27/08/2024 12:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nesta data arquivo o presente protocolo, tendo em vista certidão de homologação de arquivamento inserta no ID 59908153.

27/08/2024 11:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1400ª sessão ordinária, realizada em 9 de agosto de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

12/08/2024 12:42:54 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1400ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

12/08/2024 12:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2024 11:11:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

19/07/2024 11:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2024 10:03:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lara Maria Santos Eulalio Dantas - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

19/07/2024 09:02:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2024 09:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_OFÍCIO Nº 861.2024-28ª PJT GAB - 18.07.2024 -CSMP - arquivamento - SIMP n. 000052-0292016 - m

15/07/2024 11:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2024 10:38:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 836/2024-GAB-28ª PJT

12/07/2024 09:45:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 289/2024 -ASS- 28ª PJT

12/07/2024 09:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2024 08:37:49 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2024 08:37:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2024 11:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao decisum de ID 59279360, encaminhei ao Diário Oficial cópia da decisão de arquivamento para fins de publicação. Certifico e dou fé.    Mile...

24/06/2024 09:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Segue Termo de Arquivamento em anexo.   MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titualr da 28ª PJT

24/06/2024 09:54:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2024 09:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2024 13:17:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/03/2024 13:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2024 11:19:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 124/2024-GAB-28ª PJT

06/02/2024 11:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2024 14:18:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2024 13:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 09:48:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 088/2024 - ASS - 28ª PJT

29/01/2024 09:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2024 13:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, deixei de dar cumprimento a última parte do Despacho de ID. 57204848, tendo em vista a resposta apresentada pelo CAODEC acostada no ID. 57672891.  Certifico e d...

26/01/2024 13:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2023 10:17:07 • ATOS COMUNS » Juntada

05/12/2023 10:16:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2023 10:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2024, por MANUELLA BRANDAO LIMA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: em cumprimento ao despacho de ID 57204848

02/10/2023 14:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/10/2023 14:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2023 09:45:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 372.2023- 28ª PJT - 18.05.2023 - CAODEC- solicita vistoria - IC SIMP 000052-029.2016

22/05/2023 21:57:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 371.2023- 18.05.2023 - COMUNICA PRORROGAÇÃO IC - CSMP  - SIMP 000052-029-2016

22/05/2023 21:53:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 369.2023- 18.05.2023 - COMUNICA PRORROGAÇÃO IC - CAODEC  - SIMP 000052-029-2016

22/05/2023 21:50:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2023 10:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2023 11:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/06/2023, por FRANCISCO FERNANDO ALVES VIANA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao Despacho de ID. 55497860.

29/03/2023 10:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/03/2023 10:38:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 16:26:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Nº 131/2020 - GAB-SUP-SDU-LESTE

12/04/2022 13:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2022 12:19:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntado dos e-mails encaminhados a Representante Legal da Investigada, ainda, à Saad Leste. 

21/03/2022 12:03:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL - SIMP N° - 000052-029/2016   ASSUNTO: "FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SALÃO DE BELEZA SILVIA'S HAIR"   CERTIFICO CERTIFICO que a audiência aprazada ...

21/03/2022 11:49:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada de e-mail e documentação encaminhada ao endereço eletrônico desta Promotoria de Justiça pela representante legal da Investigada. 

16/03/2022 14:34:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Chamado para regularização do prazo destes autos

16/03/2022 14:21:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 023.2022-28ª PJT - 07.03.2022 - SAAD LESTE - IC SIMP 000052-029.2016

16/03/2022 14:20:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 021.2022-28ª PJT - 07.03.2022 - SILVIAS HAIR - IC SIMP 000052-029.2016

16/03/2022 13:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/12/2021 12:15:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 12:34:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

01/12/2021 12:32:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/11/2021 10:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/11/2021 10:17:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2021 09:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2021 09:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/11/2021 17:02:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/11/2021 17:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2021 14:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2021 09:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/07/2021 12:24:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/07/2021 22:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2021 22:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2021 09:24:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme voto de ID 32656432

09/07/2021 09:20:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/07/2021 16:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 11:48:09 • ATOS COMUNS » Voto

24/02/2021 14:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

04/02/2021 12:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 19:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 12:22:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/12/2020 10:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/12/2020 09:34:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2020 09:30:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2020 10:34:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 10:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2020 10:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/11/2020 10:00:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/11/2020 15:54:14 • ATOS COMUNS » Juntada

02/11/2020 15:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2020 08:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/09/2020 11:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 11:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2020.
Justificativa da prorrogação: PRAZO PRORROGADO NA DATA DE 02.09.2020 , TENDO EM VISTA QUE SOMENTE NESTA DATA RECEBI OS AUTOS.

02/09/2020 11:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 12:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2020 12:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2020 09:32:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 09:22:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/08/2020 09:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:44:44 • ATOS COMUNS » Voto

Deferido o pedido de prorro­gação do prazo do presente Inquérito Civil, em 1 (um) ano, ad referendum do Conse­lho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, com a posterior remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências neces­sárias para o seu desfecho.

07/02/2020 09:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 11:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

30/01/2020 11:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 08:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para fins de prorrogação do prazo de conclusão do procedimento.

28/01/2020 08:45:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 128/2020 ao CSMP solicitando autorização para prorrogar de prazo de conclusão do mesmo.

28/01/2020 08:45:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 23/2016 SIMP nº 000052-029/2016 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, em observância ao disposto no Ofício CSMP n° 030/2020 (fl. 148), procedi a renumeração dos autos, antes de remetê-los novamente ao Conselho Superior do MP-PI, tendo em vista que no início do mesmo havia 02 (duas) folhas numeradas usando letras. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 28 de janeiro de 2019.

28/01/2020 08:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 11:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 30/2020

22/01/2020 11:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 07:24:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para fins de prorrogação do prazo de conclusão do procedimento.

22/01/2020 07:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 13:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 104/2020 ao CSMP solicitando autorização para prorrogar de prazo de conclusão do mesmo.

21/01/2020 13:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 103/2020 ao superintendente da SDU LESTE.

08/01/2020 09:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 23/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO Primeiramente observo que o prazo de conclusão destes autos restou esgotado em 08.12.2019 e ainda existem providências a serem adotadas, especialmente no que tange à verificação da veracidade das afirmativas contidas no ofício de fls. 127, ante as informações prestadas pela SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças às fls. 139 e a falta de resposta da SDU LESTE (vide certidão de fl. 140). Infelizmente, por sobrecarga de trabalho e diminuto número de servidores (fatos já comunicados à Corregedoria Geral de Justiça e à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça), somente na data de hoje realizei a análise destes autos para verificar a necessidade das diligências supra referidas. Assim, faz-se necessária a autorização do CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí para a prorrogação daquele prazo, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Por essas razões, DETERMINO : 1- Seja novamente oficiado à SDU LESTE reiterando o ofício de fls. 137 e requisitando a realização de visita in locu no salão de beleza em comento para verificar se o mesmo se acha, ou não, em funcionamento e qual a situação jurídica do mesmo; 2- Após tal providência, sejam encaminhados estes autos ao Conselho Superior do Ministério Público Piauiense com solicitação de autorização para prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Teresina-PI, 19 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/01/2020 09:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 08:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/10/2019 08:53:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias e, por parte da Sra. Maria do Amparo de Sousa Alves, não foi encaminhada manifestação a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

08/10/2019 08:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 09:25:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 23/2016 SIMP nº 000052-029/2016 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fls. 136/137, sem que a SDU Leste apresentasse resposta. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 07 de Outubro de 2019.

03/10/2019 12:05:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício GS nº 688/2019 oriundo da SEMFI.

03/10/2019 12:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Após conclusos. Teresina, 30 de setembro de 2019.

03/10/2019 12:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 11:13:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 602/2019.

18/09/2019 11:12:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 785/2019.

18/09/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 784/2019.

18/09/2019 11:11:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2019 11:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 023/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO Visando comprovar a veracidade da informação constante do documento de fl. 127, que afirma que a empresa investigada ¿ SALÃO SILVIA¿S HAIR ¿ se acha desativada e que o imóvel em que funcionava passou a ser usado como residência unifamiliar, não passível de fiscalização para fins de aferição de acessibilidade, DETERMINO : 1- a expedição de ofício à SDU LESTE para que informe se a citada empresa ainda possui alvará de funcionamento na cidade de Teresina-PI e qual o endereço em que se localiza, uma vez que a Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica anexado pela própria empresa investigada à fl. 129 aponta que a empresa se acha com ¿SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA¿; 2- a expedição de idêntico ofício à SEMFI-Secretaria Municipal de Finanças; 3- a notificação da Noticiante MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES para que se manifeste sobre a documentação de fls. 127/130. Cumpra-se. Teresina-PI, 23 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/07/2019 08:37:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/07/2019 08:37:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da manifestação da Silvia's Hair.

26/07/2019 08:36:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

26/07/2019 08:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 12:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/07/2019 12:33:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 60 (sessenta) dias, e não foi enviado pelo Representante Legal do Salão Silvia's Hair comprovação da execução das obras de acessibilidade a esta Promotoria. CERIFICO e dou fé.

10/07/2019 12:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 11:08:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 197/2019.

16/04/2019 10:12:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 237/2019.

16/04/2019 10:11:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 236/2019.

16/04/2019 10:11:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 12:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 23/2016 SIMP Nº 000052-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 106 informa que o prazo de conclusão destes autos foi prorrogado até o dia 08.12.2019, não havendo providências a serem adotadas neste momento em relação a prazos. Verifico, ainda, que foi realizada a vistoria técnica requisitada ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, razão pela qual determino : 1- o encaminhamento de ofício à UFPI comunicando que não se faz necessário o cumprimento do ofício de fl. 104, ante a realização da perícia pelo próprio Ministério Público Piauiense; 2- o encaminhamento, por ofício, de uma cópia do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 107/119 ao SALÃO DE BELEZA SILVIA'S HAIR, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de garantir acessibilidade plena ao prédio em que funciona o citado salão, conforme explicitado no parecer técnico antes mencionado. Frise-se no ofício que, de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO) a construção e reforma das edificações de uso privado já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em ¿TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇOS¿, conforme se infere dos dispositivos abaixo : ¿Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Art. 57. As edificações públicas e PRIVADAS DE USO COLETIVO JÁ EXISTENTES devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.¿(Grifo nosso). Conste do ofício recomendatório, ainda, que aquele salão terá o prazo de 60(sessenta) dias para a execução das obras de acessibilidade explicitadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 17/2019, após o que deverá encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Por fim, dê-se ciência deste despacho à Noticiante. Cumpra-se. Teresina, 15 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 09:00:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/02/2019 08:59:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada de relatório de vistoria técnica.

27/02/2019 08:59:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 12:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/02/2019 12:00:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 07/11/2016 e que o prazo para conclusão do mesmo é o dia 08/12/2019. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé. CERTIFICO e dou fé.

17/01/2019 13:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2019 13:47:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil n° 23/2016 SIMP nº 000052-029/2016 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no Ofício n° 549/2018-28ª PJT (fls. 104) sem que a Universidade Federal do Estado do Piauí (UFPI) encaminhasse resposta ao pleito ministerial, referente a realização de perícia técnica para verificar as condições de acessibilidade no Salão de Beleza Silvia's Hair, localizado no Teresina Shopping. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/01/2019 13:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 11:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°549/2018

05/12/2018 10:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Em face da necessidade de novas diligências, prorroga-se o prazo por mais 1 ano.

05/12/2018 10:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 08:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 23/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO Em face da autorização contida na decisão de fl. 102, registre-se a prorrogação do prazo de conclusão destes autos no Sistema SIMP. Após, encaminhe-se ofício à UFPI requisitando a realização de perícia técnica junto ao salão investigado, conforme despacho de fl. 94/95. Cumpridas as determinações supra, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando a remessa da perícia requisitada. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/11/2018 12:17:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/11/2018 12:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

27/11/2018 11:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2018 13:35:15 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual falta de acessibilidade no Salão de Beleza Silvia's Hair, localizado no Teresi­na Shopping, nesta capital. Necessidade de novas Diligências. Prorrogação do pra­zo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Re­messa dos autos à Promotoria de Ori­gem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

09/11/2018 13:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 08:20:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2018 11:21:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n° 023/2016 através do Ofício n° 471/2018-28ªPJT

05/11/2018 09:35:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n° 471/2018

05/11/2018 09:35:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 13:08:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 23/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade no SALÃO DE BELEZA SILVIA¿S HAIR, localizado nesta Capital, e aguarda, desde a data de 09.05.2016 (há mais de 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela CCPT-Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme ofício requisitório de fl. 15 e certidão de fl. 92. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada, como se infere da certidão supra, todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial (vide fls. 16/91). Ainda buscando a realização da perícia técnica em apreço, esta Promotoria de Justiça requisitou ao CREA-PI a sua execução, à vista da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2015, firmado com o MP-PI. Tal órgão (CREA-PI), igualmente, negou-se à realização da perícia requisitada, como se vê da certidão de fl. 28. Tais inércias resultaram no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil, que primeiramente foi prorrogado no dia 07.11.2017, com vencimento em 07.11.2018, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. Forçoso é concluir, portanto, que a perícia requisitada à fl. 15 não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 76/77v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto ao salão investigado para aferir a acessibilidade do local. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de Outubro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/10/2018 08:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/10/2018 08:08:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 23/2016 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 22). Tal conversão se deu no dia 07/11/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 43/44 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 07/11/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 07/11/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo do Inquérito Civil vencerá apenas no dia 07/11/2018. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 25 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

25/10/2018 08:08:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:04:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho de fls. 43/44.

11/10/2018 09:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 09:49:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria no Salão de Beleza Silvia's Hair. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 09/05/2016 (fl.15), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 19, 38 e 40 com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 18, 31/34, 45/46, 49 e 56/58.

11/10/2018 09:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 07:54:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na da ta de hoje, Momo. 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

02/04/2018 10:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 08:36:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIFICO, para os devidos finas, que com observância ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 108/2018-28ªPJT ao Corregedor Geral do MP-PI

27/02/2018 08:35:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos finas, que com observância ao despacho exarado, expedi o Ofício n° 107/2018-28ªPJT ao Conselho Superior do MP

27/02/2018 08:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 08:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº023/2016 SIMP Nº 000052-029/2016 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 53, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se, novamente, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 15, 18/19, 23/24, 33/34, 38, 40/41, 43/46, 49/53 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 11:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:45:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 08:25:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 50, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 08:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 08:06:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

31/01/2018 12:39:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 48, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

31/01/2018 12:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

31/01/2018 12:38:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 12:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 48, expedi o ofício nº 29/2018 à PGJ.

24/01/2018 12:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 47, reitere o ofício de fls. 45/46 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 12:58:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 08:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 08:50:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 488/2017 (fls. 45/46). CERTIFICO e dou fé.

05/12/2017 12:32:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 43/44, expedi o ofício nº 488/2017 à PGJ.

22/11/2017 10:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

prazo prorrogado até 07/11/2018.

16/11/2017 13:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Inquérito Civil em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 07.11.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 01 (um) ano, a contar daquela data, com fulcro no Art. 23 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 42 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos e que, no presente caso, a perícia já havia sido requisitada ao CREA-PI, sendo negativa a resposta daquele órgão; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 42. Cumpra-se.

16/11/2017 13:42:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 13:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

16/11/2017 13:40:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 44/2017 (fl. 40) datado de 04.05.2017. que já reiterava o Memo. nº 018/2017 (fl. 38 ¿ de 22.03.2017) e Ofício nº 283/2016 (fl 19 ¿ de 04.08.2016). CERTIFICO e dou fé.

16/11/2017 13:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 11:55:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 11:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.39, expedi o Memo. 044/2017.

04/05/2017 12:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 07:53:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 023/2016 SIMP: 000052-029/2015 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 38, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 07:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 17:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO MEMO. Nº. 18/2017

22/03/2017 17:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 15:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 023/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO Solicite-se à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI informações sobre a data para a qual está agendada a vistoria postulada nestes autos, de acordo com o cronograma daquela Coordenadoria, mencionado no memorando de fls. 23/24. Teresina-PI, 22 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/03/2017 09:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

21/03/2017 09:47:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 35 sem qualquer resposta aos ofícios nº. 034/2017 e 035/2017.

14/02/2017 13:22:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

VISTO EM CORREIÇÃO. ACAUTELEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AGUARDANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS 034/2017 E 035/2017.

14/02/2017 13:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:21:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição dos ofícios 34/2017 e 35/2017.

14/02/2017 09:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 023/2016 SIMP: 000052-029/2016 DESPACHO Ante a negativa do CREA-PI em realizar a vistoria requisitada, e uma vez que a falta de laudo pericial inviabiliza o andamento destes autos, cuja perícia foi requisitada inicialmente ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público na data de 09.05.2016(fl. 15), determino seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público Piauiense e ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí comunicando os fatos e requerendo a adoção de providências no sentido de viabilizar a realização das perícias pelo setor responsável junto à Procuradoria Geral de Justiça, qual seja, o Setor de Perícias e Pareceres Técnicos. Expeçam-se os ofícios. Teresina-PI, 08 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

20/01/2017 10:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/01/2017 10:46:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data recebi o OFÍCIO Nº. 26/2017/GAB ¿ CREA/PI, no qual o Engenheiro Civil PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Presidente do CREA/PI, informa que das vistorias solicitadas por esta Promotoria de Justiça apenas serão realizadas as referentes aos seguintes ofícios: Ofício nº. 428/2016-28ª PJT (I.C. nº. 50/2016 ¿ Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência), ofício nº. 429/2016-28ª PJT (I.C. nº. 59/2015 ¿ Clube do Marquês), ofício nº. 434/2016 (I.C. nº.53/2016 ¿ Parque da Cidadania), ofício nº. 442/2016 (I.C. nº. 22/2016 ¿ Casa de Zabelê) e ofício nº. 450/2016 (I.C. nº. 173/2011 ¿ Praça de Nazária), com posterior emissão de relatórios técnicos.

20/01/2017 10:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 10:46:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 427/2016-28ªPJT (RECEBIDO) - (Aguardando Resposta de Ofício).

21/11/2016 10:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 09:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 427/2016-28ªPJT, requisitando vistoria no Salão de Beleza Silvia´s Hair pelo CREA/PI.

16/11/2016 09:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 11:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

DESPACHO: Considerando o teor do memorando de fls. 23/24, da certidão de fl. 25 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria no SALÃO DE BELEZA SILVIA¿S HAIR ao CREA/PI, para verificação das atuais condições de acessibilidade de suas instalações. Teresina, 10 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

08/11/2016 12:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 11:59:57 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 22, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 19/21. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 11:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 11:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2016 11:21:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 321/2016-CPPT.

07/11/2016 11:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 23/2016 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

07/11/2016 11:19:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 130/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

07/11/2016 11:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:04:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 11:59:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos o Ofício n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e o Ofício n° 283/2016 ao Coordenador de Pericias e Pareceres Técnicos do MP-PI, requisitando celeridade na realização da Vistoria Técnica.

17/08/2016 11:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 10:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERE-SE MEMO. REQUISITANDO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO COORDENADOR DO SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS E AO EXMO. SR. PGJ COMUNICANDO O FATO E REQUERENDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

04/08/2016 10:15:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:20:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 10:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/07/2016 10:54:08 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo estabelecido no Memorando, sem o encaminhamento do Relatório Técnico pela Coordenadoria de Pericias do MP-PI.

18/07/2016 10:53:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2016 08:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do memorando n° 89/2016 28ª PJT (RECEBIDO)

27/06/2016 08:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2016 13:04:24 • ATOS COMUNS » Juntada

fotos da aquisição de cadeira/maca acessível com requisição de arquivamento

07/06/2016 13:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2016 11:20:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memo n° 89/2016 a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI.

09/05/2016 11:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2016 13:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a requisição de vistoria no Salão Silvia's Hair pelo Setor de Perícias do MP-PI.

06/05/2016 13:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2016 12:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro.

28/03/2016 15:32:40 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de que não houve manifestação das reclamantes com relação a acessibilidade no banheiro do Salão de beleza Silvia's Hair do bairro dos Noivos. Aguardando prazo até 29/04/2016.

15/03/2016 11:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realizada Audiência no dia 15/03/2016 as 8h:30min. Foi concedido o prazo de 45 dias para que a proprietária do Salão Silvia´s Hair adquira cadeira acessível e o prazo de 60 dias para adquirir a maca acessível.

01/03/2016 17:54:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 97/2016 e n° 98/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

01/03/2016 17:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho designando audiência para o dia 15/03/2016 às 08h30min, devendo ser notificada a reclamante e a proprietária do salão de beleza.

01/03/2016 17:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 23/2016

01/03/2016 17:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual