20/06/2018 10:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/06/2018 13:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 09:05:21 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia da ocorrência de dano ambiental consistente em irregularidades nas obras de terraplanagem de rua situada em bairro residencial na cidade de Teresina/PI. Notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU-SUL), que informou a inexistência da ocorrência de dano ambiental nas obras do bairro residencial. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

04/06/2018 09:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 12:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/05/2018 10:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 422/2018-30ª PJ, encaminhando o procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

26/02/2018 10:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna.

05/12/2017 09:28:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.281/17 - Marcelo Ribeiro de Brito [B1].

21/11/2017 10:41:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Considerando as informações prestadas pelo representante da SDU Sul, especialmente no que tange à solução do problema, notifique a parte reclamante para que a mesma se manifeste sobre as informações prestadas pelo representante da SDU-Sul. Após, voltem os autos conclusos. [local A2]

02/10/2017 12:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.015/17 à SDU - Sul para comparecimento em audiência no dia 17/11/17, às 8h30m [C1].

02/10/2017 12:46:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2017 12:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2017 12:45:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 103, de 02 de outubro de 2017 - Converte o presente procedimento em Inquérito Civil.

22/03/2017 07:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - A) CONVERTA-SE EM INQUÉRITO CIVIL; B) SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA

07/10/2016 12:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça titular desta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho Localização [AA1]

07/10/2016 12:06:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação da SDU/SUL acerca do TAC proposto, tendo sido notificada em 11 de abril de 2016 (fl. 42) e 28 de julho de 2016 (fl. 45) conforme determinado em audiência (fls. 39-40), transcorrendo in albis o prazo concedido de 10 dias úteis. TERESINA-PI, 30 de agosto de 2016.

28/07/2016 13:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Senhor Fagner, Conforme designado em audiência realizada na 30ª PJ em 11 de abril de 2016, encaminho novamente Minuta de TAC para fins de análise. Solicitamos, oportunamente, resposta positiva ou negativa acerca de sua assinatura pelo superintendente no prazo de 10(dez) dias úteis. Localização [B3]

05/05/2016 07:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se o expediente de fl. 42, consignando o prazo de até dia 10 úteis para apresentação da resposta. Com as informações, à conclusão. [ LOCALIZAÇÃO B1]

05/05/2016 07:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho.

13/04/2016 13:25:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Elaboração de minuta de TAC e envio ao e-mail do engenheiro da SDU-SUL Localização [A3]

13/04/2016 13:24:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2016, às 09:00 horas, perante o Promotor de Justiça abaixo assinado, na sede da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, na Rua Eliseu Martins, 2446, 2° andar, Centro, Teresina/PI, referente aos autos do Procedimento Preparatório nº 000019-172/2016, com o objetivo de apurar irregularidades no processo de terraplanagem, notadamente quanto a impossibilidade dos moradores de possibilitar o esgotamento das residências e escoamento das águas pluviais, onde compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, explicou o motivo e o objetivo da audiência. Inquirido pelo promotor, o representante da SDU-Sul, engenheiro Fagner Ferreira de Sousa, esclareceu QUE fizera um estudo planialtimétrico acerca da questão e verificou que a solução mais viável seria a escavação da Rua Otacílio Fortes no sentido de que fizesse um corte para um rebaixamento da mesma, a fim de que tivesse mais ou menos um nivelamento com as casas de nº 6583, 6593 e 6603. Com a feitura dessa pequena obra as águas pluviais não mais adentrariam o terreno dessas três casas. Todavia, em relação à casa 6573 a obra acima mencionada não possui o condão de resolver o problema da mesma, haja vista que ela se encontra em um desnível muito maior em relação à rua. Como solução para resolver o acúmulo de água pluvial na casa de nº 6573, vislumbrou-se a possibilidade da prefeitura realizar pequena obra dentro do perímetro do lote onde a citada casa está inscrustrada no sentido de colocar tubulação para coleta da água pluvial desaguando no fundo do referido terreno em rua paralela (Rua Ayrton Freitas) à Rua Otacílio Fortes. Que as duas obras demandariam um prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão e que já se encontra à disposição para o início das mesmas, podendo inclusive municiar em relação ao rebaixamento da Rua Otacílio, e logo em seguida a segunda etapa que seria na residência de nº 6573. A obra seria sem ônus para quaisquer dos moradores. Dada a palavra ao Dr. Marcelo Ribeiro de Brito, bem como à senhora Lérida Kelly Pesavento e ao senhor Eliud de Carvalho Sá, proprietários das casas de números 6603, 6593 e 6583, pelos mesmos foi dito que concordam com a proposta apresentada pelo engenheiro representante da SDU/Sul. Quanto à ausência da proprietária da casa número 6573, prejudicada a possibilidade de início das obras na mesma em virtude da falta de sua autorização para que a prefeitura proceda à colocação da referida tubulação. Após as manifestações apresentadas acima, o Ministério Público explicitou ao engenheiro representante da SDU/Sul que enviaria através de seu e-mail para o Superintendente da SDU/Sul a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta que deverá ser analisada pelo mesmo em até dez dias. Após, havendo deliberação positiva, o Ministério Público enviará à SDU/Sul o respectivo TAC para a formalização do mesmo. Em nada mais havendo, Eu _______________________ Patrícia Luz Martins, Técnica da 30ª Promotoria de Justiça, lavrei e assinei a presente ata, contendo 03 (três) laudas, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

29/03/2016 12:07:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 204/2016 GAB DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ¿ SDU SUL protocolizado sob o nº 5669/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 29 de março de 2016. Localização: [C1]

09/03/2016 13:04:20 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO 16/2016 CERTIFICO que, em cumprimento ao item dois da ata de audiência (fls. 22/23), entreguei em mãos ao reclamante Marcelo Ribeiro de Brito os ofícios de número 295/2016, 296/2016 e 297/2016 para entrega aos moradores da Rua Otacílio Fortes, notificando-os para comparecer à audiência designada para o dia 11 de abril, cujo recebido será encaminhado ao e-mail desta Promotoria. O referido é verdade e dou fé. [LOCALIZAÇÃO C1]

09/03/2016 13:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Of. nº 297/2016 - morador casa 03 - audiência dia 11 de (Localização: Audiência C1]

09/03/2016 13:02:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Of. nº 296/2016 - morador casa 02 - audiência dia 11 de abril

09/03/2016 12:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Of. nº 295/2016 - morador casa 01 - audiência dia 11 de abril

09/03/2016 12:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

1)A SDU-Sul, através da Gerência de Obras e Serviços, no prazo de 30 dias realizará estudo hidrológico e planialtimétrico para determinar se há possibilidade de corte ou alternativa de drenagem das unidades habitacionais comprometidas; 2)O reclamante Marcelo Ribeiro de Brito se comprometerá a enviar por e-mail ao Ministério Público do Meio Ambiente a comprovação de notificação dos moradores das casas de número 6573, 6583 e 6593, da Rua Otacílio Fortes para audiência que será realizada no dia 11 de abril, às 09 horas, neste local; 3) Ficam, desde já, notificados os presentes para comparecer à audiência acima designada; 4) A obra permanecerá suspensa até ultimação desta questão

09/03/2016 09:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada: Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO Nº 062/2016 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERS TÉCNICOS DO MINSTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ protocolizado sob o nº 4402/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 09 de março de 2016.

01/03/2016 08:34:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 263/2016 - ENCAMINHO a Vossa Senhoria a Recomendação nº 01/2016 para adoção das providências cabíveis, informando a esta Promotoria de Justiça acerca do cumprimento desta no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme itens 1 e 2 do expediente anexo. Por fim, solicitamos o comparecimento de V. Senhoria no dia 09/03/2016, às 11h00min, nesta Promotoria de Justiça, a fim da realização de audiência de conciliação. [[Localização: AUDIÊNCIA C1]]

29/02/2016 08:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 12/2016 - solicitamos o empenho dessa Coordenação para que seja realizada vistoria no local, por profissional habilitado, a fim de averiguar as irregularidades mencionadas, encaminhando relatório a esta Promotoria. Por fim, solicitamos o comparecimento do profissional que realizar a vistoria, no dia 09/03/2016, às 11h00min, nesta Promotoria de Justiça, a fim da realização de audiência de conciliação.

25/02/2016 13:29:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para providências.

25/02/2016 10:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual