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Portarias de Consolidação

Recomendamos, sempre, a consulta ao Sistema Saúde Legis para confirmar a vigência das normas

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. 

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Revoga 166 Portarias do Ministério da Saúde

 
 

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Sede Centro: Rua Álvaro Mendes 2294 - Centro, CEP: 64000-060, Teresina - PI
Fone: (86)3194 - 8700

Sede Zona Leste: Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP 64049-440, Fátima,Teresina-Pi
Fone: (86)3216 - 4550

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C.N.P.J.: 05.805.924/0001-89