Pegando o caminho da aplicacao GSI

APRESENTAÇÃO

O Gabinete de Segurança Institucional foi criado por meio do ATO PGJ Nº 543/2015, para coordenar as atividades afetas à segurança institucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Piaui.

 Conforme a Resolução 156/2016 do CNMP, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, a segurança institucional é composta pelo conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes.

 A segurança institucional compreende a segurança orgânica, que é composta por medidas de segurança de pessoas, áreas e instalações, segurança da informação e segurança do material. Bem como a segurança ativa, constituida pelo conjunto de ações de caráter proativo e medidas de contrassabotagem, contraespionagem, contra crime organizado e contrapopaganda.

 

ATO PGJ Nº 543/2015

Institui o Gabinete de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí),

CONSIDERANDO a relevância da segurança institucional para o exercício pleno, livre e independente das funções constitucionais do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento administrativo para avaliação da situação de risco pessoal oriundo de exercício da atividade funciona e para a concessão de medidas protetivas a membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e de seus familiares;

CONSIDERANDO que a Segurança Institucional constitui objetivo estratégico do Ministério Público do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Resolução nº 116, de 06 de outubro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público que torna obrigatória a normatização e a instituição de estrutura mínima para gerir situações de ameaça e risco a membros e servidores do Ministério Público dos Estados,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Gabinete de Segurança Institucional - GSI no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, órgão vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89