17/05/2018 11:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

17/05/2018 11:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2016 11:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2016 10:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Cópia de parte do Inquérito Civil nº 01/2012 (SIMP nº 000064-226/2016). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: análise da legalidade dos processos de dispensa de licitação nº 92/09 e nº 93/09, referente à locação de imóveis na Rua Álvaro Mendes, Centro, Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Leida Maria de Oliveira Diniz. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apuração de suposta irregularidade em processo de dispensa de licitação para a contratação direta de empresa em locação de central telefônica tipo CPCT ¿ PABX digital. Prestação de serviços de baixo valor. Irregularidades no procedimento licitatório. Reunião da comissão instituída que concluiu a inexistência de atos de conduta improba, a inocorrência de prejuízo ao erário, não há o que se falar em continuidade de apuração dos fatos. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

10/11/2016 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2016 17:18:51 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil n.º MPPI ¿ 01/2012 (SIMP 000064-226/2016) Comarca: Teresina Data de Instauração: 18/01/2012 Área de Atuação: Defesa e busca da reparação ao dano ao patrimônio público e levar a efeito as sanções cíveis decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa Interessado: Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública ¿ Controle administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público Fato Investigado: Irregularidades e ilegalidades existentes no Ministério Público do Estado do Piauí em relação ao Processo Licitatório nº31/09 apontado em controle administrativo nº209/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público HOMOLOGAÇÃO EMENTA apuração de suposta irregularidade em processo de dispensa de licitação para a contratação direta de empresa em locação de central telefônica tipo CPCT ¿ PABX digital. Prestação de serviços de baixo valor . Irregularidades no procedimento licitatório. Reunião da comissão instituída que concluiu a inexistência de atos de conduta improba, a inocorrência de prejuízo ao erário, não há o que se falar em continuidade de apuração dos fatos. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Senhores Conselheiros, 1. RELATÓRIO Trata-se do Inquérito Civil n. 01/2012, instaurado em 18/01/2012, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, fls. 02/04, referente apuração de suposta irregularidade em processo de dispensa de licitação para a contratação direta de empresa em locação de central telefônica tipo CPCT ¿ PABX digital, por 01 (um) ano. Procedido a verificação perante a controladoria interna a mesma emitiu parecer orçamentário concluindo pela viabilidade da contratação da prestação de serviço de locação de central telefônica tipo CPCT ¿ PABX digital, por 01 (um) ano, na forma de dispensa de processo licitatório podendo se proceder a contratação direta, fls. 04. Autorização do Procurador Geral de Justiça à Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL, para realização do procedimento de contratação direta de empresa para prestação de serviço de locação de central telefônica tipo CPCT ¿ PABX digital, por 01 (um) ano. Na data de 17/11/2014 no NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA fora realizada reunião da comissão instituída que concluiu que ocorreram erros no procedimento da contratação da citada empresa para a prestação do referido serviço, entretanto foram erros meramente formais que não provocaram prejuízo à administração, ao erário, não ficando evidenciado a má-fé, tendo a comissão entendido pela inocorrência de atos de improbidade administrativa. 2. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez proferida por unanimidade, perante comissão instituída pela portaria da PGJ n°1366/2011, a inexistência de atos de conduta improba, a inocorrência de prejuízo ao erário, não há o que se falar em continuidade de apuração dos fatos, uma vez já realizada reunião apreciada a suposta improbidade administrativa.

03/11/2016 16:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2016 11:30:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAMENTO PROCESSOS DISTRIBUIDOS NA DATA DE21/10/2016

27/10/2016 09:01:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2016 09:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2016 08:01:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1221ª SESSÃO DO CSMP

18/10/2016 10:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2016 10:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual