12/01/2024 09:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado, conforme despacho ID n. 57853095.

12/01/2024 09:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) decisão de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI e o envio ao CSMP, pelo SEI, para conhecimento, conforme despacho ID. 57853095.

11/01/2024 11:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2024 10:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

IC nº 02/2018 (SIMP: 000028-097/2018)       PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO  A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato do Piauí/PI instaurou Inquérito Civil para investigar as condições ambientai...

07/03/2023 13:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolada no pje. Arquivar.

01/03/2023 10:44:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AO JUÍZO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE São RAIMUNDO NONATO/PI       O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Coronel José Dias/PI, por sua representan...

21/09/2022 10:26:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2022 10:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

21/09/2022 10:21:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2022 10:21:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o decurso do prazo, in albis.

22/08/2022 12:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 12:57:16 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDO À JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 177-2022.

22/08/2022 12:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 14:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

03/08/2022 12:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do ofíco em anexo, em 15/07/2022. Aguardando retorno da AR.

14/07/2022 08:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2022, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Despacho

06/07/2022 09:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 15:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil n° 02/2018 (SIMP nº 000028-097/2018)  DESPACHO  Em análise dos autos, verifica-se que não houve resposta da Secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR ao ofíc...

09/06/2022 10:28:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:01:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:58:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:56:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 08:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:08:55 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:17:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2021 10:19:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:03:14 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 08:55:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2020 10:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 09:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 10:41:48 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2020 12:35:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 186/2020 e 187/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando AR

27/02/2020 11:31:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Requisite-se vistoria técnica à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ¿ CPRM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR/PI para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possíveis danos ambientais decorrentes dos cemitérios colacionados às fls. 25, devendo indicar especialmente a existência de contaminação do solo e corpos d¿água subterrâneos, remetendo cópia do presente procedimento para auxiliar na realização do ato. Cumpra-se.

27/02/2020 11:31:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:45:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/11/2019 08:19:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 29 de novembro de 2019.

29/11/2019 08:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente- CAOMA.

20/11/2019 12:20:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019.

03/10/2019 12:29:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente- CAOMA. Armário A 3

03/10/2019 12:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 13:39:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A3, aguardando AR

27/08/2019 13:38:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1.113/2019 encaminhado ao setor de expedição

27/08/2019 13:37:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 1.113/2019

23/08/2019 09:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Realizada expedição via e-doc de copia do Inquérito Civil nº 02/2018 - SIMP: 000028-097/2018 ao CAOMA conforme determinação nos autos.

23/08/2019 09:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

REQUISITE-SE ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ¿ CAOMA, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possíveis danos ambientais decorrentes dos cemitérios colacionados às fls. 25 devendo indicar especialmente a possibilidade de contaminação do solo e corpos d'água subterrâneos, remetendo cópia digitalizada do presente procedimento.

23/08/2019 09:43:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

23/08/2019 09:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 29/06/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9°, caput da Resolução 23 do CNMP.

23/08/2019 09:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 10:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:44:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:58:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 12:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 12:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 13:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusos os autos do IC nº 02/2018 ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 08:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP- Compulsando os autos, verifica-se a ausência de comprovação de notificação do gestor municipal, restando prejudicada a presente audiência. Façam os autos conclusos para deliberações

01/10/2018 12:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho do MP- NOTIFIQUE-SE o investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecimento pessoal em 03 de outubro de 2018, as 10 h, nesta Promotoria de Justiça Regional, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5º § 6º da Lei 7347/85.

26/09/2018 08:45:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 664/2018-PR/SRN. O procedimento segue AGUARDANDO AR.

12/09/2018 13:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

22/08/2018 09:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/08/2018 09:29:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 95/2018 oriundo da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias.

22/08/2018 09:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 10:00:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

29/05/2018 09:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO ao MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhando-se de eventuais legislações municipais que disciplinem acerca de instalação, funcionamento, fiscalização e manutenção de cemitérios no território do Município, informando, ainda, a relação de todos os cemitérios públicos e privados em atividade no Município, acompanhado das respectivas licenças ambientais e dos alvarás de funcionamento, bem como encaminhando-se o mapeamento de todos os cemitérios clandestinos existentes em vilas e comunidades da zona rural do Município, além de informações sobre eventuais campas ou jazigos existentes em propriedades privadas da zona urbana e rural do Município, com a descrição completa do local, as coordenadas geográficas, e as identificações de seus mantenedores/proprietários/empreendedores.

29/05/2018 09:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO à SEMAR-PI, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento a esta Promotoria Regional Ambiental de todas as Licenças Prévias ¿ LP, Licenças de Instalação - LI e Licenças de Operação - LO concedidas aos cemitérios públicos e privados, nas áreas urbanas e rurais, no MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS-PI, acompanhadas de todos os documentos apresentados pelo empreendedor nas fases da Licença Prévia (Art. 3º, I, incisos ¿a¿ a ¿d¿ e II da Resolução CONAMA n.º 335), da Licença de Instalação (art. 4º incisos I e II Resolução CONAMA n.º 335) e de outras exigências legais para os cemitérios horizontais, contidas no art. 5º, incisos e §§ da citada Resolução, informando, ainda, possível identificação de cemitérios clandestinos em fiscalização desse órgão ambiental no território do referido Município

29/05/2018 09:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 18/2018 em anexo

29/05/2018 09:50:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática