauí falou sobre as ações promovidas pela instituição ministerial; os representantes do IPHAN apresentaram os relatórios sobre a situação atual da Pedra do Letreiro. A Pedra do Letreiro foi inserida no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos em 1995, com base na Lei Federal nº 3.924, de 1961.

 

Após as discussões foram aprovados encaminhamentos, como a regulamentação da área urbanística da Pedra do Letreiro; a formação de uma comissão permanente de estudos sobre sítio arqueológico; encaminhamento de solicitação à prefeitura para envio de documentos sobre a Pedra do Letreiro; e a promoção de palestras educativas nas escolas sobre a importância do patrimônio histórico, com a presença do IPHAN.

 

Pessoas sentadas conversando  

Pessoas sentadas conversando entre si

 

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27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

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18/07/18

fotos de medicamentos

 

Ação judicial apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí resultou na expedição de mais uma determinação para aprimoramento dos serviços prestados pelo Hospital de Urgência de Teresina – Prof. Zenon Rocha (HUT), em Teresina. Acatando os argumentos e pedidos encaminhados pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, o Juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira concedeu tutela de urgência e determinou que a Fundação Municipal de Saúde proceda ao fornecimento de medicamentos e insumos à farmácia do HUT, no prazo de 30 dias. O estoque deve dispor de quantidades suficientes ao consumo por três meses.

 

Depois que a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou inquérito civil para apurar a situação, constatou-se uma carência generalizada de materiais básicos, como soro fisiológico, luvas, seringas, máscaras e medicamentos essenciais ao tratamento e sobrevida dos pacientes. O Ministério Público recebeu manifestações, em especial, acerca da falta de heparina sódica, anticoagulante utilizado em diversos setores do hospital, principalmente para realização do exame de diálise e na prevenção da trombose em pessoas internadas.

 

Em sua decisão liminar, que possui força de mandado, o Juiz de Direito determinou o abastecimento da farmácia do HUT com diversos medicamentos, em apresentações variadas. São eles: água para injeção, enoxoparina sódica, soro fisiológico, soro glicosado, ringer lactato, cloreto de potássio, heparina, fentanila, insulina, morfina, imunoglobulina, hidrocortizona, propofol, midazolam, etilefrina e fenitoina sódica.

 

Para o julgamento do mérito, o Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes requereu que o Poder Público Municipal, por meio da FMS, seja compelido a executar medidas efetivas que garantam o regular abastecimento dos estoques da farmácia do HUT, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

 

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17/07/18

fachada do Hospital de Urgência de Teresina

 

Em junho deste ano, a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) em razão da precária situação das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital (UTI) de Urgência de Teresina (HUT). À época, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ACP e titular da 29ª PJ, requereu ao Poder Judiciário o deferimento de medida liminar para que o órgão municipal de saúde promovesse melhorias nas UTI’s do hospital. 

 

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, atendeu ao requerimento da instituição ministerial. Assim, a FMS possui o prazo de 90 dias para fazer as seguintes adequações: implantar e monitorar todos os protocolos de segurança do paciente, de acordo com a RDC nº 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de providenciar insumos em quantidade suficiente para suprir toda a demanda das UTI's, com estabelecimento de um planejamento de compras e registro de controle mais eficaz para evitar desabastecimento ou desperdício.

 

O magistrado determinou ainda, com base nos pedidos do MPPI, o preenchimento da escala das três UTI's em relação aos técnicos de enfermagem, distribuídos da seguinte maneira: 1 para cada 2 leitos em cada turno, coordenação de Fisioterapia para cada unidade, além de um auxiliar administrativo exclusivo para cada Unidade de Terapia Intensiva. A Fundação Municipal de Saúde deverá também adquirir equipamentos biomédicos necessários e previstos na RDC ANVISA nº 7/2010.

 

Em relação à estrutura física, o Promotor de Justiça demandou a disponibilização de lavatórios para higienização das mãos na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, com dispensador para sabonete líquido e papel toalha em cada UTI; a manutenção do refrigerador utilizado para guarda os medicamentos; e o monitoramento e registro da temperatura do refrigerador que acondiciona os remédios da UTI pediátrica. 

 

A Fundação de Saúde deve prover medicamentos para assistência aos pacientes, em qualidade e quantidade suficiente, evitando a realização de empréstimos externos ou desvios de outros setores; e executar atividades de gestão de qualidade.

 

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21/07/18

pessoas sentadas em sala de aula

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), promoveu na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, minicurso sobre o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA). A capacitação foi ministrada pelo analista ministerial da área processual Gerson Mesquita, que atua no GAECO, para membros e servidores da instituição. A atividade aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina.

 

O minicurso foi realizado com o objetivo de instruir promotores de Justiça, analistas e assessores de promotoria na elaboração de peças jurídicas voltadas à quebra de sigilo bancário com base em dados obtidos por meio do SIMBA, bem como na formulação de quesitos a serem respondidos pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Red-Lab) quando da análise das informações recebidas das instituições financeiras.

 

Os participantes do minicurso puderam compreender a técnica de operacionalização do sistema SIMBA de como receberem as informações bancárias das instituições financeiras. Estes dados podem auxiliar no trabalho de identificação do cometimento de algum ato impropriedade na utilização de recursos públicos. Os conhecimentos ministrados ainda ajudarão no estabelecimento de critérios técnicos rígidos para delimitarem o foco da investigação, fomentando a redação de relatórios técnicos balizados em dados e informações sólidas, fortalecendo assim o trabalho empreendido pelo Ministério Público.

 

pessoas sentadas ouvindo um homem que está de pé. a cena ocorre dentro de uma sala de aula.

 

 

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16/07/18

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

 

 

A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu, na manhã de hoje (16), uma audiência com o objetivo de dirimir o impasse entre a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IASPI) e o Sindicato dos Hospitais do Piauí (SINDHOSPI). A reunião foi coordenada pelo Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos.

 

Por conta dos sucessivos atrasos nos pagamentos à rede conveniada ao IASPI, os estabelecimentos de saúde haviam interrompido a prestação de serviços aos beneficiários. Depois da realização de algumas reuniões, inclusive com estabelecimento de acordo perante o PROCON, a situação continua crítica.

 

Na audiência de hoje, o SINDHOSPI requereu que a fatura de serviços correspondente ao mês de maio fosse paga ainda em julho. Contudo, o Secretário de Fazenda, Antônio Luís Soares Santos, alegou que não poderia confirmar se havia possibilidade de quitação desse débito ainda neste mês. Diante desse quadro, o sindicato deliberou por manter a suspensão de serviços, até o pagamento do dívida.

 

No intuito de salvaguardar os direitos dos servidores públicos vinculados ao IASPI, o Ministério Público ajuizará ação para que seja realizado o sequestro de valores da conta única do Estado do Piauí, montante a ser revertido ao IASPI/PLAMTA. Atualmente, está em atraso o pagamento das faturas correspondentes aos meses de abril e maio.

 

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20/07/18

Sala de julgamento (imagem genérica)

 

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo Promotor de Justiça Joâo Malato Neto, conseguiu a condenação do réu Edilson Soares de Medeiros, conhecido como “Lucas”, a uma pena de 17 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, em julgamento realizado na Comarca de Altos (PI), na última quinta-feira (19/07).

 

O condenado Edilson Soares de Medeiros foi levado a julgamento pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil e utilizando-se do emprego do meio cruel (artigo 121 §2º, II e III, do Código Penal), posto que no dia 06 de março de 2007, por volta das 21h, nas proximidades de uma chácara situada no bairro Baixão do São José, zona rural de Altos, assassinou a vítima Daniel Joaquim Gomes, que encontrava-se desarmada. Edilson Soares perpetrou treze facadas contra a vítima, simplesmente por esta ter feito comentários a amigos acerca do passado criminoso do condenado, em virtude da prática de outros crimes nos Estados de Goiás e Tocantins.

 

"Este crime, à época dos fatos, causou grande repercussão na sociedade local, onde a população clamava por justiça em virtude da violência e da covardia do crime cometido", declarou João Malato Neto, coordenador do GAEJ.

 

Confira, em anexo, o texto integral da sentença condenatória prolatada pela magistrada da Comarca de Altos, Andréia Parente Lobão Veras.

Anexos:
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16/07/18

 vista da cidade de Itainópolis

 

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável ao pedido de medida liminar com obrigação de fazer para que o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI) e o Governo do Estado concluam a obra de recuperação da rodovia estadual PI-245, que liga os municípios de Itainópolis e Picos. A ação civil pública é de autoria da promotora de Justiça Romana Leite Vieira, titular da PJ de Itainópolis.

 

Em 2017, a Promotoria de Justiça de Itainópolis instaurou inquérito civil público com objetivo de averiguar as condições de tráfego e a recuperação da rodovia PI-245 (rodovia Juscelino Kubischek). Durante a investigação, o Ministério Público constatou que o DER contratou uma empresa para a realização de obra de recuperação da estrada. O contrato estabelecia o prazo de 240 dias para a conclusão da obra. A instituição ministerial também verificou que dos 39 km que correspondem ao trecho, entre Picos e Itainópolis, a empresa, até dezembro do ano passado, havia recuperado apenas aproximadamente 10 km. A empresa contratada alegou que paralisou as obras por conta de atrasos no pagamento.

 

Na decisão, a juíza Mariana Marinho Machado estabeleceu o prazo de 30 dias para que o DER e o Governo do Estado retomem as obras de recuperação, recapeamento, sinalização, drenagem, recomposição de acostamentos, com prazo máximo de 180 dias para a conclusão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

 

Caso o DER e o Governo do Piauí não se manifestem em 30 dias sobre o cumprimento da medida liminar, o Ministério Público Estadual “fica autorizado a formular pedido de bloqueio judicial, para fins de pagamento da empresa privada que assuma a obrigação estatal, e que suspendeu as obras face ao não pagamento, desde que sejam apresentados os orçamentos e condições de recuperação da rodovia”, declarou a magistrada.

 

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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