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Instauração de procedimento investigatório preliminar para apurar os fatos relatados em relatório multiprofissional do CRAS – Demerval Lobão remetido a esta Promotoria em 19/05/2010, noticiando situação de risco dos idosos RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA e CONSTANCIA MARIA DOS SANTOS

Instauração de procedimento administrativo visando à apuração da possível prática de maus tratos e cárcere privado perpetrados pela Sra. Maria da Cruz Meneses Alves de Aquino contra seu esposo, o Sr. José Alves de Aquino.

Instauração de Procedimento Investigatório Preliminar para apurar os fatos relatados em denúncia remetida a esta Promotoria em 29/04/2010 via e-mail, noticiando situação de risco do idoso conhecido como “MANOEL CULADO”

Instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO inominado para apurar ofensa ao direito do adolescente e deficiente físico José Afonso Luiz Oliveira de utilizar-se, às expensas da Transmontes, de meio de transporte adequado e disponível, qualquer que seja, a fim de frequentar as aulas do ensino médio, tomando ainda as medidas judicias cabíveis perante os responsáveis para fazer valer tal direito, se necessário

 
 

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