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Notas técnicas

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Bertolínea.

DATA:     16 de Setembro de 2013.

EMENTA

          Trata-se de solicitação de Pesquisa Jurídica, tendo como origem a Promotoria de Justiça da Comarca de Bertolínea, acerca da adequação da lei Municipal nº 173, de 07 de Julho de 1997 daquela municipalidade, tendo em vista as alterações proporcionadas pela Lei Federal nº 12.696/12.

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Gilbués 

EMENTA 

       Trata-se de solicitação de pesquisa jurídica, oriunda da Promotoria de Justiça da Comarca de Gilbués, versando acerca da possibilidade de dispensa da oitiva informal do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional. 

ORIGEM: 3º Promotoria de Justiça de Piripiri 

DATA:     18 de Julho de 2013 

EMENTA 

       Trata-se de solicitação de pesquisa jurídica, oriunda da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Piripiri, versando acerca de orientação sobre a permanência de adolescentes não autorizados por seus genitores, no evento Pirifolia. 

ORIGEM: 3º Promotoria de Justiça de Piripiri 

DATA:    05 de Julho de 2013 

EMENTA

         Trata-se de solicitação de pesquisa jurídica, oriunda da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Piripiri, relatando que os conselheiros representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Parnaíba não percebem diárias para participação de capacitação. 

ORIGEM: 2º Promotoria de Justiça de Piripiri

DATA:     05 de Julho de 2013 

EMENTA

         Trata-se de solicitação de pesquisa jurídica, oriunda da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Pipiri, versando acerca da compatibilização da Lei municipal do Município de Brasileira, que cria e organiza o Conselho Tutelar daquela municipalidade, aos ditames da Lei Federal nº 12.969/12.

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Piracuruca 

DATA:      23 de Abril de 2013 

EMENTA

        Trata-se de solicitação de pesquisa jurídica, oriunda da Promotoria de Justiça da Comarca de Piracuruca - PI, versando acerca da compatibilização do projeto de lei municipal que cria e organiza o Conselho Tutelar aos ditames da Lei Federal nº 12.696/12. 

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Campo Maior 

DATA:      14 de Janeiro de 2013 

EMENTA

       Trata-se de consulta formulada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Campo Maior, versando acerca da necessidade de atualização da Legislação local que cria o Conselho Tutelar, tendo em vista as inovações previstas na Lei Federal nº 12.969/12.

ORIGEM: 47º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina 

EMENTA

          Trata-se sobre a eventual possibilidade de participação, em processo de escolha do Conselho Tutelar, de candidato ao cargo de conselheiro tutelar no Município diverso do de sua residência. 

EMENTA 

       Trata-se das inovações trazidas pela Lei 12.696/12- Lei dos Conselhos Tutelares, sobre a organização do Conselho Tutelar com enfoque na concessão de benefícios e na unificação do processo de escolha dos conselheiros.

EMENTA

           Trata-se de solicitação de pesquisa tendo como finalidade verificar a possibilidade da prorrogação excepcional dos mandatos de conselheiros tutelares no período eleitoral, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Resolução nº 139/2010 do CONANDA. 

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Campo Maior

EMENTA

           Trata-se de solicitação de pesquisa versando acerca da possibilidade de participação em Processo de Escolha de Conselheiros, de candidato que não vota no município. 

ORIGEM: 2º Promotoria de Justiça de Altos

DATA:     24 de Abril de 2012 

 EMENTA

         Trata-se do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, com base na análise da Lei Municipal nº 018, de 17 de Setembro de 2001, contemplando as alterações trazidas com a Lei nº  03, de 02 de Junho de 2006, acerca da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

 
 

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