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05/12/18

Pessoas sentadas em círculo

Autoridades dos três poderes estiveram reunidas na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí (CGJ) para discutir a situação do sistema socioeducativo do Piauí. 

 

A promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou na manhã dessa terça-feira, 04 de dezembro, de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI) para discutir a situação das quatro unidades de atendimento socioeducativo do Piauí, sediadas em Teresina: Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional Feminino (CEF), Centro de Internação Provisória (CEIP) e Projeto Semiliberdade.

 

A reunião foi solicitada pelo desembargador Ricardo Gentil, corregedor-geral de Justiça, com a intenção de discutir com os órgãos e instituições que atuam na execução de medidas socioeducativas no Estado, a formulação de estratégias para melhorar o sistema de acolhimento de adolescentes em conflito com a lei. O magistrado afirmou que as condições a que são submetidos os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas são preocupantes.

 

Participaram da reunião de trabalho, a defensora pública-geral do Estado, Hildeth Evangelista, o secretário de segurança pública, coronel Rubens Martins, o comandante da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, os juízes, José Vidal, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, e Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, a professora Lourdinha Nunes, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, e o delegado Raimundo Leite, representando a Secretaria de Assistência Social do Piauí.

 

Pessoas sentadas em um círculo

Autoridades dos três poderes estiveram reunidas na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí (CGJ) para discutir a situação do sistema socieducativo do Piauí. 

 

Todos as autoridades presentes foram unânimes em afirmar que a situação do sistema socioeducativo piauiense necessita de mudanças para oportunizar aos reeducandos efetivamente a chance de ressocialização.

 

Após as colocações dos presentes, os participantes pontuaram algumas ações que podem resultar em mudanças para melhorar o atendimento aos adolescentes, entre as quais: a contratação de profissionais qualificados e com experiência no trabalho com crianças e adolescente em conflito com a lei; o fornecimento de materiais para o desenvolvimento de projeto com os internos das unidades. A promotora Francisca Lourenço e a juíza Elfrida Belleza afirmaram que estão analisando de forma célere os relatórios técnicos-avaliativos.

 

As autoridades ainda disseram que devem solicitar uma audiência com o governador do Estado para apresentar as deficiências e solicitar melhorarias no sistema socioeducativo do Piauí.

 

Três pessoas sentadas um do lado do outro

Ao centro da promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, durante sua fala sobre a atuação do MPPI nos processos de crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 

 

 

Inspeção nas unidades socioeducacionais

Na semana passada, a representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) inspecionou as unidades socioeducacionais e constatou que a situação precária das unidades ainda persiste. Entre os problemas encontrados estão a falta de material e pessoal qualificado para trabalhar com os internos; falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; péssimas condições de trabalho para os socioeducadores; ambientes insalubres e sem ventilação, além da falta de adequações quanto à acessibilidade e plano contra incêndio.

 

Depois das inspeções, a promotora de Justiça vai analisar o relatório técnico da inspeção para solicitar as adequações estruturais e de trabalho conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Francisca Lourenço ainda disse que, de acordo com o grau apresentado, o MP poderá requerer uma intervenção, para que o local de funcionamento seja transferido até que as reformas sejam implementadas.

 

Saiba mais:

MPPI realiza inspeções em unidades socioeducativas em Teresina

 

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04/12/18

Logomarca do MPPI

A Secretaria do Conselho Superior AVISA aos membros do Ministério Público que o Edital nº 60/2018 prorrogou, até o dia 07 de dezembro de 2018, os prazos dos Editais nº 44-59/2019, que tratam de movimentação na carreira ministerial, mantidos todos os requisitos e exigências previstos nesses editais.

 

Acesse o Diário Eletrônico do MPPI para conferir a publicação: http://aplicativos3.mppi.mp.br/diarioeletronico/public/demppi181204_304.pdf

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05/12/18

 

 

Promotora Carmelina Moura em lançamento da revista

 

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, lançou nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o sexto volume da "Revista da Corregedoria Nacional: atuação do Ministério Público brasileiro na área de Evolução Humana e Qualidade de Vida". O lançamento ocorreu no Ministério Público de São Paulo e fez parte das atividades da abertura da correição extraordinária realizada esta semana na instituição paulista. A promotora de Justiça do MPPI, Carmelina Moura, que é Assessora Especial Administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, participou do lançamento da revista.

A publicação é inspirada na Recomendação CNMP nº 52/2017, que dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no Ministério Público brasileiro. A revista apresenta artigos diversificados e boas práticas institucionais implantadas em diversas unidades ministeriais do país, com temáticas relacionadas à evolução humana e qualidade de vida, com destaque para projetos implantados no MPPI, como o Momento de Equilíbrio.

 

 Promotora Carmelina Moura em lançamento da revista

A revista traz ainda trabalhos assinados por membros do MPPI. A promotora de Justiça Cláudia Seabra é autora de artigo que trata da “Atuação do Ministério Público em prol da Qualidade da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental no Piauí. Já as promotoras Cléia Januário Fernandes e Carmelina Moura são autoras de artigo que aborda os “Novos Instrumentos, Velhas Práticas. Como o Ministério Público pode evoluir na Gestão de Pessoas”.

* Com informações e fotos do CNMP

Alguns exemplares da Revista

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30/11/18

Promotora de Justiça em solenidade, rodeada por muitas pessoas que trajam camisetas com o dizeres

A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, com atuação na defesa da pessoa com deficiência e idosa, participou da solenidade alusiva ao aniversário de 20 anos do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/PI). O CAP trabalha pela educação inclusiva das pessoas cegas e com baixa visão.

 

“O Ministério Público reconhece o trabalho do órgão e acompanha de perto as obras de reforma da sua sede, cujo objetivo é garantir melhores condições estruturais para os alunos e os profissionais, que ali desempenham uma atividade de relevante valor social”, ressaltou Marlúcia Evaristo.

 

Promotora de Justiça em solenidade, rodeada por muitas pessoas que trajam camisetas com o dizeres

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05/12/18

Pessoas sentadas em auditório

 
 
Na última quinta-feira (29), o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, promoveu a quarta e última audiência pública de um total de quatro realizadas para apresentar a população teresinense o Plano de Trabalho do Grupo Rede-On. A reunião de trabalho aconteceu no auditório da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Promorar, zona Sul de Teresina. As duas primeiras audiências, ocorreram nos campi Poeta Torquato Neto e Clóvis Moura, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, nos bairros Pirajá e Dirceu Arcoverde. Já a terceira, foi na sede do Ministério Público do Piauí, na zona Leste. 
 
 
O Grupo de Trabalho Rede-On congrega representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), com apoio do Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça. Durante a audiência, foi apresentado aos órgãos, instituições e usuários do Sistema Único de Saúde das quatro regiões de Teresina, o plano de trabalho para reorganização da Rede Obstétrica e Neonatal do Território Entre Rios, com destaque para a ação do plano de vinculação e do acolhimento com classificação de risco. O chamado território “Entre Rios”, área que abrange Teresina e mais 30 municípios. 
 
 

 Pessoas sentadas

 

 
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes iniciou a fala afirmando que o Ministério Público está atento aos problemas que dizem respeito a saúde pública em Teresina e, com isso, ressaltou a importância das audiências que foram realizadas. Dando continuidade, a subcoordenadora do Grupo Rede On, a assistente social Íris Amaral, fez a apresentação do Plano de Trabalho para os presentes na audiência. Ela destacou os dados da Rede-On, que mostram que 50% das mulheres atendidas na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) não necessitam de assistência de urgência e emergência, ou seja, estão fora do perfil principal de atendimento da unidade de saúde, sendo muitas delas encaminhadas pelos municípios do interior.
 
 
Foram apresentadas as ações e resultados já alcançados com o Plano de Trabalho que demonstram um aumento de 9% nos números de partos realizados nas quatro maternidades municipais da capital piauiense e, consequentemente, uma redução de 13,1% nos partos da MDER. Dentre as ações realizadas, estão o fomento à implantação do Plano de vinculação da Gestante por Teresina e municípios sinalizados, para que essa gestante não precise se deslocar a uma maternidade mais distante da sua residência para receber atendimento. Para tanto, são feitas capacitações para os profissionais da atenção básica das maternidades para apresentação e avaliação dos serviços ofertados.
 
 

Pessoas sentadas em auditório

A terceira audiência pública sobre assistência neonatal aconteceu na sede do Ministério Público, zona Leste de Teresina. 

 

 
 

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30/11/18

Pessoas sentadas em auditório

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. E, para celebrar a data, o Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec) e da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realiza evento alusivo ao aniversário do documento. A solenidade aconteceu no auditório da sede do MPPI na zona leste de Teresina, e contou com a participação de membros e servidores da instituição, além de estudantes, profissionais interessados e outros convidados. A iniciativa contou com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF. 

 

A programação do evento incluiu palestra ministrada pela procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, atual Secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do lançamento de duas cartilhas voltadas ao público infanto-juvenil. A primeira traz o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), com 30 ilustrações abordando cada um dos artigos do documento de forma simples e acessível. Já a segunda cartilha está relacionada ao projeto #IssoÉDireitoHumano, coordenado pelo CAODEC e a 49ª PJ, cuja finalidade é disseminar o conhecimento sobre o que são os direitos humanos. Além das cartilhas, foi divulgado um vídeo sobre a campanha e a importância do respeito às diferenças. 

 

Para o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, o ano de 2018 tem sido propício para o resgate da importância de valores fundantes da cidadania, como a liberdade, a igualdade perante a lei e o respeito pelo ser humano. "o princípio e o fundamento maior a ser comemorado é a dignidade da pessoa humana, e a luta e o sangue de várias pessoas que se determinaram a deixar como herança para a nossa geração o direito de votar e esses documentos legais que embasam a lida jurídica e a vida de cada um, mesmo que nem sempre percebamos", ressaltou o chefe do MPPI, em seu pronunciamento.

 

Pessoas sentadas escrevendo

Pessoas sentadas

Homem de pé falando

 

A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa dos direitos humanos, falou um pouco sobre a concepção do projeto #IssoéDireitoHumano. "Surgiu de uma inquietação tanto minha como da colega Flávia Gomes, porque sempre nos sentimos incomodadas com esse discurso de que direitos humanos não são para os cidadãos. Na verdade, os direitos humanos são para todos, por uma razão simples. Todos somos seres humanos e merecemos viver com dignidade", disse. 

 

Mulher falando

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como uma norma comum a ser alcançada pelas nações de todo o mundo. Nestes 70 anos de existência, o diploma já foi traduzido para mais 500 idiomas, servindo mesmo de base para a redação das constituições de muitos países e democracias do mundo.

 

Em sua fala, a coordenadora do Caodec/MPPI, Flávia Gomes, destacou a finalidade dos materiais produzidos. "Nossa intenção é levar a muitas pessoas o conhecimento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seu conteúdo. E resolvemos fazer isso de forma acessível, com linguagem simples e objetiva, mas cheia de esclarecimentos sobre o que são os direitos humanos. Sabemos que os desafios serão muitos, mas estamos dispostas a ir em frente e desenvolver essa ação educativa", explicou. A promotora de Justiça ainda fez uma menção de agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, pelo apoio; e à ilustradora Mariana Ribeiro pelo trabalho desenvolvido. 

 

Mulher de pé

 

A DUDH, juntamente, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como o seus protocolos operacionais, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

 

O objetivo central dessas convenções internacionais é fomentar junto às nações, bem como aos seus governos, a assunção de compromissos com a defesa e a garantia dos direitos humanos, desenvolvendo políticas públicas para o alcance de tal finalidade.

 

"Minha primeira fala aqui hoje é de agradecimento, pelo convite que recebi para estar com vocês e participar desse momento tão importante. Também devo parabenizar o Ministério Público por essa bela iniciativa. Isso que vocês estão desenvolvendo aqui é uma ação de educação para direitos humanos, e quando se faz algo dessa envergadura, que é levar conhecimento às nossas crianças e adolescentes, há um ganho enorme, eles são o futuro da nossa nação", enfatizou Ivana Farina. 

 

Pessoas de pé sorrindo

Mulher de pé segurando cartilha

Mulheres de pé sorrindo

 

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05/12/18

Pessoas

 
 
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes expediu na manhã da última sexta-feira (30), uma recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Silveira; e aos comandantes da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, e da Guarda Municipal de Teresina, Capitão Monteiro Silva, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Riedel Batista, a adoção de providências para garantir a segurança das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Hospitais de Teresina. 
 
 
No dia 03 de outubro, o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou uma audiência pública que contou com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar, FMS, Conselhos Regional de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), órgãos sindicais e profissionais de saúde para tratar da segurança nas unidades de saúde da capital piauiense. Após a reunião, as autoridades dos órgãos de segurança pública presentes assumiram o compromisso para reforçar a presença policial com objetivo de inibir a ação de criminosos nos postos de saúde dos bairros e hospitais. De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, foram enviados à FMS e aos órgãos de segurança pública vários ofícios solicitando informações relativas a efetivação dos compromisso assumidos. Entretanto, as solicitações do Ministério Público não foram respondidas. 
 
 
Tendo em vista a relevância e urgência da implementação de medidas de segurança para resguardar a integridade dos usuários dos serviços de saúde, bem como dos profissionais nas UBS e hospitais, o membro do MPPI redigiu a recomendação às autoridades de segurança pública e saúde. Ao presidente da FMS, o promotor de Justiça orienta que o mesmo viabilize um canal de comunicação célere e efetivo entre os coordenadores das UBS e diretores dos hospitais com a polícia militar e a guarda municipal de Teresina. Outra medida consiste na padronização do registro de ocorrências criminais em todas as unidades de saúde, sob a gestão da FMS, com a Polícia Civil. Para os comandantes da PM e GMT, o membro do MPPI requisita a apresentação de relatórios mensais sobre as rondas feitas nas UBS e hospitais, intensificando nos locais onde forem identificadas uma maior incidência de delitos. 
 
 
Por último, é pleiteado ao delegado-geral da Polícia Civil o encaminhamento de relatório com as ocorrências relativas às unidade de saúde de Teresina, entre janeiro e novembro de 2018. A partir deste mês, os dados devem ser enviados à 29ª PJ de Teresina, mensalmente. 
 
 
A não observância da recomendação, segundo o promotor de Justiça Eny Pontes, implica na adoção de medidas judiciais cabíveis.

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30/11/18

Promotora de Justiça ministrando palestra

 

A Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, com atuação junto ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Teresina, ministrou palestra com o tema "A política de atendimento a crianças e adolescentes", no primeiro módulo da Capacitação de Conselheiros/as Tutelares e de Direitos, na manhã de hoje (30). O evento foi organizado pela Gerência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

 

A representante do Ministério Público falou sobre os mecanismos de atendimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação correlata, destacando o papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos na rede. De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será executada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, em todos os entes da República (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

 

“Conseguimos estabelecer um bom diálogo com os conselheiros. O Ministério Público vem fortalecendo essa parceria continuamente, inclusive promovendo capacitações e eventos conjuntos, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a rede de proteção às crianças e adolescentes”, declarou a Promotora de Justiça.

 

Promotora de Justiça ministrando palestra

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05/12/18

Pessoas sentadas em sala de aula

 

Como ação referente aos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, a promotora de justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça – integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), ministrou palestra para acadêmicos do 6º período do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

 

O encontro, que aconteceu na noite da última quarta-feira (28), abordou o trabalho realizado pelo NUPEVID no combate à violência contra as mulheres, tratou sobre a importância da denúncia para evitar a progressão do crime e o surgimento de novas ocorrências e discorreu acerca do andamento processual desse tipo de caso, desde a realização da denúncia até a conclusão do processo.

 

“Foi mais que uma palestra, foi uma conversa e um momento de troca de experiência com os alunos da disciplina de Direito Penal IV. Eles puderam tirar suas dúvidas sobre como funciona o julgamento de processos de violência doméstica. Fui muito bem recebida por todos, em especial pela colega Ana Cecília Ribeiro, professora da turma”, relata a promotora.

 

Duas mulheres de pé sorrindo

 

 

16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero

 

Com ações que promovem a igualdade e o fim da violência de gênero, a campanha acontece em todo o mundo, do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, período em que se desenvolvem atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, de acordo com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra.

 

Pessoas de pé sorrindo e sorrindo

 

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30/11/18

Maquete de casa no centro de armadilha, simbolizando os perigos de golpe no mercado imobiliário.

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deu provimento a recurso interposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina para que tivesse seguimento a ação penal contra a empresária Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza e outros envolvidos no caso “Construtora Realize”.

 

O Poder Judiciário havia inicialmente rejeitado a denúncia criminal em primeiro grau, argumentando que o caso poderia ser resolvido em âmbito civil. Com o provimento do recurso pelo TJ/PI, o processo penal será retomado.

 

Para o Ministério Público, existem indícios de que Cristina Rose induziu centenas de compradores ao erro, ao divulgar lançamentos imobiliários que nunca foram entregues, apropriando-se dos valores de entrada dados pelas vítimas. Esse dinheiro teria beneficiado não somente ela, mas também seu marido Gladson de Souza e as sócias Márcia Duarte e Maria de Lourdes do Nascimento. Denunciou-se também a utilização de “laranjas” para proteger o patrimônio dos verdadeiros sócios da Realize.

 

"Negar a apreciação de um golpe imobiliário tão grande, que lesou mais de 350 famílias, pelo direito penal, consistiria em verdadeira revogação dos tipos penais de estelionato e dos crimes contra a economia popular", ressaltou o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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