27/10/2025 06:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/10/2025 13:05:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

31/07/2023 10:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/06/2023 11:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1378ª sessão ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

19/05/2023 14:19:59 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1378ª sessão ordinária do CSMP.  

19/05/2023 14:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

28/03/2023 10:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2023 10:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para apreciação de declínio de atribuição.

06/03/2023 15:18:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 14:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

  DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO   Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de investigar supostas irregularidades no processo de cadastro de famílias para o Programa Federal "Minha Casa...

03/11/2022 10:32:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

03/11/2022 10:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, compareceu a Sra. MARLENE RIBEIRO DA SILVA para ser ouvida, sob justificativa de não ter sido possível o comparecimento em 27/10/2022. Na ocasião, foi dispensada sua oitiv...

28/10/2022 11:16:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cancelamento da audiência designada para o dia 07/11/2022, de ordem da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, ante a necessidade de análise da prescrição e/ou declínio.

27/10/2022 11:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

27/10/2022 11:35:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que MARLENE RIBEIRO DA SILVA não compareceu à audiência realizada nesta data de 27/10/2022, às 10h, embora devidamente notificada, conforme em anexo.

27/10/2022 11:29:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do termo de informações - CLAUDIA DA SILVA COSTA MACEDO.

27/10/2022 11:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2022 09:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

25/10/2022 09:13:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível entregar o ofício notificando para a audiência em 07/11/2022 para as seguintes pessoas, pelos motivos então expostos: 1) MARIA DAS MERCÊS DE NEGREIROS PAES - Não foi e...

25/10/2022 09:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2022 13:05:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, a pedido do advogado Gustavo Landim, link de acesso aos autos para o email gustavolandim04@gmail.com.

20/10/2022 10:13:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2022 10:12:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 291-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:09:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 296-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 293-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:07:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 292-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 289-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:05:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 288-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 287-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:04:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 285-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:03:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 284-2022, com o recebido.

20/10/2022 10:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2022 09:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

18/10/2022 09:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação de redesignação de audiência.

05/10/2022 12:22:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a comunicação ao CSMP.

08/09/2022 09:36:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2022 10:24:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

SIMP nº 000063-096/2016 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar irregularidades no processo de cadastro, seleção e escolha das pessoas beneficiadas com 60 residê...

08/06/2022 15:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:01:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:56:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2021 10:25:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 08:26:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 13:38:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 13:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

28/10/2021 16:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar manifestação.

25/10/2021 09:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/10/2021 08:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 11:34:56 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:33:53 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:32:54 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:32:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2021 11:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2021 08:18:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 08:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 11:21:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Cartório do 1º Ofício de Notas do Município de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 170/2020. Armário A 4- GATE

28/04/2020 11:20:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 13:21:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Separado p/ GATE

13/03/2020 13:17:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Câmara Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 169/2020.

13/03/2020 13:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 08:36:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020, faço juntada dos ofícios nº 169/2020 e 170/2020, com o recebido das pessoas notificadas. Armário A 1- PIII

21/02/2020 11:24:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 169/2020 e 170/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 1- Aguardando AR

21/02/2020 11:24:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 169/2020 e 170/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/02/2020 11:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

3- Requisite-se ao Cartório do 1º Ofício e Notas de São Raimundo Nonato, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre eventuais imóveis das pessoas mencionadas às fls. 389/390, ou no nome de seus cônjuges;

19/02/2020 11:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

1- Oficie-se ao Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Raimundo Nonato, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a qualificação da pessoa que esteve à frente da Secretaria de Assistência Social desta municipalidade, no mandato do Sr. José Herculano de Negreiros (2009/2012);

19/02/2020 11:23:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 10:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 10 de fevereiro de 2020.

10/02/2020 10:35:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE RECEBIMENTO Inquérito Civil nº 12/2012 Nesta data, recebi da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público os autos acima indicado, não homologado pelo CSMP.

