14/03/2018 12:10:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/03/2018 12:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

19/12/2017 09:32:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2017 08:47:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 81/2011 (SIMP n° 000048-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Verificar situação de abandono de pessoas com deficiência. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes de Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina da suposta situação de vulnerabilidade em que viviam duas irmãs com deficiência mental. Voto anterior proferido pela relatora convertendo o julgamento em diligências para que fosse feito um estudo demonstrando o real estado clínico e social das irmãs, uma vez que na ocasião entendeu-se que o arquivamento foi proposto prematuramente. Determinação da Promotoria de Justiça para realização do estudo clínico e social. Realização de várias audiências para verificar a real situação das irmãs e como as mesmas estavam sendo acompanhadas pelo CRAS. Relatório de acompanhamento familiar acostado aos autos comprovando que o CRAS SUL III e o CAPS estavam realizando o acompanhamento sistemático das duas irmãs com deficiência mental, bem como providenciou a aquisição dos benefícios que as irmãs tinham direito. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

19/12/2017 08:47:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 08:15:27 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

02/10/2017 12:22:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2017 12:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2017 08:04:38 • ATOS COMUNS » Voto

Deficientes em situação de abandono (Rosa Maria Ferreira e Rosilene Maria Ferreira)

04/07/2017 11:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1245ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP, REALIZADA NO DIA 07/07/2017.

04/07/2017 09:48:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/07/2017 09:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:03:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Remessa de Inquérito Civil para apreciação do CSMP

22/06/2017 12:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 14:04:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 113/2017 ao CRAS SUL III, REQUISITANDO que haja a continuidade do acompanhamento sistemático das pessoas com deficiência ROSA MARIA FERREIRA e ROSILENE MARIA FERREIRA (residentes na Rua K, 2377, Vila Santa Cruz, Bairro Santo Antônio, Teresina-PI) e, INFORMANDO que os autos do Inquérito Civil em epigrafe serão arquivados junto a esta Promotoria de Justiça, com fulcro no despacho (exarado às fls.119/120. AGUARDANDO ARQUIVAMENTO.

31/03/2017 14:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 17:04:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 081/2011 SIMP: 000048-029/2016 DESPACHO Devolvidos os autos do egrégio Conselho Superior do Ministério Público para fins de ¿realização de estudo que demonstre o real estado clínico e social das duas deficientes¿, foi determinado em audiência que as Sras. ROSA MARIA FERREIRA e ROSILENE MARIA FERREIRA teriam o acompanhamento sistemático do CRAS SUL III, do CAPS SUL II e do Programa Estratégia de Saúde da Família da região em que residem, o que vem sendo feito até o presente momento. Mediante relatórios encaminhados constatou-se que as duas irmãs continuam morando em sua própria residência, tendo por cuidadores um filho da Sra. Rosa, de nome ELTON LUIS FERREIRA PESSOA e sua esposa ROSÂNGELA NATÁLIA DE OLIVEIRA NUNES. A curatela de ambas permanece com o Sr. LUIS GONZAGA FERREIRA, irmão das deficientes mentais, que presta assistência às mesmas, juntamente com o sobrinho Elton Luis. No que tange ao acompanhamento psiquiátrico das duas deficientes, foi feito o encaminhamento das mesmas ao CAPS SUL II(fls. 53/54), que emitiu os laudos médicos de fls. 55/56 e 73/74, onde consta que ambas se acham medicadas e com quadro clínico estável, inclusive com a aplicação de medicação injetável na Sra. Rosilene para possibilitar o tratamento(Termo de audiência de fls. 96/97). O CRAS SUL III continua fazendo o acompanhamento da família no que tange à aquisição de direitos das duas pessoas com deficiência mental, como por exemplo, Passe Livre e BPC-LOAS (Termo de Audiência de fls. 63/64), aquisição de CPF-MF (Relatório de fls. 66/67), Título de Eleitor, regularização do documento de Registro Civil da Sra. Rosilene(Relatório de fls. 77/79 e docs. de fls. 80/82 e 101/108), e inserção na Folha Resumo do Cadúnico(Relatório de fls. 114/115). Por fim, o Relatório de Acompanhamento Familiar de fls. 114/115 comprova que o CRAS SUL III vem realizando o acompanhamento sistemático das duas irmãs com deficiência mental, cumprindo, assim, sua atribuição legal : ¿O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania¿.(in http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/cras-entros-de-referencia-da-assistencia-social). Inexistem, pois, motivos ensejadores do andamento destes autos, uma vez cumpridas as determinações do egrégio C.S.M.P., razão pela qual determino seja oficiado ao CRAS SUL III para que permaneça realizando o acompanhamento sistemático da família, após o que sejam arquivados estes autos. Teresina-PI, 23 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/03/2017 08:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

15/03/2017 08:45:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNATADA RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR SEMTCAS

15/03/2017 08:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 11:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos Ofícios 53/2017 ( ao Representante do CAPS II SUL, REQUISITANDO relatório atualizado de tratamento psiquiátrico das idosas) e 52/2017( ao Gerente do CRAS SUL III, REQUISITANDO relatório atualizado de acompanhamento familiar).

22/02/2017 11:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:48:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Cumpra-se o Despacho de fl. 109.

14/02/2017 09:48:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

14/02/2017 09:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/02/2017 09:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2017 10:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

24/01/2017 10:54:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR CRAS SUL III

24/01/2017 09:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/12/2016 09:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do Sr. LUIS GONZAGA FERREIRA e da Assistente Social do CRAS SUL III. Determinado que o CRAS envie relatório mensal e que o Sr. LUIS GONZAGA, após regularizar o CPF da pcd ROSILENE, retorne a esta Promotoria para comprovar a regularização do CPF. AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

06/12/2016 09:38:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida a notificação n° 654/2016 ao Sr. LUIZ GONZAGA FERREIRA.

06/12/2016 09:37:18 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Sr. Adalberto Luiz Ferreira e representante do CRAS estão cientes da audiência designada para o dia 08/12/2016 às 08h30min.

06/12/2016 09:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

A audiência designada para o dia 06/12/2016 às 08h30min não ocorreu, tendo sido REDESIGNADA para o dia 08/12/2016 às 08h30min. Para tanto, devem ser notificadas as partes.

22/11/2016 11:36:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 625/2016 e 626/2016.

22/11/2016 10:52:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com as representantes do CAPS e CRAS e o Sr. ELTON LUIS. Redesignada para o dia 06/12/2016 às 08h30min, devendo ser notificados os Srs. LUIS GONZAGA FERREIRA e ADALBERTO ADRIANO.

22/11/2016 10:52:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 09:39:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das notificações n° 615/2016, 616/2016 e 617/2016 28ª PJT. (RECEBIDAS) (Audiência).

21/11/2016 09:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 12:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 615/2016, 616/2016 e 617/2016, em cumprimento ao despacho exarado, notificando as partes acerca da audiência designada para 22/11/2016 às 10hs.

16/11/2016 12:48:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 09:49:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Em face do Relatório de Acompanhamento Familiar de fls. 78/79, designo audiência para o dia 22.11.2016, às 10:00 hs, para a qual devem ser notificados o Sr. ELTON LUIS FERREIRA PESSOA e as representantes do CRAS SUL III e do CAPS II SUL. Teresina-PI, 09 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/11/2016 09:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2016 12:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/10/2016 12:57:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Acompanhamento Familiar oriundo do CRAS SUL III.

24/10/2016 12:57:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada.

11/10/2016 09:59:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 377/2016-28ªPJT. (RECEBIDO)

04/10/2016 11:18:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 377/2016 requisitando relatório de visita social ao CRAS SUL III.

04/10/2016 10:56:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão deste procedimento em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

04/10/2016 10:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada Portaria nº 108/2016 convertendo o Procedimento Administrativo nº 81/2011 em Inquérito Civil.

04/10/2016 10:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2016 11:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 11:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando a expedição de ofício ao CRAS SUL III de relatório de visita social e a conversão do procedimento em I.C.

13/09/2016 11:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2016 09:04:57 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

CONCLUSO

29/08/2016 09:04:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 106/2016 CAPS II SUL

29/08/2016 09:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2016 10:58:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 279/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDO)

05/08/2016 10:57:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 09:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 279/2016 requisitando do CAPS II SUL o envio de relatório, conforme despacho exarado.

03/08/2016 09:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2016 13:33:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

OFICIE-SE AO CAPS II SUL REQUISITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO

02/08/2016 13:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2016 10:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

07/07/2016 10:58:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Relatório de Acompanhamento Familiar da Idosa MARIA DE JESUS SOARES DIOCESANO - advindo do CRAS SUL III.

07/07/2016 10:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Myrian Lago

Despacho para Juntada do Relatório de Acompanhamento Familiar da Idosa MARIA DE JESUS SOARES DIOCESANO - advindo do CRAS SUL III.

07/07/2016 08:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2016 10:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial com a familia da deficiente mental Rosilene Maria ferreira, o CRAS e o CAPS. Determinado que se aguardasse relatório médico e social até o final de junho/2016.

01/06/2016 10:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2016 13:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as Notificações nº 361, 362, 363, 364 e 365/2016, notificando as partes para audiência do dia 01.06.16 às 10:00hs.

19/05/2016 13:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2016 12:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação das partes, CRAS e CAPS para audiência no dia 01.06.2016 às 10:00 horas.

17/05/2016 12:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2016 09:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/04/2016 09:48:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento aos autos.

19/04/2016 09:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntar o Relatório recebido pelo CRAS SUL III.

01/03/2016 10:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do CRAS SUL III e os irmãos das deficientes. Determinado o acompanhamento sistemático daquele órgão, bem como a articulação com o CAPS e Estratégia de Saúde da Família da região, para atender a família. Concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o CRAS SUL III apresente relatório situacional descrevendo as medidas adotadas.

01/03/2016 10:48:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual