15/09/2023 17:13:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/08/2019 08:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a atribuição do Ministério Público Federal para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais, encaminho o procedimento de Inquérito Civil nº 180/2018 (SIMP: 000090-096/2016), para adoção das providências cabíveis. Os autos físicos encontram-se arquivado em caixa própria

11/07/2019 10:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 10:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 10:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 180/2018 (SIMP nº 000090-096/2016). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar supostas irregularidades na ausência de prestação de contas, referente ao convênio firmado junto ao Ministério da Integração Nacional pelo Ex-prefeito do Município de Várzea Branca/PI. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa de ex-gestor municipal de Várzea Branca/PI, ante possível ausência de prestação de contas de convênio firmado junto ao Ministério da Integração Nacional. Verbas provenientes de convênio federal. Interesse da União implicitamente caracterizado. Súmula nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuições ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 10:12:21 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais atos de improbidade administrativa de ex-gestor municipal de Várzea Branca/PI, ante possível ausência de prestação de con­tas de convênio firmado junto ao Ministério da Integração Nacional. Verbas provenientes de convênio federal. Interesse da União implici­tamente caracterizado. Súmula nº 208 do STJ. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. Homologação do declínio de atri­buição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

06/05/2019 10:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/03/2019 11:19:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminho ao CSMP o Procedimento em epígrafe, para apreciação revisional desta decisão, em obediência ao art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

27/03/2019 08:42:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Por todo o exposto, PROMOVO o DECLINÍO DE ATRIBUIÇÃO desta Promotoria de Justiça, devendo os autos serem encaminhados ao Ministério Público Federal, com fulcro nos termos do art. 9º-A da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. Remeta-se ao CSMP para a apreciação revisional desta decisão. Registre-se no SIMP. Cumpra-se.

27/03/2019 08:41:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 08:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

18/03/2019 08:17:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 12:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

20/11/2018 11:37:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 721/2018, 722/2018, 723/2018 e 724/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 10:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 721/2018, 722/2018, 723/2018 e 724/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

27/09/2018 10:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2018 10:25:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 13:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 15:40:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 77/2018

16/08/2018 15:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2018 15:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 13:33:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

07/06/2018 15:41:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 439/2018 à pessoa interessada comunicando do declínio de atribuição à Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI

07/06/2018 15:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/06/2018 15:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 15:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

22/02/2018 15:43:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte do senhor IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA (Prefeito Municipal de Várzea Branca-PI) em relação ao Procedimento NF nº 33/2015, a este Órgão Ministerial

22/02/2018 15:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 10:08:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 dias do mês de agosto de 2017 faço a juntada do AR referente ao ofício nº 674/2017- 3ª PJ/SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P I 01 A 10

24/07/2017 09:09:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

17/07/2017 10:00:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: João Malato Neto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Notifique o Prefeito Municipal, a fim de que manifeste-se acerca do teor dos documentos de fls 48 a 49

17/07/2017 10:00:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2016 13:00:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/04/2016 13:00:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 08:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual