02/03/2020 11:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 04/05/2018.

02/03/2020 11:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 11:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/03/2020 11:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2018 11:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

04/05/2018 11:49:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2018 11:53:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 11:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 037/2016 (SIMP nº 000067-034/2016). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: direito à moradia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Apurar negativa de entrega de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. Constatação no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT de que a requerente possui um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação ¿ SFH. Não comparecimento da interessada à 49ª Promotoria de Justiça a fim de informar a sua atual situação de moradia. Requerente anteriormente beneficiada em programas de habitação social, o que fez constar seu nome no CADMUT, inviabilizando o recebimento de imóvel do PMCMV, destinado a famílias que não possuem imóvel algum, a fim tão somente de resguardar o direito básico à moradia. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/03/2018 11:23:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 14:17:09 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Direito à Moradia.

02/03/2018 14:17:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 07:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/02/2018 09:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ante ao exposto, não havendo outras providências a serem adotadas determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civi, determinando a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público.

23/02/2018 09:07:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em vista da informação anterior da EMGERPI, juntada aos autos, proceda ao arquivamento, 26/01/18.

23/02/2018 09:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notifique-se a interessada para comparecer na 49ª, para prestar informações sobre a situação atual de moradia em 12/12/17.

23/02/2018 09:04:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para a Promotora de Justiça.

23/02/2018 09:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2017 10:42:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação, pág.42 à 45.

29/08/2017 10:41:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº412/2017 - Presidente da EMGERPI.

29/08/2017 10:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja reiterado o teor do ofício para EMGERPI.

29/08/2017 10:38:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data o ofício não foi respondido, 10/07/2017.

29/08/2017 10:37:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja reiterado o teor do ofício constante a fl.38, dirigido a EMGERPI.

01/08/2017 08:56:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data nenhuma resposta foi remetida a 49ª, 31/07/17.

17/07/2017 13:21:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício s/n2017 - para a EMGERPI em 28/06/2017.

17/07/2017 13:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reitere-se o ofício à EMGERPI.

17/07/2017 13:17:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº054/2017 expirou em 27/03/2017.

17/07/2017 13:16:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº054/2017 para a EMGERPI em 14/03/2017.

17/07/2017 13:15:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi dado cumprimento.

17/07/2017 13:14:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição.

17/07/2017 13:12:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em atenção aos prazos estabelecidos pelo CNMP, converta-se o procedimento, que encontra com prazo de conclusão esgotado.

17/07/2017 13:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº141/2017 - Transformar o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantende-se a numeração de origem nº037/2016 , visando a apuração dos fatos.

17/07/2017 13:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2017 13:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/06/2016 10:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Of. nº168/2016 PJCDH, PA nº.037/16 Reiteração ao ofício nº113-49° PJT, requisitando novamente informações e remeça de parecer técnico emitido pela ADH. Pois tal documento não chegou a esta promotoria.

08/06/2016 10:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho tendo em vista que o anexo mencionado não acompanhou oficio nº255/2016 e que este documento é imprescindível á resoluçaõ da presente demanda. Determino seja expedido novo ofício para ADH.

08/06/2016 10:45:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Fazer juntada , após concluso.

08/06/2016 10:40:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico que foi anexo o ofício nº255/2016 não foi remetido a 49ª promotoria de Justiça.

08/06/2016 10:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido Ofício nº113/2016 - 49º PJT de 31/03/16. Para a diretora Geral da ADH/PI informando que o Ministério Público por meio da 49ª instaurou Procedimento Administrativo nº37/2016, para a purar a situação da senhora Maria de Deus Alvarenga dos Santos, no intuito de instruir o procedimento, quanto a situação cadastral da reclamante no banco de dados da ADH.

08/06/2016 10:32:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Junte-se , após concluso.

08/06/2016 10:28:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico que foi cumprido o despacho.

23/05/2016 10:52:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI EXPEDIDO OFÍCIO A ADH-PI REQUISITANDO O ENVIO DE DOCUMENTO RELACIONADO NO OFÍCIO Nº 255/2016 EXPEDIDO PELA ADH.

23/05/2016 10:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EM DESPACHO FOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À ADH/PI, A FIM DE QUE REMETA AO PARQUET O ANEXO EM REFERENCIA NO OFÍCIO Nº 255/2016.

23/05/2016 10:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RECEBIMENTO DE CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR.

23/05/2016 10:45:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

FOI CERTIFICADO QUE O ANEXO MENCIONADO NO TEOR DO OFÍCIO Nº 255/2016 NÃO FOI REMETIDO À 49ª PJ.

23/05/2016 10:43:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 255/2016 - DGE/ ADH-PI.

12/04/2016 10:32:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Of. nº113/2016 Por meio do presente informar que foi aberto o procedimento Administrativo nº37/2016 para apurar a situação da Senhora Maria de Deus, termo de declaração anexo. Solicito a remeça de informações quanto a situação cadastral da reclamante nos bancos de dados da Agencia de Desenvolvimento Habitacional.

12/04/2016 10:30:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certifico que foi cumprido o despacho exarado no anverso do termo de declaração.

12/04/2016 10:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Há necessidade de aprofundamento da colheita de informações , para tanto instaurar procedimento e oficiar à ADH, para que informe sobre a situação cadastral da senhora.

12/04/2016 10:16:51 • ATOS COMUNS » Atendimento

Esteve presente a Sra. Maria de Deus Alvarenga dos Santos: que vendeu sua casa no promorar; Que em 2005 vendeu uma casa em seu nome e fez uma transação através de um contrato particular de promessa de compra com o Sr. Willian Gomes da Silva, que foi sorteada e não pode receber a casa do programa Minha Casa Minha Vida porque existe outra casa no seu nome; E esta sem residencia e pede providências.

12/04/2016 10:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº037/2016 Considerando que o Ministério Público é uma instituição permanente e ser de competência e defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, considerando o direito à moradia e a urgência de identificar a titularidade dos imóveis, instaurar o procedimento para apuração dos fatos narrados.

12/04/2016 10:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2016 10:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Gonçalves Pereira do Lago - Tipo de Distribuição: Manual