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26/11/18

 

 

imagem de um prédio

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Parnaíba, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí (FECOMÉRCIO) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), tendo em vista uma doação irregular de imóveis de propriedade do Município, localizados em área institucional na cidade de Parnaíba para a Fecomércio e Senac.

Segundo apuração do Inquérito Civil, a Lei Municipal nº 2.950, de 21 de novembro de 2014 autorizou a prefeitura a doar duas áreas institucionais urbanas, situadas no Loteamento Jardim Floriópolis, com área total de 10.730 (dez mil setecentos e trinta) metros quadrados à Fecomércio e ao Senac, para fins de construção da sede e de escola dessas instituições privadas. Contudo, tal doação não poderia ter sido efetuada, tendo em vista que os imóveis são de propriedade do Município de Parnaíba e estão localizados em área institucional urbana.

imagem de um prédio

Entre os pedidos, o Ministério Público requereu a suspensão das obras de construção, melhoria ou reforma e qualquer tipo de utilização do prédio ou equipamentos na área institucional do Loteamento, além de pedir que a Prefeitura anule o alvará de construção expedido em favor das instituições. Foi requerido ainda a nulidade do decreto de doação e posterior registro imobiliário que efetivaram a transferência da propriedade das duas áreas institucionais urbanas às instituições. Por fim, foi pedido ao Município de Parnaíba, a demolição da estrutura dos prédios que já foram erguidos no local, bem como a retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes.

imagem de um prédio

Em caso de não acolhimento do pedido de demolição, deve ser promovida a transferência dos prédios construídos na área institucional, através do Cartório Imobiliário, para a propriedade do Município de Parnaíba, que deverá dar-lhe a destinação estabelecida pelo art. 17 da Lei Federal nº 6.766/79. A Ação foi protocolada no dia 22.11.18 e distribuída à 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI.

 

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23/11/18

 Sede do IASPI em Teresina

 

O titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, Fernando Ferreira dos Santos, enviou ofício ao Secretário de Estado de Fazenda, Rafael Fonteles, cobrando explicações acerca do atraso no repasse do pagamento para a rede de hospitais e clínicas credenciados junto ao IASPI/PLAMTA (Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí). O Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Piauí (Sindhospi) havia enviado comunicação ao Ministério Público, reportando que o pagamento referente aos serviços prestados no mês de agosto de 2018 está em patente atraso.

 

Fernando Santos explica que a situação pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. “O Estado do Piauí é mero depositário, pois os valores retidos não lhe pertencem: não configuram receita pública porque não titularizados pelo Estado do Piauí, que deles, repita-se, é mero detentor”, ressalta o Promotor de Justiça.

 

Citando o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o representante do Ministério Público frisa que o ato de improbidade administrativa e o crime previsto no artigo 315 do Código Penal “ocorre (m) no momento que há efetiva destinação diversa do dinheiro ou valor de que tem a posse o agente, independentemente da obtenção material de proveito próprio ou alheio”.

 

Foi fixado o prazo de cinco dias para o Secretário de Fazenda preste os esclarecimentos requeridos.

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24/11/18

 

Pessoas sentadas assistindo palestra

Delegado Charles de Holanda Pessoa durante palestra realiza no 1º Encontro Institucional dos MP's do Piauí e do Maranhão.

 

“Segurança Pública e Sistema Prisional”: esse foi o tema do 1º Encontro Institucional dos Ministérios Públicos do Piauí (MPPI) e do Maranhão (MP-MA). A abertura oficial do evento aconteceu o auditório da Sede Leste do MPPI em Teresina. O evento terminou no início da tarde desta sexta-feira (23). Durante a abertura, os Procuradores-Gerais do Piauí e do Maranhão, Cleandro Moura e Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinaram um acordo de cooperação técnica que resultará no intercâmbio de informações entre as instituições para o enfrentamento ao crime organizado nos dois Estados.

 

DUas pessoas sentadas atrás de uma mesa

A promotora de Justiça Luana Azerêdo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), mediou as discussões da primeira palestra desta sexta-feira (23) do 1º Encontro Institucional dos MP's do Piauí e do Maranhão, que teve como palestrante o delegado Charles de Holanda Pessoa, da Polícia Civil do Piauí. 

 

A solenidade contou com a participação de policiais civis e militares, promotores e procuradores de Justiça dos dois Ministérios Públicos, servidores e magistrados. Foram dois dias, com um total de cinco palestras durante as quais foram discutidas estratégias para o combate às organizações criminosas, mais análise do sistema prisional, bem como o compartilhamento de experiências exitosas nessas áreas.

Ontem (22), foram realizadas duas palestras. A primeira foi ministrada pela socióloga Camila Caldeira Nunes Dias, com o tema “Nacionalização e Faccionalização da Dinâmica Criminal – o caso PCC”. Na parte da tarde, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), falou sobre sua experiência no combate ao crime organizado. Gakiya foi o responsável pela Operação Echelon, e denunciou criminalmente mais de 300 membros da organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital, o PCC.

 

Três pessoas sentadas atrás de uma mesa

A segunda palestra desta sexta-feira (23) teve como palestrantes os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luzia Castro Menezes, com a mediação do promotor de Justiça Cláudio Cabral Marques. Os três são membros do Ministério Público do Maranhão. 

 

Pessoas sentadas em auditório

 A segunda palestra desta sexta-feira (23) teve como palestrantes os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luzia Castro Menezes, com a mediação do promotor de Justiça Cláudio Cabral Marques. Os três são membros do Ministério Público do Maranhão. 

 

Já a programação de hoje começou com a palestra do delegado Charles de Holanda Pessoa, da Polícia Civil do Piauí, que abordou o tema das facções criminosas e a atuação destas nos sistemas prisionais. Em seguida foi a vez dos promotores de Justiça Klycia Luzia Castro Menezes e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membros do MP-MA, falarem sobre o combate às facções criminosas que atuam no Maranhão. A palestra de encerramento foi proferida pelo educador e consultor governamental Ricardo Balestreri, cuja exposição apresentou contribuições relacionadas aos desafios e às perspectivas sobre a elaboração e efetivação das políticas de segurança pública.

Ricardo Brisolla Balestreri, educador e consultor empresarial e governamental, é graduado em Estudos Sociais pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul)  e em História pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos). É membro do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas. Foi Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, do Ministério da Justiça, de 2004 a 2008; e Secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, de março de 2008 a janeiro de 2011. Possui 17 livros publicados, em autoria e coautoria, sobre os temas da educação, cidadania, direitos humanos, segurança pública e polícia. Em 2017, assumiu a  Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás. 

“Nós precisamos mudar essa cultura de pensar a segurança pública apenas como repressão, prisão. Não é só isso que vai resolver os problemas que existem em nosso país. É necessário combater as injustiças que permeiam a sociedade, como a falta de educação, a saúde, a corrupção, entre outras”, declarou o palestrante convidado.

 

Dois homens sentados atrás de uma mesa

Ricardo Balestreri e o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias  de Justiça Criminais (CAOCRIM), que presidiu a última palestra do Encontro Institucional. 

 

O 1˚ Encontro Institucional dos Ministérios Públicos do Piauí e do Maranhão foi organizado por diversos órgãos das duas instituições: do MPPI, o CEAF, o CAOCRIM, o GAECO e o GACEP; do MPMA, o Caop-CRIM, o GAECO e a ESMP.

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23/11/18

pessoas em pé e sentadas

Na manhã da última quarta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, promoveu uma audiência pública para tratar das precárias condições de assistência na Maternidade Dona Evangelina Rosa. Estiveram presentes diversas autoridades representativas de órgãos, como Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Ministério Público de Contas (MPC), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), dentre outros. Foram discutidas várias questões acerca do funcionamento da Maternidade, entre elas, a irregularidade no fornecimento de medicamentos, escalas de profissionais, problemas estruturais e superlotação.

 pessoas em pé e sentadas

Na oportunidade, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, explanou os dados obtidos na inspeção realizada nas dependências da Maternidade na última sexta feira (16). De acordo com o que foi mostrado, a Maternidade Dona Evangelina Rosa vive uma situação de extrema necessidade de insumos e materiais básicos para seu funcionamento, além da precariedade na rede elétrica e estrutural do prédio, o que acaba comprometendo as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam. No decorrer da audiência, representantes de órgãos e sociedade em geral, puderem expor opiniões e sugerir encaminhamentos para a resolução dos problemas discutidos.

pessoas sentadas 

Dentre os compromissos firmados entre os gestores perante o Ministério Público, foi cobrado à Secretaria de Estado da Saúde, o comprometimento quanto a retomada das reuniões mensais do comitê de gestão da MDER, além da apresentação de um cronograma de repasses financeiros e de pagamento de fornecedores, servidores e terceirizados da maternidade. Também foi cobrada a apresentação de um cronograma de concurso público de servidores e de conclusão urgente da reforma da Central de Material e Esterilização- CME e da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN. Quanto à falta de materiais constatados na inspeção, foi pedido à Secretaria, a apresentação de notas de empenho e de liquidação para compras de materiais, insumos e medicamentos.

 pessoas sentadas

Também foi pedido que a Fundação Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina do Estado, se articulem junto à SESAPI, Conselhos de Classe, demais Conselhos de saúde, profissionais da MDER e demais interessados, visando a elaboração de um plano de contingência para o período de interdição da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Todos os encaminhamentos previstos na audiência devem ser cumpridos até o dia 30 de novembro.

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23/11/18

 promotora de Justiça Luana Azerêdo em visita a Central de Flagrantes

(À esquerda, promotora Luana Azerêdo).

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP, realizou, na manhã de segunda (19) e terça-feira (20) uma vistoria no 1º BPM, BPM de policiamento ambiental, Central De flagrantes, 4º DP e 7º DP para produção de dados sobre as condições estruturais e de salubridade dos prédios.

sala com objetos sujos em cima de mesa. Estante ao lado direito com fios passando por trás.

As vistorias ocorridas nesta semana finalizam uma sequência de visitas às unidades policiais, civis e militares, com o objetivo de averiguar as condições estruturais, tanto de trabalho como atendimento dos locais, além de também de garantir medidas que melhorem o sistema de segurança pública do Estado.

“Finalizamos as vistorias técnicas realizadas com os órgãos de apoio, como CREA, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e setor de perícias do MP. Essas vistorias foram realizadas nas unidades tidas como aquelas que apresentavam problemas graves de estruturas e salubridade para quem frequenta o local e para quem lá trabalhava”, explica a coordenadora do GACEP, a promotora de Justiça Luana Azerêdo.

Pátio com carros estacionado e mato cobrindo até altura das rodas na Central de Flagrantes

(Pátio Central de Flagrantes).

Dentre as unidades, aquelas identificadas com situações mais graves foram o Instituto de Identificação e delegacias presentes na rua 24 de janeiro, onde foram constatadas graves problemas na estrutura dos prédios. Já na Central de Flagrantes, foram constatadas visíveis condições de insalubridade, trazendo risco ao trabalho dos profissionais.

Por fim, cada órgão de apoio deve encaminhar um relatório acerca do que foi constatado para o MP. Após isso, o GACEP, assim como outras promotorias que possuam identificação com a matéria, vão adotar as providências necessárias.

Objetos entulhados em sala de estabelecimento policial

Ar condicionados jogados ao chão

Esta é uma ação integrada e que tem como parceiros o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da PGJ, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, dando avaliação técnica sobre as condições dos locais vistoriados.

 

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22/11/18

Pessoas de pé atrás de uma mesa

 

Teve início hoje (22) o 1˚ Encontro Institucional dos Ministérios Públicos do Estados do Piauí e do Maranhão, evento cujo objetivo é o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre instituições parceiras, acerca de temas que são prioritários para a sociedade brasileira: a segurança pública e o sistema prisional. A abertura solene contou com a participação dos Procuradores-Gerais de Justiça dos dois Estados, Cleandro Alves de Moura e Luiz Gonzaga Martins Coelho. O Governo do Estado do Piauí foi representado pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira. O público foi constituído por Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça, Magistrados, servidores dos MPs, policiais civis e militares, profissionais com atuação na área de segurança pública e outros convidados.

 

Para o chefe do Ministério Público do Piauí, Cleandro Moura, a parceria entre as duas instituições tem engrandecido bastante a atuação. “É uma grande satisfação receber este primeiro encontro institucional. Tenho certeza de daqui sairão bons frutos, com o fortalecimento do combate às organizações criminosas. A segurança pública é uma prioridade para os MPs. Tencionamos contribuir para a elaboração de políticas prisionais que tornem mais eficaz a atuação das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estamos em harmonia e em parceria com as instituições que promovem a licitude e a moralidade administrativa”, declarou o Procurador-Geral, durante seu pronunciamento.

 

 Pessoas sentadas em auditório

Pessoas sentadas em auditório

 Pessoas sentadas em auditório

 

O Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também destacou a importância da parceria. “Nivelando informações e articulando estratégias, se torna mais eficaz esse combate que travamos contra as organizações criminosas, em nome da sociedade a que servimos, a destinatária de nossas ações”, declarou ele.

 

Durante a solenidade, os representantes dos dois Ministérios Públicos assinaram um acordo de cooperação técnica que tem por objeto a capacitação, compartilhamento de dados e de informações, bem como a atuação conjunta entre membros e servidores do MP/PI e do MP/MA que tenham atuação exclusiva na área de inteligência, combate ao crime organizado e investigação, com vistas a subsidiar os trabalhos investigativos realizados pelos membros do MPPI e do MPMA, de maneira a alcançar o efetivo e eficaz combate e prevenção à criminalidade no Estado do Piauí e no estado do Maranhão, sobretudo nos sistemas prisionais destes Estados, estabelecendo um regime de cooperação mútua.

 

Duas pessoas sentadas assinando documento que está sobre a mesa

Os Procuradores-Gerais de Justiça do Piauí e do Maranhão, Cleandro Moura e Luiz Gonzaga, durante assinatura de termo de cooperação entre os Ministérios Públicos do Piauí e do Maranhão. 

 

Após os ritos solenes, teve início a programação de palestras. O primeiro tema de discussão foi a “Nacionalização e Faccionalização da Dinâmica Criminal – o caso PCC”, com palestra ministrada pela socióloga Camila Caldeira Nunes Dias. Funcionou como presidente da mesa o Promotor de Justiça Fernando Antônio Berniz Aragão, do Ministério Público do Maranhão. Camila Caldeira Nunes Dias é autora do livro “PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência”.

 

Duas pessoas sentadas em uma mesa. Um dessas pessoas segura um microfone quanto fala com o público que a assiste

A socióloga Camila Caldeira e o promotor de Justiça Fernando Antonio Aragão, membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA).  

 

O evento teve continuidade à tarde, com palestra proferida pelo Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo. Ele falou sobre “O Ministério Público e o combate às facções criminosas, em mesa presidida pelo Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, coordenador do GAECO/MPPI. Gakiya foi o responsável pela Operação Echelon, e denunciou criminalmente mais de 300 membros da organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital, o PCC.

 

Dois homens sentado atrás de uma mesa

 Os promotores de Justiça Rômulo Cordão, coordenador do GACEDO/MPPI, e Lincoln Gakiya, titular da 1º Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Presidente Prudente, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). 

 

A programação será retomada amanhã (23), às 8h, com as palestra “Facções criminosas X Sistema de Segurança Pública”, “Facções criminosas no Maranhão” e “Segurança Pública: desafios e perspectivas”.

 

O 1˚ Encontro Institucional dos Ministérios Públicos do Piauí e do Maranhão foi organizado por diversos órgãos das duas instituições: do MPPI, o CEAF, o CAOCRIM, o GAECO e o GACEP; do MPMA, o Caop-CRIM, o GAECO e a ESMP.

 

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23/11/18

 

pessoas sentadas

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em Defesa do Consumidor, realizou nessa quinta-feira (22), uma audiência para apurar as condições de reabertura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), o vice-presidente da Federação de Futebol do Piauí, representante da Polícia Militar e o presidente do River Atlético Clube.

A Promotora de Justiça Maria das Graças Monte destacou que a abertura do estádio está condicionada à apresentação do Laudo de Segurança, Laudo de Vistoria de Engenharia, Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. Afirmou também que a Polícia Militar, no Laudo de Segurança, não autorizou o funcionamento do estádio e apontou como providência a elevação do muro em, no mínimo, um metro e meio de altura. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, em manifestação enviada ao Ministério Público, informou que o Lindolfo Monteiro não estava regularizado, por não ter sido identificado um processo de vistoria válido.

Foi constatado também que no Laudo de Engenharia entregue pela SEMEL não consta a Anotação de Responsabilidade Técnica e que ainda não se verificou a presença de Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. O Secretário de Esportes e Lazer relatou que já solicitou à Vigilância Sanitária a emissão desse laudo e afirmou que será colocado no orçamento de 2019 a inclusão de catracas em dois pontos de entrada do estádio. Por fim, alegou que no mês de novembro não teria orçamento para elevar o muro e que se comprometeria a colocar segurança privada em toda a extensão do muro, condicionada à autorização da Polícia Militar.

pessoas sentadas

A Promotora argumentou que as pendências devem ser sanadas para que haja a liberação do estádio. Afirmou que o Ministério Público está empenhado em resolver as questões irregulares, mas que não pode liberar o funcionamento com a ausência dos laudos e com as irregularidades apontadas no Laudo de Segurança. Pontuou ainda que o objetivo do Ministério Público é agilizar a emissão dos laudos para não prejudicar o andamento do campeonato de 2019, mas que isso deveria ser feito com segurança.

O representante da Polícia Militar afirmou que será realizada uma nova vistoria, no dia 27 de novembro para rever as condições de segurança, emitindo novo Laudo de Segurança. A partir de então, as sugestões do Secretário Municipal poderão ser consideradas. O laudo será enviado à 32ª Promotoria de Justiça.

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22/11/18

Pessoas sentadas

 População de Piracuruca sendo atendida pela equipe do Procon Itinerante

 

Facilitar o acesso dos cidadãos à solução de conflitos entre estes e as empresas evitando a judicialização; aproximar a população dos órgãos de defesa e proteção dos direitos do consumidor; levar informações sobre as normas que atualmente regem as relações de consumo: estes são alguns dos objetivos do MP em Ação – Procon Itinerante. O projeto é coordenado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e iniciou suas atividades atendendo aos cidadãos dos municípios de Piracuruca e Esperantina, região Norte do Piauí.

 

No último dia 9 de novembro, os servidores do Procon estiveram em São João do Piauí, a 456 quilômetros de Teresina, onde realizaram mais de 110 atendimentos, envolvendo reclamações contra fornecedores de água e energia elétrica, instituições financeiras, entre outros. Com os atendimentos feitos em São João do Piauí, o órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí totalizou 17 municípios percorridos com o programa MP em Ação – Procon Itinerante, atingindo mais de 820 mil pessoas e 3.500 quilômetros percorridos. Outra ação promovida foi a descentralização, o fortalecimento e a expansão dos órgãos de defesa do consumidor no interior do Estado, por meio da criação dos Procon’s Municipais.

 

Pessoas sentadas enquanto são atendidas

Atendimentos aos consumidores de Corrente

 

Pessoas de pé

Equipe do Procon em Valença do Piauí 

 

No total foram efetuados 912 atendimentos, com uma média de 53 por município visitado pelo Procon Itinerante, envolvendo demandas relacionadas a problemas com bancos, cartões de crédito, energia elétrica, água, telefonia, cobranças indevidas, negativação indevida de nome no SPC (Serviço de Proteção de Crédito), produtos com vício/defeito que estão dentro da garantia, descumprimento da oferta, publicidade enganosa, e a não entrega ou demora na entrega de produtos. Simultaneamente aos atendimentos, a equipe de fiscais vistoriou 51 estabelecimentos. Todas as ações contaram com o apoio das Promotorias de Justiça nos municípios. O índice de resolução dos problemas apresentados ultrapassou o percentual de 80% dos casos apresentados ao Procon Itinerante.

 

Pessoas sentadas em volta de uma mesa

Treinamento com servidores e estagiários da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. A ação faz parte do projeto "PROCON - Expandir para proteger" , que integra o Plano Geral de Atuação Finalística 2018|2019. 

 

Pessoas de pé sorrindo

Fiscalização em postos de combustíveis em Piripiri 

 

O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon/MPPI, faz uma avaliação positiva da ação desenvolvida pelo órgão de defesa do consumidor. “É importante frisar que essa iniciativa é mais do que resolver conflitos entre consumidores e empresas. O Procon leva cidadania aos piauienses porque possibilita o acesso a um órgão que trabalha para assegurar os direitos do consumidor. As ações vão além disso, uma vez que são também de cunho pedagógico, porque também prestamos orientações sobre direitos do consumidor”, pontua. O Procon/MPPI já iniciou o planejamento do cronograma de cidades que receberão o Procon itinerante em 2019. 

 

Três pessoas de pé sorrindo

Da esquerda para direita: Os promotores de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª PJ de São João do Piauí, Sebastião Jakson, titular da 1ª PJ de São João do Piauí, e Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon/MPPI, durante os atendimentos do Procon Itinerante.

 

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23/11/18

 Reunião no Conselho Tutelar

 

A titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, Joselisse Carvalho, com atribuições de defesa da infância e da juventude, organizou uma reunião na sede do 1˚ Conselho Tutelar da Capital, localizado no bairro Marquês, para tratar dos problemas estruturais do órgão. Participaram do encontro os conselheiros tutelares e representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). De acordo com a Promotora de Justiça, as instalações do Conselho Tutelar estão sucateadas, e é necessário que o Poder Público Municipal promova diversas melhorias, com correções estruturais e aquisição de equipamentos.

 

O Ministério Público Estadual vem realizando um trabalho de acompanhamento da situação dos Conselhos Tutelares, posto que estes se constituem como importantes elementos da rede de proteção a crianças e adolescentes. A Promotora de Justiça Joselisse Carvalho já realizou vistorias em todas as unidades de Teresina, com apoio da equipe de Serviço Social da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes, além também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos desse público.

 

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21/11/18

Sessão do Júri em Picos

 

O Ministério Público do Estado do Piauí obteve três condenações em julgamentos realizados no Tribunal Popular do Júri, junto à 5ª Vara da Comarca de Picos. A Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos representou a instituição durante a sessão na qual o réu Ítalo Kênio da Silva Santos, vulgo “Novinho”, foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio com a qualificadora de motivo fútil.

 

Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Ontem, 20 de novembro, a Promotora de Justiça também conseguiu a condenação de Geovani Francisco da Silva por homicídio tentado contra seu próprio pai, em setembro de 2013. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público, reconhecendo a tentativa de homicídio com a qualificadora do uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, e ainda com circunstância agravante de delito praticado contra ascendente. O atentado foi realizado com arma branca, e a vítima correu sério risco de morte por conta da hemorragia. Nesse caso, o réu foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão.

 

Em 13 de novembro, o Promotor de Justiça João Malato Neto atuou em júri em que foram condenados Claudiomar José de Sousa (“Chapolim”), Maria de Jesus da Luz (“Nêga Dulce”) e Antônio Márcio de Lima (“Cabeludo”) pelo homicídio de Marcelino Xavier da Silva Filho, com a qualificadora do emprego de meio cruel. O crime ocorreu em setembro de 2016, na Praça do Junco, em Picos. Os réus executaram a vítima com golpes de ripas de madeira, depois de uma discussão.

 

Promotor João Malato Neto

 

Promotor de Justiça João Malato Neto (arquivo)

“A atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri não se resume aos casos isolados, mas pretende fomentar a defesa da vida e a promoção da segurança pública. Por isso, trabalhamos contra impunidade, pela justiça e a paz social”, frisou a Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos.

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Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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