27/02/2019 12:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

18/12/2018 12:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2018 12:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2018 09:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Inquérito Civil nº 000018-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina ¿ PI Assunto: Meio ambiente ¿ poluição sonora. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar denúncia anônima de suposta poluição sonora gerada pelo estabelecimento ¿Baú Casa de Shows¿, antiga ¿Cachaçaria Alambique¿, situado no Bairro Vila Operária. Realizada vistoria pela SEMAM e Batalhão de Policiamento Ambiental e constatado que o estabelecimento encerrou suas atividades. Perda do objeto. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Registra-se que o Relator se absteve de votar como Corregedor-Geral Substituto. Julgado em 09.03.2018, na 1267ª sessão ordinária do CSMP-PI.

12/03/2018 09:16:45 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

1267ª Sessão Ordinária

12/03/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 09:11:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2018 09:35:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº155/2018, encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

27/02/2018 09:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

21/02/2018 10:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018)

20/09/2017 08:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição de of. nº 724/17 à SDU - Centro/Norte requisitando realização de vistoria in loco [B1].

20/09/2017 08:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho: 1; Em face das informações prestadas pela SEMF, determino seja expedido ofício à SDU correspondente requisitando, em 10 dias, que informe a esta Promotoria quais as providências adotadas diante da inexistência de Alvará de Funcionamento em favor do empreendimento mencionado. Com as informações ou decorrido o prazo, à conclusão.

27/07/2017 12:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [A1].

27/07/2017 12:03:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of, nº 528/17 encaminhado pela SEMF, em resposta aos ofs. nº 336/17 e 509/17 [A1].

20/06/2017 11:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Membro [ LOCAL AA1]

20/06/2017 11:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

JUNTO aos autos OF. 419/2017 da SEMF

30/05/2017 11:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

of. 509/2017 À SEMF [ LOCAL B1]

30/05/2017 11:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Reitere-sem os ofícios

30/05/2017 11:54:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que até a presente data não chegaram a esta Promotoria as informações solicitadas pelo Of. 336/2017 encaminhado À semf

24/05/2017 10:40:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Of. 694/2017 da SEMAM

03/05/2017 08:37:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos OFÍCIOS [ LOCAL B3]

26/04/2017 10:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 337/2017 Á SEMAM [ LOCAL B1]

26/04/2017 09:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OF. 336/2017 Á SEMF

26/04/2017 09:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA 048, DE 06 DE ABRIL DE 2017 CONVERTENDO O PP EM IC

12/04/2017 10:31:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Savio Eduardo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2017 10:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/03/2017 14:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço concluso os presentes autos à Promotora de Justiça DENISE COSTA AGUIAR, da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI).

22/03/2017 14:08:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que o Ofício nº 019/2017-24ªPJ (fl. 50) foi devolvidos pelos correios sem o recebimento do destinatário, tendo em vista que durante as tentativas de entrega da correspondência o destinatário encontrava-se ausente, conforme informação constante à fl. 51. CERTIFICO, por fim, que até a presente data não chegaram a esta Promotoria de Justiça as informações solicitadas através do Ofício nº 020/2017 (fl. 48).

21/03/2017 19:22:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, designe-se data para realização de audiência com a finalidade de discutir a situação das irregularidades narradas nos presentes autos e, para tanto, sejam realizadas as seguintes diligências. Seja oficiado a SEMAM solicitando a realização de diligência in loco para aferição dos níveis de poluição sonora (por decibelímetro), devendo apresentar as informações acima solicitadas na audiência retro designada.

21/03/2017 12:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Designe-se audiência e Oficie-se a SEMAM para realização de vistoria.

06/02/2017 09:20:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B4]

20/01/2017 09:46:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do OFÍCIO 574/2016, encaminhado pelo BPA [ LOCAL B1]

19/01/2017 11:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 020/2017 AO BPA [ LOCAL B1]

19/01/2017 11:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 19/2017 AO REPRESENTANTE LEGAL DO EMPREENDIMENTO

19/01/2017 11:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Oficie-se ao reclamante para que apresente a documentação referente ao estabelecimento BAU CASA DE SHOW

08/11/2016 09:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço concluso os presentes autos conclusos ao(à) Promotor(a) de Justiça [ LOCALIZAÇÃO A1]

08/11/2016 09:32:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos OFÍCIO 517/2016 encaminhado pelo BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, protocolizado sob o nº 24271/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

27/10/2016 11:40:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCALIZAÇÃO B2]

24/10/2016 08:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

ofício 822/2016 ao BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL [ LOCALIZAÇÃO B1]

24/10/2016 08:20:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Determino a reiteração do Ofício advertindo que o não atendimento à requisição ministerial poderá configurar o crime do art. 10 da Lei n° 7347/85;

24/10/2016 08:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos à Promotora de Justiça em exercício

24/10/2016 08:18:26 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, que até a presente data, não chegaram a esta Promotoria de Justiça as informações solicitadas por meio do Ofício 774/2016

11/10/2016 08:59:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B4]

05/10/2016 10:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 774/2016 ao COMANDANTE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/10/2016 10:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Determino a expedição de Ofício ao Batalhão de Policia Ambiental a fim de que, no prazo de até 10 dias úteis, realize diligências junto ao estabelecimento suso mencionado com aferição dos níveis de poluição sonora nas sextas e sábados, no período compreendido entre as 22h00 e 03h00, encaminhando o competente relatório a esta Promotoria.

05/10/2016 10:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

23/08/2016 11:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Nesta data compareceram os reclamante Marcelo Adriano Carvalho e Francisco Fernandes e prestaram as seguintes declarações: que assumiram a administração do estabelecimento somente no dia 08 de agosto de 2016 e não realizaram nenhum evento com banda, apenas o bar esta em funcionamento. Que o estabelecimento mudou de nome passando a chamar-se "Baú Casa de Show". Que ainda não possuem as Licenças necessárias, mas já estão providenciando. [ LOCALIZAÇÃO B1]

18/08/2016 08:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 628/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS

18/08/2016 08:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 627/2016 À SEMAM

10/08/2016 09:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 626/2016 ao PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO "TCC SHOW BAR" [ LOCALIZAÇÃO B1]

02/08/2016 12:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

a) Oficie-se ao estabelecimento TCC SHOW BAR para que apresente as Licenças Ambiental e Sanitária, bem como Alvará de Funcionamento; b) Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para verificar a regularidade do estabelecimento; c) Oficie-se á SEMAM ara que realize vistoria com medição sonora. [ local A2]

02/08/2016 12:11:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Nesta data, o Reclamante, que gostaria de não ser identificado, compareceu à sede da 24° Promotoria de Justiça de Teresina e prestou as declarações contantes nas fls. 25 informando sobre a persistência das reclamações. 01/08/2016

03/06/2016 07:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B3]

25/05/2016 11:26:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO Nº 424/2016. [[B1]]

25/05/2016 11:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO Nº 423/2016.

25/05/2016 11:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

REITERE-SE AO CORPO DE BOMBEIROS.

25/05/2016 11:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

REITERE-SE O OFÍCIO AO RECLAMADO.

10/05/2016 10:34:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 140/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, protocolizado sob o nº 9614/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

03/05/2016 11:08:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 216/2016 DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 8985/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B4]

13/04/2016 11:03:11 • ATOS COMUNS » Juntada

bservado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 0103/2016, do GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, protocolizado sob o nº 6782/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). TERESINA, 13 de ABRIL de 2016. [ LOCALIZAÇÃO B4]

31/03/2016 08:25:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 155/2016 DO SUPERINTENDENTE DA SDU CENTRO/NORTE protocolizado sob o nº 4886/2016. Teresina, 31 de março de 2016. [LOCALIZAÇÃO B4]

22/03/2016 08:29:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos ofícios expedidos - aguardando resposta. [[Localização B4]]

08/03/2016 13:34:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Localização B1

03/03/2016 10:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 112/2016 ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. [Localização B1]

03/03/2016 10:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 111/2016 ao Proprietário do Empreendimento Cachaçaria Alambique.

03/03/2016 10:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 110/2016 ao Secretário Municipal de Finanças de Teresina - SEMF.

03/03/2016 10:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 109/2016 ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte - SDU/CENTRO-NORTE.

03/03/2016 10:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 108/2016 ao Diretor da GEVISA - Teresina-PI.

03/03/2016 10:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício n° 107/2016 ao Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMAM

03/03/2016 10:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

PORTARIA Nº 005/2016 determinando: 1. Registro e autuação da presente Portaria e documentos que acompanham, adotando-se os procedimentos e formalidades legais; 2. Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópias da licença ambiental do estabelecimento em referência acaso expedida. 3. Oficie-se à Superintendência de Desenvolvimento Urbano correspondente à zona do empreendimento, para que informe acerca da compatibilidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento em comento e a área na qual está situada; 4. Oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para que informe se o estabelecimento possui Alvará de Funcionamento, e em caso positivo que remeta cópia a esta promotoria, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo em caso de ausência do mesmo; 5. Oficie-se ao Reclamado para apresentar toda a documentação legal do mesmo (Licença ambiental, Alvará de Funcionamento, Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária); 6. Oficie-se o Corpo de Bombeiros (CBM) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia do Atestado de Regularidade do estabelecimento em referência acaso expedida. 7. Oficie-se a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência acaso expedida; Seja mantido o nome do Reclamante em completo sigilo, adotando a Secretaria as providências legais necessárias. Publique-se a presente Portaria, através da Secretaria Geral do Ministério Público, encaminhando cópia por e-mail. Com as respostas, conclusos para ulteriores deliberações Registre-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2016.

22/02/2016 12:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual