10/10/2019 10:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento nos termos da Resolução CNMP Nº. 174/2017.

07/10/2019 08:58:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foram encaminhados os Memorandos N°. 19-09/2019; 20-09/2019; 23-09/2019; 24-09/2019, com cópia da decisão de arquivamento do presente Procedimento Administrativo, para a subprocuradoria Geral de Justiça, ao CACOP, ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público, respectivamente. Ato contínuo, certifico que foi publicada a decisão de arquivamento em DOEMP/PI N°. 491.

27/09/2019 09:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 24-09/2019, endereçado ao Corregedor-Geral do Ministério Público, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo SIMP Nº 000083-065/2018

27/09/2019 09:40:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 23-09/2019, endereçado ao Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo SIMP Nº 000083-065/2018.

27/09/2019 09:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 20-09/2019, endereçado ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, com comunicação do arquivamento do Procedimento Administrativo SIMP nº 000083-065/2018.

27/09/2019 09:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 19-09/2019, endereçado ao Subprocurador de Justiça Jurídico para comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo SIMP Nº. 000083-065/2018.

24/09/2019 08:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Decisão de arquivamento do Procedimento administrativo N°. 000083-065/2018 por ter se esgotado o objeto do procedimento em tela, na forma do disposto na Resolução CNMP N°. 174/2017.

24/09/2019 08:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o arquivamento do feito por ter se esgotado o objeto do procedimento em tela, nos termos da Resolução CNMP N°. 174/2017.

23/09/2019 11:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho.

16/09/2019 08:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para despacho.

16/09/2019 08:42:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o decurso do prazo referente ao Ofício N°. 37-08/2019, sem manifestação da Procuradoria Geral do Município de Parnaíba (PI).

16/09/2019 08:41:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos Ofício N°. 415/2019, encaminhado pelo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, em resposta ao Ofício N°. 38-08/2019, expedido por esta 1ª Promotoria de Justiça.

26/08/2019 12:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi expedido ofício N°. 37-08/2019, endereçado à Procuradoria Geral de Parnaíba (PI) e ofício N°. 38-08/2019, endereçado ao Presidente da Câmara do Municipal de Parnaíba (PI).

21/08/2019 12:12:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 38-08/2019, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, em reiteração ao Ofício Nº. 42-04/2019, acerca da inconstitucionalidade de dispositivos presentes na Lei Municipal Nº. 3.151/2016 e do Decreto Nº. 28/2017, pertinentes à regulamentação da categoria de mototáxi no Município de Parnaíba (PI).

21/08/2019 12:07:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 37-08/2019, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, versando sobre a inconstitucionalidade de dispositivos presentes na Lei Municipal Nº. 3.151/2016 e do Decreto Nº. 28/2017, pertinentes à regulamentação da categoria de mototáxi no Município de Parnaíba (PI).

20/08/2019 15:50:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

20/08/2019 15:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de ofícios.

05/06/2019 09:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento para despacho.

05/06/2019 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para diligências.

31/05/2019 11:14:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico o decurso do prazo do Ofício Nº. 42-04/2019, sem manifestação do Presidente da Câmara de Parnaíba-PI.

31/05/2019 11:13:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico a expedição do Ofício Nº 42-04/2019, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI.

02/05/2019 09:53:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 15-04/2019, endereçado ao CSMP, comunicando a prorrogação do prazo de PA, por mais um ano.

29/04/2019 13:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 42-04/2019, endereçado ao Exmo. Sr. José Geraldo Alencar Filho, Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, acerca da solicitação de informações.

26/04/2019 10:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/04/2019 13:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo de PA para continuidade das investigações nos autos.

22/04/2019 13:50:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação do prazo de PA por mais 01 (um) ano.

09/04/2019 09:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de OFÍCIO/PROGER nº 32/2019, com cópia do Ofício Nº. 19/2019 em anexo.

09/04/2019 09:34:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição do Ofício Nº. 09-04/2019/83-065/2018, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI.

03/04/2019 15:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 09-04/2019/83-065/2018, endereçado ao Sr. Ricardo Viana Mazulo, Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, sobre reiteração dos termos do Ofício Nº. 04-03/2019/83-065/2019.

03/04/2019 15:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para renovação do ofício expedido anteriormente.

02/04/2019 10:14:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do decurso do prazo presente no Ofício Nº. 04-03/2019, encaminhado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba, sem resposta nos autos.

26/03/2019 15:18:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício Nº 19/2019, encaminhado pelo Secretário de Transportes do Município de Parnaíba-PI, acerca da Notificação Recomendatória nº 002-04/2018.

25/03/2019 13:45:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR do Ofício Nº. 05-03/2019/83-065/2018.

19/03/2019 10:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição dos Ofícios Nº. 04-03/2019 e Nº. 05-03/2019, endereçados ao Procurador Geral do Município de Parnaíba e a Assessoria Especial da PGJ, respectivamente.

08/03/2019 15:10:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 05-03/2019/83-065/2018, endereçado a Exma. Dra. Carmelina Mendes de Moura, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça, acerca do conteúdo do OFÍCIO nº 579/2018-AEGPGJ/MPPI ¿ SIMP nº 000030-214/2018.

08/03/2019 15:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 04-03/2019/83-065/2018, endereçado ao Ilmo. Sr. Ricardo Viana Mazulo, Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, acerca da Reiteração do Ofício Nº. 009-09/2018.

02/03/2019 10:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Considerando que recebemos Ofício da PGE fls. 102 e 103, DETERMINO seja encaminhado Ofício àquela PJ da Assessoria Especial do PGJ, com a finalidade de comprovar que obtivemos junto à Câmara Municipal de PHB, a revogação do dispositivo legal inconstitucional, desde 17.08.2018, conforme cópia do Diário do Município anexa, fls. 87 e 88, assim como também foi enviado Ofícios tanto ao PGJ, dia 14.09.2018, informando da revogação do dispositivo legal, conforme fls. 97/98. Determino ainda, seja reiterado Ofício de fls. 96, desta feita a PROGER, para adoção das providências cabíveis.

07/12/2018 13:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFÍCIO nº 579/2018 - AEGPGJ/MPPI, com cópia de decisão referente ao Processo Administrativo PGJ Nº 9379/2018 e comprovante de protocolo em anexo.

03/12/2018 09:12:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de decurso do prazo de ofício, com conclusão dos autos ao Promotor de Justiça.

21/09/2018 09:22:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de "sem efeito" de certidões presentes nos autos.

21/09/2018 09:17:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição de ofício.

18/09/2018 15:11:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 010-09/2018 endereçado ao PGJ.

18/09/2018 15:08:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 009-09/2018, endereçado ao Município de Parnaíba, com solicitação de informações.

18/09/2018 15:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho de expedição de ofício Nº. 009-09/2018 ao Prefeito de Parnaíba-PI, com solicitação de informações.

11/09/2018 14:22:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando Nº. 001-09/2018, endereçado à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Piauí, com encaminhamento de documento.

10/09/2018 11:20:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de Notificação Recomendatória ao Município de Parnaíba-PI, para revogação de dispositivo inconstitucional de lei municipal.

16/08/2018 10:27:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 037-08/2018, endereçado ao Presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município de Parnaíba-PI.

16/08/2018 10:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de novo ofício ao atual Presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município de Parnaíba-PI.

08/08/2018 09:43:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 016-08/2018, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, solicitando parecer acerca da inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal Nº. 3.1151/2016.

08/08/2018 09:24:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 011-08/2018, endereçado ao Sec. de Transportes do Município de Parnaíba-PI, para encaminhamento de parecer da CGMP/PI.

08/08/2018 09:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 010-08/2018, endereçado ao Presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município de Parnaíba-PI, para encaminhamento de parecer da CGMP/PI.

08/08/2018 09:19:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 009-08/2018, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, com pedido de diligências em razão de eventual contratação irregular de servidor lotado na Guarda Civil de Parnaíba-PI.

08/08/2018 09:15:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 008-08/2018, endereçado ao Corregedor Geral do MPPI, acerca do cumprimento de parecer encaminhado à 1ª PJ/PHB.

30/07/2018 15:03:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição do Ofício Nº. 063-07/2018, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba-PI, para alteração de dispositivo de lei municipal.

30/07/2018 15:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição do Ofício Nº. 062-07/2018, endereçado ao Prefeito do Município de Parnaíba-PI, para alteração de dispositivo de lei municipal.

26/07/2018 14:47:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição dos ofícios ao Prefeito de Parnaíba-PI e ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Parnaíba-PI para adoção das medidas cabíveis quanto à alteração de dispositivo inconstitucional de lei municipal. Além da comunicação à Corregedoria do MPPI acerca das diligências realizadas.

26/07/2018 09:13:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão juntada de documentos.

26/07/2018 09:09:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de expedição de documentos.

26/07/2018 08:41:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificação Recomendatória Nº. 002-07/2018, endereçada ao Tenente Coronel do 2º BPM/PI, ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba, a Comandante da Guarda Civil de Parnaíba, Delegado da PRF em Parnaíba-PI, acerca da necessidade de realização de blitzes no Município, regularmente.

26/07/2018 08:39:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificação Recomendatória Nº. 001-07/2018, endereçada ao Coordenador de Transporte Individual do Município de Parnaíba-PI.

26/07/2018 08:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 020-07/2018, endereçado ao Prefeito do Município de Parnaíba-PI, com recomendação de diligências.

26/07/2018 08:15:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 012-07/2018, endereçado ao Diretor de Habilitação do DETRAN/PI, com solicitação de diligências, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2018 08:14:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de juntada de documento, em razão de reunião ocorrida na data de 12 de julho de 2018. Estiveram presentes o Secretário de Transportes do Município de Parnaíba-PI e a Comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba-PI.

26/07/2018 08:06:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 010-07/2018, endereçado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba-PI, acerca da necessidade de fiscalização da categoria de mototaxistas do Município.

18/05/2018 12:29:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Secretário de Transportes do Município de Parnaíba.

24/04/2018 08:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FISCALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INCONSTITUCIONAIS.

16/04/2018 14:22:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

Notificação Recomendatória Nº. 002-04/2018 endereçada ao Prefeito do Município de Parnaíba-PI quanto à alteração do artigo 4º, caput, do Decreto Nº. 28/2017, que trata da regulamentação da categoria de ¿mototáxi¿.

16/04/2018 14:21:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 025-04/2018 endereçado ao Presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Município de Parnaíba, acerca da abstenção do Ministério Público Estadual em exercer atribuição emanada de norma inconstitucional.

16/04/2018 14:18:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 024-04/2018 endereçado ao Secretário de Transporte do Município de Parnaíba acerca da abstenção do Ministério Público em exercer atribuição emanada de norma inconstitucional.

16/04/2018 14:17:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 055-03/2018 endereçado ao Corregedor-Geral do Ministério Público para apresentar manifestação acerca de inconstitucionalidade formal de norma municipal.

16/04/2018 14:15:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº. 048-03/2018 endereçado ao Procurador-Geral de Justiça para apresentar manifestação acerca de inconstitucionalidade formal de norma municipal.

16/04/2018 14:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual