09/10/2025 14:23:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2025 14:22:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber:                     ...

09/10/2025 14:17:01 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2025 09:16:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS     CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA   Certifico que, decorrido o pr...

08/09/2025 13:20:05 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2025 08:47:04 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2025 08:25:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

04/09/2025 11:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2025 09:13:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2025 09:13:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2025 09:12:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2026, por Neidiane Martins Meneses - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

04/09/2025 09:11:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/08/2025 12:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/09/2025, por Neidiane Martins Meneses - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: aguardando confecção de minuta de ação.

06/08/2025 12:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/08/2025 11:15:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2025 11:15:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS     CERTIDÃO REMESSA AO GABINETE MOTIVO   Solicitação do(a) Pro...

10/07/2025 11:15:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS     CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DESAPENSAÇÃO   Certifico que, nos termos do despacho reto, rea...

10/07/2025 11:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 001635-361/2021 foi desapensado.

09/07/2025 17:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2025 16:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2025 16:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/06/2025 13:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2025 13:37:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS   CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete...

25/06/2025 13:33:25 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2025 22:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2025 22:49:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento- Picos/PI, CEP6460...

03/06/2025 10:42:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2025 08:13:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2025 08:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2025 10:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2025 10:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2025 18:08:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2025 10:18:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2025 10:18:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA  UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS   CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DE CUMPRIMENTO E CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao gabinete...

26/03/2025 10:03:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2025 09:31:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2025 09:31:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/03/2025 10:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2025 10:34:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  SIMP 000035-088/2016      CERTIDÃO Nº1622/2025    Certifico para os devidos fins que as determinações contidas no despacho retro direcionadas a esta Secretaria Unificada foram devidament...

25/03/2025 10:23:30 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2025 10:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

06/02/2025 09:29:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 6220/2024          Certifico e dou fé, para os devidos fins, que este procedimento aguardará em Secretaria até o dia 06 de MARÇO DE 2025, fim do prazo de SUSPENSÃO.  Era o ...

06/02/2025 09:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Despacho formulado nos autos do PA 001635-361/2021 apensado aos presentes autos.

06/02/2025 09:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001635-361/2021 foi apensado.

27/01/2025 09:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2025 10:36:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 442/2025          Certifico e dou fé, para os devidos fins, que este procedimento aguardará em Secretaria até o dia 23 de Março de 2025, fim do prazo de suspensão em Secretar...

23/01/2025 10:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2025 12:20:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2025 12:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2025 12:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

15/01/2025 17:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2025 17:11:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO Nº284/2025      Certifico para os devidos fins que esta Secretaria cumpriu as diligências determinadas no despacho retro.  Notificou-se a SESAPI, a SEINFRA e o Município de Pi...

15/01/2025 17:02:02 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2025 10:24:49 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2025 11:32:37 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2025 11:28:20 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2025 13:05:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 7280 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 20/01/2025 23:59:59 - Prazo Resposta: 0 Dias
Motivo: Notificação para ciência e participação de Audiência Virtual em 21 de Janeiro de 2025, às 10h.

13/01/2025 13:03:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em contato com a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí - SEINFRA, por meio do Telefone (86)2222-0038 falei com a Recepcionista Fernada, que conf...

13/01/2025 12:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2025 12:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

13/01/2025 12:19:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

13/01/2025 12:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

11/12/2024 15:22:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2024 11:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2024 07:41:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2024 07:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/12/2024 14:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2024 10:16:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2024 10:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº7997/2024      Certifico que a SEINFRA (60776151), a SESAPI (60776217) e o Município de Picos (60776225) foram cientificados da audiência agendada.  Ademais, a SEINFRA encaminho...

04/12/2024 10:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/11/2024 07:37:01 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2024 17:53:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 7194 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 18/11/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 5 Dias
Motivo: Exmo. Senhor Procurador, Encaminho notificação exarada pela Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, Dra. Karine Araruna Xavier, para Audiência Extrajudicial Virtual por meio da Plataforma Microsoft Teams, no dia 04 de Dezembro 2024, às 10h.

12/11/2024 17:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2024 17:47:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anwxo

12/11/2024 17:42:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

12/11/2024 17:36:16 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2024 17:33:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

anexo

12/11/2024 15:07:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2024 14:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2024 14:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

LINK DE REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODU2ZGNlMjgtOTA5Ny00OWZiLTg0MDItODg0NTlmYjY4NmUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2274014505-69d8-4deb-bbc7-a6157264f941%22...

20/09/2024 14:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2024 14:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº6587/2024      Após os encaminhamentos necessários, obteve-se os seguintes resultados:   A SEINFRA, oficiada via CORREISOS, visto que não houve êxito pelos outros meios tentad...

20/09/2024 11:13:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 6569/2024          Certifico e dou fé, para os devidos fins, que o Ofício nº4235/2024 foi entregue via CORREIOS à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí - SEINFRA, c...

05/09/2024 09:25:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei à colaboradora Letícia o expediente destinado à SEINFRA para envio à Secretaria destinatária via CORREIOS. Era o que tinha a certificar.      Picos, 05 de Setembro de ...

05/09/2024 09:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, devido à falta de ciência da SEINFRA por outros meios, tentei contato com os contatos telefônicos da Secretaria registrados em seu Instagram e site oficial: (86) 2222-0035 / 2222- 0058 ...

05/09/2024 09:18:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Visto que não houve confirmação de ciência da SEINFRA tentei contato com o contato de whatsappp registrado da página da Secreataria na internet:

29/08/2024 04:24:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº6065/2024   Certifico que, devido à ausência de manifestação de ciência, até o presente momento, da SEINFRA, procedi ao reencaminhamento do expediente. Era o que tinha a certificar. ...

12/08/2024 12:50:03 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000186.08.2024 - Solicitante: VILMÁRIO CRISTIAN DE BARROS OLIVEIRA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

30/07/2024 04:06:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/07/2024 04:04:15 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2024 16:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2024 15:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

26/07/2024 15:41:16 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2024 15:34:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

23/07/2024 10:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2024 10:32:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/07/2024 10:32:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, na presente data, dei cumprimento ao despacho retro, prorrogando o prazo deste procedimento por mais 1 (um) ano.     

23/07/2024 10:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/06/2025, por Karine Araruna Xavier - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

23/07/2024 10:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/07/2024 06:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Neidiane Martins Meneses - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

27/06/2024 16:23:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2024 16:22:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/06/2024 16:13:13 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000319.06.2024 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

20/06/2024 10:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2024 10:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/06/2024 08:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2024 13:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: LUCELIA DE MOURA ROCHA BARBOSA - Para Responsável pela Lotação: Karine Araruna Xavier

09/06/2024 06:11:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/05/2024 07:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2024 07:38:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2024 05:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 6615 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 29/04/2024 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Exmo. Senhor Procurador. Encaminho o ofício n;]2255/2024.

22/04/2024 05:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

07/03/2024 13:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

07/03/2024 12:25:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 12:24:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO  (Vistos em correição)    Vistos e etc.     Permaneçam os autos em secretaria até o decurso do prazo de resposta das solicitações/requisições determinadas no despacho retro.     ...

07/03/2024 12:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em atenção à solicitação ministerial

23/02/2024 12:15:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/11/2023 08:28:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de despacho (requisição de informações) elaborada por esta estagiária.

01/11/2023 08:26:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  Procedimento Administrativo nº 049.2017  SIMP nº 000035.088.2016      DESPACHO    Trata-se de PA - Procedimento Administrativo instaurado inicialmente para fiscalizar a paralisação das...

17/10/2023 10:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Restituo os autos após a realização de juntada.

17/10/2023 10:13:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento ao servidor responsável para juntada do ofício.

17/10/2023 09:15:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2023 09:14:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2023 09:02:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos Resposta encaminhada pela SEINFRA à demanda ministerial encaminhada pelo Ofício nº5489/2023.

17/10/2023 08:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo à Secretaria a pedido do servidor do responsável.

03/10/2023 09:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2023 12:30:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2023 12:30:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2023 11:15:44 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2023 10:27:19 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2023 08:14:44 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000385.09.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

25/09/2023 11:27:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5819 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 02/10/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Prezado, Procurador. Encaminho Ofício de Reiteração nº5491/2023 e Despacho exarado pela Promotora de Justiça oficiante na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva.

25/09/2023 11:26:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

25/09/2023 11:22:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2023 11:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2023 11:13:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

25/09/2023 11:11:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2023 17:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/09/2023 13:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

04/09/2023 11:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2023 10:06:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 5659 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 05/09/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: Prezados, despacho exarado pela Promotora de Justiça oficiante na 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, Dra. Micheline Ramalho Serejo da Silva.

31/08/2023 10:04:22 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2023 09:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

31/08/2023 09:51:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo

02/08/2023 10:18:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido a impossibilidade cumprimento de Despacho pela servidora responsável em regime de teletrabalho, realizei a presente redistribuição.

02/08/2023 10:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca)

02/08/2023 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56542574, nesta data, faço remessa dos autos à Secretaria, a fim de redistribuição.   

02/08/2023 10:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 5330.2023_SIMP 000035-088.2016_SUPJP_1ªPJ

31/07/2023 15:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 15:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

27/07/2023 13:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - PA - despacho

17/07/2023 09:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56411930, nesta data, faço remessa dos autos ao gabinete.   

17/07/2023 09:29:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 4849.2023_SIMP000035-088.2016_SUPJP_1ªPJ

17/07/2023 09:19:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000181.07.2023 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

26/06/2023 10:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado ao PGM de Picos, via e-mail

26/06/2023 10:38:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3402.2023_PGM Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

23/06/2023 10:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2023 10:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo.

19/06/2023 08:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Edvan> Extrajudicial> PA> Despacho. 

16/06/2023 13:01:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão ID: 56195707, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.   

16/06/2023 13:01:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 4039.2023_SIMP 000035-088.2016 SUPJP_1ªPJ

16/06/2023 12:50:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da SEINFRA, via e-mail

13/06/2023 10:11:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação SEINFRA, via instagram

12/06/2023 13:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício reencaminhado à SEINFRA, via e-mail

12/06/2023 13:47:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado à Ouvidoria, via e-mail

12/06/2023 09:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente protocolo ao servidor distribuído para cumprimento e acompanhamento após as férias. 

31/05/2023 08:33:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento e acompanhamento em virtude do gozo de férias da servidora responsável.

30/05/2023 16:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2024, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências

30/05/2023 16:15:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexa.

29/05/2023 12:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Extra - PA - despacho

29/05/2023 09:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

regularizar prazo.

26/05/2023 16:40:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para regularização, conforme solicitação.   

16/05/2023 10:48:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à SEINFRA, via e-mail

16/05/2023 10:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação encerrada e encaminhada à SEINFRA

13/05/2023 10:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 10:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2023 13:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 13:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:19:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 14:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2023 14:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição 

24/04/2023 11:40:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício encaminhado à Ouvidoria, via Fala.BR

24/04/2023 11:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2287.2023_SEINFRA_SIMP 000035-088.2016_1PJ

20/04/2023 14:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2023 14:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ANEXO.

19/04/2023 18:08:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2023 09:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID:55628781,  nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

19/04/2023 09:35:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 2748.2023_SIMP 000035-088.2016 SUPJP_1ªPJ

19/04/2023 09:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

RELATORIO MERCADO PRODUTOR - atacado cereais e carne 18 de abril de 2023

04/04/2023 11:47:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à PGM de Picos, via e-mail

04/04/2023 11:45:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1934.2023_Prefeito Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

31/03/2023 13:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2023 13:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Anexo. 

28/03/2023 20:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. PA> Despach

23/03/2023 08:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2023 11:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID: 55441508,  nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

22/03/2023 11:47:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão 2000.2023_SIMP 000035-088.2016 SUPJP_2ªPJ

22/03/2023 11:43:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Município de Picos_Ofi¿cio - Obra Mercado Produtor de Picos

06/03/2023 12:05:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à PGM de Picos, via e-mail2

06/03/2023 12:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1225.2023_Prefeito Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

03/03/2023 09:43:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2023 09:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/03/2023 11:55:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Anexo.

02/03/2023 11:54:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2023 22:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. PA. Despacho. Minuta inserida em onedrive.

02/02/2023 13:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID: 55083611, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

02/02/2023 13:48:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 879.2023_SIMP 000035-088.2016_SUPJP_1ªPJ

02/02/2023 13:44:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da CODEVASF, via e-mail

23/01/2023 12:13:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à CODEVASF, via e-mail_janeiro.23

23/01/2023 12:13:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 408.2023_CODEVASF_SIMP 000035-088.2016_1PJ

22/01/2023 18:34:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/01/2023 16:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. PA. Despacho

12/01/2023 14:20:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro, ID:54948411, nesta data faço remessa dos autos ao gabinete. 

12/01/2023 14:19:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 246.2023_SIMP 000035-088.2016_SUPJP_1ªPJ

06/12/2022 12:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à CODEVASF, via e-mail_Reiteração

06/12/2022 12:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 4901.2022_CODEVASF_SIMP 000035-088.2016_1PJ

14/11/2022 08:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos procedimentos que estavam comigo, estagiária da Secretaria Unificada, enquando a servidora responsável, Carla Danielle, estava de férias.

11/11/2022 10:42:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio da cópia do despacho e ofício N° 4439/2022 via e-mail. 

11/11/2022 10:34:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4439/2022

09/11/2022 12:21:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

09/11/2022 12:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/11/2022 08:56:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> PA. Despacho

19/09/2022 11:26:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da certidão retro (ID: 54393603), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.

19/09/2022 11:25:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 6475/2022 SIMP: 000035-088/2016   Certifico que, o despacho retro (ID: 54161077, foi cumprido com as seguintes diligências:  1-Ofício à PGM de Picos (ID: 54257127); 2-Reiteração do...

19/09/2022 11:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do Município ao ofício nº 3365/2022

14/09/2022 10:46:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 3153 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 19/09/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 5 Dias
Motivo: Ofício nº 3365.2022_Prefeito Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

14/09/2022 10:45:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3365.2022_Prefeito Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

26/08/2022 12:47:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado à PGM de Picos, via e-mail

26/08/2022 12:46:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 3365.2022_Prefeito Picos_SIMP 000035-088.2016_1PJ

25/08/2022 11:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

25/08/2022 11:53:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

22/08/2022 14:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 12:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 12:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2022 14:29:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em Onedrive. 

15/07/2022 10:28:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2022 10:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2022 10:11:16 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2022 09:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a fruição de férias da servidora Francisca Barros Dantas (11/07/2022 a 20/07/2022) repasso o presente ao servidor Deilson para acompanhamento durante o período de afastamento, conforme ...

12/07/2022 09:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2022 06:02:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

07/07/2022 09:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do oficio 2624/2022

04/07/2022 09:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 4871/2022 Certifico que, nesta data, encaminhei o ofício nº 2624/2022 e cópia do despacho ID 53894873 para entrega pelo motorista. Picos, 4 de julho de 2022. Francisca Barros Dantas...

04/07/2022 07:00:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2624/2022-000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 4 de julho de 2022.   Ao Excelentíssimo Senhor Gil Marques de Medeiros Prefeito de Picos-PI   Assunto: Encaminhamento de dec...

30/06/2022 13:34:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2022 13:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2023, por Micheline Ramalho Serejo da Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: VIDE DECISÃO.

30/06/2022 13:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/06/2022 10:27:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> PA. Decisão

18/05/2022 04:29:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2022 04:28:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão n.° 3712/2022 Certifico que o Despacho (53227439) foi cumprido da seguinte forma: - Juntada (53611084) de certidão e registros fotográficos encaminhados pelo motorista ministerial. Sem ...

18/05/2022 04:22:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de certidão e registros fotográficos encaminhados pelo motorista ministerial.

24/03/2022 11:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2022 11:26:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/03/2022 11:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. PA. Despacho

16/03/2022 10:15:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado ao gabinete da 1ªPJ-PICOS

16/03/2022 10:11:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.º 1802/2022 Certifico que o Despacho (34436738) foi cumprido com a permanência dos autos na SU de Picos-PI, pelo período de 60 dias. Nesta data faço os autos conclusos tendo em vista qu...

10/02/2022 09:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/12/2021 09:09:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 08:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 14:14:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2021 05:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2021 05:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/12/2021 05:06:38 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2021 04:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000030.12.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

10/11/2021 11:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 11:16:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

10/11/2021 11:14:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 06:08:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1640 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 16/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 22 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 4058/2021-000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Encaminhamento de despacho - requisição de informações ao Município de Picos, via PGM.

04/11/2021 06:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 09:07:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

25/10/2021 10:52:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 09:53:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 13:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 08:36:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 08:32:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 08:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 18:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 18:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 18:57:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 18:57:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 18:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 18:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/08/2021 15:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

04/08/2021 11:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 03:10:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 09:16:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 08:35:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2021 08:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 10:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 18:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confeccionar minuta.

08/07/2021 06:14:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 06:13:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 20:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 20:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/06/2021 14:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 11:14:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 18:17:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta.

21/05/2021 09:05:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2021 09:00:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 08:48:35 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 08:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 13:59:38 • ATOS COMUNS » Juntada

18/05/2021 08:35:10 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 18:57:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 18:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/04/2021 22:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 10:43:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2021 19:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 05:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 05:30:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 12:06:51 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 12:03:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2020 10:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 10:54:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/08/2020 22:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2020 09:02:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2020 08:09:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 16:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 15:59:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 10:27:03 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 00:03:16 • ATOS COMUNS » Juntada

03/08/2020 23:54:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 17:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:54:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/07/2020 00:10:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 03:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 03:35:49 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2020 13:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2020 00:11:54 • ATOS COMUNS » Juntada

11/07/2020 00:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 16:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 16:27:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2020 11:26:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 23:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2020 17:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 08:55:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 08:37:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 18:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 18:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2020 10:47:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Confirmação de recebimento das Notificações 122 e 123-2020 ao Prefeito e ao PGM de Picos - Audiência

17/04/2020 20:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email - Encaminhamento de Notificação comparecimento de Audiência

16/04/2020 11:27:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 123/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 16 de abril de 2020. A(o) Senhor(a) Maycon João de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Picos-PI Assunto: Encaminhamento de despacho de Notificação para comparecimento de audiência. Senhor (a) Prefeito Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da decisão com despacho de notificação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para comparecimento em audiência nesta Promotoria de Justiça na data de 18.05.2020, às 10h. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Maycon João de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Picos-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

16/04/2020 11:25:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 122/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 16 de abril de 2020. A(o) Senhor(a) José Walmir de Lima Prefeito de Picos-PI Picos-PI Assunto: Encaminhamento de despacho de Notificação para comparecimento de audiência. Senhor (a) Prefeito Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da decisão com despacho de notificação, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para comparecimento em audiência nesta Promotoria de Justiça na data de 18.05.2020, às 10h. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 José Walmir de Lima Prefeito de Picos-PI Picos-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

16/04/2020 11:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento da Notificação 121-2020 ao Prefeito de Picos para conhecimento do Arquivamento Parcial do Procedimento.

16/04/2020 11:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 121/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 16 de abril de 2020. A(o) Senhor(a) José Walmir de Lima Prefeito de Picos-PI Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Notificação da Decisão Monocrática de Arquivamento Parcial Senhor (a) Prefeito Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia da decisão monocrática de arquivamento parcial, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da ciência da decisão supra. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 José Walmir de Lima Prefeito de Picos-PI Picos-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

16/04/2020 10:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc-Comunicação de Arquivamento Parcial do PA Nº 49-2017 - 1ª PJPICOS e SIMP 000035-088-2016 ao CSMP

14/04/2020 14:08:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 14:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Trata-se de PA ¿ Procedimento Administrativo cujo mote é, em síntese, fiscalizar a paralisação das obras de construção do novo Mercado Municipal de Picos/PI, localizado no Bairro Boa Sorte. Investigação instaurada de ofício em idos de 2017. Solicitadas informações sobre o caso à Secretaria de Obras do Município de Picos/PI. Em resposta, a secretaria encaminhou o Ofício nº 032/2017, do qual extrai-se que o projeto executivo inicial da obra prevê a construção de 05 (cinco) blocos no mercado, 4 (quatro) deles já licitados. Ainda. Verifica-se que os blocos destinados a cereais e carnes foram licitados através da Secretaria de Infraestrutura do Estado e os blocos destinados a hortifrutis e atacado através de convênio CODEVASF. Solicitadas novas informações ao Município de Picos/PI, este informou que quanto ao bloco destinado à lanchonete não tem projeto elaborado, tratando-se apenas de ideia do município, a ser realizada com recursos próprios. Ainda. Quanto ao bloco de hortifrutis e atacados realizou-se convênio junto a CODEVASF, no entanto, o recurso para construção não foi liberado por estar em fase de análise do projeto. A CODEVASF, atendendo solicitação ministerial, informou que a licitação para construção do bloco de hortifrutis e atacados não foi realizada pelo município, motivo pelo qual não fez o repasse dos recursos e, por conseguinte, a construção dos blocos não foi iniciada. Realizada inspeção ministerial na data de 25 (vinte e cinco) de outubro de 2019, da qual denota-se que as obras de construção dos blocos de carnes e cereais do mercado estão em andamento, tendo sido realizado novo procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 003/2019), logrando-se vencedora a empresa LG Engenharia. Solicitou-se ao Município de Picos-PI cópia integral dos contratos administrativos e aditivos firmados com a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., bem como empenhos e ordens de pagamentos já efetivados. A documentação foi apresentada integralmente por meio da juntada datada de 23.03.2020. Em despacho proferido em 12.12.2019, determinou-se a realização de pesquisa SAGRES para auferir todos os pagamentos realizados pelo Município à empresa em referência. Ainda. Solicitou-se ao Município de Picos informações sobre possível rescisão contratual com a empresa Múltipla e acerca de novo procedimento licitatório para construção do Mercado Público Municipal, informações apresentadas por meio da juntada datada de 23.02.2020. Vieram-me os autos para manifestação. É o que cabe relatar. Passo a decidir. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, Centro Empresarial, Bairro: Catavento, Picos ¿ PI, CEP 64.600-000, fone (89): 3422.1141. PA n. 49.2017.000035.088.2016 Página 2 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Preliminarmente, há de se ressaltar que toda e qualquer ação pública deve ser amparada em lastro motivador mínimo dotado de razoabilidade e proporcionalidade, não se podendo relegar dita regra constitucional a ação ministerial de investigar, ainda que em seara cível e/ou administrativa, mesmo com foco principiológico pro societa extremo. Atuação pública investigativa, sem qualquer espécie de prévia motivação específica, corresponde a ato discricionário eivado de pessoalidade, uma vez que não haveria, sequer notícia inicial justificante para dita atuação estatal, vicissitude que deve ser refugada, seja pelo princípio da razoabilidade, seja pelo princípio da impessoalidade e eficiência administrativa, seja, por fim, porque a destinação de força pública de investigação deve ser pautada em lastro fático mínimo, diga-se, justa causa. No presente caso, o cerne da demanda restringe-se ao acompanhamento das obras de construção do Mercado Municipal de Picos. Ocorre, no entanto, que as obras destinadas a construção dos blocos de carnes e cereais encontram-se em andamento, conforme termo de inspeção ministerial e contrato acostado aos autos pelo ente municipal. Ora, padece de c

02/04/2020 18:38:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA.Arquivamento. (minuta ajustada)

01/04/2020 22:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ajustar minuta conforme orientações dadas em reunião via skype em 01.04.2020.

24/03/2020 12:37:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Arquivamento

23/03/2020 12:35:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete.

23/03/2020 12:34:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Oficio PGM-PICOS 95-2020 em resposta aos Ofícios 0712-2020 e 711-2020-otimizado_2

23/03/2020 12:32:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Oficio PGM-PICOS 95-2020 em resposta aos Ofícios 0712-2020 e 711-2020-otimizado_1

19/03/2020 08:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via dos ofícios 711 e 712-2020

05/03/2020 13:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que realizei pesquisa no Mural de Licitações e Mural de Contratos no sítio do TCE/PI buscando identificar processo licitatório e contrato relativo à construção do Mercado Público de Picos realizados no ano de 2019, mas não foram encontrados.

05/03/2020 12:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 712/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 5 de março de 2020. A(o) Senhor(a) José Walmir de Lima Prefeito do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 José Walmir de Lima Prefeito do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

05/03/2020 11:56:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da pesquisa realizada no SAGRES (Sagres Contábil) buscando auferir todos os pagamentos realizados a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA entre os anos de 2013 a 2019 pelo Município de Picos/PI e foram encontrados pagamentos entre os anos de 2013 a 2018.

05/03/2020 11:52:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 711/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 5 de março de 2020. A(o) Senhor(a) Maicon de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Procuradoria Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Assunto: Encaminhamento de Despacho de Solicitação Senhor (a) Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Maicon de Abreu Luz Procurador-Geral do Município de Picos Procuradoria Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

13/02/2020 10:44:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 10:43:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO As informações e documentos encartados pelo Município de Picos/PI (juntada datada de 24.01.2020 e 30.01.2020) são incompletos, pelo que apenas foram encaminhados o 1º (primeiro) e o 10º (décimo) aditivo contratual, quando deveriam constar TODOS. Ainda, o procurador municipal menciona o envio de empenhos e ordens de pagamento, no entanto, inexistem na documentação encaminhada. Deste modo, seja novamente solicitado ao Município de Picos, via PGM, cópia de TODOS os aditivos firmados com a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. relativos a construção/reforma do Mercado Municipal de Picos/PI, localizado no Bairro Boa Sorte, bem como empenhos e ordens de pagamentos já efetivadas em razão daqueles contratos e aditivos. Realize-se pesquisa SAGRES (Sagres Contábil) buscando auferir todos os pagamentos realizados a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA entre os anos de 2013 a 2019 pelo Município de Picos/PI. Solicite-se ao ente municipal que preste informações sobre possível rescisão contratual com a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., se houve a inexecução do contrato pela empresa e em que momento aconteceu e acerca da realização de novo procedimento licitatório para construção do Mercado Público Municipal. Sem prejuízo das diligências retro, realize-se pesquisa no Mural de Licitações e Mural de Contratos no sítio do TCE/PI buscando identificar processo licitatório e contrato relativo à construção do Mercado Público de Picos realizados no ano de 2019. Sendo a diligência positiva, junte-se os documentos encontrados. Cumpra-se. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2020 10:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. PA. Despacho

30/01/2020 13:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete para analise.

30/01/2020 13:51:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao ofício 204-2020

30/01/2020 13:29:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o feito para juntada de documentação conforme solicitado pelo servidor.

30/01/2020 13:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2020 14:27:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Despacho

24/01/2020 14:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete

24/01/2020 14:05:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do 10º termo aditivo do CP 003/2012

24/01/2020 14:04:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do 1º termo aditivo do CP 003/2012

24/01/2020 14:03:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia do Contrato CP 03/2012

24/01/2020 13:44:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Oficio 030-2020-Resposta ao Oficio n° 15932019- 000035-088.2016 SUPJP 1ºPJ-PICOS

24/01/2020 13:34:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que nesta data, após o recebimento da 2ª via do ofício 204/2020 reiterando o ofício 1593/2019, foi respondido via e-mail o ofício 1593/2019.

23/01/2020 08:24:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 204-2020

20/01/2020 10:30:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 204/2020- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 20 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Yara Moura Bezerra Procuradora-Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Reiteração de Requisição. Senhor(a) Procurador(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da Reiteração de Requisição constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 1593/2019-000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS, INFORMO Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Yara Moura Bezerra Procuradora-Geral do Município de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

20/01/2020 10:29:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 1593/2019-000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

10/01/2020 10:05:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 1593-2019 e aguardando resposta.

27/11/2019 13:38:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando 2ª Via do ofício 1593/2019

27/11/2019 13:37:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1593/2019- 000035-088.2016/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 27 de novembro de 2019. A(o) Senhor(a) Yara Moura Bezerra Procuradora-Geral do Município de Picos Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Requisição. Senhor(a) Procurador(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - nos autos do Procedimento Administrativo 000035-088/2016 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição constante do item assinalado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Yara Moura Bezerra Procuradora-Geral do Município de Picos Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

26/11/2019 17:27:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 17:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista o teor da inspeção realizada, denota-se execução de obra pública em andamento no mercado objeto do feito. Assim, requisite-se ao PGM/Picos cópia integral dos contratos administrativos e aditivos firmados com a empresa MÚLTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA relativos a construção/reforma do Mercado Municipal de Picos/PI, localizado no Bairro Boa Sorte, bem como empenhos e ordens de pagamentos já efetivadas em razão daqueles contratos e aditivos. Cumpra-se. Picos/PI, 26 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/11/2019 14:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Arquivamento.

30/10/2019 14:22:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos.

30/10/2019 14:20:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Fotos da Inspeção na construção do Mercado Público de Picos

30/10/2019 14:05:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

PA n. 49.2017.000035.088.2016 TERMO DE DILIGÊNCIA MINISTERIAL - VISITA - Ao 25(vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), às 10h, em cumprimento ao último despacho dos presentes autos, acompanhado pelo motorista do Ministério Público de Picos Leonardo de Oliveira Silva, em veículo oficial e devidamente identificados, deslocamos a construção do novo Mercado Municipal de Picos/PI, no bairro Boa Sorte, para realizar inspeção in loco, sobre a paralisação da Construção do novo Mercado Municipal de Picos-PI. Depois de identificações funcionais pertinentes para a ação ministerial, inexistindo óbice de ordem pessoal, formal e/ou material à diligência de visita ministerial, pessoal e diretamente colhi o material fotográfico em anexo e constatei o seguinte: Ao chegar no local constatei que as madeiras que cercavam o local tinha sido retirada e havia apenas madeiras nas entradas do prédio em construção, ao entrar no local fui recebido pelo mestre de obras, o Sr. Cicero, que permitiu tirar fotografias do local e me respondeu algumas peguntas, ele relatou que a nova empresa, a LG Engenharia, estava contratada para terminar a obra dos 2 (dois) prédios que estavam erguidos, logo depois, o engenheiro e proprietário da Empreiteira LG Engenharia, o Sr. Luciano Gil, chegou e acompanhou a inspeção, esclarecendo as dúvidas pertinentes, esclareceu que o teto foi todo impermeabilizado, algumas partes elétricas já estavam sendo colocadas e a parte de Hidráulica já estava quase concluída, relatou ainda que não estava previsto a construção de um contrapiso, mas apenas do piso industrial, sendo impossível a construção do piso industrial sem primeiro construir um contrapiso, mas a LG Engenharia construiria o contrapiso mesmo não estando no contrato do Processo Administrativo 10053/2010 e Tomada de Preço 003/2019, esclareceu ainda que a construção seria paga por etapas construídas e que ao terminar a construção da primeira etapa e não houver pagamento, parará a obra, esclareceu que os outros dois prédios do Mercado que ainda não foram construídos não é de responsabilidade de sua Empreiteira, a obra tem um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão, Sem mais nada a relatar, segue o presente termo acompanhado com o material fotográfico colhido, assinado pelo servidor presente e juntado aos autos do respectivo feito. ISMAEL BEZERRA NELSON Téc. Ministerial Mat. 355

22/10/2019 09:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Inspeção in loco, com emissão de relatório e registro fotográfico, na construção do novo Mercado Municipal de Picos/PI, localizado no Bairro Boa Sorte foi agendada com o Motorista do Ministério Público o Sr. Leonardo para o dia 25/10/2019.

22/10/2019 09:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que deixo de cumprir a primeira parte do despacho do dia 16/10/2019 (Cumpra-se a secretaria com o previsto no art. 16 do Ato PGJ n. 931/2019.), visto que, na data do dia 10/08/2019 foi juntado no SIMP o ofício N° 107/2019 e Documentos da Procuradoria Geral do Município de Picos em resposta ao Ofício n° 562/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS.

16/10/2019 17:10:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 17:09:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cumpra-se a secretaria com o previsto no art. 16 do Ato PGJ n. 931/2019. Realize-se inspeção in loco, com emissão de relatório e registro fotográfico, na construção do novo Mercado Municipal de Picos/PI, localizado no Bairro Boa Sorte. Após conclusos. Picos/PI, 16 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/09/2019 12:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. PA. Despacho.

19/09/2019 11:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2019 08:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2019 07:59:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2019 16:05:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

10/08/2019 16:00:03 • ATOS COMUNS » Juntada

PA n. 49/2017 ¿ SIMP 000035-088/2016. TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ do o ofício Nº 107/2019 e Documentos anexos em resposta ao Ofício nº 562/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ___________________________, Técnico Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 10 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

10/08/2019 15:54:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada das cópias integral digitalizada dos autos do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:46:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento do procedimento.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 14:36:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 562/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor José Walmir de Lima Prefeito Municipal de Picos Prefeitura Municipal de Picos Assunto: Requisição de Informações (PA 49/2017 ¿ SIMP 000035-088/2016) Excelentíssimo Senhor Prefeito, Requisito novamente, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência informe, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Se a obra/construção do novo mercado municipal está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; 2. Se há cronograma de execução da obra e, em caso positivo, encaaminhe cópia a esta Parquet; 3. Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizada até então (por bloco) e se há previsão de reinício da obra, juntando-se documentação comprobatória; 4. Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os referidos, juntando-se documentação comprobatória; 5. Acoste-se aos autos ainda, cópias dos Contratos Administrativos celebrados em cada bloco, dos termos do recebimento parcial e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até o presente momento. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/05/2019 13:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 13:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 11:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Administrativo n° 49/2017 e SIMP n° 000035-088/2016 DESPACHO Compulsando-se os autos foi possível verificar que mesmo sendo requisitadas informações ao Município de Picos-PI, no tocante à Construção do novo Mercado Municipal, por meio dos Ofícios de n.s 039, 397 e 798/2018-1ª PJPICOS, o aludido Município respondeu apenas aos ítens ''a'', ''b'' e ''e''. Destarte, determino, requisite-se ao ente municipal pela 4ª vez que responda, no prazo de 10 (dez) dias, aos demais ítens de maneira clara e pormenorizada, sendo dispensado cópia das manifestações anteriores, visto que, estas já se encontram acostadas aos autos do presente procedimento, sendo necessário que se ateda tão somente aos ítens que seguem: c) Se a obra/construção do novo mercado municipal, está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; d) Se há cronograma de excecução da obra, em caso positivo, encaminhe cópia a este parquet; f) Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizada até então (por bloco) e se há previsão de reinício da obra, juntando-se documentação comprobatória; g) Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os referidos, juntando-se documentação comprobatória; h) Acoste-se aos autos ainda, cópias dos Contratos Administrativos celebrados em cada bloco, dos termos do recebimento parcial e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até o presente momento. Advirta-se ao ente municipal das consequências cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 11:35:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 11:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 49/2017 SIMP Nº 000035-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 021/2019 ¿ PGM e Nota Técnica que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 15 de Fevereiro de 2019.

15/02/2019 09:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 49/2017 SIMP Nº 000035-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Memorando 0009/2019 ¿ PGM e Nota Técnica que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 15 de Fevereiro de 2019.

15/02/2019 09:54:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 12:46:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 04/2019 Picos ¿ PI, 10 de janeiro de 2019. (Ref. PA n. 49/2017 e SIMP n. 000035-088/2016). Exmo(a) Sr(a). JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Solicitação de informações. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar o envio, no prazo máximo de 20 (vinte) dias), de nota técnica que trate do processo licitatório de construção do Mercado Municipal de Picos, localizado no Bairro Boa Sorte. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

10/01/2019 12:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/11/2018 11:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo n° 49/2017 SIMP n° 000035-088/2016 DESPACHO Diante da resposta dada pela CODEVASF ao Ofício n° 799/2018, oficie-se novamente a Prefeitura Municipal de Picos-PI para que, no prazo de 20 dias, envie nota técnica sobre o processo licitatório da construção do Mercado Municipal de Picos, localizado no bairro Boa Sorte. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/10/2018 10:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2018 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 08:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 08:45:12 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 49/2017 SIMP Nº 000035-258/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofícios 121/2018 da Prefeitura Municipal de Picos e Ofício 1376/2018 CODEVASF que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

27/06/2018 11:21:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 799/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 27 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr., FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA Superintendente da CODEVASF Piauí Teresina¿ PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 49/2017 e SIMP N° 000035-088/2016. Exmo. Sr. Superintendente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar as informações as informações mencionadas no anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/06/2018 11:19:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 798/2018. Picos/PI, 27 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 49/2017 e SIMP N° 000035-088/2016. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente resposta em relação às alíneas ¿ especificadas a seguir ¿ do ofício n°397/2018, sendo estas: c) Se a obra está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; d) Se há cromograma de execução da obra; f) Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizado até então (por bloco) e se há previsão de reinicio da obra; g) Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os mesmos; h) Acoste-se aos autos cópia dos contratos administrativos celebrados em cada bloco, dos termos de recebimento parciais e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até então. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 09:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Outrossim, oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para que, no prazo máximo de 10 dias, apresente resposta em relação às alíneas ¿ especificadas a seguir ¿ do ofício nº 397/2018, sendo estas: c) Se a obra está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; d) Se há cronograma de execução da obra; f) Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizado até então (por bloco) e se há previsão de reinicio da obra; g) Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os mesmos; h) Acoste-se aos autos cópias dos Contratos Administrativos celebrados em cada bloco, dos termos do recebimento parciais e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até então. Expedientes necessários. Picos, 11 de Junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 09:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para a sua conclusão.

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 11:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 11:10:08 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 49/2017 SIMP Nº 000035-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): resposta da AGESPISA ao ofício nº 396/2018 1ªPJPI. que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de maio de 2018.

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/03/2018 10:10:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 397/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 15 de Março de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 49/2017 e SIMP N° 000035-088/2016. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 039/2018, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a este órgão Ministerial, de forma minuciosa, ponto por ponto, sob pena de incorrer nas sanções penais e administrativas: a) As razões pelas quais o BLOCO relativo à LANCHONETE não foi licitado; b) As razões pelas quais não foi expedido ORDEM DE SERVIÇO para o bloco HORTIFRUTOS E ATACADOS; c) Se a obra está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; d) Se há cronograma de execução da obra; e) Se há previsão para início dos blocos relativos à HORTIFRUTOS, ATACADOS E LANCHONETE; f) Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizado até então (por bloco) e se há previsão do reinício da obra; g) Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os mesmos; h) Acoste-se aos autos cópias dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS celebrados em cada bloco, dos termos de recebimento parciais e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até então. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/03/2018 10:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se o Ofício n.039/2018-1ª PJPICOS de fls. 44-45, para que seja respondido, no prazo máximo de 10 (dez) dias, de forma minuciosa, ponto por ponto, sob pena de incorrer nas sanções penais e administrativas. Expedientes necessários. Picos-PI, 02 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/03/2018 10:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 12:52:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2018 12:52:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA nº 49/2017 ¿ SIMP 000035-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da Prefeitura Municipal de Picos ao Ofício nº 039/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 06 de Fevereiro de 2018.

06/02/2018 12:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2018 12:17:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 039/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr., JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 49/2017 e SIMP N° 000035-088/2016 (Objeto: Apuração da paralisação das obras no MERCADO PÚBLICO DE PICOS, localizado no Bairro Boa Sorte). Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar a Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, para que informe a este órgão Ministerial: a) As razões pelas quais o BLOCO relativo à LANCHONETE não foi licitado; b) As razões pelas quais não foi expedido ORDEM DE SERVIÇO para o bloco HORTIFRUTOS E ATACADOS; c) Se a obra está em andamento, ainda que parcialmente, ou se está paralisada; d) Se há cronograma de execução da obra; e) Se há previsão para início dos blocos relativos à HORTIFRUTOS, ATACADOS E LANCHONETE; f) Se a obra estiver paralisada, que decline os motivos, especificando qual o percentual da obra realizado até então (por bloco) e se há previsão do reinício da obra; g) Qual o valor total repassado aos contratados, qual o percentual correspondente liberado em relação ao valor total e quais as pendências existentes com os mesmos; h) Acoste-se aos autos cópias dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS celebrados em cada bloco, dos termos de recebimento parciais e dos empenhos relativos aos pagamentos realizados até então. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2018 12:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo 49/2017 - SIMP 000035-088/2016 DESPACHO Acolho integralmente o Parecer de fls.39-40 do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Cumpra-se o despacho em anexo. Expedientes necessários. Picos-PI, 08 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

11/01/2018 11:38:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 10:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 10:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/08/2017 08:09:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2017 08:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2017 11:47:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 170 ¿ 1ª PJPICOS Ao Senhor LUIZ COÊLHO Secretário de Obras do Município de Picos Secretaria Municipal de Picos Centro Administrativo Municipal de Picos Picos-PI Senhor Luiz Coêlho, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, REITERAR A NOTIFICAÇÃO: Ao Sr. Luiz Coelho, para que envie a este Órgão Ministerial um relatório sobre o andamento das obras do mercado público de Picos, localizado no Bairro Boa Sorte, referente ao ICP n° 29/2016 que foi convertido em Procedimento Administrativo n° 49/2017. Prazo: 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente Notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizado pr lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (com fulcro nas Leis n° 8.625, art. 26, § 4° e LEC n° 12/93, art.37, § 6°). Atensiosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 11 de abril de 2017.

12/04/2017 11:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

REITERE A NOTIFICAÇÃO DE FLS 11.

12/04/2017 11:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/04/2017 11:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/04/2017 11:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/04/2017 11:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

12/04/2017 11:43:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 59/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a paralisação da construção do novo Mercado Público Muncipal de Picos, localizado no Bairro Boa Sorte; CONSIDERANDO a apuração de possíveis indícios de irregularidades, que poderão ser constatados por meio de análise cuidadosa deste parquet, com a intensa fiscalização; CONSIDERANDO no presente caso a paralisação indefinida de Obra Pública, o que demonstra verdadeiro quadro de desorganização administrativa e falta de planejamento que afetam diretamente a eficiência no gasto das verbas públicas; CONSIDERANDO ser um aspecto revelador de despreparo dos administradores públicos, de inobservância de regras orçamentárias, violação ao princípio da legalidade, de falta de zelo com a coisa pública, moralidade administrativa e de descontinuidade administrativa, uma vez que outros projetos serão iniciados sem que os anteriores sejam concluídos ou sequer tenham cronograma de execução definido; CONSIDERANDO a legitimidade do Ministério Público conforme art. 5°, inciso I da Lei Federal n° 7.347/85. Violação aos princípios contitucionais da Administração Pública, precipuamente o da legalidade, moralidade e da deficiência. Defesa de interesse difuso e coletivo da população; CONSIDERANDO que há necessidade de diligências in loco para averiguar as condições em que se encontra a referida Obra Pública, bem como a investigação de elementos para que haja deliberação deste Órgão Ministerial; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público n° 26/2015 e Protocolo n° 000058-088/2015 em Procedimento Administrativo visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua in

05/04/2017 14:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/04/2017 14:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/04/2017 14:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o ICP em PA para corrigir a taxonomia.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2016 11:18:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N° 29/2016 e do Protocolo Nº 000035-088/2016 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 04 de AGOSTO de 2016, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Tec. Ministerial, lavrei o presente termo.

04/08/2016 11:16:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA ENVIAR UM RELATÓRIO SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO MERCADO PÚBLICO DE PICOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. PICOS 09/06/2016

04/08/2016 11:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO MINISTERIAL No dia 28 de Janeiro de 2016, pela manhão, esta Promotora de Justiça realizou inspeções nas feiras públicas, mercado municipal, praças, açougue municipal de Picos (av. Getúlio Vargas) e ruas laterais da BR-316. Acompanharam as inspeções o técnico administrativo Ismael Bezerra Nelson e a estagiária Bruna Michele Bezerra Gomes. Contamos com o apoio da equipe da Vigilância Sanitária Municipal, representante do município, Sr. Galeno, Agentes Municipais de Trânsito do Município e Polícia Militar. As inspeções se deram para identificar possíveis focos de água parada, limpeza urbana, higiene dos estabelecimentos comerciais e barracas dos feirantes e prédios públicos (açougue e mercado), desorganização do trânsito, acessibilidade das calçadas etc. As equipes se reuniram no gabinete desta Promotoria de Justiça e os trabalhos se inicaram às 10h na feira de frutas da cidade. Foram identificadas diversas irregularidades, todas devidamente fotografadas, como: 1. muito lixo no meio da feira; 2. barracas sem a menor higiene; 3. desorganização do espaço urbano; 4. estacionamento em locais proibidos; 5. todos os feirantes em desobediência com as normas diversas da vigilância sanítária; 6. obstrução completa das ruas, prejudicando o tráfego em demasia; 7. barracas instaladas nas calçadas dos pedestres, impedidndo o acesso a estes; 8. frutas e verduras sujas, mal acondicionadas e colocadas praticamente no meio da única rua que da acesso ao trânsito (de quem vem do bairro Canto da Várzea e outros neste sentido); 9.inexistência de alvará de funcionamento por partes de todos os feirantes; 10. alimentos sem procedência, 11. diversos locais com poças de água sem que qualquer comerciante se importasse em secá-las para evitar a epidemia das doenças transmitidas pelo mosquito da Dengue dentre outras irregularidades. Após, a equipe se dirigiu à feira de roupas, como é conhecida. Além das mesmas irregularidades acima citadas, esta Promotora de Justiça deparou-se com diversas barracas vendendo CDs e DVDs piratas, inclusive na Praça Josino Ferreira, para onde se seguiu a fiscalização. Diante do crime de direitos autorais, violação aos direitos da crianças e adolescentes, visto que os menores estavam expostos e com acesso à mídias impróprias para menores de 18 anos, por exemplo, pornografia e violência, (ainda salientando que existe a censura para cada faixa etária dos menores de 18 anos), crime de sonegação fiscal que prejudica a arrecadação do município para investimentos públicos em prol da população, esta Presentante do Ministério Público, com o reforço da Políca Militar, apreendeu centenas de CDs e DVs piratas com diversos comerciantes ambulantes e foi dada voz de prisão a todos os delinquentes que estavam cometendo tais crimes. Os crimes eram cometidos em plena luz do dia, no coração da cidade, centro, e diante de todos os cidadãos, autoridades que residem no município, polícia militar, polícia civil, ou seja, sem a menor preocupação com a lei, tendo em vista a massificada impunidade. Depois, dessas ocorrências, o Ministério Público e a equipe dirigiu-se ao mercado municipal. Lá um dos maiores problemas encontrados foram os focos para reprodução do mosquito da Dengue. Em seguida, passou-se à fiscalização do açougue municipal. A situação do prédio do referido açougue é completamente precária para o funcionamento de um estabelecimento comercial para carnes e peixes (pedras quebradas, banheiros insalubres, piso quebrado, pintura suja etc). A sujeira dentro do mercado é extrema, tanto por parte dos comerciantes quanto do prédio. Os boxes não têm refrigeração para as carnes, cheios de lixos, restos de carnes nas paredes e no chão, balcões e vestes sujas etc. As carnes não têm procedência e chegam à noite em bicicletas, carroças, caminhões abertos. Nesse local, encerrou-se a fiscalização com a equipe da vigilância sanitária e representante do Município. Finalizou-se a inspeção nas ruas la

04/08/2016 11:10:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFICIE-SE O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS SOBRE A ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL. PICOS 17/02/2016

04/08/2016 11:08:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/08/2016 11:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/08/2016 11:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/08/2016 11:07:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

04/08/2016 11:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 13:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2016 13:17:58 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

DESPACHO NOTIFIQUE-SE o Secretário Municipal de Obras para enviar um relatório sobre o andamento das obras do Mercado Público de Picos localizado no Bairro Boa Sorte, no prazo de 15 dias , a contar do recebimento desta. Picos, 09 de junho de 2016 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

07/04/2016 09:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 13:30:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Referente ao ICP N° 29/2016 e do Protocolo Nº 000035-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício Pe. José Walmir de Lima, Prefeito de Picos N° 000035/2016; b)Relatório de Inspeção Ministerial; Que segue(m) numerado(s) fls.06 a 09. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Bruna Michele Bezerra Gomes, ___________________, Estagiário. Picos, 21 de Março de 2016.

21/03/2016 13:21:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2016 09:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/02/2016 08:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 29/ 2016 ¿ 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que o inquérito civil é o instrumento adequado para a coleta de elementos probatórios destinados à instrução de eventual ação civil pública visando a reparação de atos lesivos ao patrimônio público. CONSIDERANDO a necessidade de investigar, fiscalizar e acompanhar a paralização da construção do novo Mercado Público de Picos no Bairro Boa Sorte. CONSIDERANDO fiscalização continua desta Promotora de Justiça que detectou diversas irregularidades nos variados pontos da cidade de Picos, bem como reclamações constantes na 1ª Promotoria de Picos; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ISMAEL BEZERRA NELSON, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 355, atendendo ao disposto no art. 6º, §1º da Resolução CNMP nº 23/2007, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 15 de Fevereiro de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

19/02/2016 08:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual