09/07/2024 14:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/07/2024 14:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Arquivado.

09/07/2024 12:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 11:43:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/06/2024 11:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 12:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2024 14:51:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que, nesta data, encaminhei para o exame e deliberação do E. Conselho Superior os autos do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 62/2017 (SIMP nº 000026-025/2016), para homologação da promoção de arqui...

20/03/2024 10:42:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício anexo.

20/03/2024 10:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício anexo.

15/03/2024 15:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho anexo.

28/09/2023 08:47:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2023 08:47:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 06:06:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 10:02:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 18:29:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2023 10:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 10:34:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/03/2023 12:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Edilsom Pereira de Farias

SIMP nº 000026-025/2016 Inquérito Civil nº 62/2017   DESPACHO SANEADOR   Cuida-se de Inquérito Civil de nº 62/2017, instaurado de Ofício pela 44ª Promotoria de Justiça, com a finalidade de a...

27/02/2023 09:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos.

27/02/2023 09:35:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Defesa ENEL BRASIL S/A.

09/02/2023 14:05:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO   Em cumprimento ao despacho retro, certi...

09/02/2023 14:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura (Substituído por Edilsom Pereira de Farias) - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2023 19:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando que foi editada a Resolução CPJ/PI Nº 10/2022, de 12 de dezembro de 2022, que alterou a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, passando a 44ª Promotoria de Justiça a ter atribuiç...

08/02/2023 11:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2023 11:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

.

02/02/2023 11:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

.

02/02/2023 11:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

.

02/02/2023 11:11:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

.

23/01/2023 16:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2023, por Cinthya Lorena Pinheiro Barbosa - 44ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID 55008401

23/01/2023 16:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

.

23/01/2023 16:38:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2023 12:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Promotor de Justiça. (ID 33894818)

15/07/2022 14:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2022 12:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça.

20/05/2022 11:26:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2022 11:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/03/2022 14:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

17/02/2022 12:45:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 12:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

17/02/2022 12:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2022 16:44:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2021 13:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 13:04:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/11/2021 13:03:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

26/10/2021 13:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

25/10/2021 18:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

06/10/2021 13:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 10:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2021 15:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo do presente Procedimento conforme Despacho de ID: 33246169 e Ofício 179/2021-44ªPJ (ID: 33246188) devendo fazer apenas a sua comunicação, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, conforme decidido por este Colegiado na 3ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada em 16/04/2021.

29/09/2021 15:31:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 13:50:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 13:44:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 10:46:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo do presente Procedimento conforme Despacho de ID: 33246169 e Ofício 179/2021-44ªPJ (ID: 33246188) devendo fazer apenas a sua comunicação, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, conforme decidido por este Colegiado na 3ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada em 16/04/2021.

21/07/2021 10:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo do presente Procedimento conforme Despacho de ID: 33246169 e Ofício 179/2021-44ªPJ (ID: 33246188) devendo fazer apenas a sua comunicação, na forma do art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, conforme decidido por este Colegiado na 3ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada em 16/04/2021.

30/06/2021 13:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2021 13:04:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/06/2021 06:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

22/06/2021 10:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 18:16:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 18:16:01 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

05/03/2021 08:18:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 18:50:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2021 11:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

11/01/2021 11:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2020 12:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 13:53:24 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 13:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 13:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 13:43:17 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 13:20:16 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 12:09:37 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 12:08:55 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2020 12:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2020 14:58:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 13:03:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

27/02/2020 10:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2019 11:45:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 62.2017 - ENTREGA DE CÓPIA EM DVD - 01.11.2019- Ayslan Siqueira de Oliveira (Petrópolis)

31/10/2019 08:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada do Pedido de Vistas com Carga (Chancela 22837/2019) do Sr. Ayslan Siqueira de Oliveira, Advogado da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., relacionado ao IC nº 62/2017 (SIMP: 000026-025/2016).

25/10/2019 11:44:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Sr. Raul Manuel Gonçalves Pereira, Advogado, inscrito na OAB/PI nº 11.108, representando a empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, compareceu a essa Promotoria de Justiça e analisou o presente procedimento, conforme o art. 7º, § 6º da Resolução CNMP nº 23/2007.

28/08/2019 12:03:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2019 procedi à juntada da DEFESA (Chancela 17791/2019) do Sr. Rafael Tajra Fonteles, em resposta ao Mandado de Notificação nº 97/2019, relacionado ao IC 62/2017 (SIMP 000026-025/2016)

28/08/2019 12:02:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2019 procedi à juntada dos: a) DEFESA da Cervejaria Petrópolis S/A (Chancela 17755/2019), em resposta ao Mandado de Notificação nº 98/2019; e b) Ofício GSF nº 713/2019 ¿ SEFAZ (Chancela 17777/2019), em resposta ao Ofício nº 324/2019 ¿ 44ª PJ; relacionados ao IC nº 62/2017 (SIMP: 000026-025/2016)

20/08/2019 10:24:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que foi realizada a notificação da Cervejaria Petrópolis S/A a respeito do inteiro teor do Despacho de fls. 533 e 534, conforme determinado nesse, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando Ferreira dos Santos no Inquérito Civil nº 62/2017 (SIMP 000026-025/2016)

20/08/2019 10:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:53:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 357 (2019) - Cervejaria Petrópolis - IC 62.2017 - encaminha despacho

20/08/2019 09:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Mantida a decisão de não fornecer cópia do Apenso em questão, para que a empresa Enel Green não seja prejudicada por ter expostas suas informações fiscais que devem ser resguardadas.

20/08/2019 09:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:50:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2019 procedi à juntada da requisição de cópias da Cervejaria Petrópolis S/A (Chancela 17192/2019), em resposta ao Mandado de Notificação nº 98/2019, relacionado ao IC nº 62/2017 (SIMP: 000026-025/2016)

12/08/2019 09:56:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 98.2019 - IC 62.2017 (Cervejaria Petrópolis)

12/08/2019 09:50:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 97.2019 - IC 62.2017 (Rafael Tajra Fonteles)

09/08/2019 11:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2019 09:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Isto posto, determino que se notifique o Sr. Rafael Tajra Fonteles e a Cervejaria Petropólis para, querendo, apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a defesa que tiverem. Determino, ainda, que se oficie à Procuradoria Geral da República no Paraná encaminhando-se cópia deste Inquérito Civil Público e solicitando o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da Operação Rock City.

09/08/2019 09:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 11:04:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 305 (2019) MPC - IC 62.2017- resposta de Ofício

17/06/2019 10:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Tendo em vista o Ofício nº 015/2019 ¿ MPC-PI/GAB-RR, determino que se encaminhe a documentação solicitada pelo Ministério Público de Contas.

17/06/2019 10:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 07:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2019 procedi à juntada do Ofício nº 015/2019 - MPC-PI/GAB - RR (Chancela 12401/2019), relacionado ao IC nº 62/2017 (SIMP: 000026-025/2016)

12/06/2019 07:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 10:10:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada IC 62.2017 (000026-025.2016) 13.03.19

07/03/2019 13:59:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho - IC nº 62 2017.- anexo sigiloso

07/03/2019 13:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - DECRETAÇÃO DE SIGILO DE DOCUMENTOS- IC 62 2017

07/03/2019 13:56:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 14:23:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Devolução dos autos - Cervejaria Petrópolis, por intermédio de seu causídico substabelecido, Sr. Gentil Lopes Saraiva Neto.

31/01/2019 09:27:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Retirada do IC nº 62/2017 para vistas - Cervejaria Petrópolis, por intermédio de seu causídico substabelecido, Sr. Gentil Lopes Saraiva Neto.

30/01/2019 11:57:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2019 procedi à juntada do Requerimento da Cervejaria Petrópolis S/A ao IC nº 62/2017 (000026-025/2016).

29/01/2019 14:00:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2019 procedi à juntada do Ofício SAANA Nº 003/2019 RFB/DRF/TSA, em resposta ao Ofício nº 03/2019, ao IC nº 62/2017 (000026-025/2016).

25/01/2019 13:11:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 03 (2019) - RF - IC nº 62 2017

22/11/2018 08:38:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 566 (2018) - Receita Federal - Solicitação de informações IC 62/2017

22/11/2018 08:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 10:51:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 525 (2018) SEFAZ ICP 62 2017 - Reiteração do Ofício nº 470/2017, 301/2018 e 464/2018

03/09/2018 11:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

03/09/2018 11:15:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO nº 468 (2018) TCE-MPC

03/09/2018 11:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2018 13:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 91/2017 - Conversão do PP nº 15/2016 em IC nº 62/2017

27/07/2018 10:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 464/2018 - Ao Secretário Estadual de Fazenda - reiteração dos Ofícios nº 470/2017 e 301/2018

24/07/2018 11:40:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se reitere os Ofícios nºs 470/2017 e 301/2018.

24/07/2018 11:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2018 09:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se reitere o Ofício nº 470/2017.

24/05/2018 09:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2018 10:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 301/2018- Ao Secretário de Fazenda

16/05/2018 10:34:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício/SUPREC/ nº 02/2018 oriundo da Secretária Estadual de Fazenda

16/05/2018 10:30:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 555/2017 - Ofício ao Secretário Estadual de Fazenda

16/05/2018 09:46:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada GSF nº 820/2017 oriundo da Secretaria de Fazenda

16/05/2018 09:45:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 524/2017 - Ofício ao Secretário Estadual de Fazenda

16/05/2018 09:42:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 470/2017 - Ao Secretário de Fazenda

16/05/2018 09:40:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSF nº 648/2017

16/05/2018 09:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 427/2017 - Ao Secretário de Fazenda

16/05/2018 09:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 436/2016 - Ao Secretário Estadual de Fazenda

16/05/2018 09:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 003/2017 - Ao Secretário Estadual de Fazenda

16/05/2018 08:45:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSF nº 252/2016 oriundo da Secretaria Estadual de Fazenda

16/05/2018 08:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ofício nº 122/2016 - ao Secretário de Fazenda

15/05/2018 13:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 33/2016 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 15/2016

15/05/2018 13:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 09:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 820/2017-SEFAZ solicitando prorrogação de prazo

24/11/2017 09:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

24/11/2017 09:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/10/2017 11:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº GSF nº 648/2017 em resposta ao ofício nº 03/2017-MPPI

05/10/2017 11:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2017 10:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em resposta ao Ofício nº 003/2017, o Superintendente da Receita, através do Ofício n° 648/2017, informa que encaminhou ¿cópias dos atos normativos (decretos, portarias) que concederam incentivos fiscais das empresas relacionadas no referido ofício, bem como cópias dos respectivos Termos de Acordo, no entanto, as informações relativas às cópias das DIEF e dos relatórios de pagamentos mensais de tributos estaduais incorrem no dever de sigilo, não podendo ser fornecidas, conforme Parecer PGE/PT/GAB nº 048/2017¿. Ocorre que, ao contrário do afirmado no Ofício n° 648/2017, foi encaminhado apenas o Termo de Acordo nº 002/2016, referente às empresas R. Damásio, Motobike Peças e acessórios e TD motopeças ltda. Quanto ao sigilo das informações relativas às cópias das DIEF e dos relatórios de pagamentos mensais de tributos estaduais, cabe lembrar que tais informações visam saber quais os valores da renúncia fiscal, que, como é sabido, não estão, nem podem estar sob sigilo. Por outro lado, não encontramos no Diário Oficial do Estado a publicação das portarias encaminhadas por V. Exª. Em sendo assim, requisitamos, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Ex.ª forneça a essa 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações e documentos: a) cópia dos Termos de Acordo das demais empresas; b) valores subsidiados a cada empresa, por ano e desde a data de assinatura do Decreto e/ou termo de acordo até a presente data; c) indicação do Diário Oficial nos quais as portarias foram publicadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,

05/10/2017 10:50:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2017 09:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2016 11:20:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 436/2016 - requisitar, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, que V. Exª forneça a esta 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a relação das empresas comerciais que tenham recebido quaisquer modalidades de incentivos fiscais, inclusive redução de alíquota, redução de base de cálculo, créditos presumidos, entre outros, relativos ao ICMS ¿ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ no interstício temporal: ano de 2013 até a presente data.

02/12/2016 11:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 12:38:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2016 12:38:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/11/2016 12:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2016 09:41:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Of. 128/2016 - SEFAZ

01/03/2016 11:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Of. 101/2016 - SEFAZ

01/03/2016 10:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual