25/09/2025 09:46:27 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2025 10:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/01/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12426785)
Limite para manifestação: 14/03/2025 - 23:59

16/01/2025 13:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2025 13:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/10/2024 12:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/10/2024 12:53:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho retro, extraí cópia integrais do presente procedimento e do Processo PJe 0800537-43.2019.8.18.0026, e  registrei o AP SIMP: 002390-435/2024. O r...

08/10/2024 09:13:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000025-063/2016 0800537-43.2019.8.18.0026   DESPACHO     Extraia-se cópia integral dos autos a ser registrada como AP em favor desta 3ª PJ de Campo...

08/10/2024 09:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (11587731)
Limite para manifestação: 15/10/2024 - 23:59

07/10/2024 11:47:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 0800537-43.2019.8.18.0026 000025-063/2016 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no us...

02/10/2024 12:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2024 11:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2024 11:59:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

02/10/2024 11:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/07/2024 09:29:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

11/07/2024 09:28:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2024 07:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2024 07:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

26/06/2024 07:50:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/06/2024 08:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Exmo. Sr. Desembargador Relator,     O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria de Justiça, que esta subscreve, vem manifestar ciência da Intimação de Pauta (ID nº 1735267...

25/06/2024 08:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2024 09:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

21/05/2024 09:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 17ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

21/05/2024 09:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/12/2023 09:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

15/12/2023 09:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2023 11:01:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para contrarrazões de embargos de declaração.

04/12/2023 11:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Impedimento (Procurador(es) impedido(s): Catarina Gadelha Malta de M Rufino)

04/12/2023 11:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/06/2023 08:48:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente do acórdão.

29/06/2023 08:45:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2023 11:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2023 11:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

02/06/2023 11:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2023 15:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ciente da inclusão do processo em Sessão Virtual.

16/05/2023 15:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2023 10:30:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

 INTIMAÇÃO das partes, sobre a inclusão do processo em Sessão Virtual, no dia 19/05/2023.

10/05/2023 10:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

10/05/2023 10:29:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/11/2022 12:27:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

SEGUE ANEXO

22/11/2022 12:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 10:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2022 10:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Automática

26/09/2022 10:39:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

26/09/2022 10:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/11/2021 08:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Resposta ao(s) expediente(s): 3572882

14/10/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

08/10/2021 12:19:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 08:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 07:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/08/2021 11:33:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

10/08/2021 11:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 09:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: YURE GALVAO ALVES - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2021 13:55:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2021 13:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2021 13:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Resposta ao(s) expediente(s): 3202230

31/07/2021 13:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (3202230)
Limite para manifestação: 23/08/2021 - 23:59

30/07/2021 09:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 09:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 09:33:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/02/2021 17:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

13/02/2021 17:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2462434

10/02/2021 14:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

27/01/2021 08:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 08:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/07/2020 11:53:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

29/07/2020 11:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1839551

28/07/2020 10:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

21/07/2020 09:18:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 09:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2019 12:23:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/05/2019 12:22:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/05/2019, ÀS 10H. PUGNA-SE PELA DISPONIBILIZAÇÃO EM PJe DO DESPACHO DESTE JUÍZO, DESIGNANDO O REFERIDO ATO. Campo Maior, 06 de maio de 2019 Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça

30/04/2019 13:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2019, ÀS 10:00H. JÁ INSERIDO EM AGENDA

30/04/2019 13:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/04/2019 11:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS AO ARQUIVO ATIVO. ARMÁRIO: 3ª PJ; CAIXA: DB14.

24/04/2019 11:12:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico que em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os autos, com baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo ativo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/04/2019 12:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 12:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800537-43.2019.8.18.0026). Campo Maior/PI, 15 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

15/04/2019 12:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 127 e 129, da CRFB/88, no art. 1º e ss. da Lei n.º 7.347/85, e em defesa do consumidor, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA com pedido de tutela de provisória de urgência em face de BELINO VICENTE FERREIRA, nome fantasia BEL GÁS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 24.186.528/0001-65, com endereço na Praça Antonio Alves, 185, centro, CEP: 64.288-000, no município de Nossa Senhora de Nazaré/PI; e, JOÃO HENRIQUE SOARES SILVA, nome fantasia CENTRAL GAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 22.254.567/0001-27, com endereço na Rua Vicente Pereira, s/n, CEP: 64.288-000, no município de Nossa Senhora de Nazaré/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos motivos fáticos do entendimento da perpetuação do ilícito O objeto da presente demanda é garantir o regular e seguro fornecimento do combustível gás liquefeito de petróleo ¿ GLP, considerado por lei de utilidade pública, aos moradores da Zona Rural do Município de Nossa Senhora de Nazaré pelos réus. O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público nº 106/2017.000025-063/2016, anexo, para apurar a notícia de venda de GLP por revendedores não autorizados, no município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. No transcorrer da investigação, apurou-se que os réus são os únicos revendedores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo a comercializar GLP município em tela, conforme consulta documentada à fl. 67. Ocorre que, em audiência realizada no Ministério Público, os réus informaram ter ciência de que devem distribuir GLP na zona urbana e rural de Nossa Senhora de Nazaré; afirmaram, contudo, não possuírem condições de assim proceder, em virtude da elevação do custo e do perigo de assalto, motivo pelo qual não celebraram termo de ajustamento de conduta (fl. 84). Destarte, não resta outra opção ao Ministério Público que não recorrer ao Poder Judiciário, com vistas à garantia do fornecimento de GLP na zona rural do Município de Nossa Senhora de Nazaré, evitando que os consumidores tenham que se deslocar ao ponto de revenda do produto, transportando GLP até suas residências de modo inadequado, resultando em iminente perigo à vida e segurança do consumidor e da população em geral. 2. Legitimidade ativa A legitimidade do Ministério Público para promover a defesa do patrimônio consumidor advém de comando constitucional, bem como da legislação infraconstitucional. Constituição Federal: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III ¿ promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos¿. Igual norma é repetida na Constituição Estadual em seu artigo 117, III. Na Lei 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, temos, em seu artigo 25: ¿Art. 25 - Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV ¿ promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; (...). Em recente súmula, o Superior Tribunal de Justiça cristalizou o seu entendimento, nos termos seguintes: ¿Súmula 601. O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públ

15/04/2019 12:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/04/2019 11:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/03/2019 11:05:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ACP EM PASTA.

20/03/2019 10:58:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 143.

17/01/2019 08:26:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

17/01/2019 08:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, foi cumprido o Despacho de fl.96 determinando a renovação da Solicitação de informações à Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis ¿ ANP, sendo expedido na fl.98 e com AR-fl.141, o órgão respondeu a antiga solicitação de informações de fl. 87 extemporaneamente, contudo a resposta necessária foi obtida, motivo pelo qual torna dispensável aguardar a resposta da renovação de solicitação que foi expedida. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/01/2019 11:55:16 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 089/2018/SEPJCM, enviado ao Exmo. Sr. Décio Fabrício Oddone (Diretor da ANP).

09/01/2019 07:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 496/2018/DEM/NSA da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em Resposta ao ofício nº 681/2018.

07/12/2018 08:40:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de informações, enviada ao Exmo. Sr. Décio Frabicio Oddone (Diretor da ANP). Ofício nº 089/2018.

20/11/2018 14:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

08/11/2018 12:39:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 12:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/11/2018 12:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2018 12:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2018 09:37:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 67/2018. Comunicação de instauração ao CSMP.

16/10/2018 08:29:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o AR referente ao ofício nº 681/2018, enviado ao Diretor da ANP (fl. 87), não retornou à sede desta Promotoria, não sendo possível seu rastreio pelo sistema do SIGEP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/09/2018 20:05:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/08/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE CONCLUSÃO

23/08/2018 09:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

09/07/2018 11:38:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Sr. Emenegido Pereira da Silva Filho. Em resposta ao ofício nº 406/2018.

04/07/2018 12:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 681/2018. Solicitação de informações ao Diretor da ANP.

07/06/2018 12:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2018 12:19:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/06/2018 12:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

07/06/2018 11:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, CONFORME AGENDAMENTO.

28/05/2018 11:52:37 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Manifestação de Antonio Leilson Alves de Oliveira em resposta ao ofício de fl. 71.

24/05/2018 16:02:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2018 16:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguardar a audiência

24/05/2018 16:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 09:36:50 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR BELINO VICENTE FERREIRA PORTADOR DO RG 156.840 SSP-PI E CPF 535.774.693-15 E O SR JOÃO HENRIQUE SOARES SILVA RG 3.782.958 SSP-PI

24/05/2018 09:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 11:53:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 406/2018. Notificação para apresentar respostas, enviada ao Sr. Arimateia.

11/05/2018 10:34:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 405/2018, enviado ao Sr. Antônio Coco; 2) AR referente ao ofício nº 406/2018, enviado ao Proprietário do Mercadinho Sê Tu Uma Benção; 3) AR referente ao ofício nº 407/2018, enviado ao Sr. Leylson; 4) AR referente a notificação para discussão de TAC, enviado ao Sr. João Henrique Soares Silva; 5) AR referente a notificação para discussão de TAC, enviado ao Sr. Belino Vicente Ferreira.

03/05/2018 07:56:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para comparecer a audiência de TAC, enviada ao Sr. Belino Vicente Ferreira.

03/05/2018 07:55:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para comparecer a audiência de TAC, enviada ao Sr. João Henrique Soares Silva.

03/05/2018 07:52:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 407/2018. Notificação para, querendo, apresentar respostas, enviada ao Sr. Leylson.

03/05/2018 07:52:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 405/2018. Notificação para, querendo, apresentar respostas, enviada ao Sr. Antônio Coco.

03/05/2018 07:51:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 406/2018. Notificação para, querendo, apresentar respostas, enviada ao Proprietário do Mercadinho Sê Tu Uma Benção (Neguinho do Meneguide).

27/04/2018 10:39:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Busca atualizada de postos revendedores autorizados de GLP em Nossa Senhora de Nazare/PI.

26/04/2018 12:05:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO. Sem prejuízo das diligências já ordenadas, NOTIFIQUE-SE o distribuidor autorizado a comparecer nesta PJ para discutir TAC relativo a distribuição de GLP em localidade rural.

19/02/2018 10:11:56 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 43/2017-GATE, enviado ao Promotor de Justiça Coordenador do PROCON-MP/PI.

16/02/2018 12:21:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 13/2018, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor ¿ PROCON/MP-PI. Em resposta ao ofício nº 43/2017-Gate.

08/02/2018 12:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 42/2017-GATE, enviado ao Delegado da 5ª Delegacia Regional de Campo Maior/PI.

02/02/2018 08:03:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 48/2018, da 5ª Delegacia Regional de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício 42/2017-GATE. (fl. 52/57)

02/02/2018 07:54:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 11:05:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao Delegado da 5ª DRP de Campo Maior/PI.

24/01/2018 11:05:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Reiteração de solicitação ao PROCON/MP.

24/01/2018 11:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 12:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2018 10:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício N°43-2017 GATE - Reitera o pedido de fiscalização encaminhado ao PROCON/PI sobre os fatos elencados nos autos Inquérito Civil n° 106/2017.

16/01/2018 10:13:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício N°42-2017 GATE - solicita do Delegado da 5° Delegacia Regional de Campo Maior/PI levantamento fotográfico e de, potenciais locais e, pessoas responsáveis pelos depósitos clandestinos de GLP elencados nos autos Inquérito Civil n° 106/2017, sem prejuízo, se for o caso, de competente autuação flagrancial.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 10:18:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

15/08/2017 14:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações da portaria anexa

15/08/2017 14:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2017 14:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/07/2017 12:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso. Gabinete, prateleira B3.

10/07/2017 07:33:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de cópia da notícia de fato ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Campo Maior/PI. (Of.416./2017)

04/07/2017 07:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP

09/03/2017 09:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 09:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2016 08:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO GABINETE,PRATELEIRA A1

16/12/2016 08:26:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de inspeção ao MPPI (fl.35 e AR fl.38). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ______________Técnico Ministerial.

04/11/2016 08:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Dois ARs referentes a expedientes encaminhados ao PROCON e à Promotoria de Capitão de Campos/PI.

26/08/2016 09:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 439/2016. CAPITÃO DE CAMPOS

26/08/2016 09:28:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 438/2016. PROCON

03/03/2016 09:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

providências preliminares - solicitação de inspeção PROCON e remessa de cópias diversas.

03/03/2016 09:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2016 10:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual