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29/04/13

No arquivo anexo consta a lista dos ramais telefônicos do MP-PI que funcionam apenas dentro da instituição.

Anexos:
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Fazer download deste arquivo (Ramais_2016.pdf)Ramais_2016.pdf[Lista de Ramais]40 Kb

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23/10/17

Duas pessoas de pé segurando uma pasta com documento

 

O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima foi agraciado com a Ordem do Mérito Renascença em solenidade comemorativa ao Dia do Piauí, celebrado em 19 de outubro. Fransciso de Jesus é titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina e coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

 

O membro do MP recebeu a honraria no grau Comendador, das mãos do Governador do Piauí, Wellington Dias, em cerimônia realizada no Theatro 4 de Setembro, em reconhecimento aos serviços realizados em prol da defesa dos direitos das mulheres. Em sua fala, Francisco de Jesus afirma que a premiação é resultado do trabalho desenvolvido por sua equipe. Ele ainda ofereceu o prêmio à sua mãe. “Eternas saudades, mãe, obrigado pelas lições e sacrifícios; tornei-me um homem e seus ensinamentos sempre farão parte do meu cotidiano. Essa homenagem de reconhecimento profissional é dedicada a minha mãe - Maria Enedina de Jesus - ela sim, é a verdadeira promotora de Justiça”, declarou.

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27/04/10

No arquivo anexo consta a lista dos telefones do MP-PI disponíveis à sociedade.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (lista-de-telefones-publicos-ate-13-07-2011.pdf)Telefones públicos[ ]15 Kb

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23/10/17

Vista aérea da cidade de Pajeú do Piauí

 

O Promotor de Justiça José William Pereira Luz ajuizou ação civil pública em face do Município de Pajeú do Piauí, requerendo determinação judicial para que a prefeita, Sebastiana Vieira de Carvalho, exonerasse imediatamente o seu marido do cargo comissionado de Chefe de Gabinete. Para o Ministério Público, ao nomear o próprio cônjuge para exercício do cargo, ela praticou ato de nepotismo, violando o princípio da moralidade.

 

O Juiz de Direito José Carlos da Fonseca Lima Amorim considerou procedente o pedido, concedendo tutela de urgência. Ele fixou o prazo de 48 horas para a prefeita procedesse à exoneração, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal no montante de R$ 500.

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23/10/17

Motocicletas sob escombros de um telhado

 

Instalações do 14˚ DP já eram objeto de ações judiciais propostas pelo Ministério Público

 

Na manhã de hoje (23), o Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças e duas servidoras do Ministério Público vistoriaram a sede da Delegacia de Polícia de Altos (14˚ DP), onde ocorreu um desabamento. A estrutura caiu sobre motos e bicicletas apreendidas, na tarde deste domingo. Não havia pessoas no local no momento do ocorrido. A equipe de vistoria encontrou ripas em situação de extremo desgaste. De acordo com o Promotor de Justiça, a estrutura da região contígua também está em situação precária, o que demonstra que ainda existem riscos.

 

Em setembro deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Altos propôs três ações judiciais com o objetivo de reverter o quadro de insegurança pública verificado na cidade. O Ministério Público requereu a promoção de melhorias nas sedes da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como a nomeação ou lotação de mais policiais das duas forças para atendimento à região. O Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças pleiteou ainda, em medida cautelar de alienação antecipada de bens, a remoção dos veículos acumulados no pátio do 14˚ DP.

 

Imagem de veículos mal estacionadas em um pátio

 

“Apresentamos as ações porque foram constatadas várias irregularidades em vistoria anterior. A delegacia estava tomada pelo mato. Motos e veículos apreendidos se deterioram sem que sejam levados a leilão ou recebam outra destinação; permanecem em depósito e acabam na inutilidade. O pátio possuía vários potenciais focos de dengue”, pontua Paulo Rubens. O representante do Ministério Público apontou ainda a carência de servidores, a falta de equipamentos de informática e a regular ocorrência de desvio de função. “Por conta da carência de pessoal, os policiais exercem também a função de escrivão, o que compromete a atuação investigativa”, declarou.

 

Em ação específica, a Promotoria de Justiça requereu determinação judicial para que a Delegacia de Polícia de Altos seja dotada de estrutura adequada ao cumprimento de sua missão, com fixação do prazo de seis meses para que o Estado do Piauí providencie a reforma completa das instalações ou proceda à interdição do prédio. As ações estão sob a apreciação da Juíza de Direito da comarca.

 

Estrutura em condições precárias

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23/10/17

Pessoas sentadas em auditório. Uma mulher está de pé com microfone nas mãos

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) promoveram, na manhã de hoje (23), um minicurso sobre Segurança Institucional. A atividade aconteceu no edíficio do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) localizado na zona leste de Teresina, e contou com a participação de membros e servidores do órgão ministerial.

 

A Coordenadora do GSI, Promotora de Justiça Débora Geane Aragão, explicou o papel da órgão dentro de estrutura do MPPI. “Nós exercemos uma atividade importante e que lida com temas sensíveis, então nós precismos ter cuidado até com a forma como conversamos sobre nosso trabalho. É necessário ficarmos atentos com as nossas ações para nos precavermos de uma exposição que pode colocar em risco a integridade de cada um de nós e até de familiares”, disse. Ainda durante sua fala, Débora Geane Aragão lembrou a realização de outro minicurso promovido pelo GSI e CEAF, em julho deste ano, sobre comportamentos de autoproteção, que também contou com a presença de membros e servidores.

 

Duas pessoas. Uma mulher de pé com microfone nas mãos enquanto uma mulher está sentadas olhando para mulher que está de pé

 

A Diretora-Geral do CEAF, Procuradora de Justiça Teresinha Marques, agradeceu a presença de membros e servidores presentes no minicurso, além de apresentar os palestrantes; o Tenente-Coronel do 25° Batalhão de Caçadores Francisco Nixon Frota, e o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal Doriedson Viana. A Segurança Institucional engloba a segurança orgânica e segurança ativa. A primeira constitui a segurança de pessoas, áreas, instalações, materiais e informação. Já a segurança ativa diz respeito às medidas de contrainteligência. 

 

Homem de pá caminhando com microfone nas mãos

 

Homem de pé ao fundo com microfone nas mãos

 

 

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

 

Em novembro de 2015, o Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura assinou o ato n° 453/2015 que instituiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O órgão tem a responsabilidade de promover políticas e ações que minimizem os riscos a que estão expostos os membros e servidores da instituição.

 

O GSI é diretamente vinculado ao PGJ, e coordenado por um membro do MPPI nomeado por ele, que entre as sua atribuições pode propor normas de segurança, fiscalizar o seu cumprimento, recolher dados e informações, avaliar as situações de risco e executar as medidas necessárias para garantir a proteção dos membros e servidores ameaçados e de seus familiares, se for o caso.

 

Comitê Gestor de Segurança Aproximada

 

Neste ano, em setembro, foi assinado o Ato PGJ n° 724/2017, criando o Comitê Gestor de Segurança Aproximada do Ministério Público do Estado do Piauí, que estabelece os procedimentos referentes à segurança aproximada de membros. O comitê integrará o organograma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

 

De acordo com o ato, a segurança aproximada engloba as ações de segurança realizadas por efetivo policial ou agentes de segurança com o objetivo de garantir a integridade física de membros e servidores do Ministério Público Estadual, bem como de seus familiares, de forma ostensiva ou velada, compreendendo itinerários e locais de permanência, conforme planejamento operacional do GSI ou da unidade policial envolvida.

 

 

Pessoas sentadas em auditório quanto mulher está de pé falando ao microfone

 

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23/10/17

Duas pessoas segurando uma pasta

 

Em solenidade alusiva ao 195º Aniversário da Adesão do Piauí à Independência do Brasil, o Governo do Estado realizou, no dia 18 de outubro, em Parnaíba, a Outorga da Ordem Estadual do Mérito Renascença.

A promotora de Justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça – órgão integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), foi uma das homenageadas com o grau de Oficiala. 

Com trabalho voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher no Piauí, a promotora está à frente dos projetos “Reeducar – O homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que visa à reeducação de homens que respondem judicialmente pelo crime e o “Papo na Obra”, que leva informações de prevenção para trabalhadores da construção civil em Teresina. 

“Para mim, esta é uma grande honra, que eu recebo como um reconhecimento do meu trabalho de luta pelo fim da violência contra a mulher. Uma homenagem que eu compartilho com todas as mulheres, guerreiras e corajosas, que anseiam por liberdade e igualdade. Juntas somos mais fortes”, declara Amparo Paz.

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23/10/17

Fazenda Serra Negra, em Aroazes

 

Com o objetivo de promover a preservação da Fazenda Serra Negra, no município de Aroazes, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) e da Promotoria de Justiça da comarca, realizou audiência na manhã da última segunda-feira (16), na sede das Promotorias de Justiça de Teresina, bairro de Fátima, Teresina-PI.

 

As Promotoras de Justiça Denise Costa Aguiar e Francisca Sílvia Silva Reis reuniram-se com representantes da Secretaria de Estado e de Cultura (SECULT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da empresa Esperança Agropecuária, advogados e arquitetos para tratar do assunto.

 

Na ocasião, José Alexandre filho, representante da SECULT, afirmou que não houve a emissão de parecer técnico de aprovação do projeto de restauração da Fazenda Serra Negra, entretanto constava nos autos uma aprovação no ano de 2014, bem como carimbo de aprovação no projeto arquitetônico no projeto de 2016.

 

Ao final das manifestações, ficou decidido que a SECULT emitirá parecer técnico que justifique a aprovação do projeto de restauração da sede da Fazenda Serra Negra, tanto do projeto arquitetônico, quanto dos projetos de instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de logística, memorial descritivo do projeto, cronograma físico-financeiro e composição de custos, bem como disponibilizará o referido parecer à empresa Esperança Agropecuária, ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Aroazes.

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23/10/17

Sede do GRINCOT, em Teresina

 

A 55ª Promotoria de Justiça de Teresina apresentou denúncia contra vinte pessoas envolvidas no esquema desbaratado pela Operação Fantasma, deflagrada em agosto pelo GRINCOT (Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária), que é constituído pelo Ministério Público, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Poder Judiciário. O Promotor de Justiça com atuação no caso explica que os denunciados se organizaram para fraudar o fisco, criando várias empresas de fachada, destinadas a suportar os débitos do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). De acordo com o apurado, a organização criminosa operava há anos e tinha uma hierarquia bem definida, estruturando-se em um núcleo de líderes, outro de recrutadores, e outro, ainda, de laranjas/recrutados – pessoas que “emprestaram” seus números de CPF, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 300 a R$ 3.000,00, para a constituição das empresas-fantasma. No total, 81 CNPJs estavam sob o controle do grupo.

 

Os líderes, os irmãos Mirtdams Alencar de Melo Júnior e Willims Leite de Melo, usavam seus empregados, além da própria mãe, para abrir diversas empresas, em seus nomes. Os pedidos de mercadorias eram feitos em nome destas empresas, pelo que o ICMS recaía também sobre tais empresas. Ocorre que a mercadoria, em verdade, era destinada a outras entidades, algumas já descobertas, que assim, se eximiam de pagar os tributos. Esses empregados também recrutavam laranjas ocasionais.

 

O Ministério Público teve acesso a mensagens trocadas por meio do aplicativo Whatsapp entre os líderes da organização e os proprietários das empresas-fantasma. Durante as conversas, eram transmitidas instruções sobre a emissão fraudulenta de notas fiscais. Os áudios, obtidos através de acordos de colaboração premiada e de ordem judicial, demonstram que Mirtdams Júnior empreendeu esforços para obstruir as investigações, oferecendo dinheiro a comparsa que ameaçava delatar o esquema e instando os “laranjas” a mentirem perante a Justiça. Em outra das conversas, ele reconhece que articulou a organização: “eu comprei mercadoria (inaudível) pra outras pessoas, foi o papai que usou, o Wilam que usou, todas... beleza, beleza, tá bom... A culpa tá caindo só pro meu lado, a bagaceira tá caindo só pro meu lado, entendeu. Agora num adianta nada você tá falando isso, que eu tô querendo enganar não, eu tô ferrado do mesmo jeitim, eu tô pior de que você, ferrado”.

 

Entre as diversas outras fraudes apuradas, figuram a existência de empresas que não funcionavam de fato, vários CNPJs registrados no mesmo endereço e uso de cartões bancários e de crédito de terceiros, por Mirtdams Júnior, para dissimulação do real operador. O prejuízo sofrido pelos cofres públicos é de ordem milionária: só as fraudes cometidas através do Comercial Supereconômico, empresa de fachada que supostamente estaria sediada no município de Simões (PI), lesaram o fisco em mais de R$ 4,5 milhões.

 

O Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal determinou hoje (23) a alienação antecipada dos bens apreendidos durante a Operação Fantasma.

 

Os arquivos de áudio mencionados estão disponíveis em: https://drive.google.com/drive/folders/0B7QcUYrT4AuySzNBUU1fX1JoTmM?usp=sharing

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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