02/03/2020 13:36:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 07/10/2017.

02/03/2020 13:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 13:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2017 10:32:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2017 10:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 005/2016 (SIMP n° 000039-034/2016). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar suposta violação a direito de pessoa com deficiência no "Minha Casa, Minha Vida". Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Interessada contemplada na Etapa III PMCMV, mas não compareceu para apresentar a documentação necessária e à formalização do dossiê. Processo de apresentação da documentação e prazos estão em conformidade com os ditames legais. Interessada incluída na Etapa IV. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção do arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

28/08/2017 12:12:50 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possível irregularidade na entrega de Unidade Residencial pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV à Sra. Lidiane Justina Pereira da Costa, pessoa com deficiência. Consoante documentação anexada aos autos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina/PI informou que a interessada foi contemplada na Etapa III do PMCMV, mas jamais comparecera para apresentar a documentação necessária e à formalização do dossiê, tendo o prazo final se exaurido em 17.04.2015. Ademais, todo o processo de apresentação da documentação e prazos estão em conformidade com os ditames legais, sendo que tais prazos foram prorrogados 3(três) vezes. Interessada, embora tenha perdido o prazo na Etapa III, já foi devidamente incluída na Etapa IV, porém ainda não foi contemplada. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

19/07/2017 10:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1246ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 21/07/2017

11/07/2017 12:53:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2017 12:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2017 12:50:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Termo de Arquivamento.

04/07/2017 12:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº.129/2017

04/07/2017 12:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº142/2017 Ofício para a SEMDUH, informando o prazo final de apresentação de documento.

04/07/2017 12:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição.

04/07/2017 12:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Converta-se o procedimento Administrativo em Inquérito Civil.

04/07/2017 12:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº100/2017.

04/07/2017 12:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2017 12:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/09/2016 07:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 09:15:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação n° 006/2016

02/03/2016 09:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 005/2016 instaurando o Procedimento Administrativo n° 005/2016

02/03/2016 09:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual