Pegando o caminho da aplicacao Documentos - 2011
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2011

Regulamenta o processo de eleição para formação da lista tríplice a que se refere o art. 8º, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Aprova minuta de projeto de lei que propõe alterações à Lei Estadual nº 5.713, de 18 dezembro de 2007.

Aprova minuta de projeto de lei que propõe alterações à Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Aprova minuta de projeto de lei que propõe alterações à Lei Complementar nº 36, de 09 de janeiro de 2004.

 
 

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