28/06/2023 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em cumprimento à Decisão ID: 55122761 homologada pelo CSMPPI ID: 56107414

27/06/2023 12:53:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2023 11:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1379ª sessão ordinária, realizada em 02 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

05/06/2023 09:10:00 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

15/03/2023 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/03/2023 11:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2023 09:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2023 09:20:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1425/2023-000031-088.2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

14/03/2023 09:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

27/02/2023 13:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

27/02/2023 13:45:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2023 13:35:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 14:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta

08/02/2023 14:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento

19/09/2022 12:15:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho minuta para correção.

19/09/2022 10:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar

02/06/2022 11:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2022 11:06:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 4138/2022   Certifico que o despacho ID 53283595 foi cumprido parcialmente conforme segue: - Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP (ID 53314911) e regularização do prazo no SIM...

01/06/2022 08:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista o fim do período de férias e folgas da servidora Sayara Brito, devolvo os autos à servidora responsável.

16/05/2022 11:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminho o presente protocolo a(o) servidor(a) Lucelia para acompanhamento durante o período de fruição de férias e folgas da servidora Sayara Brito, (16/05 a 31/05/2022) conforme determinação da dir...

16/05/2022 11:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2022 13:32:49 • ATOS COMUNS » Juntada

11/04/2022 13:42:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do ofício nº 1422/2022 pelo correio.

08/04/2022 09:26:19 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2022 12:46:31 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2022 10:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2022 10:35:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1422/2022

06/04/2022 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2022 10:16:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000031-088/2016   CERTIDÃO Nº 2490/2022   Em cump...

04/04/2022 09:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2023, por Sayara de Sousa Brito - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho ID 53283595.

01/04/2022 14:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2022 00:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2022 00:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Em PDF

11/01/2022 16:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 15:01:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 14:59:28 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 13:16:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 13:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/12/2021 13:17:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/12/2021 13:17:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 12:34:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:23:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 09:52:59 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 09:29:41 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 14:12:17 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 12:45:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2021 12:45:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 20:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 19:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2021 15:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/07/2021 15:03:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2021 15:00:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2022.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o voto deferindo a prorrogação por mais um ano fora em 21 de janeiro de 2021. (Doc. 3294976).

01/07/2021 14:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/09/2021.
Justificativa da prorrogação: (Doc. 3294976).

23/06/2021 10:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 10:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 10:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

22/06/2021 22:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 11:29:41 • ATOS COMUNS » Voto

15/01/2021 11:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/01/2021 15:00:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 14:59:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2021 14:56:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 14:41:32 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2021 19:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2020 09:50:44 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

30/11/2020 12:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

27/07/2020 17:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2020 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/07/2020 12:37:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 12:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/02/2020 14:35:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data foi confeccionada minuta de despacho referente ao simp 000031-088/2016. Era o que tinha a certificar.

09/01/2020 08:23:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO/CONCLUSÃO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO N. 178/2019 DA PREFEITURA DE PICOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 651/2019.

09/01/2020 08:23:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 09:46:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício n. 178/2019, oriundo da Prefeitura de Picos, em resposta ao Ofício n. 651/2019.

27/11/2019 08:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada recebimento do Ofício n. 1535/2019.

25/11/2019 09:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 1535/2019, reiteração ao Ofício n. 651/2019.

16/10/2019 08:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada recibo do Ofício n. 651/2019.

10/10/2019 08:44:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Solicitação de informação. Comunico a Vossa Senhoria da existência do ICP Nº25/2016, Simp 000031-088/2016, tramitando na 3ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, cujo objeto é acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Picos. Diante disso, nos termos do art. 129, VI, da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿, da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil Público, solicito a Vossa Senhoria o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento deste, dos seguintes documentos/informações: Que demonstrem a autorização do Ministério da Saúde para alterar-se a finalidade da UPA de Picos, sem a sanção de devolução de recursos financeiros, para ser utilizada como Unidade de Pronto Socorro Municipal, bem como dizer sobre as obras de readequação e funcionamento do antigo prédio para serviços de saúde da municipalidade; Envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br ou deborahlyra@mppi.mp.br .

26/09/2019 11:07:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico o cumprimento do despacho retro, com expedição dos seguintes documentos: * OFÍCIO N° 651/2019/MPPI/PJP/SUPJP/3ªPJ-PICOS.

25/09/2019 11:23:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 25/09/2019, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, Servidora Cedida, lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fls.237-238, APENSO aos autos do ICP n. 25/2019 ¿ SIMP 000031-088/2016, os autos do ICP N. 02/2018 ¿ SIMP N. 000907-090/2018. É o que tinha para certificar.

04/09/2019 10:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 10:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2019 09:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

05/08/2019 09:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000907-090/2018 foi apensado.

05/08/2019 09:20:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 17:52:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 11:04:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despacho.

16/07/2019 10:33:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público tendo por fito acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Picos. Inicialmente, há de se ressaltar que tramita nesta Promotoria de Justiça o ICP N. 02/2018 ¿ SIMP N. 000907-090/2018, que trata do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Picos, objeto abarcado pelo presente feito. Em ambos os procedimentos consta a informação de que o Ministério da Saúde baixou portaria liberando o uso do espaço destinado à UPA para serviços de saúde municipal, ante as problemáticas para a efetivação do projeto, e que a SMS solicitou do referido Ministério autorização para alterar a finalidade da UPA construída em Picos, sem a sanção de devolução do recurso de construção, a fim de ser utilizada como Unidade de Pronto Socorro Municipal, aguardando posicionamento oficial do Órgão para início das obras de readequação ¿ fl. 236. Assim sendo, para racionalização dos serviços, determino: 1 ¿ apense-se a estes autos o ICP N. 02/2018 ¿ SIMP N. 000907-090/2018; 2 ¿ proceda-se à suspensão deste procedimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que se aguarde, por esse tempo, a implementação do que necessário. Escoado tal prazo, oficie-se, novamente, a Secretaria Municipal de Saúde de Picos para, em 20 (vinte) dias, encaminhar a esta Promotoria de Justiça documentos e informações que comprovem a autorização do Ministério da Saúde para alterar a finalidade da UPA construída em Picos, sem a sanção de devolução do recurso de construção, para ser utilizada como Unidade de Pronto Socorro Municipal, bem como comprovação do início das obras de readequação e/ou do funcionamento do prédio para serviços de saúde da municipalidade. Após, volte-me o feito concluso. Picos, 10 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

16/07/2019 10:32:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 09:49:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao ICP nº 25/2016 e ao SIMP nº 000031-088/2016) Em 07/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ao ofício nº 416/2019/3ªPJ de fl. 233. às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 07/06/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/05/2019 11:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 416/2019/3ª PJ

24/05/2019 13:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de ICP ao CSMP via Athenas.

24/05/2019 13:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/03/2020.
Justificativa da prorrogação: ICP N. 25/2016 ¿ SIMP N. 000031-088/2016 DESPACHO Cuida-se de inquérito civil público com fito de acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Catavento do Município de Picos-PI. Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Despacho de 06/05/2019

13/05/2019 13:59:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação

13/05/2019 13:58:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 08:52:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 25/2016 e ao SIMP nº 000031-088/2016) Em 02/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 198/2019/3ª PJ, de fl. 229. CONCLUSÃO Em 02/05/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/04/2019 12:42:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 12:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguardar resposta de ofício e fazer juntada.

25/02/2019 12:42:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 10:30:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP n. 25/2016 e ao SIMP nº 000031-088/2016) Em 07/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que recebi estes autos da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, conforme a Resolução CPJ/PI n. 03, de 10 de abril de 2018. CONCLUSÃO Em 07/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

07/11/2018 10:05:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2018 16:32:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 16:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 09:41:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

ICP N. 25/2016 SIMP 000031-088/2016 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro do Catavento no Município de Picos-PI. É o relatório Preliminarmente, diante do recebimento do Ofício PGJ n. 698/2018, junte-se este aos autos do presente procedimento. O presente Inquérito Civil se destina a investigar, fiscalizar e acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro do Catavento no Município de Picos-PI. Ocorre que, embora o presente procedimento traga em seu bojo futuro patrimônio público, o fato gerador do mesmo atualmente ainda encontra-se intrinsecamente ligado apenas ao serviço de construção da Unidade de Pronto Atendimento no Bairro do Catavento no Município de Picos-PI, sendo portanto matéria de interesse de saúde pública. Ademais, não há no presente procedimento matéria de atribuição específica que atraia a atuação desta promotoria de justiça. Diante dos fatos acima, com base no art. 42, inciso III, da Resolução CPJ 03/2018: Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: III ¿ 3ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da saúde, idosos, educação, incluindo a tutela coletiva e difusa que não seja atribuição específica de outra promotoria; Promovo, declínio de atribuição em face da 3° Promotoria de Justiça da comarca de Picos-PI, diante do fato do presente inquérito Civil tratar de matéria de atribuição específica da referida promotoria. Picos, 24 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

06/11/2018 09:36:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2018 09:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2018 14:40:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Outrossim, considerando que o prazo do ¡presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

07/05/2018 14:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Picos, 17 de abril de 2018. Ministério Público do Estado do Piauí 1.@ Promotoria de Justiça de Picos Inquérito Civil Público n° 25/2016 ¿ SIMP 000031-088/2016 Notícia de Fato n°88/2017 ¿ SIMP 000283-088/2017 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Catavento no município de Picos, após consulta de feito extrajudiciais na 1° Promotoria de Justiça de Picos constatou-se a existência de Noticia de Fato n° 88/2017 ¿ SIMP n°000283-088/2017 versando acerca do mesmo assunto. Destarte, tendo em vista a litispendência entre os feitos, arquive-se esta Notícia de Fato n. 88/2017 ¿ SIMP 000283-088/2017 nos termos do art. 9° da Lei n° 7.347/85, procedendo a juntada dos documentos originais ao Inquérito Civil Público de n°25/2016 ¿ SIMP n° 000031-088/2016. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e dê-se baixa no SIMP. Outrossim, considerando que o prazo do ¡presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Expedientes necessários. Promotor de Justiça

07/05/2018 14:37:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 25/2016 SIMP Nº 000031-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): NF nº 88/2017 e SIMP 000283-088/2017, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 07 de Maio de 2018.

07/05/2018 14:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Picos, 17 de abril de 2018. Ministério Público do Estado do Piauí 1.@ Promotoria de Justiça de Picos Inquérito Civil Público n° 25/2016 ¿ SIMP 000031-088/2016 Notícia de Fato n°88/2017 ¿ SIMP 000283-088/2017 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de acompanhar a paralisação da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Catavento no município de Picos, após consulta de feito extrajudiciais na 1° Promotoria de Justiça de Picos constatou-se a existência de Noticia de Fato n° 88/2017 ¿ SIMP n°000283-088/2017 versando acerca do mesmo assunto. Destarte, tendo em vista a litispendência entre os feitos, arquive-se esta Notícia de Fato n. 88/2017 ¿ SIMP 000283-088/2017 nos termos do art. 9° da Lei n° 7.347/85, procedendo a juntada dos documentos originais ao Inquérito Civil Público de n°25/2016 ¿ SIMP n° 000031-088/2016. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público e dê-se baixa no SIMP. Outrossim, considerando que o prazo do ¡presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Expedientes necessários. Promotor de Justiça

07/05/2018 14:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 12:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 12:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 25/2016¿ SIMP 000031-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 41/2018 Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 092/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Fevereiro de 2018..

26/02/2018 12:31:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 09:35:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 092/2018. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

16/02/2018 09:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 10:45:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 092/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 25/2016 e SIMP N° 000031-088/2016 Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar para que no prazo máximo de 20 (vinte) dias: a) Apresente justificativas com relação ao atraso na conclusão dos serviços de construção da UPA, que levaram à assinatura de 10 (dez) Termos Aditivos, especificamente, para prorrogação da vigência do contrato, considerando que o Ministério da Saúde, em abril de 2014 já havia repassado 90% (noventa por cento) dos recursos financeiros necessários ao financiamento da construção; b) Justifique as divergências na cronologia das datas de assinatura e prorrogação da vigência do contrato, a partir do segundo Termo Aditivo, notadamente, entre o segundo, terceiro, quarto e quinto Termos Aditivos; c) Identifique e justifique o uso da conta corrente nº 3498 no pagamento de despesas com a construção da UPA, informando o título da conta, o número da agência bancária e a origem dos R$ 374.655,54 (trezentos e setenta e quarto mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e quarto centavos) pagos, conforme descrito no item 3 desta Nota Técnica; d) Apresente ao MPF documentos que comprovem as providências adotadas pela Secretaria de Saúde para contratação dos profissionais com perfil compatível para o tipo de atendimento previsto para Unidade de Pronto Atendimento, Porte 3, indicando: quantidade de profissionais por categoria e especialidades, bem como a carga horária contratada; e) Providencie, imediatamente, inventário para identificação/localização dos bens (equipamentos e materiais permanentes), constantes da lista produzida pelo Almoxarifado da Secretaria, indicando o número do tombamento, o número da nota fiscal e a quantidade, cujos bens se encontram nas dependências da UPA; f) Justifique a emissão dos Termos de Responsabilidade, Guarda e Uso de Equipamentos, emitidos em 06/04/2017, 10/04/2017, 07/04/2017, 12/04/2017, em nome de Maycon do S. Nascimento, Cledson de Moura Almondes e, Sandra Karielly Alencar, considerando que os bens listados nos referidos Termo de Responsabilidade foram colocados sob a guarda de servidores não lotados na Unidade de Pronto Atendimento, que aliás, ainda não foi entregue definitivamente à Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, entre elas a persecução processual por ato de improbidade. Seque anexo cópia da Nota Técnica de Auditoria de n. 17567 do DENASUS. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 10:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 25-16 SIMP 31-088/2016 DESPACHO Oficie-se ao Município de Picos, para que no prazo de 20 (vinte) dias: a) Apresente justificativas com relação ao atraso na conclusão dos serviços de construção da UPA, que levaram à assinatura de 10 (dez) Termos Aditivos, especificamente, para prorrogação da vigência do contrato, considerando que o Ministério da Saúde, em abril de 2014 já havia repassado 90% (noventa por cento) dos recursos financeiros necessários ao financiamento da construção; b) Justifique as divergências na cronologia das datas de assinatura e prorrogação da vigência do contrato, a partir do segundo Termo Aditivo, notadamente, entre o segundo, terceiro, quarto e quinto Termos Aditivos; c) Identifique e justifique o uso da conta corrente nº 3498 no pagamento de despesas com a construção da UPA, informando o título da conta, o número da agência bancária e a origem dos R$ 374.655,54 (trezentos e setenta e quarto mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e quarto centavos) pagos, conforme descrito no item 3 desta Nota Técnica; d) Apresente ao MPF documentos que comprovem as providências adotadas pela Secretaria de Saúde para contratação dos profissionais com perfil compatível para o tipo de atendimento previsto para Unidade de Pronto Atendimento, Porte 3, indicando: quantidade de profissionais por categoria e especialidades, bem como a carga horária contratada; e) Providencie, imediatamente, inventário para identificação/localização dos bens (equipamentos e materiais permanentes), constantes da lista produzida pelo Almoxarifado da Secretaria, indicando o número do tombamento, o número da nota fiscal e a quantidade, cujos bens se encontram nas dependências da UPA; f) Justifique a emissão dos Termos de Responsabilidade, Guarda e Uso de Equipamentos, emitidos em 06/04/2017, 10/04/2017, 07/04/2017, 12/04/2017, em nome de Maycon do S. Nascimento, Cledson de Moura Almondes e, Sandra Karielly Alencar, considerando que os bens listados nos referidos Termo de Responsabilidade foram colocados sob a guarda de servidores não lotados na Unidade de Pronto Atendimento, que aliás, ainda não foi entregue definitivamente à Secretaria Municipal de Saúde. Comunique-se que, em caso de descumprimento, as medidas judiciais serão adotadas, dentre eles a persecução processual por ato de Improbidade. Junte-se ao ofício cópia da Nota Técnica da Auditoria de n. 17567 do DENASUS. Junte-se, também, aos autos a Nota Técnica da Auditoria de n. 17567 do DENASUS. Expedientes necessários. Após o prazo para a resposta da municipalidade, venham os autos imediatamente conclusos. Picos, 16 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

18/01/2018 10:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 09:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 13:40:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/02/2018.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1 a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público N° 25/2016 N° SIMP: 000031-088/2016 Interessado: Ministério Público DESPACHO Considerando que o prazo dá presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo por mais 1 (um) ano o prazo para a sua conclusão: Comunique-áe este ato ao Conselho Superior do Minis- tério Público (CSMP). ¿ Expedientes neCestários. 'Picos, 23 de outubro de,2017.

23/10/2017 13:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1 a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público N° 25/2016 N° SIMP: 000031-088/2016 Interessado: Ministério Público DESPACHO Considerando que o prazo dá presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo por mais 1 (um) ano o prazo para a sua conclusão: Comunique-áe este ato ao Conselho Superior do Minis- tério Público (CSMP). ¿ Expedientes neCestários. 'Picos, 23 de outubro de,2017. RO ANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/10/2017 13:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 16:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o reclamante para informar, nos autos, se o problema de falta de água ainda persiste, vez que o Município nega a existência da irregularidade, em 10 dias.

26/07/2017 16:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Cumpra-se o último despacho notificando-se o município e o Estado para prestar as informações e juntar aos autos o processo (cópia) de licitação das obras de construção da UPA, em 15 dias.

26/07/2017 16:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 15:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao ICP N° 25/2016 e do Protocolo Nº 000031-088/2016 Em 28 de junho de 2016,eu,_________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos,faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

28/06/2016 15:24:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 25/2016 e do Protocolo Nº 000031-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a)Notificação n°183/2016-1° PJ de Picos; b) Ofício,n° 144/2016,Secretaria Municipal de Saúde-; Que segue(m) numerado(s) fls.09 a 16. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu ,Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiária. Picos, 28 de Junho de 2016.

28/06/2016 14:22:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2016 13:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2016 08:42:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2016 10:11:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 25/2016 e do Protocolo Nº 000031-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício Pe. José Walmir de Lima, Prefeito de Picos N° 000031/2016; Que segue(m) numerado(s) fls.06. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Aécio de Carvalho Rocha, ___________________, Estagiário. Picos, 09 de Março de 2016.

09/03/2016 09:39:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2016 09:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2016 12:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 25/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. CONSIDERANDO a necessidade de investigar, fiscalizar e acompanhar a paralização da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Catevento no município de Picos. CONSIDERANDO fiscalização continua desta Promotora de Justiça que detectou diversas irregularidades nos variados pontos da cidade de Picos, bem como reclamações constantes na 1ª Promotoria de Picos; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 15 de Fevereiro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

18/02/2016 12:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual