14/10/2025 09:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

ciente. 

06/10/2025 09:14:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2025 09:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/04/2025 12:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

21/03/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2851354)
Limite para manifestação: 08/05/2025 - 23:59

12/03/2025 08:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2025 08:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/01/2025 14:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Ciente. 

24/12/2024 08:51:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/12/2024 08:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

24/12/2024 08:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/11/2024 11:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL.

21/11/2024 11:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2024 08:40:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

21/11/2024 08:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Automática

21/11/2024 08:38:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/10/2024 09:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

contrarrazões em anexo. 

22/10/2024 09:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2024 07:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Impedimento (Procurador(es) impedido(s): Martha Celina de Oliveira Nunes; Teresinha de Jesus Marques)

11/10/2024 07:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/03/2024 15:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

CIENTE DE ACÓRDÃO.

13/03/2024 13:49:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2024 13:46:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

13/03/2024 13:46:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/03/2024 10:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Segue manifestação do Ministério Público Superior.

05/03/2024 10:49:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2024 09:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

26/02/2024 09:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2024 09:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/02/2024 10:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

CIENTE.

16/02/2024 10:49:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2024 09:10:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

05/02/2024 09:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

05/02/2024 09:08:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2023 10:09:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/07/2023 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 09:37:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2023 09:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

12/07/2023 09:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/05/2022 08:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

13/04/2022 10:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2022 10:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/11/2020 21:55:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/11/2020 21:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

05/11/2020 11:18:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Resposta ao(s) expediente(s): 2120810

23/10/2020 09:46:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2020 09:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/10/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

23/09/2019 10:53:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/09/2019 10:52:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, não vislumbra qualquer prejudicial ou preliminar a ser impugnada, pelo que as matérias aventadas em respostas são de mérito. Não obstante, alguns pontos levantados em contestação merecem consideração. Alegou o Município ré que o lixão instalado na Localidade Lagoinha, zona rural de Sigefredo Pacheco, já se encontra desativado há mais de 02 (dois) anos, requerendo por tal motivo o não pagamento de danos morais difusos pleiteados na exordial. A Jurisprudência do STJ é no sentido de que resta caracterizado o dano moral quando presente lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, sendo uma de suas funções inibir condutas ofensivas aos direitos transindividuais. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte dispõe que "o dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com os tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais" (REsp 1.643.365/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/6/2018, DJe 7/6/2018). 2. A modificação da conclusão delineada no acórdão recorrido - acerca da comprovação dos danos morais - demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, atraindo, assim, o óbice disposto na Súmula 7/STJ. 3. Ademais, consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o conhecimento do recurso lastreado, também, pela alínea c do permissivo constitucional, uma vez que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática de cada caso. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1312148 SP 2018/0147715-3, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 17/09/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/09/2018) Presente, portanto, o dano moral difuso no caso em tela, na medida em que o Município de Sigefredo Pacheco, e principalmente a empresa ré, ao longo dos anos obtiveram grande vantagem econômica no desempenho de sua atividade, em prejuízo do meio ambiente e em detrimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado a coletividade. Permitir que tal situação seja constatada sem reparo ambiental, seria um incentivo à prática de atividades degradadoras do meio ambiente, as quais, sem dúvida, trazem um alto lucro ao empreendedor e, em contrapartida, um alto prejuízo ao meio ambiente e à coletividade. Diante do exposto, requer digne-se V. Ex. a julgar o presente conforme seu estado, pois é a matéria eminentemente de Direito, estando os fatos devidamente incontroversos, nos termos do art. 355, I, do CPC. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. Maurício Gomes de Souza PROMOTOR DE JUSTIÇA

16/09/2019 11:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES>RÉPLICA.

29/08/2019 09:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 09:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/07/2018 11:19:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO ATIVO. ARMÁRIO 3º PJ, CAIXA DB 12

28/06/2018 08:10:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO SOB JUDICILIALIZAÇÃO

28/06/2018 08:09:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de judicialização via e-mail ao CSMP e ao CAOMA

21/06/2018 08:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 08:26:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CAO respectivo, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0800929-17.2018.8.18.0026).

21/06/2018 08:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

21/06/2018 08:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/06/2018 08:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2018 13:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIDO O DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; TRIADO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

12/03/2018 14:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CUMPRIMENTO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS DA PORTARIA

08/03/2018 13:38:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 13:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/05/2017 08:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-1.

22/05/2017 08:59:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 11:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/02/2017 08:35:17 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício GAB. nº 0838/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Resposta do Ofício nº360/2016. 2) Ofício nº 010/2017-PGF/PFE/FUNASA/PI/Kbr.Resposta do ofício nº 362/2016.

08/02/2017 08:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2016 13:10:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Três ARS, referentes a expedientes encaminhados: à Secretaria de Estado de Meio Ambiente; ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina; FUSANA/PI (registre-se que o AR foi redigido para o Hospital Getúlio Vargas mas o ofício indicado ¿ Ofício nº 362/2016 ¿ refere-se ao expediente encaminhado à FUNASA).

15/12/2016 13:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2016 10:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. A-1.

01/12/2016 09:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 462/2016, Chefia da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.

01/12/2016 08:40:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Fotografias registradas no mês de novembro no local de despejo de lixo, objeto do presente IC.

28/10/2016 17:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 37/2016-RFB-ARF/CMR, da Receita Federal; 2) Oficio nº 193/Sacat/DRF/TSA, da Receita Federal.

06/10/2016 08:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 363/2016. ENCAMINHA CÓPIA AO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS.

06/10/2016 08:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

OF. 360/2016. REQUISIÇÃO DE INSPEÇÃO À SEMAR

06/10/2016 08:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

OF. 362/2016. REQUISIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO À FUNASA

06/10/2016 08:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OF. 358/2016. NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO DE SIGEFREDO PACHECO.

06/10/2016 08:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 359/2016. SOLICITAÇÃO À RECEITA FEDERAL. CAMPO MAIOR

06/10/2016 08:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OF. 361/2016. PREFEITO DE SIGEFREDO PACHECO

06/10/2016 08:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA GLOBAL SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIA CARTA PRECATÓRIA Á PJ DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA.

23/09/2016 10:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de fl. ______, extraí cópia dos documentos de fls. 02/22 dos autos e desentranhei os documentos os documentos de fls. 23/404, registrando os mesmos como Notícia de Fato nº 000160-063/2016. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Técnico Ministerial.

21/09/2016 08:48:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2016 11:44:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO SAGRES 2

28/07/2016 11:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de consulta realizada pelo CACOP acerca de situação de veículo descrito nos autos junto ao DETRAN; 2) Extrato de consulta de CNPJ da empresa GLOBAL SERVIÇOS DE LIMPESA E TERCEIRIZADOS.

28/07/2016 11:35:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO. PESQUISA SAGRES

26/07/2016 07:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ABERTURA

20/07/2016 08:56:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2016 12:53:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/07/2016 14:41:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações de portaria anexa - IPC

06/07/2016 14:41:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2016 07:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual