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2005

Dispõe sobre o limite de autos em poder dos Procuradores de Justiça quando da entrada destes em gozo de férias.

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2006/2007.

Dispõe sobre a denominação do Edifício Sede das Coordenadorias e Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o limite de autos em poder dos Procuradores de Justiça quando da entrada destes em gozo de férias.

Dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição de membros do Ministério Público do Estado do Piauí a serem indicados para o processo de escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, ex vi dos arts. 130-A, inciso III e 103-B, XI da Constituição Federal, acrescidos pela EC nº 45, de 30 de dezembro de 2004.

 
 

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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