06/12/2017 12:54:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/10/2017 09:46:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 08:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 11:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000017-172/2016. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio Ambiente ¿ acompanhar evento. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre MPPI e a empresa Sat System LTDA ¿ Cumprimento das cláusulas estabelecidas no TAC pela empresa Sat System LTDA. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

03/10/2017 10:46:28 • ATOS COMUNS » Voto

ACOMPANHAR EVENTO CIDADE JUNINA 2016

26/09/2017 10:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2017 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2017 10:07:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 10:22:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 896/17 à CSMP para prosseguimento do arquivamento.

25/09/2017 10:21:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de arquivamento.

25/09/2017 10:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Edital 69/17 faz saber que foi procedido o arquivamento do presente procedimento.

18/09/2017 11:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Local [D2]

18/09/2017 11:22:13 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

C E R T I D Ã O Certifico que a SAT SYSTEM ELETRONICA LTDA, em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante a 30ª Promotoria de Justiça de Teresina/Promotoria Ambiental para realização do evento Cidade Junina 2016, apresentou os seguintes documentos nos autos do Inquérito Civil 000017-172/2016: CLÁUSULA INFORMAÇÃO CLÁUSULA 1ª CUMPRIDO ¿ Laudo de Vistoria e Atestado de Regularidade (CBMEPI) CLÁUSULA 2ª CUMPRIDO ¿ Plano de Disciplinamento de Trânsito (STRANS) CLÁUSULA 3ª CUMPRIDO ¿ Plano de Segurança Interna e Externa CLÁUSULA 4ª CUMPRIDO ¿ Licença Ambiental (SEMAM) CLÁUSULA 5ª CUMPRIDO ¿ Laudo de Vistoria (GEVISA) CLÁUSULA 6ª CUMPRIDO ¿ Alvará de Funcionamento (SDU) CLÁUSULA 7ª CUMPRIDO ¿ Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos (SEMAR) CLÁUSULA 8ª CUMPRIDO ¿ Relatório de Impacto sobre o Tráfego (CBMEPI) CLÁUSULA 9ª PREJUDICADO ¿ Intempestividade no envio da mídia por parte do MP para a empresa compromissária CLÁUSULA 10ª CUMPRIDO ¿ Impressão de 1.000 exemplares de jornais de educação ambiental TERESINA, 18 de setembro de 2017. PATRÍCIA LUZ MARTINS Técnica ministerial

08/05/2017 08:42:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA SAT SYSTEM LTDA-EPP

26/04/2017 11:55:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 151/2017 DO CAOMA [ LOCAL B4]

18/04/2017 11:50:56 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS OFÍCIOS [ LOCAL B4]

05/04/2017 11:37:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 310/2017 À CHRISTIANE ALENCAR REBELO [ LOCAL B1]

05/04/2017 11:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO 11/2017 AO CAOMA

05/04/2017 11:35:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

05/04/2017 11:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 11:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA 033, DE 28 DE MARÇO DE 2017, CONVERTENDO O PP EM IC

22/03/2017 08:44:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho em correição determinando a expedição de ofícios

29/06/2016 09:16:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos TERMO DE ENTREGA, apresentado pelo CAOMA, à(s) folha(s) seguinte(s). [localização A3]

27/06/2016 10:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos DOCUMENTOS CIDADE JUNINA (3ª PARTE), apresentado pela SAT SYSTEM ELETRÔNICO, à(s) folha(s) seguinte(s). LOCAL [A3]

27/06/2016 10:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos DOCUMENTOS CIDADE JUNINA (2ª PARTE), apresentado pela SAT SYSTEM ELETRÔNICO, à(s) folha(s) seguinte(s).

07/06/2016 12:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 30ª Promotoria de Justiça, por sua representante, doravante denominada COMPROMITENTE, bem como a SAT SYSTEM ELETRONICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 00.396.943/0001-85, localizada na Avenida Frei Serafim, nº 2425, Centro, nesta Capital, realizadora do evento denominado ¿CIDADE JUNINA¿, que será realizado de 11 a 18 de junho de 2016, representada por Christinne Alencar Rebelo, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, firmaram o presente Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a cumprir as seguintes cláusulas: Cláusula 1ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí, até o dia 10 de junho de 2016, laudo de vistoria realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí ¿ CBMEPI, dando conta da compatibilidade do projeto com aquilo que foi executado e da segurança da estrutura montada para a realização do evento, bem como o respectivo Atestado de Regularidade. Cláusula 2ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até o dia 10 de junho de 2016, Plano de Disciplinamento de Trânsito, devidamente aprovado pela Superintendência Municipal de Trânsito ¿ STRANS, do qual deverá constar planta baixa discriminando as vias interrompidas e rotas alternativas de acesso, e o número de agentes de trânsito (PM ou STRANS) que serão mobilizados para garantir o perfeito funcionamento do mesmo. Cláusula 3ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até o dia 10 de junho de 2016, Plano de Segurança Interna e Externa, devidamente aprovado pela autoridade policial competente, com a discriminação do número de seguranças particulares e policiais civis ou militares que participarão do esquema, o número de viaturas, e o procedimento a ser adotado quando da ocorrência de situações que autorizem a sua intervenção. Cláusula 4ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí, até o dia 10 de junho de 2016, a licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Cláusula 5ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí, até o dia 10 de junho de 2016, o laudo de vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do Município ¿ GEVISA dando conta da compatibilidade do projeto com o que foi executado, e a conformidade com as exigências sanitárias. Cláusula 6ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí, até o dia 13 de junho de 2016, o alvará de funcionamento expedido pela SDU correspondente autorizando a realização do referido evento; Cláusula 7ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, até o dia 10 de junho de 2016, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos decorrentes da realização do evento CIDADE JUNINA, devendo de tal plano constar: I ¿ Metas; II ¿ Procedimentos operacionais; ¿ Limpeza e conservação da área interna e externa; bem como a destinação dos resíduos sólidos coletados para o Aterro Sanitário de Teresina; ¿ Instalação de banheiros públicos; ¿ Limpeza e conservação da área em que se dará o evento; ¿ Incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos; ¿ Medidas mitigadoras/compensatórias. III ¿ Cronograma executivo. Cláusula 8ª - Apresentar ao Ministério Público do Estado do Piauí, até o dia 10 de junho de 2016, o Relatório de Impacto sobre o Tráfego ¿ RIST, devidamente aprovado p LOCAL [A3]

03/06/2016 11:58:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Ofício nº 674/2016 á Empresa Sat System - Audiência dia 07.06.2016 às 09 horas. Local [C1]

03/06/2016 11:57:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Piauí/30ª Promotoria de Justiça tomou conhecimento da realização do evento ¿Cidade Junina¿, a se realizar no período de 11 a 18 de junho de 2016, no estacionamento do Shopping Rio Poty, Teresina/PI.

22/02/2016 11:34:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado para providências legais.

22/02/2016 11:34:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual