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12/12/18

Pessoas sentadas em auditório

Clientes da Celebração Eventos durante audiência promovida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI). 

 

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), coordenado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, realizou, na manhã de sexta-feira (07), audiência pública com os clientes da empresa Celebração Eventos e o representante legal da prestadora de serviços.

 

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina, e contou com apoio dos defensores públicos, Alessandro Spíndola e Luciana Araújo, ambos titulares do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

 

Três pessoas sentadas um do lado do outro atrás de uma mesa

 Ao centro da mesa: o promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e os defensores públicos, Alessandro Spíndola e Luciana Araújo, ambos titulares do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE). 

 

A empresa, no último dia 26 de novembro, divulgou em uma rede social, nota informando que pediria a decretação de falência judicial. Logo depois do anúncio, vários consumidores procuraram o auxílio do Procon/MPPI, que prontamente agiu para assegurar os direitos dos clientes que possuem contratos com a empresa.

 

Durante as discussões da audiência dessa sexta-feira, a Celebração Eventos informou que outra empresa se interessou em realizar os eventos que já haviam sido contratados, aproveitando os valores já pagos. Uma nova reunião será realizada no dia 11 de janeiro de 2019, às 9 horas.

 

Pessoa sentada com carnê nas mãos

Pessoas sentadas em auditório

Clientes da Celebração Eventos durante audiência promovida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI). 

 

 

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10/12/18

 

 

Ginásio inacabado em José de Freitas

 

 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública com obrigação de fazer para a retomada de obras abandonadas do Estado do Piauí, em José de Freitas. As obras são: ginásio e quadra de esportes da Unidade Escolar Antônio Freitas; quadra de esportes da Escola Tia Amélia; quadra de esportes da Escola Engenheiro Vicente Batista; quadra de esportes da Escola Filomena Alves; quadra de esportes da Escola Ferdinand Freitas; quadra de esportes da Escola Agripina Portela e ginásio poliesportivo, na entrada da cidade, na Avenida Paulino Pacífico.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, "cada dia mais as estruturas abandonadas são dedilhadas pelo tempo. O mato cresce em seu interior, lixo é jogado sem qualquer controle. Partes delas são quebradas. Isso faz com que a chuva e o sol as desgastem ainda mais, se infiltrando por paredes e pelo chão, enferrujando estruturas metálicas, fazendo com que parte ou talvez a obra toda já esteja inservível. Muretas de proteção caem, não há porteira ou vigias para impedirem a entrada de estranhos, sem falar que parte delas está inservível. São presas fáceis para vândalos que as depredam e furtam o que é possível de ser furtado. Demais disso, acoitam prostituição, comércio e uso de drogas. Os gastos para sua retomada se multiplicam cada dia mais".

 

Obra inacabada em José de Freitas

Obra inacabada em José de Freitas

Na ação é requerido ainda que (a) nenhum outro gasto com obras públicas seja realizado sem a retomada ou conclusão daquelas que o ESTADO DO PIAUÍ já se comprometeu, em obediência ao disposto em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 20, I, Lei Estadual n. 7.143/2018); (b) não execute qualquer parte da dotação orçamentária de 2019 sem antes destinar recursos para a retomada das obras do item 5 (arts. 42, Lei de Responsabilidade Fiscal); e, (c) seja realizado ainda um levantamento, em José de Freitas, de todas as obras inacabadas, com (c.1) vistorias, (c.2) motivos do atraso, (c.3) medidas financeiras, (c.4) judiciais e (c.5) administrativas para sua conclusão ou reparação no caso de lavores antecipados e não executados, (c.5) com juntada aos autos de tudo aquilo que for pertinente.

Segundo o Promotor de Justiça, em outro trecho da ação, "os prédios, construções, obras e estruturas são soturnamente acometidos pela omissão do Estado do Piauí. Isso reflete, em si, o próprio desprestígio da administração pública que, a vista dos cemitérios de obras inacabadas e promessas descumpridas, é, ilogicamente, incapaz de gerir".

 

Obra inacabada em José de Freitas

 

 

Obra inacabada em José de Freitas

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11/12/18

 

vistoria caoma

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) e do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, até então titular da Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, realizou vistoria na região do Assentamento Espírito Santo, localizado na zona rural do município de Caracol – PI. A vistoria tem como principal objetivo a identificação de possíveis danos ambientais (desmatamentos e queimadas) em Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal.

Na oportunidade, foi identificado um caminhão carregado de madeiras de Aroeira que estava sem o devido licenciamento, além disso também foi encontrada uma motosserra que estava sem a licença de porte. O caminhão utilizado para transportar o material apresentava falhas mecânicas, o que impossibilitou a condução da zona rural até o município.

vistoria caoma

Na ocasião, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil de São Raimundo Nonato e os responsáveis foram conduzidos para prestar esclarecimentos sobre o caso.

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07/12/18

Pessoas de pé

 

O Núcleo das Promotorias de Justiça de São João do Piauí, constituído pelos Promotores de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª PJ, e Sebastião Jacson Santos Borges, titular da 1ª PJ, iniciou esta semana, a execução do projeto "Promotoria Itinerante - Ações Cidadãs Mais Perto de Você", visitando o município de Pedro Laurentino, que é termo da comarca de São João do Piauí.

 

Pessoas de pé

 

Pessoas de pé

 

Na oportunidade, os promotores de Justiça juntamente com as servidoras Amanda Borges e Karen Araújo realizaram 23 atendimentos, além de visitas a órgãos públicos municipais como Grupamento da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretarias Municipais, Unidade Básica de Saúde (UBS), entre outros. Foram promovidas ações resolutivas no âmbito cível, bem como orientações para melhor apuração dos crimes e atos infracionais e de sua prevenção, no sentido de melhorar o atendimento das Promotorias de Justiça de São João do Piauí.

 

Pessoas de pé

Pessoas de pé

 

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11/12/18

Orquestra Sinfônica durante apresentação

 

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10) a Abertura Solene da Semana do Ministério Público do Estado do Piauí. O evento ocorreu no Palácio da Música e contou com apresentação da Orquestra Sinfônica de Teresina (OST).

 

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, abriu a Semana ressaltando a importância histórica do Ministério Público e pontuou sobre o caráter de autonomia do MP, além da Constituição Federal que conferiu à instituição a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrática e os interesses sociais e individuais.

 

“Com imensa alegria promovemos a abertura da Semana Comemorativa do Ministério Público. Os avanços conquistados revigoram a busca constante pelo crescimento e aprimoramento das atividades ministeriais, com a valorização dos membros e servidores para um fortalecimento do vínculo com a sociedade”, destacou o PGJ Cleandro Moura durante fala de abertura.

 

PGJ no palco durante discurso

 

Durante o concerto, a Orquestra apresentou um repertório com sinfonias, clássicos de temas do cinema e canções na voz da cantora piauiense Luana Campos. No encerramento da sessão musical, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FMC) presenteou o PGJ com uma revista sobre a OST.

 

Entrega revista ao PGJ sobre a Orquestra Sinfônica

PGJ Cleandro Moura e Presidente da FMC

Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura ao lado do presidente da FMC, Luís Carlos Alves.

 

Estiveram presentes prestigiando a Solenidade de Abertura Promotores e Procuradores de Justiça; Servidores do MPPI; o Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, representando o Governo do Estado; o Presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FMC).

 

Publico prestigia OST

 

A Semana do MP continua até a próxima sexta (14), com diversas atividades, dentre as quais: premiações, café da manhã com os membros aposentados, entregas de medalhas e insígnias de mérito, palestra, além da Inauguração do Memorial do MP.

 

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06/12/18

PGJ dialogando com as Fiscais

Na manhã desta quinta-feira (6), o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu a visita das Nutricionistas Fiscais, Petras Fonseca e Jardiane Moura para discutir sobre a assinatura de Termo de Cooperação entre o Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região e o Ministério Público do Estado do Piauí, para fiscalizações em estabelecimentos de saúde e educação.

 

Cleandro Moura pontuou sobre a importância de construir parcerias entre as instituições para atuar na fiscalização de órgãos públicos e garantir o bom funcionamento desses serviços prestados para a sociedade.

 PGJ dialogando com fiscais

Durante a reunião, as representantes do CRN da 6ª região apresentaram dados, resoluções e principais pontos da Lei que regula a distribuição de alimentos em instituições e órgãos públicos, como escolas e hospitais, além da importância do Termo de Cooperação.

 

A representante do CRN da 6º Região,  Nutricionista Fiscal Jardiane Moura, disse que o foco das fiscalizações será  escolas públicas e unidades de saúde, como CAPs e UBSs. “Junto com o MP, acreditamos que vamos ter mais força e melhores resultados”, destacou.

 

Também esteve presente na reunião a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes.

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11/12/18

PGJ assinando termo
O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura participou, nesta segunda-feira (10), no Palácio de Karnak, da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica entre diversos órgãos públicos e entidades piauienses para a formação da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Rede DH-Piauí) no âmbito estadual. Na ocasião, também foram empossados os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2019-2020. 

Autoridades sentados ao fundo prestigindo solenidade
O acordo de cooperação técnica tem 60 meses de prazo de execução e objetiva fomentar a educação em direitos humanos na sociedade piauiense, bem como articular órgãos públicos e entidades do Estado do Piauí para a defesa desses direitos. “Todas as instituições aqui representadas, além da sociedade civil e cada cidadão aqui presente, tenho certeza que trabalha pela efetivação desses direitos todos os dias. É uma tarefa árdua, mas que precisa ser trilhada e construída de forma conjunta, de mão dadas”, disse o PGJ em discurso.


A data para a assinatura do acordo foi escolhida com o intuito de comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento internacional elaborado em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), que lista os principais direitos dos seres humanos, dentre eles, o direito à vida e a liberdade.

PGJ durante fala
As promotoras de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, coordenadora do CAODEC-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania; e Myrian Lago também participaram da solenidade.

PGJ, Cleandro Moura, Promotoras Myrian Lago e Flávia Gomes Cordeiro

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06/12/18

ASSINATURA

 

O Ministério Público do Piauí, junto com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado instituíram uma Comissão Interinstitucional com a finalidade de viabilizar estudos e proposições à utilização do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos ou Poder da Administração Pública, bem como sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir em órgãos públicos.

 

A medida foi tomada levando em consideração a necessidade de regular a atividade de policiais militares cedidos e à disposição dos órgãos da Administração Pública, observando o Decreto estadual nº 15.085/2013, que regula a cessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado do Piauí.

 

A Comissão será constituída por até três representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Defensoria Pública do Estado e da Assembleia Legislativa e terá como competência propor regulamentação do Quadro de Organização do Batalhão de Policiamento de Guardas, fixando critérios e limites para a cessão de policiais militares a órgãos da Administração Pública Estadual, além de propor alternativas à utilização do serviço de policiais lotados em órgãos públicos, avaliando, elaborando e desenvolvendo uma proposta normativa que regulamente a convocação de Policial Militar da reserva remunerada para servir em órgãos públicos. A Comissão também acompanhará a implementação das medidas recomendadas pela comissão e estabelecidas em ato normativo próprio, e fará os encaminhamentos necessários para a responsabilização em caso de descumprimento das medidas legais.

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10/12/18

pessoas em pé

 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou no último dia 7 (sexta-feira) no auditório do Tribunal Pleno do TJ-PI, a assinatura do termo de parceria com as Universidades e Faculdades de Psicologia de Teresina, cuja ação viabilizará o encaminhamento de mulheres e seus dependentes que se encontram em situação de violência doméstica e familiar para respectivo atendimento psicológico.

Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Piauí foi representado pelo Promotor de Justiça, Francisco de Jesus Lima, que exaltou a iniciativa, recordando que trabalho semelhante vem sendo realizado no Programa Laboratório Maria da Penha, quando as Instituições de Ensino que possuem o curso de Psicologia oferecem o suporte de atendimento psicológico necessário, desde 2012.

pessoas sentadas

“A violência psicológica perpassa todas as outras violências praticadas contra a mulher. Nenhuma violência acontece sem que antes tenha ocorrido a violência psicológica. Daí, a importância do atendimento multidisciplinar e, em especial, o psicológico para que possamos enfrentar e erradicar todo e qualquer tipo de violência praticada contra as mulheres”, frisou o Promotor.

 

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05/12/18

Balança da Justiça

 

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo promotor de Justiça, João Malato Neto, conseguiu a condenação de José Vidal de Lima a uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, em julgamento realizado na Comarca de Picos, na tarde de ontem, 04 de dezembro.

 

O condenado José Vidal de Lima foi levado a julgamento pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil (artigos 121, §2º, II c.c 14, II, todos do Código Penal), crime ocorrido em 28 de dezembro de 2013, na chamada esquina dos armazéns do bairro São Vicente, no município de Picos. O acusado tentou assassinar a vítima Liliane Maria de Sousa com golpes de arma branca, gargalo de garrafa, pela vítima não ter lhe dado a quantia de R$ 1 real.

 

A defesa do réu defendeu a tese de desclassificação do delito de tentativa de homicídio argumentando que teria ocorrido uma lesão corporal com desistência voluntária do acusado. Subsidiariamente, a defesa pediu a absolvição pela tese de legítima defesa. Mas o conselho de sentença rejeitou os argumentos apresentados pelo defensor público, que atuava na defesa do réu, e entendeu, ainda, não ser caso de absolvição. A audiência foi presidida pela juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho.

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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