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O Juiz da Comarca de Água Branca, Dr. Thiago Brandão de Almeida, em Mandado de Segurança impetrado pelo Promotor de Justiça Dr. Mário Alexandre Costa Normando, proferiu brilhante sentença no último dia 2, para garantir o fornecimento de alimentação enteral necessária à vida com dignidade de pessoa acometida de doença aguda.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu membro com atribuições nesta Comarca de Fronteira, na qualidade de substituto processual MANOEL PEREIRA NETO, ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com pedido de concessão de medida liminar de urgência, contra o ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno qualificada, objetivando liminarmente e inaudita altera pars, com arrimo no poder geral de cautela, o fornecimento imediato e gratuito do medicamento MICOFENOLATO DE MOFETIL, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), enquanto não ajuíza a ação principal de obrigação de dar (fornecer) o referido fármaco.

 
 

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