11/02/2025 09:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/02/2025 10:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

06/02/2025 10:33:32 • ATOS COMUNS » Voto

06/02/2025 10:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2025 14:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2025 14:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2025 11:28:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação do arquivamento.

06/12/2024 13:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°387/2024, com o recebido.

03/12/2024 09:36:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio para publicação; 2) a elaboração do(s) ofício(s) nº 387/2024 e encaminhamento ao setor de expedição para envio ao destinatário.

26/11/2024 09:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2024 10:18:05 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000053.10.2024 - Solicitante: ANA CAROLINA LEAL E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

30/10/2024 10:29:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI ARQUIVAMENTO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado a fim de apurar suposto dano ambiental decorre...

12/06/2024 09:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso 

12/06/2024 09:11:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (12/06/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 123/2024, expedido conforme movimento nº 58797875.

28/05/2024 10:31:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada dos ARs referente aos ofícios 122/2024 e 123/2024 

07/05/2024 13:08:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo a juntada de informações encaminhadas pela SEMAH, em atenção ao ofício 122/2024 

07/05/2024 09:53:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 122/2024 e 123/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

07/05/2024 09:47:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 123/2024- DNOCS

07/05/2024 09:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 122/2024- SEMAR 

29/04/2024 10:21:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (29/04/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 26/2024 e 27/2024, expedido conforme movimento nº 58132761. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 122...

20/03/2024 11:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 04/05/2021 a 04/05/2022 e, sucessivamente, a partir de 04/05/2022.

20/03/2024 11:48:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 28/2024, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Bonfim/PI

21/02/2024 11:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR- referente ao ofício 28/2024

15/02/2024 11:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2024 11:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente aos ofícios nº26/2024 e 27/2024.

15/02/2024 11:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2024 09:44:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, foi encaminhado os ofícios nº 26/2024, 27/2024 e 28/2024 ao setor de expedição para encaminhamento ao destinatário. Aguardando retorno com o recebido.

26/01/2024 09:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2023, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 04/05/2021 a 04/05/2022 e, sucessivamente, a partir de 04/05/2022

26/01/2024 09:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 28/2024

26/01/2024 09:37:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 27/2024- SEMAR

26/01/2024 09:37:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 26/2024 ao DENOCS 

16/01/2024 12:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação ao Conselho Superior 

16/01/2024 09:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2022, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL de 04/05/2021 a 04/05/2022 e, sucessivamente, a partir de 04/05/2022

12/01/2024 11:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2024 11:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n° 210/2018  SIMP 000082-097/2016    DESPACHO  Trata-se de Inquérito Civil, instaurado em 20 de agosto de 2018, para apurar e investigar suposto dano ambiental decorrente de queimada situad...

10/05/2023 18:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho à assessora de ambiental

11/11/2022 13:10:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:30:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:11:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2021 09:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 09:12:42 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 09:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 12:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 12:20:30 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 12:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2021 12:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 12:26:51 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2021 12:26:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2021 09:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 11:31:52 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 11:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2021 10:36:10 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 10:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2021 11:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 11:19:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 08:05:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 08:04:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 09:37:38 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 09:09:53 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 08:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

04/05/2021 08:52:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

21/04/2021 11:52:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2020 09:49:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:36:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2020 11:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/09/2020 11:35:26 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 09:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Coordenador do GATE, em atendimento ao Ofício nº 424/2020, encaminho os seguintes protocolos, uma vez que os autos físicos não foram enviados ao GATE.

03/03/2020 12:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Procedimento de Inquérito Civil nº 210/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 59, ao Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE.

03/03/2020 12:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme portaria nº 448/2020, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa.

03/03/2020 12:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 11:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 10:16:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 10:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2019 10:15:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do IC nº 210/2018 (SIMP: 000082-097/2016), com folhas numeradas de 02 a 57, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

25/10/2019 10:14:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 706/2019, às fls. 51, sem qualquer manifestação por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas- DNOCS.

08/07/2019 13:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura- SEINFRA, em resposta ao ofício nº 707/2019.

18/06/2019 13:41:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 706/2019 e 707/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 3- P II

06/06/2019 10:19:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 706/2019 e 707/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

06/06/2019 10:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 706/2019 e 707/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

04/06/2019 09:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ademais, REQUISITE-SE à Secretaria de Estado da Infraestrutura ¿ SEINFRA/PI, para que no prazo de 30 (trinta) dias, informe acerca da obra realizada na barragem localizada em Bonfim do Piauí/PI, no ano de 2016, bem como a empresa responsável por sua execução.

04/06/2019 09:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Ante os documentos acostados às fls. 20, REQUISITE-SE ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, em razão da sua atribuição em monitoramento das barragens, para que no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe informações acerca da obra que estava sendo realizada na barragem localizada em Bonfim do Piauí/PI.

04/06/2019 09:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 13:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2019 13:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 11:25:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 47. Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 13:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:05:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:57:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 08:30:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 09:19:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 610/2018, 612/2018 e 613/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários.

30/08/2018 09:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, face o disposto no artigo 129, III da Constituição Federal, no artigo 36, IV, ¿a¿ a ¿d¿ da Lei Complementar Estadual n.º 12/93 e artigo 8º, §1º da Lei nº 7.347/85, a fim de apurar suposto dano ambiental decorrente de queimada situada às margens do leito do Rio Piauí, no município de Bonfim do Piauí/PI, RESOLVE, nos termos legais, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental ou possível arquivamento. Inicialmente, DETERMINO: 1) Autue-se e registre-se esta Portaria em livro da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato; 2) Nomeio, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a servidora cedida Márcia de Sousa Soares ou eventual servidor substituto em casos de licenças, férias ou impedimentos; 3) Comuniquem-se a instauração deste Procedimento ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, enviando-lhes cópia da presente; 4) Seja procedido o arquivamento de cópia da portaria em pasta própria, observadas as anotações de praxe em livro próprio; 5) Junte-se aos autos a Notícia de Fato n.º 38/2017 (SIMP 000082-097/2016), com os documentos que as instruem; 6) Comuniquem-se eventuais interessados acerca da presente instauração, com cópia da presente portaria; 7) Encaminhem-se cópias da presente para as publicações devidas, em especial no mural Promotoria de Justiça Regional, no Diário Oficial dos Municípios e no Dário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí; 8) certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos autos das Notícias de Fato. Após, tornem conclusos, COM URGÊNCIA, para novas deliberações. São Raimundo Nonato, 20 de agosto de 2018.

29/08/2018 08:18:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2018 08:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2018 08:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/08/2018 08:16:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2018 08:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 09:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

13/08/2018 08:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

tratando-se de possível dano ao meio ambiente, resultante de queimadas, encaminho o procedimento de Notícia de Fato nº 38/2017- SIMP: 000082-097/2016, para continuação das investigações, consoante disposições do artigo 10, § 4º, II, da Resolução nº 023/2007, do CNMP e do artigo 50, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

03/08/2018 09:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2018 09:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 09:12:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 09:07:59 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: NOTÍCIA DE FATO. Denúncia da ocorrência de dano ambiental ocasionado por ¿queimadas¿ às margens do leito do Rio Piauí no município de Bonfim do Piauí/PI. Pedido de ¿declínio de atribuição¿ para a Promotoria Regional Ambiental que detém atribuição para a condução do feito. Homologação do pedido de ¿declínio de atribuição¿ proposto, com a remessa dos autos à Promotoria Regional Ambiental para continuação das investigações

07/05/2018 09:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 08:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2018 11:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCEDIMENTO ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES

02/04/2018 08:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, tratando-se de possível dano ao meio ambiente, resultante de queimadas, declino a atribuição à Promotoria Regional Ambiental do presente procedimento e, em obediência ao art. 9º-A, da Resolução n° 23/2007 do CNMP, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

02/04/2018 08:19:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2017 13:29:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 11/09/17 Faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

11/09/2017 13:28:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 05/07/17 FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/PI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 312/2017.

26/05/2017 12:16:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII.

26/05/2017 12:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 09:58:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

09/05/2017 15:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/05/2017 15:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2017 15:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/05/2017 11:24:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO: RECEBO COMO NOTÍCIA DE FATO; AUTUE-SE; REQUISITE-SE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA

09/05/2017 11:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

09/11/2016 08:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.10/11: Determino o encaminhamento do presente expediente à 3ªPromotoria de Justiça de São Raimundo Nonato por se tratar de matéria relacionada ao meio ambiente urbano ou artificial.

09/11/2016 08:31:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2016 13:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

23/09/2016 13:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual