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Cristalândia

1) ICP - referente ao abastecimento irregular de água potável à população da cidade;

2) ACP - Objeto: a) fornecer aos agentes de serviços gerais lotados nas unidades de saúde do município de Cristalândia do Piauí equipamentos de proteção individual; b) dotar os banheiros das unidades de saúde com dispensadores de papel, de sabão e de lixeiras com pedal; c) realizar cursos, treinamentos e educação permanente aos servidores que realizam a limpeza das instalações das unidades da área de saúde no Município, englobando a qualidade e segurança do funcionamento dos estabelecimentos de saúde, as atribuições do cargo previstas no edital do concurso de admissão; e d) implantar a política de manejo e gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, de acordo com as normas da ANVISA descristas na Resolução RDC 306,  de 07.12.2004, e da Resolução Conama nº 358, de 29.04.2005.

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de verificar e acompanhar o planejamento e as ações de controle da DENGUE no âmbito do município de Cristalândia do Piauí/PI.

 
 

Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

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