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11/04/19

 

Pessoas de pé observando paisagem

 Promotores de Justiça conversam com vítimas atingidas pela enxurrada 

 

A força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) para acompanhar as questões que envolvem a tragédia ocorrida no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, visitou o local nesta quinta-feira(11), para dialogar com as pessoas atingidas pela enxurrada.

Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça e presidente da força-tarefa, esteve no local acompanhada dos promotores de Justiça Fernando Santos, Gianny Vieira e Luzijones Felipe. O grupo conversou com vítimas para identificar quais providências foram adotadas pelos órgãos públicos.

“Foi um momento para ouvir as pessoas. Identificamos algumas vítimas. Verificamos quais providências já foram adotadas, questionamos os atingidos se eles tinham conhecimento da existência da lagoa no bairro e deixamos nossos contatos para que possamos manter o diálogo. Agora, estamos aguardando a chegada das requisições que solicitamos para diversos órgãos públicos. O próximo passo é marcar audiência pública que debaterá as atuações das instituições em relação aos danos. Esse momento está previsto para o mês de maio”, explica Myrian Lago, presidente da força-tarefa.

Danielle Brandão, analista ministerial especialista em Engenharia Civil, representou a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI durante a visita. Uma equipe multidisciplinar analisará as condições de moradia e os riscos que a área possui. A Coordenação produzirá relatório técnico que ajudará os promotores de Justiça no processo de investigação do caso.

Pessoas dialogando sob ponte

Força-tarefa visita local da tragédia Pessoas sob ponte

Promotores de Justiça conversam com vítimas atingidas pela enxurrada 

Homem mostra imagem de celular para mulher

 Promotora de Justiça Myrian Lago conversa com vítima atingida pela enxurrada  

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10/04/19

O Ministério Público do Estado do Piauí expressa profundo pesar pelo falecimento de Antônio dos Martírios Moura Fé, pai do promotor de Justiça Antônio de Moura Júnior. Transmitimos sentimentos de solidariedade a todos os membros da família enlutada, e em especial ao querido colega, rogando para que a fé e o amor confortem seus corações.

Informamos que o velório será na casa do promotor de Justiça, que fica na rua Jornalista João Rocha Marinho, nº 621, Ininga. O sepultamento será no Cemitério Parque Recanto da Saudade, na Rodovia BR 343, KM -10, antes da Polícia Rodoviária Federal.

 

Imagem com um laço na cor preta. E o seguinte texto ao lago: Nota de Pesar

 

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10/04/19

O Ministério Público do Piauí divulga as listas preliminares dos aprovados e classificados no processo seletivo para estagiários da instituição. Na próxima semana, dia 16 de abril, será informado o resultado final dos aprovados.

Logomarca do Ministério Público

 

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10/04/19

Duas mulheres sentadas em uma sala de aula

 

O 8º módulo da 3ª edição do “Programa Reeducar: o homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, iniciativa da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina, órgão do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), do Ministério Público do Piauí, aconteceu nessa terça-feira (09), com um momento específico de autoavaliação do grupo.

 

A psicóloga do Nupevid, Cynara Veras, responsável pela execução do programa, conduziu o módulo de modo que os reeducandos pudessem refletir sobre os desafios e avanços ocorridos desde a implementação da 3ª edição, bem como suas expectativas pós-reeducar.

 

“O módulo de autoavaliação nos permite verificar o impacto do programa nas subjetividades de cada participante, as resistências, anteriormente percebidas no ato do início do programa, tendem a ser superadas no decorrer de sua execução e os reeducandos passam a de fato refletir sobre suas condutas machistas e agressivas, posicionando-se de modo mais aberto e reflexivo, alguns conseguem compreender o programa como uma oportunidade para mudarem comportamentos outrora nocivos e utilizam-se disso para comportar-se de modo diferente e não invasivo quando na verificação da expressão dos direitos femininos”, explica a psicóloga Cynara.

 

Pessoas sentadas em sala de aula

 

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Nupevid, Amparo Paz, “a autoavaliação é um momento primordial nessa reta final da terceira edição do Reeducar. Assim vamos avaliando o desempenho de cada um deles e da mesma forma eles podem ter essa percepção de quais progressos verificaram nesse período. Esperamos também que esses participantes tenham compreendido que toda mulher merece respeito e que a Lei Maria da Penha está aí para protegê-las e às suas famílias”, frisa a promotora de Justiça.

 

Segundo a psicóloga, o próximo módulo será o último da 3ª edição do Reeducar, porém, os participantes continuarão sendo monitorados por um ano “Aqueles que restabeleceram vínculos com as vítimas vêm tendo acompanhamento diferenciado, porém, todos os participantes dessa edição serão monitorados via sistema Themis Web, permitindo-nos a verificação de práticas reincidentes, caso ocorram, estamos confiantes que nosso trabalho será exitoso.”, ressalta.

 

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10/04/19

Pessoas sentadas em uma bancada

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça do Cocal, e o município de Cocal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta no qual o poder executivo municipal se compromete a incluir em sua proposta de lei orçamentária de 2020 recursos para a criação de curso de formação e capacitação voltado aos guardas municipais da cidade. O documento foi assinado na última sexta-feira, 5 de abril, pelo promotor de Justiça Túlio Mendes, titular da PJ de Cocal, o prefeito Rubens Vieira, e o procurador-geral do município, José Ferreira Júnior.

 

O município de Cocal obriga-se a enviar para a câmara de vereadores dois projetos de lei para melhor estruturação da guarda municipal. O primeiro deve conter o plano de cargos e salários, os adicionais por tempo de serviço e de periculosidade e um código de conduta para os guardas municipais. Já o segundo projeto deve criar a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal. Cocal assumiu, ainda, o compromisso de implantar o número 153, por meio do qual a guarda poderá ser acionada pela população, e de uma faixa exclusiva de frequência de rádios comunicadores para os guardas municipais.

 

O descumprimento de quaisquer obrigações, condições, proibições ou descumprimentos dos prazos previstos no presente termo importará na aplicação imediata de multa diária no valor de R$ 500,00 por cada cláusula não cumprida.

 

No dia 30 de março, o promotor Túlio Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Cocal, com apoio do promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais), realizaram audiência com os gestores de Cocal para discutir as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta.

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10/04/19

Pessoas de pé em um cenário de televisão

 

A primeira edição do Programa MPTV traz uma entrevista com o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, que fala sobre algumas conquistas da sua gestão; a cobertura do 3º Encontro Regional do Ministério Público, que reuniu mais de 600 participantes em Teresina; a posse do novo Corregedor-Geral do MPPI, Procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro e ainda, como foi o Processo Seletivo para estagiários, realizado na capital e interior do Estado. O quadro “Fique por dentro” explica melhor para a população alguns instrumentos utilizados por Procuradores e Promotores de Justiça na busca pela garantia de direitos para a sociedade.

Confira abaixo a primeira edição na íntegra, exibida no canal 16.1 (TV Assembleia), nessa terça-feira, às 17:40h. Na quinta-feira, a reprise é às 18:40h.

 

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10/04/19

panfleto

 

A cidade de Canto do Buriti, recebeu na tarde de ontem (09), o lançamento do Projeto “Articulação de Políticas Públicas em Saúde Mental” elaborado pela promotoria do município, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC). O objetivo do projeto é constituir uma rede de saúde mental com ações mais eficientes que englobam capacitações contínuas, com foco na prevenção ao suicídio e bullying escolar, envolvendo os alunos e suas famílias.

 

O momento contou com a participação dos profissionais da rede de educação, saúde e assistência social da cidade, além do Promotor de Justiça José William, titular da promotoria do município, a coordenadora do CAODEC, Promotora Flávia Gomes e a Psicóloga do MP, Gabriela Amâncio.

 

pessoa em pé falando ao público

                Promotora Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC, em palestra sobre cultura de paz e bullying nas escolas

 

Debatendo sobre cultura de paz e bullying, a promotora Flavia Gomes levantou questões pertinentes sobre essas temáticas, enfatizando a importância de se combater a violência no ambiente escolar. Num segundo momento, a psicóloga Gabriela Amâncio falou aos presentes sobre questões que envolvem o suicídio, bem como a importância da escola na elaboração de projetos e estratégias de prevenção e que busquem reconhecer os sinais de alerta no comportamento dos alunos.

 

pessoa em pé falando ao público

                     Psicóloga Gabriela Amâncio, falando sobre prevenção ao suicídio no lançamento do projeto

 

O Projeto terá continuidade pela promotoria com a implementação da rede durante todo o ano de 2019.

 

pessoa em pé falando ao público

pessoas em pé

                                      Equipe técnica no lançamento do projeto em Canto do Buriti

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09/04/19

Pessoas de pé sorrindo

 

O SQVT (Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho) realizou na manhã dessa segunda-feira, 8 de abril, uma ação alusiva ao Dia Nacional da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida e ao Dia Mundial da Saúde celebrados na última sexta e sábado, dia 6 e 7. A atividade ocorreu na sala do SQVT na sede do Ministério Público do Piauí, na zona Leste de Teresina.

 

Pessoas de pé sorrindo

Pessoas sentadas

Pessoas em sessão de massagem

 

A ação teve como objetivo principal promover saúde, bem-estar físico-mental e integração social como formas de prevenção ao estresse no ambiente de trabalho. A promotora de Justiça e coordenadora do SQVT Cléia Fernandes deu início às atividades do dia com mais uma edição do Momento de Equilíbrio. Em seguida, os servidores tiveram sessões de acupuntura auricular e massagem promovidos pelo educador físico João Victor Neves. Além disso, os servidores tiveram uma sessão de yoga e meditação com a educadora física e terapeuta Aline Ribeiro.

 

Pessoas de pé sorrindo

Duas pessoas de pé sorrindo

 

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10/04/19

 

pessoas sentadas

 Promotoras de Justiça Myrian Lago e Gianny Vieira

Promotores de Justiça que integram a força-tarefa criada para apurar as responsabilidades, bem como, a adoção de medidas preventivas em relação à tragédia ocorrida no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, reuniram-se nesta quarta-feira(10), na sede do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), na zona leste da capital.

Durante a reunião, foram definidas estratégias de atuação em relação aos danos ocorridos no local. A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, relembrou as medidas que foram adotadas. “Ainda, no dia 5 de abril, foram adotadas medidas para o resguardo urgencial dos desabrigados. Em especial o abrigamento, a inclusão nos programas de benefícios eventuais a cargo do município de Teresina, avaliação do risco das residências afetadas pelo alagamento e amparo aos desabrigados nos aspectos referentes à saúde física e mental”, pontou Myrian Lago.

O promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, destacou que a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil( PNPDEC), deve ser aplicada, tanto no que se refere à remoção das famílias afetadas das áreas de risco, quanto no que tange à incumbência do município que está incluso no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos. “O município deve elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil(SINPDEC), elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre, entre outras medidas”, listou Fernando Santos.

“Já requisitamos à Prefeitura de Teresina o diagnóstico das áreas de risco existentes. Existem inúmeros casos de perfuração de poços artesianos na cidade de forma demasiada, sem que sejam adotadas providências posteriores em relação ao controle da vazão de tais poços. Algumas obras têm construção autorizada pela Prefeitura de Teresina sem que apresentem o devido plano de drenagem”, alertou a promotora de Justiça Gianny Vieira, titular da 24ª Promotoria de Justiça.

A adoção de medidas judiciais e extrajudiciais de forma conjunta, por todos os promotores de Justiça que compõem a força-tarefa, o compartilhamento das informações recebidas no âmbito das investigações e procedimentos de cada promotoria de Justiça com os demais membros da força-tarefa e a realização de audiência pública, para a qual serão convocados todos os órgãos públicos, representantes da comunidade do Parque Rodoviário, outras autoridades ou pessoas, são os encaminhamentos deliberados.

 

Homem sentado

 Promotor de Justiça Fernando Santos 

Mulher sentada

 Promotora de Justiça Gianny Vieira

 

 

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09/04/19

Pessoa assinando documento sobre uma mesa. Ao lado há uma balança da Justiça

 

O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Serasa assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a empresa compromete-se a disponibilizar aos piauienses canais de atendimentos presencial e eletrônico. Além dessas modalidades, o Serasa deve ainda, oferecer o atendimento por meio da carta e canal direto com o Procon. O objetivo dessas medidas é facilitar aos cidadãos a oportunidade de apresentarem ao Serasa um requerimento para correção de informações em seus cadastros de inadimplentes junto à empresa. Se for confirmada que as informações estão incorretas, o Serasa terá o prazo de cinco dias úteis para fazer a retificação dos dados.

 

O TAC prevê a correção de informações do consumidor em quatro situações: casos de fraudes e documentos roubados (hipótese em que o requerimento deve ser acompanhado do respectivo boletim de ocorrência registrado em delegacia policial); débitos que foram pagos e não baixados pelo estabelecimento credor (o requerimento deve ser acompanhado do respectivo comprovante de pagamento); valor indevido (o requerimento deve ser acompanhado do respectivo comprovante do valor devido); e desconhecimento da dívida ou credor (o requerimento deve ser acompanhado de cópia de documento pessoal com foto do devedor e formulário de "termo contestação" assinado).

 

Em relação aos pontos de atendimentos, o Serasa oferecerá três formas. Na primeira, os cidadãos podem se dirigir a agências da CDL (Confederação de Dirigentes Lojistas) sediadas em vários municípios do Piauí e que estão conveniadas com o Serasa. A segunda opção é por meio de canal eletrônico — e-mail corporativo, site ou aplicativos oficiais da Serasa (modalidade que será implantada). Uma vez implantado, este canal poderá substituir o presencial. Por último, o contato através do PROCON pelo envio de CIP Eletrônica (Carta de Informações Preliminares Eletrônica).

 

Outro compromisso assumido pelo Serasa é a execução de um projeto de educação financeira a ser custeado, produzido e divulgado pela empresa, tendo como público alvo a população do Estado do Piauí.

 

O descumprimento do TAC pela Serasa acarretará a imposição de multa no valor de R$ 5.000,00, por cada ação não cumprida. O valores que vierem a ser arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, para execução de políticas públicas voltadas aos consumidores piauienses. O Termo de Ajustamento de Conduta será homologado pelo Poder Judiciário, para que surta os efeitos jurídicos e legais pretendidos na ACP em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

 

O documento foi assinado no último de 14 de fevereiro, pelo coordenador-geral do PROCON, Nivaldo Ribeiro, e três representantes do Serasa.

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (TAC 01.2019 - SERASA. ACP.pdf)TAC 01.2019 - SERASA. ACP.pdf[ ]2181 Kb

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