Acompanhamento de Processos

Processo: 000064-267/2017

Comarca: Itainópolis
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/08/2017 10:34:26
Data/Hora da Consulta: 20/07/2025 19:04:39
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Nº Processo de Origem:

NF 03/2017

Promotora:

Promotoria:

Romana Leite Vieira

1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Contratos de Consumo » Bancários » Empréstimo consignado

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Lucileide Vera De Carvalho Sousa

Requerido:

A Apurar
Prefeitura Municipal De Vera Mendes
Banco Banif - Banco If

Histórico de Movimentações

24/09/2018 11:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Procedimento arquivado na caixa 05/2018, arquivo morto do PJ de Itainópolis-PI.

24/09/2018 11:00:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Aos 24 de setembro de 2018, JUNTO Aviso de Recebimento da notificação retro.

26/07/2018 11:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

NOTIFICAÇÃO Notícia de Fato nº 03/2017 SIMP nº 000064-267/2017 Assunto: Comunicação de Arquivamento de Notícia de Fato. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, VI), NOTIFICA a Sra. LUCILEIDE VERA DE CARVALHO SOUSA, residente e domiciliada na Rua José Antônio Vera, nº 358, Centro, Vera Mendes-PI, a fim de comunicar o arquivamento da Notícia de Fato nº 03/2017, SIMP nº 000064-267/2017, conforme cópia do despacho de arquivamento anexa. Itainópolis-PI, 26 de julho de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/07/2018 11:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 11:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Tendo em vista a desnecessidade de instauração de Procedimento para casos de irregularidades de empréstimos consignados feitos por servidores públicos perante bancos privados, devido se tratar de bem patrimonial disponível e já haver sindicato constituído no referido município, promovo o arquivamento dos presentes autos. Dê-se baixa no SIMP.

20/06/2018 08:06:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Recomendação nº 02/2018

04/06/2018 11:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

04/12/2017 11:16:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Ofício nº 287/2017 ao Delegado Regional da Polícia Civil de Picos-PI.

04/12/2017 11:14:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Ofício nº 286/2017 à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí.

04/12/2017 11:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

DESPACHO Trata-se de Notícia de Fato quanto a possível apropriação indébita de valores referentes empréstimo consignável em folha de pagamento de servidora da prefeitura de Vera Mendes, realizado junto ao Banco BANIF. Considerando que esta Promotoria de Justiça enviou reiterados ofícios à Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos-PI, requisitando a instauração de Inquérito Policial para investigar a ocorrência do crime supramencionado, sem, contudo, obter resposta. Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 3º, da RESOLUÇÃO nº 174, de 04 de julho de 2017, do CNMP, prorrogo por noventa dias o prazo para a sua conclusão, devendo-se comunicar ao Conselho Superior do Ministério Público, ao tempo em que DETERMINO: 1 - oficie-se a Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí para apurar a conduta da Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos, com cópia integral desse procedimento; 2 - requisite-se novamente à Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos a abertura de Inquérito Policial referente ao caso, com a advertência de que a inércia dessa Delegacia foi comunicada à Corregedoria Da Polícia Civil. Remeta-se cópia integral desse procedimento. Expedientes necessários. Itainópolis, 04 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

04/12/2017 11:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2017 10:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 12:56:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Ofício ao GACEP PICOS

15/08/2017 12:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

02/08/2017 10:59:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2017 10:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/07/2025 01:09:17