04/04/2024 09:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

04/04/2024 09:03:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Arquivar 

04/04/2024 08:59:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) decisão de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico também que foi comunicado ao Conselho Superior mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

04/04/2024 08:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

02/04/2024 11:27:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2024 15:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

IC nº 02/2018 (SIMP: 000028-097/2018)        PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato do Piauí/PI instaurou Inquérito Civil para investigar as condições ambient...

15/12/2023 13:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2023 10:53:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2023 10:52:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/08/2022 09:37:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado à 2ª Vara, com petição ACP nº 0801428-15.2022.8.18.0073 

09/08/2022 09:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2022 09:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/08/2022 09:34:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que comuniquei ao CSMP, via SEI 

08/08/2022 13:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2022 13:50:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2022 13:49:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/06/2022 10:05:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

09/06/2022 14:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AO JUÍZO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI   O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, por sua representante sub...

09/06/2022 14:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 08:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 10:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 10:51:59 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 10:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 09:03:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 09:57:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:59:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:58:35 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 11:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2021 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 12:51:08 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2021 12:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 10:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 10:15:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/04/2021 09:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 09:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Sem prejuízo, perante a necessidade de prosseguimento das investigações para colher elementos de informação quanto a materialidade do ilícito, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 25/01/2021, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

20/04/2021 09:53:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/09/2020 10:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2020 10:42:57 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 10:36:13 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2020 14:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 364/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

07/05/2020 14:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a inexistência de comprovação da notificação, referente à reiteração da recomendação e requisição endereçadas ao Município investigado, REITERE-SE os atos, nos termos proferidos às fls. 26.

07/05/2020 14:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:21:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/12/2019 09:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 03/2018 (SIMP: 000029-097/2018), com folhas numeradas de 02 a 38, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

02/12/2019 09:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº 986/2019 e 987/2019, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR.

20/11/2019 12:42:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019.

15/08/2019 12:43:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 985/2019, 986/2019 e 987/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3-Aguardando AR

13/08/2019 10:25:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 985/2019, 986/2019 e 987/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/08/2019 10:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/06/2020.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 29/06/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

13/08/2019 10:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ademais, REITERE-SE requisição, expedida às fls. 11, à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SEMAR para que no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe informações acerca de requerimento ou obtenção de licenciamento ambiental concedido aos cemitérios públicos e privados, nas áreas urbanas e rurais, no município de Dirceu Arcoverde/PI, informando ainda possível identificação de cemitérios clandestinos por fiscalização deste órgão ambiental no território do município em comento. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis:

13/08/2019 10:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a certidão às fls. 18, REITERE-SE as requisições expedidas às fls. 13/14, para que no prazo de 30 (trinta) dias, o MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERE/PI encaminhe eventuais legislações municipais que disciplinem acerca de instalação, funcionamento, fiscalização e manutenção de cemitérios no território do Município, informando ainda a relação de todos os cemitérios públicos e privados em atividade, acompanhado das respectivas licenças ambientais e dos alvarás de funcionamento, bem como encaminhe o mapeamento de todos os cemitérios clandestinos existentes em vilas e comunidades da zona rural do Município, assim como informações sobre eventuais campas ou jazigos existentes em propriedades privadas da zona urbana e rural do Município, com descrição completa do local, as coordenadas geográficas e as identificações de seus mantenedores/proprietários/empreendedores .

13/08/2019 10:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 12:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 12:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 12:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 10:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 11:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 11:42:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 444/2018 às fls. 13, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

19/12/2018 07:58:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/08/2018 09:07:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 10:09:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDO ao MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI que, no prazo de 90 (noventa) dias, adote medidas administrativas e realize estudos técnicos (geofísicos e hidrogeológicos), inclusive em parceria ou convênio com a CPRM/Geologia do Brasil, para fins de detectar possíveis contaminações de águas subterrâneas, decorrentes da presença de restos mortais de cemitérios clandestinos ou em funcionamento, no território do Município, em desconformidade às normas previstas na Resolução CONAMA n.º 335, especialmente por se tratar de região situado no semiárido cristalino do sudeste do Estado do Piauí, com aquíferos fraturados ou fissurais, em que a circulação de água se faz nas fraturas, falhas ou fendas existentes nas rochas, adotando-se medidas imediatas para fins de interditar ou impedir a instalação ou manutenção de cemitérios clandestinos ou em desconformidade com a Resolução supracitada, encaminhando-o informações quanto ao acatamento da Recomendação e das medidas adotadas a esta Promotoria Especializada, no prazo supracitado, acompanhadas dos estudos eventualmente realizados RECOMENDO, imediatamente, ao MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, que impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, bem como a instalação de campas, jazigos e sepultamento em propriedade privadas, sejam elas na zona urbana ou rural, adotando-se medidas administrativas/legislativas para tal fim.

29/05/2018 10:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO ao MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhando-se de eventuais legislações municipais que disciplinem acerca de instalação, funcionamento, fiscalização e manutenção de cemitérios no território do Município, informando, ainda, a relação de todos os cemitérios públicos e privados em atividade no Município, acompanhado das respectivas licenças ambientais e dos alvarás de funcionamento, bem como encaminhando-se o mapeamento de todos os cemitérios clandestinos existentes em vilas e comunidades da zona rural do Município, além de informações sobre eventuais campas ou jazigos existentes em propriedades privadas da zona urbana e rural do Município, com a descrição completa do local, as coordenadas geográficas, e as identificações de seus mantenedores/proprietários/empreendedores.

29/05/2018 10:08:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO à SEMAR-PI, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento a esta Promotoria Regional Ambiental de todas as Licenças Prévias ¿ LP, Licenças de Instalação - LI e Licenças de Operação - LO concedidas aos cemitérios públicos e privados, nas áreas urbanas e rurais, no MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE-PI, acompanhadas de todos os documentos apresentados pelo empreendedor nas fases da Licença Prévia (Art. 3º, I, incisos ¿a¿ a ¿d¿ e II da Resolução CONAMA n.º 335), da Licença de Instalação (art. 4º incisos I e II Resolução CONAMA n.º 335) e de outras exigências legais para os cemitérios horizontais, contidas no art. 5º, incisos e §§ da citada Resolução, informando, ainda, possível identificação de cemitérios clandestinos em fiscalização desse órgão ambiental no território do referido Município.

29/05/2018 10:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 19/2018 em anexo

29/05/2018 10:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática