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28/11/18

Pessoas sentadas em auditório assistindo palestra

A promotora de Justiça Débora Geane, coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante palestra em Picos. 

 

O Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Piauí e PRF promoveram encontros de capacitação sobre contrainteligência, com foco na segurança da informação, nas cidades de Piripiri, Parnaíba e Picos, nos dias 19, 20 e 27 de novembro, respectivamente. Os eventos foram organizados em parceria com diversas instituições, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, do Exército Brasileiro, da Polícia Civil, da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho e do Corpo de Bombeiros.

 

Duas pessoas de pé

Pessoas sentadas em auditório

 Curso de Contrainteligência ministrado no município de Piripiri. 

 

“Durante as capacitações, falamos sobre segurança orgânica e medidas de autoproteção para servidores dos sistemas de Justiça e de segurança pública, e também transmitimos orientações sobre segurança no local de trabalho e nos deslocamentos em veículos”, relata a Promotora de Justiça Débora Geane, coordenadora do GSI/MPPI.

 

Duas mulheres de pé segurando um certificado

As promotoras de Justiça Débora Geane, coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Maria Eugênia Gonçalves Bastos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Picos. 

 

Ao todo, foram capacitadas mais de 120 pessoas, oriundas das cidades em que foram realizados os eventos e dos municípios do entorno. A programação incluiu ainda apresentações sobre segurança da informação na internet e combate e prevenção a incêndios.

 

A Contrainteligência consiste na atividade voltada para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça a conhecimentos, infraestruturas críticas – comunicações, transportes, tecnologias de informação – e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse institucional.

 

 

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27/11/18

Logomarca do projeto Melhores Práticas

 

O prêmio "Melhores Práticas no Ministério Público do Estado do Piauí" visa identificar, reconhecer, estimular e divulgar práticas bem sucedidas que contribuam direta ou indiretamente para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O objetivo geral do é valorizar membros e servidores da instituição, contribuindo para a replicação de boas experiências. Três projetos serão premiados. O resultado final será conhecido durante as festividades em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, em dezembro. A comissão responsável divulgou a lista de iniciativas inscritas. Confira abaixo.

 

  1. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA UNIFICADO DE PAUTAS
  2. INSTALAÇÃO DE ARQUIVO E ARQUIVO ATIVO  DE PROCEDIMENTOS
  3. REEDUCAR: O HOMEM NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
  4. PATERNIDADE CONSCIENTE 
  5. MP EM AÇÃO: PROCON ITINERANTE
  6. CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
  7. HOMEM COM M MAIÚSCULO: SENSIBILIZAR PARA ABORDAR
  8. NIP - NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL: IMPEDIR, DESCOBRIR, PREVENIR E REPRIMIR A OCULTAÇÃO ILÍCITA DE BENS E A LAVAGEM DE CAPITAIS.
  9. JUIZADO EM AÇÃO: VISITANDO AS ENTIDADES BENEFICIADAS PELAS TRANSAÇÕES PENAIS
  10. RASTREABILIDADE DE OFÍCIOS
  11. IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA E LOCALIZAÇÃO DE RASTREABILIDADE DE PROCEDIMENTOS

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28/11/18

Pessoas de pé olhando projeto

 

 

A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, que responde pela 24ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do meio ambiente, realizou na última sexta-feira (23), uma visita técnica ao Centro Administrativo, localizado na zona Sul de Teresina. A representante do Ministério Público do Piauí, estava acompanhada do secretário de Meio Ambiente de Teresina, Olavo Braz, da vereadora Teresa Brito, e de técnicos e engenheiros.  

 

A vistoria foi acertada durante uma audiência promovida pela promotora de Justiça, na sede do MPPI, no dia 19 de novembro, e que contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Teresina (Semam), Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), do Senado Federal e da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina (CMT).

 

Durante o encontro de trabalho, ficou pactuado entre os participantes a constituição de uma comissão, composta por representantes do Ministério Público, da Vice-Governadoria do Piauí e dos órgãos que estiveram na reunião. A comissão ficará responsável por acompanhar a elaboração do projeto de plantio e transplantio das árvores que ficam no perímetro do Centro Administrativo.

 

Pessoas de pé olhando projeto

 

A confecção do projeto deve observar dois parâmetros principais: o primeiro consiste na proibição da retirada de árvores de grande porte, exceto as plantas da espécie "nim". O segundo aspecto diz respeito a definição do local onde serão plantadas novas árvores, como forma de compensação ambiental a retirada de outras. A orientação é que esse novo plantio seja feito dentro da área do Centro Administrativo.

 

Depois da visita técnica, ficou decidido que a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, farão um parecer técnico-jurídico que apontará as árvores que podem ser suprimidas no perímetro do Centro Administrativo. De posse do parecer, a 24ª Promotoria de Justiça de Teresina deve elaborar uma recomendação à Setrans e à Semam. À Secretaria de Transportes, será sugerida a alteração no Memorial Descritivo do Projeto de Redistribuição Arbóreo nos estacionamentos do Centro Administrativo, que terá o prazo de 15 dias para promover as modificações a serem indicadas. Já a recomendação à Semam conterá orientações sobre a expedição de autorização de corte ou poda de árvores.

 

Pessoas sentadas analisando projeto

 

 

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27/11/18

Nota de Pesar

 

 

O Ministério Público do Estado do Piauí expressa profundo pesar pelo falecimento do procurador de justiça aposentado Adelmar Marques Marinho, irmão do promotor de Justiça Régis Marinho.

Transmitimos sentimentos de solidariedade a toda a família enlutada, e em especial ao querido colega, rogando para que a fé e o amor confortem seus corações. Informamos ainda que o corpo do procurador de justiça aposentado está sendo velado na funerária Lotus, na avenida Miguel Rosa, ao lado do Corpo de Bombeiros.

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27/11/18

 

 

 

pessoas em pé

 

Foi assinado na manhã de hoje (27), um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região (CRB-3) que compreende os Estados do Ceará e Piauí, com o intuito de realizar ações integradas e de fiscalização da regularidade do funcionamento das bibliotecas das unidades escolares públicas nos municípios do Piauí.

pessoas sentadas

O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região, Fernando Braga Ferreira, ressaltou a importância de buscar apoio do Ministério Público na fiscalização da atuação dos bibliotecários nos municípios do Piauí, em cumprimento a Lei 12.244 de 2010, que estabelece um prazo de 10 anos para que todas as escolas públicas passem a ter biblioteca e, consequentemente, a presença do bibliotecário.

O Termo em questão pede que o Ministério Público encaminhe uma programação das visitas a serem realizadas junto com o CRB-3 nas unidades escolares e de saúde, além de disponibilizar relatórios com diagnósticos acerca do que for constado nas vistorias. Serão designados pelos dois órgãos, os gestores responsáveis pelas fiscalizações e acompanhamento da execução do objeto do Termo assinado. A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flavia Gomes Cordeiro também acompanhou a assinatura do Acordo. 

pessoas sentadas

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, afirmou que o Ministério Público estará atento à fiscalização, da mesma forma que já atua em parceria com outros conselhos, como por exemplo, o de educação física. O Acordo firmado terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

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27/11/18

Balança da Justiça

 

 

O Ministério Público do Piauí, em sessão realizada no último dia 7 de novembro de 2018 junto ao Tribunal do Júri de Angical do Piauí, obteve a condenação de João Batista de Santana, a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por dupla tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, tendo como vítimas Maria Eunice Lima Santana, ex-companheira do réu, e Antonio Soares da Silva.

 

De acordo com a denúncia apresentada, no dia 09 de abril de 2011, por volta das 15h, na Localidade Zé Ferreira, Município de Jardim do Mulato, Termo Judiciário de Angical do Piauí-PI, as vítimas encontravam-se em sua residência, quando a vítima Maria Eunice percebeu que o réu havia pulado a cerca da residência e se dirigia à porta da frente da casa, tendo a referida vítima conseguido fechar a tempo a porta. No entanto, o denunciado partiu em direção à porta dos fundos, por onde teve acesso ao imóvel e, armado com uma arma branca, desferiu um golpe no abdômen da vítima Maria Eunice e, em seguida, também desferiu golpe semelhante na vítima Antonio Soares da Silva. As vítimas foram socorridas por vizinhos e levadas para o HUT (Hospital de Urgência de Teresina), onde foram submetidas à intervenção cirúrgica.

 

No dia 21 de novembro de 2018, ocorreu outro julgamento junto ao Tribunal do Júri de Angical do Piauí, em que houve a condenação de Francisco Édio Pereira da Silva, conhecido por “Edilson” a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil, tendo como vítima José Rodrigues da Silva.

 

Segundo do Ministério Público, no dia 31 de dezembro de 2010, por volta das 15h30min, o réu, em um bar localizado no Povoado José Ferreira, no Município de Jardim do Mulato, Termo Judiciário de Angical do Piauí, utilizando arma branca tipo facão, com o qual desferiu um profundo golpe contra a vítima José Rodrigues da Silva, que não resistiu ao ferimento e veio a óbito.

 

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27/11/18

 

pessoas em pé

 

Teve início, nesta segunda-feira (26), no Piauí, a 12ª edição da Semana de Justiça pela Paz em Casa – programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido em todo o Brasil e que visa dar mais celeridade no andamento de processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A abertura da 12ª Semana de Justiça pela Paz em Casa aconteceu no Fórum Cível e Criminal, em Teresina. O programa, iniciado em 2015, é promovido em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Em todo o Piauí, vão ocorrer cerca de 600 audiências, das quais 204 serão na Comarca de Teresina. De acordo com a Promotora de Justiça Amparo Paz, titular da 10ª Promotoria de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Nupevid), o programa Justiça pela Paz em casa é uma ferramenta importante, no sentido de fornecer uma resposta ágil à mulher em situação de violência doméstica e à sociedade.

“A função principal é dar agilidade aos processos, na perspectiva de julgá-los e ter efetividade para que aquela vítima se sinta protegida, uma vez que sua denúncia foi resolvida em tempo hábil. Quando a denúncia demora muito tempo para ter um desfecho, a vítima sente que não houve justiça, prevalecendo a sensação de impunidade. Com os mutirões do programa, o andamento do processo será mais eficaz”, observa. Ainda segundo a Promotora, a agilidade processual, com a consequente resolução de cada caso, estimula as mulheres a denunciar a violência doméstica. “Sabemos que, infelizmente, muitos dos casos de violência doméstica contra a mulher sequer chegam ao conhecimento das autoridades. A denúncia é fundamental para que o crime não progrida e seja punido”, assinala.

 pessoas em pé

Durante a Semana de Justiça pela Paz em Casa, Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos realizarão audiências em todo o Estado, seguindo em ritmo de mutirão até esta sexta-feira (30). O juiz José Olindo Gil Barbosa pontua que “em todos estes anos de programa, já realizamos mais de 3 mil audiências e o resultado tem sido muito bom para o desafogamento dos processos”. Além da promotora Amparo de Sousa Paz, também participam do mutirão de audiências em Teresina os promotores Francisco de Jesus, Raquel Galvão, Silas Sereno Lopes, Glécio Paulino Setúbal, Ednólia Evangelista de Almeida, Adriano Fontenele Santos e Afonso Aroldo Feitosa da Silva.

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27/11/18

O Ministério Público do Estado do Piauí expressa profundo pesar pelo falecimento de Danilo Mendes Nóbrega, filho da Procuradora de Justiça Rosangela de Fátima Loureiro Mendes, Ouvidora da instituição. Transmitimos sentimentos de solidariedade a todos os membros da família enlutada, e em especial à querida colega, rogando para que a fé e o amor confortem seus corações.

 

Informamos que o velório terá início às 20 ou 22h de hoje (27/11), na funerária Pax União, em Teresina. O sepultamento será realizado amanhã, às 8h, no Cemitério São José.

 

Laço preto que simboliza luto.

 

 

 

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27/11/18

  Pessoas sentadas em uma sala de aula

 

Na tarde da última quinta-feira (22), foi realizada uma audiência para análise e deliberação do plano de ação emergencial recomendado pelo Ministério Público Piauí ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), que deve vigorar durante a interdição ética da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). A reunião aconteceu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), localizado no prédio da Ministério Público do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.

 

Entre os participantes da reunião de trabalho, estavam representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Conselhos Regional de Enfermagem (Coren) e de Medicina (CRM), e também de profissionais de saúde. Durante as discussões foram sugeridas algumas sugestões e ponderações que resultaram em modificações no texto final do plano de ação emergencial. Os debates foram presididos pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira, que responde pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde no âmbito estadual.

 

Na próxima quinta-feira (29), às 15:00h, será realizada uma nova audiência no MPPI, para avaliar a execução do plano e sua repercussão na assistência materno infantil durante os primeiros dias de interdição ética da MDER.

 

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26/11/18

Pessoas sentadas em auditório

A promotora de Justiça Débora Geane durante fala na audiência pública na manhã de hoje (26). 

 

Os promotores de Justiça Débora Geane, Everângela Barros, Ana Isabel Mota e Elói Pereira, e o assessor militar do Ministério Público, Tenente-Coronel Leonardo Castelo Branco, participaram na manhã de hoje (26), na sede da Escola de Gestão e Controle do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí), em Teresina, de audiência pública sobre a cessão de policiais militares para órgãos públicos do Estado. Além dos membros do Ministério Público do Piauí, estiveram presentes na audiência, representantes do Poder Judiciário, DPE (Defensoria Pública do Estado), CMT (Câmara Municipal de Vereadores de Teresina), ALEPI (Assembleia Legislativa), e Polícias Militar e Civil.

 

Ao final da reunião, os representantes dos órgãos, instituições e poderes concordaram por unanimidade pelo encaminhamento de projetos de lei, ao governador do Estado, cujo objetivo é regulamentar a cessão dos policiais militares. A proposta deve ser entregue em até 10 dias. De acordo com a coordenadora do GSI/MPPI (Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Piauí), Débora Geane, os projetos foram elaborados por uma comissão interinstitucional formada por órgãos, instituições e poderes presentes na audiência pública desta segunda-feira.

 

Quatro mulheres sentadas

Na frente, da esquerda para direita: A superintendente da CGU no Piauí, Érika Lôbo, e secretária de Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, e a promotora de Justiça Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí. Atrás da esquerda para direita: as promotoras de Justiça Débora Geane, coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional do MP, e Ana Isabel Mota, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Foto: Lázaro Lemos. 

  

“A comissão interinstitucional era composta de três subcomissões. A primeira propôs a criação do quadro de organização do Batalhão de Guardas da Polícia Militar, que consiste numa regulamentação do efetivo de policiais da ativa que ainda permanecerão em alguns órgãos públicos, mas em número reduzido. Foi elaborada ainda uma minuta de projeto de lei regulamentando a convocação de policiais militares da reserva, para atuarem nesses órgãos e instituições, quando os agentes da ativa que estão cedidos para estes, retornarem para suas funções nas ruas. O ônus será do órgão que solicitar o serviço desses policiais. E a terceira subcomissão fez uma proposta para a chamada atividade delegada, que visa possibilitar a celebração de convênios entre os municípios e a Polícia Militar, no qual os militares da ativa poderão nos dias de folga prestar serviços nessas cidades. Nesse caso, o pagamento desses agentes fica a cargo dos municípios”, diz a promotora de Justiça.

 

A expectativa, segundo a coordenadora do GSI do Ministério Público do Piauí, é que após esses projetos de lei ao serem aprovados, mais de 500 policiais devem voltar para as ruas.

 

Ainda durante a audiência pública, foi apresentado também um ato conjunto que institui oficialmente a Comissão Interinstitucional com a finalidade de viabilizar estudos e proposições à utilização do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos ou Poder da Administração Pública, bem como sobre a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir em órgãos públicos.

 

Pessoas sentadas em auditório

Pessoas de pé sorrindo

Da esquerda para direita: os promotores de Justiça Elói Pereira, titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na execução penal; Débora Geane, coordenadora do GSI; e Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, e o Tenente-Coronel Leonardo Castelo Branco, assessor militar do Ministério Público. 

 

 

Como tudo iniciou?

A discussão sobre o tema da cessão de agentes da polícia militar para poderes e órgãos públicos foi iniciada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, em 2017. Em janeiro deste ano, a organização entrou com uma representação junto ao TCE-PI solicitando um levantamento para verificar a quantidade de policiais que estavam cedidos ou à disposição. Auditoria do órgão de controle externo constatou que 765 policiais militares atuam em órgãos, instituições e poderes do Estado.

 

A promotora de Justiça Everângela Barros, coordenadora da Rede de Controle, explica que o objetivo da ação é garantir mais policiais estejam nas ruas desempenhado o papel constitucional conferido à corporação.

 

“A Rede recebeu informações que mais de 300 policiais estariam cedidos ou à disposição para órgãos da administração pública, em evidente desvio de função. Isso porque a finalidade constitucional da polícia militar é a de ser polícia ostensiva. E esses agentes estariam, eminentemente, fazendo guarda patrimonial. Então, preocupados com essa situação de violência e insegurança, e de posse dessa informação, a Rede se mobilizou e apresentou uma representação visando fazer um pesquisa para saber de forma exata a situação desses agente cedidos”, diz.

 

Após o levantamento, foram iniciadas as discussões para elaborar uma solução que possibilitasse a realocação desses militares em suas funções constitucionais, sem causar prejuízos aos órgãos e instituições.

 

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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