Acompanhamento de Processos
Processo: 000079-107/2016
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 007/2016
Procuradora:
Procuradoria:
Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira)
13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
Representado:
Município De Oeiras - Pi
Representante:
Manoel Gonçalves Da Silva
10/06/2019 11:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Atualização dos dados de arquivamento.
10/06/2019 11:00:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
10/06/2019 11:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/01/2017 12:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Arquivo Morto Caixa 01
24/11/2016 10:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
21/11/2016 09:20:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira
Inquérito Civil Público nº 007/2016 (SIMP nº 000079-107/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Inquérito Civil Público com o propósito de apurar os fatos de denúncia informando irregularidades na utilização de máquinas doadas pelo Governo Federal ao Município de Oeiras através do PAC 2 em benefício de uma estrada em propriedade particular. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Dr. Antônio Ivan e Silva (substituindo a Conselheira Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes). Apuração de possível irregularidade na utilização de máquinas doadas pelo Governo Federal ao Município de Oeiras através do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) em benefício de uma estrada em propriedade particular. Denúncia inverídica. Apuração conclusiva que a máquina utilizada para a realização das obras em propriedades particulares são da Empresa GL e não da municipalidade. Inexistência de uso de recursos municipais para benefício de interesses de particulares. Ilegalidade inexistente. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.
21/11/2016 09:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/11/2016 11:47:28 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
EMENTA Apuração de possível irregularidade na utilização de máquinas doadas pelo Governo Federal ao Município de Oeiras através do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) em benefício de uma estrada em propriedade particular. Denuncia inverídica. Apuração conclusiva que a máquina utilizada para a realização das obras em propriedades particulares são da Empresa GL e não da municipalidade. Inexistência de uso de recursos municipais para benefício de interesses de particulares. Ilegalidade inexistente. Homologação da promoção de Arquivamento
10/11/2016 11:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
03/11/2016 16:07:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1222ª sessão ordinária do CSMP
25/10/2016 08:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Automática
21/10/2016 11:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Ofício nº 128 2016 2ª PJO enviado via Protocolo Geral do MPPI
16/03/2016 10:35:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
16/03/2016 10:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/11/2025 01:07:58