10/02/2020 10:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2020 10:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 10:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 12:38:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou o pedido de declínio de atribuições, determinando retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para adoção das providências, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/01/2020 12:37:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/11/2019 09:17:32 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

EMENTA ¿ Apuração dos fatos denunciados por candidatos regularmente inscritos no Programa habitacional ¿Minha Casa, Minha Vida¿, no município de S. Raimundo Nonato, no sentido de que a distribuição das casas do Projeto atenderam a critérios políticos, e não às regras da Lei nº. 6.017, de 9 de julho de 2010, que prioriza idosos, deficientes e os que preenchem todos os requisitos. Declínio de atribuições NÃO HOMOLOGADO, porque a questão é de competência do Município.

25/11/2019 09:16:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 09:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2019 09:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 12/2012 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 03 volumes, com folhas numeradas de 02 a 695, ao Conselho Superior do Ministério Público.

07/08/2019 10:00:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 693. São Raimundo Nonato, 07 de agosto de 2019.

07/08/2019 09:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Considerando o ofício CSMP nº 443/2019, determino o devido cumprimento das determinações contidas no Ato PGJ nº 459/2013, em seguida, encaminhe-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público com nossas homenagens.

07/08/2019 09:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 13:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

29/07/2019 13:12:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 11:53:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 12/2012 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 03 volumes, com folhas numeradas de 02 a 690, ao Conselho Superior do Ministério Público.

17/05/2019 11:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Assim sendo, ante as razões expostas, reconheço a falta de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI para prosseguir a presente investigação, devendo os autos ser encaminhados à Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie. Antes, porém, submeta-se a presente decisão ao órgão de revisão competente, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º-A da Resolução n.º 23 do CNMP, no prazo de 03 (três) dias.

17/05/2019 11:40:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 12:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento encaminhado concluso para deliberação.

29/03/2019 12:33:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 134/2019, encaminhada pela Companhia Hipotecária Brasileira.

12/03/2019 11:06:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR alusivo ao ofício nº 134/2019

12/03/2019 10:52:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 14:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 134/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 01- aguardando AR

20/02/2019 14:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE à Companhia Hipotecária Brasileira- CHB, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) Relação detalhada de todos os beneficiados com residências construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de São Raimundo Nonato/PI; b) Os critérios de escolha dos beneficiados com residências construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de São Raimundo Nonato/PI, bem como se foram encontradas irregularidades no cadastramento? Em caso positivo, relatar quais irregularidades e quais medidas foram tomadas;

20/02/2019 14:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 11:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

29/01/2019 11:20:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2019, faço a juntada da resposta encaminhada pelo Sr. Maurílio Sebastião Fernandes, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

29/01/2019 11:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 08:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue em armário 03, Prateleira PIII 21 a 30.

22/01/2019 08:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 13:26:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 11/12/2018, compareceu a esta 3ª Promotoria de Justiça o Sr. MAURÍLIO SEBASTIÃO FERNANDES, solicitando um prazo de 30 dias para encaminhar a documentação referente ao Inquérito Civil nº 12/2012.

21/01/2019 13:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 12:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2019 12:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2018 10:59:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018 faço a juntada de RECEBIDO. O procedimento segue armário 02, prateleira PIII 21 a 30

08/11/2018 09:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO RECEBIDO

08/11/2018 09:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei os ofícios nº 730/2018 ao motorista TÁRCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários.

08/11/2018 09:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando as informações colhidas no presente procedimento, NOTIFIQUE-SE o Sr. MAURÍLIO SEBASTIÃO FERNANDES, ex-Secretário Municipal de Agricultura de São Raimundo Nonato/PI, para prestar depoimento nesta Promotoria de Justiça, sobre o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida realizado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI nos anos de 2012 e 2013. REQUISITE-SE ao motorista desta Promotoria de Justiça para que proceda as diligências necessárias no intuito de notificar o Sr. MAURÍLIO SEBASTIÃO FERNANDES. Cumpra-se SRN, 31.10.18

08/11/2018 09:23:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2018 10:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

16/10/2018 10:07:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 589/2018 em relação ao Procedimento IC nº 12/2012, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 16 de outubro de 2018.

16/10/2018 10:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro/2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 036/2018, oriundo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SRN-PI, em resposta ao ofício nº 586/2018-3ªPJ-SRN, contendo as informações ora requisitadas. b) ofício nº 320/2018/ASSESSORIA SE/SE-MCIDADES, oriundo de MINISTÉRIO DAS CIDADES, BRASÍLIA-PI, em resposta ao ofício nº 587/2018-3ªPJ-SRN, contendo as informações ora requisitadas. c) ofício nº 1214/2018-TCU/SECEX-PI, oriundo de TCU, TERESINA-PI, em resposta ao ofício nº 588/2018-3ªPJ-SRN, contendo as informações ora requisitadas.

27/09/2018 10:19:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 587/2018 e 588/2018, respectivamente fl(s) 411-412. o procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

03/09/2018 10:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 01, AGUARDANDO AR.

03/09/2018 10:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 12:11:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário aguardando AR

27/08/2018 12:47:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2018, faço a juntada aos autos das Notícias de Fato nº 53/2015- SIMP: 000043-096/2016, 55/2015- SIMP: 000044-096/2016 e 75/2015- SIMP: 000093-096/2015, conforme despachos exarados nas referidas NFs, que adiante seguem.

01/08/2018 08:56:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 586/2018, 587/2018, 588/2018, 589/2018 e 590/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

01/08/2018 08:54:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho do MP- Seja encaminhado ofício ao MPF/SRN, solicitando-se informações sobre a existência de procedimentos e/ou ajuizamento de ações cujos objetos sejam irregularidades no cadastramento das famílias

01/08/2018 08:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITO, no prazo de 20 (vinte) dias, que forneça por escrito as seguintes informações: a) Quantas residências foram construídas na cidade de São Raimundo Nonato/PI com recursos do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida? b) Quantas famílias foram contempladas? c) Houve o cadastramento destas famílias? d) Qual órgão foi responsável pelo cadastramento destas famílias? e) Existem residências que estão desocupadas? Em caso afirmativo, quantas? f) Foram encontradas irregularidades no cadastramento? Em caso positivo, relatar quais irregularidades e quais medidas foram tomadas.

01/08/2018 08:49:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho do MP- Tendo em vista a necessidade de realização de diligências (oitiva dos conselheiros tutelares), essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais um ano; Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 23 da resolução nº 001, de 12 de agosto de 2008.

01/08/2018 08:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2018 12:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 07 (sete) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

07/03/2018 12:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/03/2018 12:54:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2018 09:45:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 12/2012 (SIMP nº 000063-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar notícia de irregularidades no processo de cadastro, seleção e escolha das pessoas beneficiadas com 60 (sessenta) residências construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida em São Raimundo Nonato/PI. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Juliana Martins Carneiro Nolêto. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar notícia de possíveis irregularidades no processo de cadastro, seleção e escolha dos beneficiários de 60 (sessenta) residências construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Considerando entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto concluiu ser atribuição do Ministério Público Federal investigar possíveis irregularidades no cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Programa federal, custeado com verbas federais, atuando os outros entes federativos (Estados e Municípios) como seus meros executores. Interesse da União. Atribuição do Ministério Público Federal para apurar os fatos supostamente irregulares. Remessa dos autos ao órgão competente. Desnecessidade de outras diligências. Homologação do declínio de atribuição. Relatora refluiu verbalmente do voto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, rejeitou o declínio de atribuições e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuidade das investigações, nos termos do voto verbal da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

25/01/2018 09:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 12:41:38 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar notícia de possíveis irregularidades no processo de cadastro, seleção e escolha dos beneficiários de 60 (sessenta) residências construídas através do Programa Minha Casa Vida. Considerando entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto concluiu ser atribuição do Ministério Público Federal investigar possíveis irregularidades no Cadastro do Programa ¿Minha Casa, Minha Vida¿. Programa federal, custeado com verbas federais, atuando os outros entes federativos (Estados e Municípios) como seus meros executores. Interesse da União. Atribuição do Ministério Público Federal para apurar os fatos supostamente irregulares. Remessa dos autos ao órgão competente. Desnecessidade de outras diligências. Homologação do Declínio de Atribuição.

01/12/2017 12:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:57:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2017 11:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2017 09:14:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO- DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO MPF

25/10/2017 09:14:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

23/05/2017 08:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

30/06/2016 12:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/03/2016 13:13:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Solicitação de auxílio na instrução do IC 12/2012.

16/02/2016 14:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual