Pegando o caminho da aplicacao Notícias

internet

internet
05/12/18

Pessoas

 
 
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes expediu na manhã da última sexta-feira (30), uma recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Silveira; e aos comandantes da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, e da Guarda Municipal de Teresina, Capitão Monteiro Silva, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Riedel Batista, a adoção de providências para garantir a segurança das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Hospitais de Teresina. 
 
 
No dia 03 de outubro, o titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou uma audiência pública que contou com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar, FMS, Conselhos Regional de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), órgãos sindicais e profissionais de saúde para tratar da segurança nas unidades de saúde da capital piauiense. Após a reunião, as autoridades dos órgãos de segurança pública presentes assumiram o compromisso para reforçar a presença policial com objetivo de inibir a ação de criminosos nos postos de saúde dos bairros e hospitais. De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, foram enviados à FMS e aos órgãos de segurança pública vários ofícios solicitando informações relativas a efetivação dos compromisso assumidos. Entretanto, as solicitações do Ministério Público não foram respondidas. 
 
 
Tendo em vista a relevância e urgência da implementação de medidas de segurança para resguardar a integridade dos usuários dos serviços de saúde, bem como dos profissionais nas UBS e hospitais, o membro do MPPI redigiu a recomendação às autoridades de segurança pública e saúde. Ao presidente da FMS, o promotor de Justiça orienta que o mesmo viabilize um canal de comunicação célere e efetivo entre os coordenadores das UBS e diretores dos hospitais com a polícia militar e a guarda municipal de Teresina. Outra medida consiste na padronização do registro de ocorrências criminais em todas as unidades de saúde, sob a gestão da FMS, com a Polícia Civil. Para os comandantes da PM e GMT, o membro do MPPI requisita a apresentação de relatórios mensais sobre as rondas feitas nas UBS e hospitais, intensificando nos locais onde forem identificadas uma maior incidência de delitos. 
 
 
Por último, é pleiteado ao delegado-geral da Polícia Civil o encaminhamento de relatório com as ocorrências relativas às unidade de saúde de Teresina, entre janeiro e novembro de 2018. A partir deste mês, os dados devem ser enviados à 29ª PJ de Teresina, mensalmente. 
 
 
A não observância da recomendação, segundo o promotor de Justiça Eny Pontes, implica na adoção de medidas judiciais cabíveis.

Leia mais...

30/11/18

Promotora de Justiça ministrando palestra

 

A Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, com atuação junto ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Teresina, ministrou palestra com o tema "A política de atendimento a crianças e adolescentes", no primeiro módulo da Capacitação de Conselheiros/as Tutelares e de Direitos, na manhã de hoje (30). O evento foi organizado pela Gerência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

 

A representante do Ministério Público falou sobre os mecanismos de atendimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação correlata, destacando o papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos na rede. De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será executada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, em todos os entes da República (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

 

“Conseguimos estabelecer um bom diálogo com os conselheiros. O Ministério Público vem fortalecendo essa parceria continuamente, inclusive promovendo capacitações e eventos conjuntos, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a rede de proteção às crianças e adolescentes”, declarou a Promotora de Justiça.

 

Promotora de Justiça ministrando palestra

Leia mais...

05/12/18

Pessoas sentadas em sala de aula

 

Como ação referente aos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, a promotora de justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça – integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), ministrou palestra para acadêmicos do 6º período do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

 

O encontro, que aconteceu na noite da última quarta-feira (28), abordou o trabalho realizado pelo NUPEVID no combate à violência contra as mulheres, tratou sobre a importância da denúncia para evitar a progressão do crime e o surgimento de novas ocorrências e discorreu acerca do andamento processual desse tipo de caso, desde a realização da denúncia até a conclusão do processo.

 

“Foi mais que uma palestra, foi uma conversa e um momento de troca de experiência com os alunos da disciplina de Direito Penal IV. Eles puderam tirar suas dúvidas sobre como funciona o julgamento de processos de violência doméstica. Fui muito bem recebida por todos, em especial pela colega Ana Cecília Ribeiro, professora da turma”, relata a promotora.

 

Duas mulheres de pé sorrindo

 

 

16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero

 

Com ações que promovem a igualdade e o fim da violência de gênero, a campanha acontece em todo o mundo, do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, período em que se desenvolvem atividades pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, de acordo com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a campanha ocorre desde 2003 e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra.

 

Pessoas de pé sorrindo e sorrindo

 

Leia mais...

30/11/18

Maquete de casa no centro de armadilha, simbolizando os perigos de golpe no mercado imobiliário.

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deu provimento a recurso interposto pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina para que tivesse seguimento a ação penal contra a empresária Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza e outros envolvidos no caso “Construtora Realize”.

 

O Poder Judiciário havia inicialmente rejeitado a denúncia criminal em primeiro grau, argumentando que o caso poderia ser resolvido em âmbito civil. Com o provimento do recurso pelo TJ/PI, o processo penal será retomado.

 

Para o Ministério Público, existem indícios de que Cristina Rose induziu centenas de compradores ao erro, ao divulgar lançamentos imobiliários que nunca foram entregues, apropriando-se dos valores de entrada dados pelas vítimas. Esse dinheiro teria beneficiado não somente ela, mas também seu marido Gladson de Souza e as sócias Márcia Duarte e Maria de Lourdes do Nascimento. Denunciou-se também a utilização de “laranjas” para proteger o patrimônio dos verdadeiros sócios da Realize.

 

"Negar a apreciação de um golpe imobiliário tão grande, que lesou mais de 350 famílias, pelo direito penal, consistiria em verdadeira revogação dos tipos penais de estelionato e dos crimes contra a economia popular", ressaltou o Promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes.

Leia mais...

04/12/18

Logomarca do MPPI

A Secretaria do Conselho Superior AVISA aos membros do Ministério Público que o Edital nº 60/2018 prorrogou, até o dia 07 de dezembro de 2018, os prazos dos Editais nº 44-59/2019, que tratam de movimentação na carreira ministerial, mantidos todos os requisitos e exigências previstos nesses editais.

 

Acesse o Diário Eletrônico do MPPI para conferir a publicação: http://aplicativos3.mppi.mp.br/diarioeletronico/public/demppi181204_304.pdf

Leia mais...

30/11/18

Promotora de Justiça com participantes da palestra

 

Funcionários do Hospital Unimed Primavera participaram, na tarde desta quarta-feira (28), de palestra sobre violência contra a mulher ministrada pela promotora de justiça Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID).

 

A ação fez parte da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), promovida pela diretoria do hospital, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

 

Promotora de Justiça com participantes da palestra

 

Durante a palestra, a promotora Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça, abordou o avanço das Leis de proteção à mulher no país e as instâncias de poder que atuam na garantia dos direitos das mulheres. “Falamos sobre a evolução dos direitos da mulher no âmbito judicial, chegando até a instituição da Lei Maria da Penha. Também abordamos os canais de atuação e proteção desses direitos, ressaltando como uma mulher vítima deve agir para fazer a denúncia. Entendemos que ações como essa são de extrema importância para a nossa sociedade, pois muitas vezes as pessoas não sabem como agir diante de situações de violência contra a mulher. Nesta situação, falar para profissionais da saúde os capacita ainda para o atendimento de casos dessa natureza”, destaca.

 

Promotora de Justiça ministrando palestra

 

A enfermeira Alice de Jesus Fraga, que participou da palestra, afirma que o tema é importante para que os profissionais saibam como agir tanto na vida pessoal como profissional. “Um tema como esse é bastante importante. Nós sabemos que a sociedade está passando por mudanças e que nós precisamos buscar a igualdade de gênero. A mulher é uma força produtiva, mas, infelizmente, nós continuamos sendo penalizadas pelo simples fato de ser mulher. Trazer este tipo de informação, para que nós estejamos instruídas, sabendo dos nossos direitos, sabendo orientar um familiar, vizinho ou até mesmo um paciente é fundamental para que nós possamos nos proteger e contribuir para uma sociedade mais justa”, diz.

Leia mais...

30/11/18

Promotora de Justiça em solenidade, rodeada por muitas pessoas que trajam camisetas com o dizeres

A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, com atuação na defesa da pessoa com deficiência e idosa, participou da solenidade alusiva ao aniversário de 20 anos do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/PI). O CAP trabalha pela educação inclusiva das pessoas cegas e com baixa visão.

 

“O Ministério Público reconhece o trabalho do órgão e acompanha de perto as obras de reforma da sua sede, cujo objetivo é garantir melhores condições estruturais para os alunos e os profissionais, que ali desempenham uma atividade de relevante valor social”, ressaltou Marlúcia Evaristo.

 

Promotora de Justiça em solenidade, rodeada por muitas pessoas que trajam camisetas com o dizeres

Leia mais...

30/11/18

Logo mppi

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve condenação em julgamento realizado no Tribunal do Júri, junto à Comarca de Campinas do Piauí. A ação levou à condenação de Raimundo Barbosa Campos a nove anos e quatro meses de reclusão, por homicídio privilegiado duplamente qualificado mediante meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Raimundo Barbosa praticou o crime em 2004, com uso de arma branca, na localidade de Passagem do Vaqueiro, entre as cidades de Floresta do Piauí e Campinas do Piauí, contra Maria de Fátima de Sousa, na época sua companheira.

Para o promotor de Justiça Roberto Monteiro, representante do MP no julgamento, o processo teve um resultado positivo. “A sociedade local demonstrou que autores de crimes como este, cometido no âmbito familiar, não ficarão impunes, desestimulando toda forma de violência contra a mulher”, afirma.

 

Leia mais...

30/11/18

Pessoas sentadas em auditório

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. E, para celebrar a data, o Ministério Público do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec) e da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, realiza evento alusivo ao aniversário do documento. A solenidade aconteceu no auditório da sede do MPPI na zona leste de Teresina, e contou com a participação de membros e servidores da instituição, além de estudantes, profissionais interessados e outros convidados. A iniciativa contou com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF. 

 

A programação do evento incluiu palestra ministrada pela procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, atual Secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do lançamento de duas cartilhas voltadas ao público infanto-juvenil. A primeira traz o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), com 30 ilustrações abordando cada um dos artigos do documento de forma simples e acessível. Já a segunda cartilha está relacionada ao projeto #IssoÉDireitoHumano, coordenado pelo CAODEC e a 49ª PJ, cuja finalidade é disseminar o conhecimento sobre o que são os direitos humanos. Além das cartilhas, foi divulgado um vídeo sobre a campanha e a importância do respeito às diferenças. 

 

Para o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, o ano de 2018 tem sido propício para o resgate da importância de valores fundantes da cidadania, como a liberdade, a igualdade perante a lei e o respeito pelo ser humano. "o princípio e o fundamento maior a ser comemorado é a dignidade da pessoa humana, e a luta e o sangue de várias pessoas que se determinaram a deixar como herança para a nossa geração o direito de votar e esses documentos legais que embasam a lida jurídica e a vida de cada um, mesmo que nem sempre percebamos", ressaltou o chefe do MPPI, em seu pronunciamento.

 

Pessoas sentadas escrevendo

Pessoas sentadas

Homem de pé falando

 

A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa dos direitos humanos, falou um pouco sobre a concepção do projeto #IssoéDireitoHumano. "Surgiu de uma inquietação tanto minha como da colega Flávia Gomes, porque sempre nos sentimos incomodadas com esse discurso de que direitos humanos não são para os cidadãos. Na verdade, os direitos humanos são para todos, por uma razão simples. Todos somos seres humanos e merecemos viver com dignidade", disse. 

 

Mulher falando

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como uma norma comum a ser alcançada pelas nações de todo o mundo. Nestes 70 anos de existência, o diploma já foi traduzido para mais 500 idiomas, servindo mesmo de base para a redação das constituições de muitos países e democracias do mundo.

 

Em sua fala, a coordenadora do Caodec/MPPI, Flávia Gomes, destacou a finalidade dos materiais produzidos. "Nossa intenção é levar a muitas pessoas o conhecimento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seu conteúdo. E resolvemos fazer isso de forma acessível, com linguagem simples e objetiva, mas cheia de esclarecimentos sobre o que são os direitos humanos. Sabemos que os desafios serão muitos, mas estamos dispostas a ir em frente e desenvolver essa ação educativa", explicou. A promotora de Justiça ainda fez uma menção de agradecimento ao Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, pelo apoio; e à ilustradora Mariana Ribeiro pelo trabalho desenvolvido. 

 

Mulher de pé

 

A DUDH, juntamente, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como o seus protocolos operacionais, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

 

O objetivo central dessas convenções internacionais é fomentar junto às nações, bem como aos seus governos, a assunção de compromissos com a defesa e a garantia dos direitos humanos, desenvolvendo políticas públicas para o alcance de tal finalidade.

 

"Minha primeira fala aqui hoje é de agradecimento, pelo convite que recebi para estar com vocês e participar desse momento tão importante. Também devo parabenizar o Ministério Público por essa bela iniciativa. Isso que vocês estão desenvolvendo aqui é uma ação de educação para direitos humanos, e quando se faz algo dessa envergadura, que é levar conhecimento às nossas crianças e adolescentes, há um ganho enorme, eles são o futuro da nossa nação", enfatizou Ivana Farina. 

 

Pessoas de pé sorrindo

Mulher de pé segurando cartilha

Mulheres de pé sorrindo

 

Leia mais...

30/11/18

Fachada da UFPI em Floriano

 

Na última terça-feira (27/11), o Promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão realizou uma reunião com o reitor do campus da Universidade Federal do Piauí em Floriano e com os demais membros do corpo diretivo da instituição educacional para discussão sobre a realização das medidas necessárias à regularização do funcionamento da estação de tratamento de esgoto (ETE) existente na universidade, a fim de evitar danos ao meio ambiente.

 

“Os resíduos líquidos ali gerados são lançados em um riacho que percorre boa parte da cidade de Floriano”, explica o Promotor de Justiça Arimatéa Dourado. Após a reunião, ocorreu uma visita na ETE, ocasião em que os técnicos recolheram amostras da água para análise e tomada das medidas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental.

 

As atividades tiveram o objetivo de colher informações necessárias à instrução de procedimento administrativo instaurado pela 1º Promotoria de Justiça de Floriano, que tem por objeto fiscalizar e acompanhar o funcionamento das ETEs existentes nos campus da UFPI e do IFPI, no Conjunto Filadelfo Freire e no Shopping de Floriano.

Leia mais...

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89