10/03/2020 10:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

10/03/2020 10:05:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Considerando que os fatos são objeto de ação judicial, nos termos do art. 12° da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo.

10/03/2020 10:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 13:57:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em busca realizada no sistema PJe ¿ Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí, constatei a existência da Ação de Execução Fiscal nº 0800200-10.2019.8.18.0073, ajuizado pelo Município de Fartura do Piauí/PI, em face da Sra. LUCICLEIA MARA DE SANTANA, objetivando o ressarcimento ao erário municipal da importância líquida, certa e exigível de R$ 156.072,20 (cento e cinquenta e seis mil e setenta e seis reais e centavos), valor oriundo da Certidão de Imputação de Débito realizada pelo TCE-PI, no processo TC/nº 024.243/2018. Objeto correlato ao do presente procedimento.

28/02/2020 09:41:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

28/02/2020 09:40:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.199/2019, às fls. 25, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Fartura/PI.

07/01/2020 13:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2019 09:30:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019. Armário A 1- P II

24/10/2019 10:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1.199/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê. Armário A 1- P II

24/10/2019 10:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 10:10:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

04/10/2019 10:10:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1199/2019 encaminhado ao setor de expedição

04/10/2019 10:09:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1199/2019

04/10/2019 10:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante da imprescindibilidade das informações, REITERE-SE o oficio n° 135/2019 ¿ 3PJ/SRN, às fls. 17/19.

04/10/2019 10:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 09:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

24/07/2019 09:01:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 135/2019, às fls. 17, e Recomendação nº 06/2019, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Fartura/PI.

30/04/2019 10:01:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 135/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vê.

07/02/2019 11:34:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 06 dias de fevereiro de 2019 foi encaminhado ofício acompanhado da Recomendação nº 06/2019, ao setor de expedição para remessa ao destinatário. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 01- Aguardando AR

07/02/2019 11:33:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

EXPEÇA-SE RECOMENDAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUÍ/PI, para: a) que proceda à inscrição em dívida ativa da Certidão de Imputação de Débito nº 31/2018, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que imputou débito no valor de R$ 156.072,20 (cento e cinquenta e seis mil, setenta e dois reais e vinte centavos) à Sra. LUCICLEIA MARA DE SANTANA; b) após notifique-se o imputado, LUCICLEIA MARA DE SANTANA, para pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias; c) eventualmente, não ocorrendo o pagamento voluntário do débito, deverá ser providenciado o ajuizamento de ação de execução título e/ou fiscal; d) Saliente-se que qualquer "ação ou omissão", contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos nos artigos 10, inciso VII e 11, inciso II, da Lei 8.429, de 02.06.92 ¿ Lei de Improbidade Administrativa. e)Registre-se que o cumprimento das medidas oras recomendadas deverá ser comunicadas a esta Promotoria de Justiça, encaminhado-se o comprovante do pagamento voluntário do débito ou cópia da inicial de ação de execução ajuizada. Posteriormente, retornem os autos para análise e ulteriores deliberações.

07/02/2019 11:32:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2019 11:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2019 11:30:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para fiscalização da execução de certidão de débito proveniente do TCE/PI, à Sra. LUCICLEIA MARA DE SANTANA pelo Município de Fartura do Piauí/PI

07/02/2019 11:29:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 11:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento de Notícia de Fato nº 11/2019 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 11, à Assessora de Promotoria Mayana Dias Ribeiro

05/02/2019 11:32:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em busca realizada no SIMP não encontrei nenhum procedimento com o mesmo objeto do Procedimento de Notícia de Fato 11/2019.

05/02/2019 11:30:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO DO MP- Recebo como NF, registre-se e autue-se; Certifique-se sobre a existência de procedimento nesta Promotoria com o mesmo objeto; Em não havendo procedimento determino abertura de PA

05/02/2019 11:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual