Acompanhamento de Processos

Processo: 000022-034/2019

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 12/02/2019 08:52:08
Data/Hora da Consulta: 13/05/2025 23:44:22
Detalhes do Processo

Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

PORTARIA Nº019/2019

Promotor:

Promotoria:

José Reinaldo Leão Coelho (substituto)

49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Não Discriminação » Gênero

Partes

Representado:

Secretaria Municipal De Saúde De Nazária

Representante:

Ministério Público

Histórico de Movimentações

19/09/2019 13:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos arquivados no gabinete da Dra. Myrian Lago.

19/09/2019 13:11:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/09/2019 09:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMPPI.

18/09/2019 09:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

05/08/2019 09:00:06 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

PROCEDIMENTO PREPARATÓ­RIO ¿ Apurar a utilização do nome social nas unidades de saúde do município de Nazária/PI, considerando o que prevê a Nota Técnica 18/2014, do Ministério da Saúde, que escla­rece e orienta os gestores da saúde e os ope­radores do sistema CADSUS WEB a informa­rem no preenchimento do campo ¿Nome So­cial/Apelido¿ e na impressão do Cartão Nacio­nal de Saúde somente o nome social. Para fins de apuração do objeto sob exame, a pro­motora de origem expediu Recomendação ao Secretário de Saúde de Nazária, para que procedesse à regulamentação da inclusão e do uso do nome social de travestis e transe­xuais nos registros municipais relativos à prestação de serviços no âmbito da referida secretaria. A Secretaria Municipal de Saúde de Nazária/PI comprovou o cumprimento do recomendado, informando que as providên­cias administrativas devidas foram realizadas, conforme fotos anexadas de fls.20/32. Exau­rimento superveniente do objeto. Homolo­gação da promoção de Arquivamento.

05/08/2019 09:00:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

25/07/2019 12:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/07/2019 09:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

TERMO DE ARQUIVAMENTO

02/07/2019 11:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO

04/06/2019 10:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTADA de fla.30 a 32.

21/05/2019 10:32:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº301/2019 - Secretaria de Saúde de Nazária.

10/05/2019 10:23:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº307/2019 PGJ

10/05/2019 10:18:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO

10/05/2019 10:17:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Procedimento Preparatório em andamento.

09/05/2019 09:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO

09/05/2019 09:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO

09/05/2019 09:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO

09/05/2019 09:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

DESPACHO

09/05/2019 09:05:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO, nesta data faço concluso para a Promotora em 10/04/2019.

09/05/2019 08:49:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

JUNTADA de fls.18 a 22.

20/02/2019 14:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

VISTOS EM CORREIÇÃO, determinando que se aguarde resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Nazárea. Caso não seja respondido dentro do prazo concedido, reitere-se o Ofício nº 125/2019 - PJCDH

20/02/2019 14:36:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 125/2019-PJCDH

20/02/2019 14:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que em cumprimento ao despacho exarado, expedi o Ofício nº 125/2019, em 14/02/2019

12/02/2019 11:39:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Recomendação nº006/2019.

12/02/2019 11:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de fls.05 a 10.

12/02/2019 11:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

PORTARIA Nº019/2019

12/02/2019 08:59:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

12/02/2019 08:59:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/05/2025 01:05:44