12/02/2021 09:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

11/02/2021 12:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

10/12/2020 22:44:22 • ATOS COMUNS » Voto

05/11/2020 11:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/10/2020 09:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 11:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da impossibilidade da remessa dos autos físicos a esta secretaria, faço a devolução do procedimento por meio do Sistema SIMP a Promotoria de origem.

01/10/2020 12:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 12:00:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2020 11:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A OBRA POSSUÍA AS LICENÇAS DEVIDAS, BEM COMO COMPROVADA A NÃO NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

08/04/2020 11:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 11:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 128/2019 - PP/PGM, pelo qual a Procuradoria Geral do Município envia em anexo o Parecer nº 16/2018 - PRFMAP quanto ao Processo nº 047.00656/2018. O parecer em questão concluiu: 1) Pela inviabilidade de compensação ambiental, vez que o empreendimento não se classifica como significativo para impacto ambiental; 2) Pela imprescindibilidade, entretanto, de recomposição do dano ambiental em APP por outro instrumento congênere.

31/01/2020 11:00:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 810/2019-24ªPJ(c)/MPPI, pelo qual este Órgão Ministerial solicita à Procuradoria Geral do Município parecer técnico sobre a necessidade da devida compensação ambiental.

31/01/2020 10:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando ofício à Procuradoria Geral do Município requerendo parecer sobre a necessidade, ou não, de devida compensação ambiental.

31/01/2020 10:38:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:55:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhamento ao CSMP-PI do Ofício nº 552/2019-24ªPJ/MPPI - Informando da prorrogação de prazo.

11/06/2019 11:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO PRORROGAÇÃO.

15/05/2019 15:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 20/2019, encaminhado pela PGM, protocolizado sob nº 9774/2019

25/04/2019 10:39:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 392/2019-24ªPJ/MPPI, à PGM.

25/04/2019 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO REITERAÇÃO DE OFÍCIO.

04/02/2019 11:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 136/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

30/01/2019 09:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 136/2019-24ªPJ/MPPI, à PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. [[B1]]

18/12/2018 12:06:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e determinando que cumpra-se despacho de fls.62.[RM]

18/12/2018 12:06:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 09:07:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 17/12/18. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

17/12/2018 09:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/09/2018 12:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que oficie-se à PGM para apresentar informações sobre a emissão ou não de parecer técnico solicitado pela SEMAM. [A2]

26/07/2018 14:23:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1153/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº/2018. [[B2]]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

11/06/2018 13:52:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 408/2018-30ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

11/06/2018 13:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando reiteração do oficio

05/06/2018 11:47:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 472/2018 SEMAM, e 475/2018 SDU-30ªPJ/MPPI, à . [[B3]]

09/05/2018 10:02:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Of. nº 126/2018 [B4]

14/03/2018 10:36:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 126/2018- SEMAM- [B1]

26/02/2018 10:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna.

29/01/2018 09:44:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCESSO CONCLUSO AO MEMBRO [AA1]

29/01/2018 09:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 076/2018 - SEMAM

11/12/2017 07:42:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos 04 (quatro) dias do mês dezembro do ano de 2017, às 10h e 30min horas, perante o Promotor de Justiça abaixo-assinado, na sala da 30ª Promotoria, no Prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, referente aos autos do Inquérito Civil nº 000039-172/2016, com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais ocasionados pela obra de alargamento da Ponte Wall Ferraz, que liga as Zonas Sul e Leste desta Capital, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresina, a qual estaria ocasionando corte de árvores pertencentes à zona de preservação, onde em que compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, pelo representante da SEMAM foi requerido um novo prazo para apresentação de parecer técnico, posto que, segundo os seus argumento, não foi possível localizar o processo de licenciamento da obra de alargamento da Ponte Wall Ferraz, razão pela qual necessita de 30 dias para tal êxito. Dada palavra ao técnico do Setor de Perícias do MPPI, pelo mesmo foi dito que, de acordo com o seu relatório de vistoria, ocorreram várias supressões de árvores por ocasião das obras tanto de alargamento da ponte quanto da que diz respeito ao prologamento da Av. Marechal Castelo Branco, a partir aproximadamente do estande de tiro da policia militar, floresta fóssil até o Conjunto João Emílio Falcão, margeado o Rio Poty. Diante da questão ponderada pelo técnico do MPPI, o promotor de justiça exarou o seguinte despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face de supressão de árvores por conta de obra de alargamento da Ponte Wall Ferraz. Na verdade, a situação tem uma abrangência muito maior do que o objeto deste procedimento. Com efeito, as ações praticadas pela PMT em relação ao prologamento da marginal do Rio Poty (Av. Marechal Castelo Branco e sua integração com a Ponte Wall Ferraz com inclusão de uma terceira pista na referida ponte) são obras estruturais de grande amplitude. Desta feita, entendo que o objeto inicial deste procedimento é muito aquém do que deve ser apurado, com vistas a levantar todo o dano ambiental causado e ainda por causar da referida obra. Pelo exposto, determino à secretaria desta Promotoria que certifique acerca da existência de procedimento sobre o prolongamento da Av. Marechal Castelo Branco nos termos suso expedidos. Caso haja tal procedimento, seja o presente apensado ao mesmo. Caso não haja tal procedimento, determino à secretaria a instauração de procedimento com a finalidade de levantar todo o dano ambiental causado por todas as obras de prologamento da marginal do Rio Poty (Av. Marechal Castelo Branco) devendo, de imediato, ser oficiado: a) à SEMAM para que informe ao MPPI, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias quais os danos ambientais causados em toda a extensão da área e quais as formas que entende viáveis à compensação, mediante a expedição de relatório circunstanciado; b) à SEMAM para que, no prazo de 45 dias, encaminhe ao MPPI cópia de todo o processo de licenciamento da obra correspondente ao prologamento da Av. Marechal Castelo Branco, bem como da obra correspondente ao alargamento da Ponte Wall Ferraz, incluindo-se o EIA-RIMA, PGRCC, EIVA, Estudo de Tráfego e todos os demais necessários para a consecução de tal obra dentro da legalidade; [A3].

10/10/2017 10:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.124/17 e 1.125/17 para comparecimento em audiência - Faruk Morais e SEMAM [C1].

10/10/2017 10:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

10/10/2017 10:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/10/2017 10:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 105, de 04 de outubro de 2017 - Converte o presente Procedimento em Inquérito Civil.

21/03/2017 11:56:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

A) CONVERTA-SE O PRESENTE PROCEDIMENTO, B) DESIGNE-SE AUDIÊNCIA.

21/06/2016 11:17:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

21/06/2016 11:15:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 02020.000466/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

18/05/2016 08:14:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 171/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, protocolizado sob o nº 10094/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

12/05/2016 08:54:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO 157/2016 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS, protocolizado sob o nº 9875/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

12/05/2016 08:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2016 10:39:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Enviado à perícia para diligências em 28.04.2016.

19/04/2016 11:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 31/2016 - Perícias e Pareceres - elaboração de laudo pericial e possíveis formas de compensação Localização [B3]

07/04/2016 12:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 420/2016 - SEMAM - realização de vistoria in loco e elaboração de laudo em 10 dias úteis

07/04/2016 12:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 419/2016 - IBAMA - realização de vistoria in loco e elaboração de laudo em 10 dias úteis

07/04/2016 12:13:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 64.2016 - CONSIDERANDO a realização de obras de alargamento da Ponte Wall Ferraz, que liga as Zonas Sul e Leste desta Capital, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresina, a qual estaria ocasionando corte de árvores pertencentes à zona de preservação ambiental de Teresina RESOLVE: Instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, para apurar os fatos acima descritos, em todas as suas circunstâncias, adotando as medidas legais para solução dos problemas constatados, determinando desde logo: 1. O registro e autuação dos presentes autos no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP; 2. Seja oficiado ao IBAMA/PI para que realize vistoria in loco, a fim de verificar se o empreendimento encontra-se em Área de Preservação Permanente (APP), com a elaboração de laudo circunstanciado e o envio à 30ª Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias úteis, e, caso esteja, a imediata adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo; 3. Seja oficiado a SEMAM para que realize vistoria in loco, a fim de verificar se o empreendimento encontra-se em Área de Preservação Permanente (APP), com a elaboração de laudo circunstanciado e o envio à 30ª Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias úteis, e, caso esteja, a imediata adoção das medidas cabíveis no âmbito administrativo; 4. Seja oficiado ao Setor de Perícias do Ministério Público para que realize vistoria in loco, a fim de verificar se o empreendimento encontra-se em Área de Preservação Permanente (APP), bem como verificar a ocorrência de danos ambientais e apontar possíveis formas de compensação, com a elaboração de laudo circunstanciado e o envio à 30ª Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias úteis.

07/04/2016 10:09:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado para adoção de providências.

07/04/2016 10:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual