Acompanhamento de Processos
Processo: 000034-226/2016
Local Atual: Centro de Distribuição - União
Nº Processo de Origem:
PIP 06/2013
Procuradora:
Procuradoria:
Clotildes Costa Carvalho (Conselheira)
10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Investigação Patrimonial
Representante:
2ª Promotoria De Justiça De União
Representado:
Prefeitura Do Município De Lagoa Alegre/pi
04/10/2017 09:48:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Centro de Distribuição - União
04/10/2017 09:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Centro de Distribuição - União
04/10/2017 09:48:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
04/10/2017 08:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
06/10/2016 12:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/10/2016 09:47:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 001/2013 (SIMP nº 000034-226/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: relatório da Controladoria Geral da União. Promoção de Arquivamento ¿ Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na prestação de contas constante do Relatório de Fiscalização elaborado pela CGU nº 37035. Irregularidades referentes aos recursos do FUNDEB ¿ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação pelo Município de Lagoa Alegre - PI durante a gestão da Prefeita municipal Gesimar Neves Borges Costa. Ausência de fatos que indiquem a presença de dano efetivo ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito perante a esfera estadual. Causa de intervenção do Ministério Público Federal. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Dra. Clotildes Costa Carvalho.
05/10/2016 09:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/09/2016 13:31:25 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ato de Improbidade Administrativa Desta maneira, por não haver fatos que indiquem a presença de dano efetivo ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito perante a esfera Estadual, bem como por ser causa de intervenção do MPF promova-se o arquivamento do presente Inquérito Civil. Ante o exposto, nos termos da Resolução 23/2007 art.10; §1º, esta Conselheira/Relatora é pela HOMOLOGAÇÃO do ARQUIVAMENTO proposto.
29/09/2016 09:10:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/09/2016 09:23:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1217ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/09/2016.
20/09/2016 09:03:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
19/09/2016 10:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
19/09/2016 10:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/11/2025 01:06:35