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2017

Regulamenta a eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2018/2019.

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Dispõe sobre o plantão dos membros de 2º Grau do Ministério Público do Estado do Piauí.

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Regulamenta o processo de eleição para formação da lista tríplice a que se refere o art. 8º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

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Regulamenta o processo de eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, na forma do art. 16, V, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

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