10/10/2017 09:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/10/2017 09:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

06/10/2017 08:35:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2017 07:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 66/2010 (SIMP nº 000058-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Falta de acessibilidade no condomínio Vila Tropical. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta para construção de rampa na entrada do condomínio. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

06/10/2017 07:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 09:48:15 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório/ Voto Falta de acessibilidade no Condomínio Vila Tropical.

18/09/2017 12:45:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2017 11:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/09/2017 09:06:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 12:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

13/09/2017 11:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2017 09:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 66/2010 SIMP: 000058-029/2016 DESPACHO : Em que pese o entendimento contido no voto de fls. 50/54, mantenho o arquivamento do presente inquérito civil, uma vez que já foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 023/2017(SIMP 000067-029/2017) para acompanhar o cumprimento do TAC de fls. 43/44, conforme determina o art. 8º, inciso I, da Resolução 174, de 04.07.2017, do CNMP, que verbera : ¿Art. 8º O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a : I- acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado;¿ Assim, considero que o acompanhamento do cumprimento do TAC já vem sendo feito, como manda a Resolução supra, razão pela qual determino a juntada de extrato do SIMP relativo àquele procedimento administrativo e a posterior remessa dos presentes autos ao CSMP para apreciação e arquivamento, ou, em caso de entendimento diverso, para que o Conselho faça a remessa dos autos a outro membro do Parquet. Teresina-PI, 13 de setembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/09/2017 12:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

01/09/2017 12:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

01/09/2017 12:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 13:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 66/2010 (SIMP n° 000058-029/2016). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Falta de acessibilidade no condomínio Vila Tropical. Promoção de Arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Termo de Ajustamento de Conduta firmado. Comprometimento do síndico em realizar obras no condomínio a fim de que sejam feitas as modificações necessárias quanto à acessibilidade. Não cumprimento do TAC. Não realização de qualquer benfeitoria de adequação no condomínio. Inviabilidade de instauração de procedimento administrativo para mero acompanhamento do TAC. Remessa dos autos à Promotoria de Origem para a comprovação do cumprimento das cláusulas ajustadas. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que informe acerca do cumprimento do TAC, nos termos do voto da Relatora.

26/05/2017 14:10:05 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório/ Voto Falta de acessibilidade no Condomínio Vila Tropical.

16/05/2017 10:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.

16/05/2017 09:30:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2017 12:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Inquerito Civil remetido ao C.N.M.P. para apreciação e posterior arquivamento.

24/02/2017 10:06:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações 53/2017 e 54/2017

22/02/2017 12:05:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas Notificações de nº 53/2017 ( para o Reclamado)e 54/2017(para a Reclamante), comunicando arquivamento do Inquérito Civil, tendo e vista a assinatura do termo de conduta.

22/02/2017 12:05:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 12:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 066/2010 Tendo em vista a assinatura de TAC nestes autos(fls. 43/44), determino o seu arquivamento mediante termo próprio, devendo-se comunicar a decisão à representante. Transcorrido o prazo para recurso, lavre-se o termo de arquivamento respectivo com o posterior encaminhamento dos autos ao C.S.M.P. Para fins de acompanhamento do Cumprimento do TAC, extraia-se cópia do mesmo para a instauração do procedimento administrativo pertinente. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/02/2017 12:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 17:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 08:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (atual síndico do Condomínio Villa Tropical), a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 066/2010 (SIMP n° 000058-029/2016), que versa sobre FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO VILA TROPICAL, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça propôs e foi aceito o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta em anexo. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça PAULO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Síndico do Condomínio Villa Tropical

30/01/2017 08:59:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOT. 09/2017

30/01/2017 08:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 08:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 66/2010 SIMP: 000058-029/2016 DESPACHO DESPACHO Ante o teor da certidão de fl. 39, designo audiência com o Síndico do Condomínio Villa Tropical para o dia 07.02.2017, às 08:30 horas. Teresina-PI, 30 de janeiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/01/2017 09:44:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

26/01/2017 09:44:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no ofício nº. 474/2016 sem qualquer manifestação por parte do síndico do Cond. Villa Tropical.

26/01/2017 09:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2016 13:10:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedido o Ofício nº 474/2016 requisitando ao Síndico do Condomínio Villa Tropical que comprove documentalmente o início das obras de adequação arquitetônica visando garantir acessibilidade no referido condomínio, conforme acordo firmado em audiência.

13/12/2016 12:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Requisite-se ao Síndico do Condomínio Villa Tropical que comprove documentalmente o início das obras de adequação arquitetônica visando garantir acessibilidade naquele condomínio, conforme compromisso firmado no Termo de Audiência de fl. 33.

13/12/2016 12:23:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 11:20:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho, após o decurso do prazo assinalado no despacho de fls.36

23/11/2016 11:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 155/2016 convertendo o P.A. n° 66/2010 em IC n° 66/2010

23/11/2016 11:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/11/2016 11:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/11/2016 11:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 10:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando que se aguarde prazo até 19/10/2016 e a conversão do feito em I.C.

13/09/2016 10:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2016 10:47:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença do Síndico do Condomínio e da representante da SDU SUL. Concedido o prazo de 06 (seis) meses para início das obras de adequação arquitetônica. Aguardando prazo até: 19/11/2016.

06/04/2016 10:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 43/2016 - CPPT, que informa a impossibilidade da servidora do MP-PI, Danielle Arêa Leão Dantas, na audiência da data 19/04/2016.

06/04/2016 10:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a juntada do Ofício nº 43/2016 - CPPT, que informa a impossibilidade da servidora do MP-PI, Danielle Arêa Leão Dantas, na audiência da data 19/04/2016.

30/03/2016 12:56:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedida Notificação n° 203/2016 ao representante da SDU - SUL, para comparecer a audiência do dia 19/04/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

30/03/2016 12:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2016 11:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realizada audiência, a Promotora de Justiça designou nova audiência para o dia 19.04.2016, às 10:00 horas, devendo ser notificada a SDU-SUL, ficando os presentes cientificados.

30/03/2016 11:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2016 12:20:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificação 102 e 103/2016 em cumprimento ao despacho exarado.

07/03/2016 12:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho de fl. 25 designando audiência com a ANTÔNIA FONTES DE SOUSA GONÇALVES e o CONDOMÍNIO VILA TROPICAL, para o dia 30/03/2016 às 08:30h

07/03/2016 12:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

De acordo com a Portaria nº 066/2010 foi instaurado o procedimento administrativo 066/2010, que versa sobre a Falta de Acessibilidade no Condomínio Vila Tropical Partes: ANTÔNIA FONTES DE SOUSA GONÇALVES e CONDOMÍNIO VILA TROPICAL

07/03/2016 12:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual