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Dúvidas jurídicas

 É disponibilizado sistema de consultas as Tabelas Unificadas, ele pode ser encontrado no SIMP em MENU >> AJUDA >> TABELA TAXÔNOMICA, nele o usuário pode ver detalhes sobre cada item das tabelas de CLASSE, ASSUNTO E MOVIMENTO, inclusive um glossário. Além desse sistema, o CNMP também fornece um sistema próprio de consulta as TABELAS UNIFICADAS, o endereço é http://sgt.cnmp.mp.br, acessar a área pública.

  Também pode ser acessado o MANUAL das TABELAS UNIFICADAS, que trata sobre os seus objetivos e explica o papel de cada tabela, características, orientações de uso, etc. Acesse aqui o manual.

  Para o atendimento de questionamentos de cunho jurídico (qual classificação utilizar para determinados feitos, etc) sugere-se que sejam sanadas com o Promotor de Justiça responsável pela promotoria, porém, caso a dúvida persista entre em contato com o Grupo Gestor Estadual de Tabelas Unificadas através do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

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C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89