Acompanhamento de Processos
Processo: 000041-226/2016
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 023/2013
Procurador:
Procuradoria:
Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)
16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
11/11/2016 11:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Apurar se o Município de BETÂNIA DO PIAUI/PI está cumprindo o disposto no Art. 37, caput, da CF, especialmente no toca ao princípio da publicidade, ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
25/10/2016 08:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/10/2016 10:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 023/2013 (SIMP nº 000041-226/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana. Assunto: apurar se o Município de Betânia do Piauí está cumprindo o disposto no art. 37, caput, da CF, especialmente no que toca ao princípio da publicidade, ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Apuração de descumprimento pelo Município de Betânia do Piauí-PI do disposto no art.37, caput da Constituição Federal, especialmente no que toca ao princípio da publicidade, ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação) e ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta. TAC devidamente cumprido. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
20/10/2016 10:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2016 11:29:06 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
APURARAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI DO DISPOSTO NO ART. 37, CAPUT, DA CF, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, AO DISPOSTO NA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
13/10/2016 11:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/10/2016 08:59:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1219ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP
05/10/2016 09:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes - Tipo de Distribuição: Automática
04/10/2016 10:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
04/10/2016 10:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/11/2025 01:06:35